O Ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo aprovou um conjunto de medidas para pagar a curto prazo dívidas do Estado às empresas, designadamente 1.200 milhões de euros da administração central e 1.250 milhões de euros da administração regional e das autarquias, tendo acrescentado que o governo admite recorrer à emissão de dívida pública para regularizar aquelas dívidas. Trata-se de uma iniciativa da maior importância, reclamada pelas empresas, defendida à esquerda e à direita.Esteve bem o Governo ao reconhecer finalmente a importância de acelerar os prazos de pagamento para ajudar as pequenas e médias empresas a fazerem face às dificuldades financeiras com que se confrontam há anos e a contrariarem os efeitos da crise internacional.
Estou curiosa em conhecer o conjunto de medidas, em saber onde vai o Governo buscar o dinheiro para pagar as dívidas.
Fica-me também a dúvida sobre quanto representam os 2.450 milhões de euros de dívidas - que o Governo determinou liquidar de imediato - no total da dívida do Estado ao sector privado. Seria importante conhecermos ao certo que valores é que estão efectivamente em causa e bem assim qual o esforço de endividamento em causa por parte do Estado. Não sendo a capacidade de endividamento do Estado ilimitada - refiro-me à emissão de dívida pública - importa também ver como vai o Governo reavaliar os diversos projectos de obras públicas anunciados. É que o endividamento tem, como acontece nas empresas, limites.
As dívidas do Estado às empresas constitui um verdadeiro cancro da economia e que vem há muitos anos a sufocar a sua actividade, a que acresce o facto de as empresas credoras serem obrigadas a pagar os impostos sem que seja admitida qualquer compensação.
Esta situação imoral em muito contribuiu para transformar a pessoa de bem que o Estado deve ser numa entidade que há muito deixou de merecer o respeito dos contribuintes e dos cidadãos.
O Estado para ser pessoa de bem, que tem de o ser, deve cumprir com as suas obrigações. Aguardemos, então, para ver como vai o Governo gerir o processo de regularização das dívidas e que medidas vai tomar para que no futuro o Estado cumpra com as obrigações de pagar a tempo e horas a quem lhe fornece bens e serviços.
Fica-me também a dúvida sobre quanto representam os 2.450 milhões de euros de dívidas - que o Governo determinou liquidar de imediato - no total da dívida do Estado ao sector privado. Seria importante conhecermos ao certo que valores é que estão efectivamente em causa e bem assim qual o esforço de endividamento em causa por parte do Estado. Não sendo a capacidade de endividamento do Estado ilimitada - refiro-me à emissão de dívida pública - importa também ver como vai o Governo reavaliar os diversos projectos de obras públicas anunciados. É que o endividamento tem, como acontece nas empresas, limites.
As dívidas do Estado às empresas constitui um verdadeiro cancro da economia e que vem há muitos anos a sufocar a sua actividade, a que acresce o facto de as empresas credoras serem obrigadas a pagar os impostos sem que seja admitida qualquer compensação.
Esta situação imoral em muito contribuiu para transformar a pessoa de bem que o Estado deve ser numa entidade que há muito deixou de merecer o respeito dos contribuintes e dos cidadãos.
O Estado para ser pessoa de bem, que tem de o ser, deve cumprir com as suas obrigações. Aguardemos, então, para ver como vai o Governo gerir o processo de regularização das dívidas e que medidas vai tomar para que no futuro o Estado cumpra com as obrigações de pagar a tempo e horas a quem lhe fornece bens e serviços.
3 comentários:
Eu não estarei assim tão certo quanto "ao governo reconhecer finalmente a necessidade de acelerar os prazos de pagamento" mas de uma coisa estou certo - parecia muito mal, muito mal mesmo, oferecer 4,5 mil milhões de euros à Banca e não se prontificar a pagar as dívidas às empresas e fornecedores do Estado.
Cara Margarida
Apertado pela direita e pela esquerda comunista - para quem como é evidente, interessa antes de mais salvaguardar politicamente o Estado, os privados que se lixem - o inefável Senhor Primeiro Ministro, atento sobretudo à proximidade de eleições, deliberou e bem, deixar de ser também responsável pelos atrazos e pelos calotes que o venerando Estado vem pregando de há largos decénios aos privados. É uma atitude de aplaudir para já, mas com sérias reservas. É que se afigura relevante e da maior importância pensar-se no futuro e reconhecer que esta jogada financeira e propagandística, terá apenas um efeito pontual se não se acutelar de forma rígida e rigorosa, o modo como as futuras liquidações das facturas relativas a fornecimentos e serviços prestados ao Estado, serão liquidads. E mais, é indispensável prever multas ao próprio Estado, se este não cumprir com as suas obrigações decorrentes assim se espera, da publicação de documentação jurídica sob a forma que melhor se entender, claro está com a participação do sector privado. De onde vem a massa para o Estado honrar este desanuviamento, seguramente com larga e positiva incidência na perspectiva financeira das empresas privadas, mormente das pequenas e médias, é assunto que tal como a Dra. Margarida aborda, a todos preocupa. Aguardemos pacientemente pela solução a discutir certamente no parlamento. Esperemos agora a batalha relativa ao I.V.A.!
Caro ruy
Talvez tenha sido mais uma questão de ir à boleia, pois a contestação à falta de medidas concretas para regularização das dívidas às empresas estava a subir de tom...
Caro antoniodasiscas
O ponto que levanta é muito sério. É necessário que o Governo tome medidas concretas que impeçam que, uma vez realizado o "saneamento" anunciado, o Estado volte a acumular dívidas. Seria um erro não o fazer.
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