Continuo a série Mitos e Obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento e a que aludi no Prólogo da mesma.
É um dos maiores mitos. Nunca a Despesa Pública diminuiu, de forma consistente, em Portugal. Vejamos o passado recente.
Nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a Despesa Corrente aumentou sempre em valores nominais, e cresceu também sempre em valores reais, bastante acima da inflação. Pior do que isso, evoluiu de forma a representar um peso crescente em relação ao PIB (em 2005, representava 42% do PIB; em 2008, representava 43,2% do Produto. Em 2009, nem será bom falar...).
No geral, o aumento da Despesa Corrente foi financiado com o aumento de Impostos. Com efeito, nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a carga fiscal e os Impostos aumentam sempre em valores nominais, e aumentaram também em valores reais, bastante acima da inflação. Pior ainda, evoluíram de forma a ter um peso também crescente em relação ao PIB (22, 7% em 2004, 23,5% em 2005, 24,8% em 2008).
No período, a Despesa Corrente aumentou 16,4 mil milhões de euros, enquanto a carga fiscal aumentou 15,9 mil milhões. Como tal, a afirmação de que os Impostos só poderão baixar quando a Despesa diminuir, na prática política é uma falácia e um mito.
Comprovando-se que a Despesa não diminui enquanto tiver o respaldo de uma carga fiscal crescente, a única solução para diminuir a Despesa Pública é a diminuição prévia dos Impostos.
Esta diminuição dos impostos tem em si duas virtudes, qual delas a mais importante: por um lado, obriga o Estado a uma gestão mais eficaz e a ganhos de produtividade (Governo que não tem dinheiro não pode ter tantos vícios); por outro, assegura uma maior competitividade à economia.
Assim, primeiro há que diminuir os Impostos, para forçar a diminuição da Despesa Pública. O contrário é pura mentira, é uma falácia e um mito. Como a realidade comprova.
É um dos maiores mitos. Nunca a Despesa Pública diminuiu, de forma consistente, em Portugal. Vejamos o passado recente.
Nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a Despesa Corrente aumentou sempre em valores nominais, e cresceu também sempre em valores reais, bastante acima da inflação. Pior do que isso, evoluiu de forma a representar um peso crescente em relação ao PIB (em 2005, representava 42% do PIB; em 2008, representava 43,2% do Produto. Em 2009, nem será bom falar...).
No geral, o aumento da Despesa Corrente foi financiado com o aumento de Impostos. Com efeito, nos cinco anos do período de 2005 a 2009, a carga fiscal e os Impostos aumentam sempre em valores nominais, e aumentaram também em valores reais, bastante acima da inflação. Pior ainda, evoluíram de forma a ter um peso também crescente em relação ao PIB (22, 7% em 2004, 23,5% em 2005, 24,8% em 2008).
No período, a Despesa Corrente aumentou 16,4 mil milhões de euros, enquanto a carga fiscal aumentou 15,9 mil milhões. Como tal, a afirmação de que os Impostos só poderão baixar quando a Despesa diminuir, na prática política é uma falácia e um mito.
Comprovando-se que a Despesa não diminui enquanto tiver o respaldo de uma carga fiscal crescente, a única solução para diminuir a Despesa Pública é a diminuição prévia dos Impostos.
Esta diminuição dos impostos tem em si duas virtudes, qual delas a mais importante: por um lado, obriga o Estado a uma gestão mais eficaz e a ganhos de produtividade (Governo que não tem dinheiro não pode ter tantos vícios); por outro, assegura uma maior competitividade à economia.
Assim, primeiro há que diminuir os Impostos, para forçar a diminuição da Despesa Pública. O contrário é pura mentira, é uma falácia e um mito. Como a realidade comprova.
12 comentários:
Existia outro mito associado a este. Que se não houvesse fuga aos impostos os impostos podiam baixar.
Existia, porque hoje já se sabe que não é assim. A eficiência do DG das CI escolhido pela MFL não foi compensada com umabaixa de impostos.
Caro Pinho Cardão,
Este não é exactamente um mito porque estamos a comparar dois não-factos. A despesa ou a colecta são consequências, não são factos em si mesmo. Tanto uma como outra resultam da gestão que é feita das funções do estado, por isso acabam sempre por estar correlacionadas e, der por onde der, se o produto é gerado pela despesa, esta despesa vai ser sempre maior que a colecta(termodinâmica, já agora, para quem acha que isto é opinião...) num sistema não fechado como é o caso da economia portuguesa. Sempre.
O problema, portanto, não se pode colocar em termos de despesa e colecta, mas sim em termos de gestão das funções do estado. Esta sim, são factos. Bem feita, as contas equilibram, mal feita, as contas desequilibram. Logo, na minha humilde opinião, é tão errado fazer os impostos depender da despesa, como não o fazer. Porque não é isso que está em causa.
O que está em causa é algo diferente, que envolve estudo e trabalho e...estamos tramados!
Caro Reformista,
Gosto do exercício do Porche (em homenagem ao Louçã). Se eu fugir aos impostos sobre o rendimento para comprar um Porche, pago 60% de imposto em vez de pagar só 30%. Esse só é um mito para os fiscalistas nacionais.
A questão da despesa e dos impostos, caro Dr. Pinho Cardão, faz-me recordar o post de 13-06-08, colocado pela Drª Suzana Toscano, intitulado «Carta da Corcunda para o Serralheiro (Maria José, heterónimo de Fernando Pessoa)».
http://quartarepublica.blogspot.com/2008/06/carta-da-corcunda-para-o-serralheiro.html
A Maria José, colocada à janela, alimentava uma apixão crescente pelo serralheiro, o Sr. António, que nem sequer reparava na pobre "marrequinha". E, ía lamentando a sua pobre vida, porque não podia andar... nem endireitar os "costados"...
E lá vamos caminhando, guiados por estado marreco, côxo, deformado, que lambe os vidros da janela, sonhando com um Sinhuore Ántoino que se está borrifando para aquilo que é verdadeiramente o estado... pessoas, marrecas, côxas, deturpadas, indigentes, talassos, obreiros, utópicos, sonhadores, lutadores.
E agora? Quem é que vai conseguir ser prior desta freguesia?!
;)
Hipotecados ao estrangeiro
em cifrões astronómicos,
tratamos de modo ligeiro
os problemas económicos.
A realidade é evidente
sobre as despesas estatais,
com este Estado decadente
as injustiças são brutais.
O Estado deformado
a caminho da falência,
deixa o povo tramado
por ignóbil indolência.
Caro Pinho Cardão
Tenho seguido com muita atenção esta "série" de blogs onde retrata, sinteticamente, alguns dos mitos nacionais.
Alguns dos anteriores mereciam um comentário adequado, mas demasiadamente longo, pelo que tenho evitado de comentar.
Sobre este, sem pôr em causa, nem os números nem as conclusões, considero que a principal (conclusão) é uma tangente ao problema.
A sua tese: só com diminuição dos impostos se diminui a despesa, tem vários cultores, (entre os quais Niskansen), esta tese considera ser necessário o enxugamento fiscal para o emagracimento das burocracias.
Caro Pinho Cardão, tem razão em considerar que a receita fiscal alimenta o défice e não o contrário.
Já não tem razão ao considerar que a AP (Administração Pública portuguesa, sublinho portuguesa)-aqui entendida no seu sentido amplo- é flexível e adaptativa.
A AP comporta-se como uma piscina e não como um saco para líquidos: pode diminuir a alimentação, mas isso não provoca a alteração do continente.
Para diminuir a despesa não basta diminuir a receita, é necessário reformular o equipamento.
Em 60 anos, isto é, desde 1950 que não se alteram as funções do estado. Realmente, o que, desde então de novidade ocorreu no estado foi a duplicação das funções sem a extinção das anteriores: veja a loja do cidadão, ou as entidades reguladoras.
(Nestas últimas, é curioso que só se criaram estruturas paralelas em sectores de monopólio de facto (energia) ou oligopólio semi concorrencial de jure.
(telecomunicações).)
Nenhum partido, repito, nenhum partido, desde a União Nacional, apresentou qualquer proposta de reforma do Estado.
Nenhum partido, repito, nenhum partido apresentou qualquer proposta de reforma procedimental (o mais correcto seria processual, mas quero fugir à conotação forense).
O que se verificou já no consulado de Sócrates, foi a modificação do veículo processual: saiu (?) do papel para o electrónico, com isto acelarou-se o procedimento,mas não se simplificou.
Veja a empresa na hora: de um processo lento, mas regular,um procedimento em túnel com uma secção constante, passámos para um procedimento em funil com túnel; a empresa é (pode ser)criada na hora, mas as certificações, autorizações e outros não; são dias a semanas até terminar o processo.
Que funções para o Estado queremos?
Se são as mesmas? Como racionalizamos?
Diferentes? Menos? Quais?
Acho que está na hora de re equacionar a forma da AP; devemos continuar a alimentar a psicina? Não, devemos impôr um prazo aos políticos, funcionários públicos, autarcas, etc (dois/três anos) para mudar, depois começamos a cortar.
Uma nota final, por favor, que a reforma seja realizada por engenheiros, médicos, sociólogos, filósofos, mas nunca, nunca por juristas ou economistas com espcialização em políticas públicas.
Cumprimentos
joão
Não posso estar mais de acordo com a tese expendida neste clarividente Post...sem descida de impostos, quaisquer veleidades de reduzir a despesa pública não passarão disso mesmo, de veleidades.
O argumento de que só se podem reduzir os impostos quando a despesa baixar só serve, ou só tem servido para que a despesa continue a subir, em termos nominais e reais...
Dito isto, reconheço que o problema é praticamente insolúvel, quando penso em tanta despesa pública oculta que há para aí, desde a saúde às obras públicas, passando pelos défices crónicos de empresas públicas financiados com garantia do Estado e pelo enorme défice do BPN assumido pelo Estado (mas ainda não pago...), etc,etc.
Acomodar a seu tempo essa despesa actualmente comprimida, enquanto toda a demais prossegue a sua trajectória ascendente, torna um MITO a redução da despesa pública nos anos mais próximos...
Meu amigo está carregado de razão, mas parece-me que não nos devemos iludir quanto ao fim deste mito...ou desta realidade, não será para os nossos dias!
Caro Reformista:
Com efeito, das cerca de 350.000 empresas existentes, 150.000 não pagam, há anos, qualquer montante de IRC, por força dos prejuízos declarados. A contrapartida é que 5% das empresas representavam cerca de 80% da colecta, o que evidencia a formidável discriminação negativa de que estas são vítimas. Trata-se de conduta eticamente reprovável, para além de um atentado à concorrência, mas não menos reprovável é o uso que os Governos fazem do dinheiro que nos exigem.
Economicamente, muito dinheiro fugido aos impostos alimenta a economia paralela, que até emprega muita gente. Mas, talvez por isso, ém vez de dar o nome correcto a essa economia, de economia parasita, atribui-se-lhe apenas o nome de economia informal...
Caro Tonibler:
Concordo consigo, quase tudo depende da extensão e compreensão das funções do Estado.
Lá iremos.
Mas o que eu quis enfatizar e contestar foi tão somente aquela frase recorrente em todas as discussões sobre o défice em que se diz que "não é possivel reduzir impostos sem reduzir a despesa".
Caro Manuel Brás:
É isso mesmo. Em dura prosa, o povo é sempre o mais explorado.
Oh Bartolomeu!...
Então "a Maria José, colocada à janela, alimentava uma apixão crescente pelo serralheiro..." ?
A mesma "apixão" com que os governos penetram no sagrado património de cada qual, mas nada deixam e pouco dão em troca?
Caro João:
Primeiro que tudo, muito obrigado por seguir esta série. Fico desvanecido!...
Diz que "a principal (conclusão) é uma tangente ao problema" e eu estou de acordo consigo.
As funções do Estado e o modo como elas se exercem são de facto a questão essencial.
E nenhum Governo lhes pegou de caras. No Governo Durão Barroso, julgo saber que a nossa colega de Blog Suzana Toscano tinha preparado uma série de diplomas, mas a queda do Governo inviabilizou tudo.
Assim a questão fundamental está nas suas perguntas:que funções para o Estado queremos?
Se são as mesmas? Como racionalizamos?
Diferentes? Menos? Quais?
Num próximo post, talvez no próximo, a editar amanhã, abordarei essa questão, que muito tem a ver com outro mito, o de ser considerado obrigatório que o Estado tenha o exclusivo da prestação de determinados serviços públicos.
Não é matéria fácil, mas a minha opinião vai ser expressa de forma clara. E vale apenas o que vale, isto é, nada!...
Caro Tavares Moreira:
Adiantas mais um elemento para a questão, a enormíssima despesa oculta sob outras vestes, que dramatiza ainda mais a situação.
Mas, que diabo, não andamos nós a pugnar pela Quarta República?
Caro Tavares Moreira:
O comentário anterior ficou algo incompreensível, pois falta-lhe alguma coisa. Repito-o:
Adiantas mais um elemento para a questão, a enormíssima despesa oculta sob outras vestes, que dramatiza ainda mais a situação.
E dizes que "não nos devemos iludir quanto ao fim deste mito...ou desta realidade, não será para os nossos dias..."
Aqui não concordo. Pois, que diabo, não andamos nós a pugnar pela Quarta República?
Vá lá, Dr. Pinho Cardão. Faz bem em animar o Dr.Tavares Moreira, deveras desmoralizado.
"(...) não será para os nossos dias!"
Então não há-de ser? Claro que sim. A quarta República está já ali... depois da 3R, que ainda não chegou!
Pinho Cardão, convem não esquecer que uma das insígnias do 4R se refere ao "limiar da utopia"...ora aqui está uma boa aplicação dessa insígnia...despesa pública a baixar, em % do PIB, é bem um tema para o limar da utopia, creio mesmo que se situa para lá do limar da utopia, penetrando generosamente no diáfano reino da utopia!
Caro Tavares Moreira:
Até daria toda a razão ao meu amigo, mas o facto de hoje o Benfica ter sido apresentado no jornal "A BOLA" como tendo "o melhor ataque do mundo" leva-me a crer que tudo pode ser possível!...
Sejamos optimistas. A Quarta República está próxima!...
Caro António Transtagano:
Cá me parecia que há sempre quem queira reescrever a história e aí está a confirmação...
Por acaso estive há dias no Palácio de Belém e lá vi Mário Soares misturado com o Américo Tomás, e o Eanes com Craveiro Lopes. E em alegre confraternização com alguns vultos da 1ª que há dias comemoramos. E também o Costa Gomes com o Sidónio. E também o Spínola com o Teófilo.
Bem, eu sei que, nas repúblicas, o Sidónio era monárquico e o Soares era Monarca, mas creio que não chegaram ao golpe de estado que eliminasse qualquer uma delas...
Caro Dr Pinho Cardão
Foi lá no 5 de Outubro comemorar a República? Ou foi visitar o Palácio ou, mais prosaicamente, cumprimentar S. Exa?
Sabe, esta República que V. actualmente detesta, é magnânime e mantém os retratos de todos os Presidentes! Guardou o do Almirante Tomás e há-de guardar o de Aníbal Cavaco Silva. Para memória futura, evidentemente!
Diz o Dr. Pinho Cardão que o Sidónio era monárquico e que o Soares foi monarca.
Mas Rei, Dr. Pinho Cardão, só conheço o Bolo-Rei, que se come mesmo sem fava!
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