A política e a Justiça, a cada um o seu lugar

A judicialização da política é uma tendência crescente que gera as maiores confusões e lança necessariamente o descrédito sobre a justiça e sobre a política. Sobre a justiça porque falha necessariamente no esclarecimento ou resolução de questões de natureza política quando se limita, como deve, a usar as armas que lhe competem. Sobre a política porque se fica com a sensação que as responsabilidades políticas são escamoteadas a coberto da inacção da justiça, como se esta fosse cúmplice daquela.
A tendência resulta, a meu ver, de uma tentativa frouxa de compensar a debilidade e a falta de coragem e transparência na política remetendo para as instituições judiciárias a responsabilidade de actuarem como guardiãs da moralidade e da lisura de comportamentos, como se fosse essa a sua competência e a sua razão determinante. Não é, e isso, que deveria ser de cristalina evidência, deixou de o ser porque as leis são muitas vezes determinadas por casos políticos, dirigidas a circunstâncias nebulosas que depois geram trapalhadas interpretativas e, finalmente, porque boa parte dos actos legislativos é atravessada por explicações pouco mais que panfletárias. É assim como se se quisesse fazer crer que tudo o que não é crime é admitido na política, e não é.
A justiça não trata da moral, nem da ética, nem da responsabilidade política, nem tem que fazer cálculos políticos, é profundamente errado que quando há uma crise política ela seja de imediato remetida para o foro judicial e tudo se transforme numa batalha de leis para cá, leis para lá, e todos se comportam como arguidos inocentes ou inocentes que podiam muito bem ser arguidos. No meio disto tudo, desaparece a política e sobem ao palco os juízes, atarantados com os seus códigos e linguagem própria, a explicarem o que ninguém entende e a deixar tudo ainda mais nebuloso, como era inevitável.
A incompreensão desta imbróglio é tão grande que assistimos hoje a jornalistas a perguntar ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça como é que ele decidiria caso fosse o seu colega, ou então o que é que ele pensava “como cidadão” de um processo de que obviamente só podia ter conhecimento como juiz.
O resultado para a Justiça é, por um lado, muito mau, porque parece, injustamente a meu ver, que está a encobrir atrás de formalidades aquilo que parece poder deslindar. Por outro, é bom que não se deixe tentar pela politização da justiça onde a querem emparedar.
À política o que é da política, à justiça o que é da Justiça, para bem de ambas e de todos nós, por muito difícil que pareça.