Um imposto sobre os levantamentos de dinheiro de uma conta bancária especialmente afecta aos salários e pensões foi a proposta de Teodora Cardoso, ontem, nas Jornadas Parlamentares do PSD. Um imposto sobre a despesa, e que substituiria o IRS e, eventualmente, também o IVA, esclareceu.
Confesso não perceber, de todo, a
proposta de Teodora. Sobretudo, e àparte algum segredo bem guardado, porque me parece mesmo
impraticável ou muito difícil de ser operacionalizada. Ou porque seria imediato para muitos encontrar alternativas legais que obviassem ao
levantamento do dinheiro, maxime, desde logo, a saída definitiva dos rendimentos para
outras paragens, ou porque parte de um
pressuposto de que “só levantaríamos dinheiro dessa conta
para gastar”, situação que não esgota minimamente a necessidade de levantamento de dinheiro ( por exemplo, apoio a familiares ou outras entidades), além de que ainda não é proibido levantar dinheiro para ter em casa. Mas pagaria
imposto.
Acresce
que o conceito de levantamento é muito lato. Uma transferência bancária a favor
de um terceiro substitui um levantamento. Pagaria imposto? Mas Teodora
referiu-se a levantamentos.
No
fim, o esquema traria um resultado pérfido: levaria a tributar a totalidade do
rendimento das classes mais desfavorecidas, que o consomem na totalidade, apenas
uma parcela das classes que o consomem parcialmente e zero de quem que o coloca
todo lá fora.
Aqui há um mês, foi anunciado o IRS verde; agora, uma eventual substituição do IRS. O
Governo tem abusado da fiscalidade com o único propósito de financiar o Estado
e a despesa pública, esquecendo que a fiscalidade tem que servir uma correcta política económica. A lição de Teodora e a "verdura" de Moreira da Silva constituem mais uma
deriva folclórica que enfeita uns títulos nos jornais, mas em nada ajuda a economia. Pelo contrário, nova categoria de impostos não retira nenhum do stock existente, e apenas serve mais e pior despesa pública.
Referiu ainda Teodora que se trata de um imposto que ainda não existe em parte nenhuma. Mais um perigo. Onde não há competência para mais, faz-se o que não se conhece, para mostrar que se sabe. O princípio de Peter demonstra-se também no aumento dos impostos.
11 comentários:
Se bem percebi a senhora queria favorecer aqueles que têm acesso aos fundos dos bancos em detrimento daqueles que vivem de vender o seu trabalho. Faz todo o sentido para todos os pobres cidadãos que vivem da regulação bancária, como a senhora, mas escapa-me no que é positivo para os demais 9 995 000 cidadãos.
Pode não ter percebido (eu também não) mas olhe que os jornalistas perceberam e até noticiaram que vinha aí um novo imposto!!
Concordo com as suas críticas à proposta da Dona Teodoro.
Uma proposta absurda mas que reflecte bem o mundo da ficção e da extravagância, fora da realidade quotidiana, fora da realidade económica e social do país, em vivem e sonham os nossos sábios economistas da área Passos/Portas. E, ao que se saiba, a proposta da senhora não mereceu sequer uma gargalhada da plateia o que é estranho e não abona nada a tão ilustre audiência.
Não tem sentido mais um imposto, principalmente um que é uma invenção. Não há necessidade de mais impostos mas de menos. O que não tem que significar menos ou mais (dinheiro para o) Estado.
O único imposto a manter seria o IVA. Ponto final linha abaixo. Sem isenções, abrangendo toda a economia. A simplificação permitiria reduzir o Estado (fiscal) e concentrar esforços na fuga fiscal no IVA.
Potenciaria a produção nacional.
No IVA (40%, 45% ou 50%) incluiria-se o financiamento social (acabaria a TSU). Seria ali que o estado se financiaria totalmente. A Constituição impediria subidas e descidas bruscas das taxas e impediria os défices públicos.
Mais impostos?
Menos impostos.
Caro Dr. Pinho Cardão
Completamente de acordo, um autêntico absurdo!
Já agora uma inocente pergunta sobre o tema:
- As empresas, ao "levantarem" dinheiro para depositar na conta dos seus funcionários - 1 vez em cada mes - tambem pagariam o tal imposto, certo ?
Caro Pedro:
Xiu, bico calado! Não lhes lembre coisas!...Olhe que corre o sério risco de ser apanhado pelo M.Finanças para congeminar mais uns impostozitos...
Caro Gonçalo:
Estou de acordo. Mais impostos?
Não. Menos impostos!
Caro Carlos Sério:
Estamos, por uma vez de acordo! E o FCP ganhou ao Benfica. Grande dia, pá!...
Caro Lamas:
Claro que, quando se fala em novos impostos, nunca é para eliminar outros. Independentemente do que dizem ou possam dizer jornalistas, pois não tenho grande confiança nas suas interpretações ou compreensões...
Caro João Pires da Cruz:
A mim também me escapa...é uma verdadeira lástima que não compreendamos tão afinada e refinada proposição...
Caro António,
Lamento, no meio de tanto comentário
apoiante do teu apontamento, discordar de algumas afirmações.
Desde logo, acerca da não existência de situações anteriores. Não me parece que seja um bom argumento. Até porque a CES, que é um imposto, nunca tinha sido aplicada antes noutros países.
Depois, Teodora Cardoso não inventou um imposto. A hipótese que levantou tem sido objecto de
estudos académicos e, segundo ela, está a ser considerada para implementação no Reino Unido.
Por outro lado, não se trata de um novo imposto mas de um imposto que substituiria, total ou parcialmente, outros impostos, nomeadamente o IRS.Poderá, portanto, até haver uma redução do número de impostos.
Seria um imposto progressivo sobre a despesa, incentivando a poupança e reduzindo a propensão ao consumo, sobretudo ao consumo importado.
Quanto à sua exequibilidade processual só mesmo estudando o assunto em profundidade poderemos
avaliar-lhe riscos. Parece-me, pois, precipitado condenar uma ideia nova à partida.
Como se diz aqui,já mesmo na parte final
http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2014/03/o-pais-aguenta-mais-austeridade.html
estude-se a proposta.
Já agora: Estude-se também a proposta do Prof. Jorge Miranda feita no Público há dias, que transcrevi aqui
http://aliastu.blogspot.pt/2014/03/em-vez-de.html
Por que não?
Caro Rui:
O exemplo da CES, só por si, não augura nada de bom!...
Quanto ao resto, parece-me tudo isto uma chuchadeira: uns falam de IRS verde, outros de imposto sobre os levantamentos bancários, outros reestudam a CES e a Segurança Social, outros...isto é, tudo aos molhos e fé em Deus!...
No fim, o que vais ter é mais impostos, mais despesa e um estado ainda maior. A Bem da Nação.
Caro Pinho cardão
Se bem me recordo não foi apenas neste Post que concordámos. Quanto á vitória do FCP dou-lhe os parabéns mas não posso acompanhá-lo no contentamento.
Caro Carlos Sério:
Também é verdade. Já concordámos mais vezes. Eu, de facto, exagerei!
Quanto ao Benfica, deixe lá, este ano o campeonato é vosso. Mas as taças, todas elas, são nossas!...
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