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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

A "condição de recursos" foi a estrela do debate...

No debate de hoje com Pedro Passos Coelho e António Costa registei a propósito do tema da Segurança Social dois momentos.
Um primeiro momento quando foi introduzido o tema da "condição de recursos". Para quem ainda não está familiarizado com a expressão, a condição de recursos é um limite máximo do rendimento/património até ao qual os beneficiários têm direito a prestações sociais. Que prestações sociais são estas? São as prestações não contributivas, isto é, financiadas pelos impostos. Sendo financiadas pelos impostos devem ser atribuídas tendo em conta a situação económica dos beneficiários. Exemplos: abono de família, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, completo solidário para idosos, pensões sociais, complementos sociais, e as prestações em género por via da acção social (leres, creches, etc.). Estes dois últimos grupos não têm condição de recursos.
A condição de recursos serve, pois, para aferir da situação de carência económica dos beneficiários. A aplicação desta regra não está generalizada no nosso sistema de Segurança Social a todas as prestações sociais não contributivas.
A aplicação de uma condição de recursos na atribuição das prestações sociais em causa deveria ser obrigatória. Esta obrigação é um imperativo de justiça social e de ética financeira. De justiça social porque só devem ser apoiadas pelo Estado as pessoas e as famílias cuja situação económica o justifica. De ética financeira porque a garantia de mínimos sociais, sendo financiada pelos impostos, implica que a sua utilização obedeça a critérios de comprovada justificação.
Os complementos sociais (atribuídos para perfazer as pensões mínimas) são um exemplo de prestações sociais não contributivas sem condição de recursos. Consomem uma fatia significativa de recursos públicos.  O montante desta despesa ascende a 1,8 mil milhões de euros por ano.
Entrando no debate, António Costa quando questionado sobre a redução da despesa com prestações sociais no montante de mil milhões de euros (no período da legislatura), inscritos no programa do PS  através da "condição de recursos nas prestações sociais não contributivas", não respondeu, não detalhou a medida. Porquê? O que lhe aconteceu? 
Pedro Passos Coelho não se pronunciou sobre a política da Coligação em relação a esta matéria. Vai continuar a pagar complementos sociais e a permitir o acesso às IPSS sem verificar a situação económica dos seus beneficiários?
 
Um segundo momento em que Pedro Passos Coelho insiste na necessidade de uma reforma da Segurança Social. O programa da Coligação não esclarece qual é a reforma, descreve apenas alguns princípios que devem ser observados. Esteve bem em de novo lançar o repto a António Costa para que este assunto seja tratado em conjunto com o PS. António Costa fugiu ao assunto.

7 comentários:

Bartolomeu disse...

Uma varinha mágica, seria de inestimável valor para o vencedor das próximas eleições, cara Drª Margarida... mas não estou certo de que o seu "manobrador" a empregasse na solução dos problemas relativos à segurança social.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Não há varinhas mágicas nem "bolas de cristal". Por isso, terá que haver soluções de compromisso político assente numa base alargada de representação social. Não há outro caminho. Há que explorar pontos de convergência com respeito pelas divergências. O discurso até à exaustão de evidenciar antagonismos não ajuda.

Bartolomeu disse...

Sabemos que não existem varinhas mágicas (ou se existem não estão nas mãos de quem lhes poderia dar bom uso), sabemos também que os discursos evidenciando os antagonismos, não ajudam. Mas sabemos também que não ha vontade política para encontrar a reforma que, bem estruturada, pensada tendo em conta os direitos de quem descontou, os direitos de quem desconta e daqueles que virão a descontar, no contexto da sustentabilidade do sistema, urge levar por diante. As forças políticas não encontram um ponto equilibrado para que os debates e as soluções resultantes surtam equilibradas e eficazes soluções.

Gonçalo disse...

PS+PC? ou PSD/CDS a prazo?
Está mais ou menos visto.
Novas eleições dentro de 3 meses.
Nenhuma das partes governamentaveis tem a maioria.

Três possibilidades resultarão:

1)Se ganha o PS, terá (mesmo, mesmo que a contragosto) governar à Siryza. Pois precisará do BE ou do PC. Medidas difíceis para endireitar as contas públicas (sim, rumo ao défice zero, única possibilidade de nos safarmos) nem vê-las. Caímos no mesmo depois de deitarmos ao lixo os esforços dos últimos 3 anos. Depois de dois anos de desbunda à esquerda, o défice dispara, a dívida idem até ninguém nos emprestar mais nada. A cigarra volta a chamar a formiga (troica).

2)Ou ganha a coligação PSD/CDS e nada passará no parlamento. Aqui há uma possibilidade: cai Costa e vem alguém que governe em bloco central.

3)Senão, novas eleições dentro de 3 meses com novas caras no PS. Aí, voltamos ao zero mas talvez já com um PS menos à esquerda apontando para soluções "alemães".

A escolha está nestes termos:

A vitória PS é um beco sem saída. Pois governará à esquerda, condicionado pelo PC ou BE. O fantasma grego.

A vitória Coligação, dentro do impasse, terá mais saídas. Pois obrigará a um PS menos à esquerda que permita acordos ao centro e aí, teremos uma janela de oportunidade...

Estamos nos impasses da democracia.
A maioria vive de subsídios, as eleições são ganhas por quem os promete...

Daqui só sairemos quando se efetuar uma mudança estruturante que não deixa de ser simples: a unidade de trabalho (um emprego) passa a ter, de base, menos horas diárias (digamos 6) com o corte remuneratório correspondente. Desta forma esbate-se o desemprego, ajustam-se as situações (empresas e estado) de sobre-emprego, aumenta-se a qualidade de vida (menos trabalho) mesmo que à custa de um corte de rendimento. Corte esse que potênciará novo emprego, menos subsídios, trabalho para os jovens, menos emigração, mais natalidade, reequilibrio das contas do Estado e da Segurança Social.

De que estamos à espera? Da morte das democracias?

Bartolomeu disse...

Também pode ganhar a abstenção - por maioria absoluta.
Se assim for, e tudo farei para que assim seja, as mudanças de que o nosso país e a sua política tanto necessitam, operam-se de imediato, como que por magia. É certo que essa cituação dará lugar a vários pânicos e esterismos iniciais; gritarão uns, que será o caos económico e financeiro, que o país cairá de imediato na bancarota, que seremos forçados a abandonar a moeda única e quem sabe, a união europeia (a união europeia... mas que união, de que europa, que moeda única e o que se compra com ela?!) que não haverá OE e que portanto o estado e os seus serviços paralizarão. Em suma; o país irá parar no dia a seguir ao resultado das eleições!
Que melhor sitaução conjuntural se poderá desejar para limpar toda a porcaria que cobre este país e o tolhe? Que melhores condições poderemos desejar, para começar tudo de novo? Para marcar novas eleições, em que candidatos capazes, sérios, descomprometidos com políticas e interesses apresentem projetos sérios e adequados à realidade do país e o governem, com justiça, seriedade e sentido de equilíbrio social?

Pinho Cardão disse...

Mas onde nós já vamos, caro Bartolomeu!

Bartolomeu disse...

Não sei se já vamos tão longe como lhe parece, caro Dr. Pinho Cardão...