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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Mais um défice socialista

Exercício da mais desbragada demagogia e falta de respeito pelo cidadão foi a posição do PS sobre os efeitos no défice do empréstimo de 3,9 mil milhões do Estado ao Fundo de Resolução para apoio à capitalização do Novo Banco.
 Como foi referido pela própria CE tratou-se de uma operação meramente contabilística e de natureza estatística, não afectando a trajectória de correção do défice excessivo. Com efeito:
a) o Fundo de Resolução foi criado pelas instâncias europeias pouco antes dos acontecimentos do BES, precisamente para apoiar bancos em dificuldades e é financiado pelo sistema financeiro de cada país. O objectivo visou fazer recair sobre o sistema financeiro, no seu todo, o ónus de intervir em caso de dificuldades de alguns dos seus membros, como forma de não prejudicar os contribuintes. 
b) devido ao pouco tempo que mediou entre a sua criação e o apoio à capitalização do Novo Banco, o Fundo ainda não possuía os meios suficientes ao apoio exigido. Daí, o empréstimo do Estado, empréstimo remunerado. 
c) assim,  é certo que o Estado vai receber esse valor através das contribuições do sistema financeiro para o Fundo de Resolução. Só não o receberia se houvesse um colapso total do sistema financeiro português, o que não é hipótese sequer imaginável.
d) em termos substanciais, a operação não conta, nem poderia contar para o défice, porque não se trata de um custo, de um gasto, de uma despesa corrente, mas de algo assimilável a investimento financeiro, pelo qual o Estado tem um proveito financeiro, aliás  superior ao custo financeiro.
e) défices provocados por operações dessa natureza eu diria que são défices virtuosos. Em bom rigor, é  um investimento em activo financeiro. 
O PS, se sabia isto, quis enganar os cidadãos e trata-se de má fé; se não sabia, a ignorância é indesculpável. 
Poior ainda, atribui culpas ao governo pelo colapso do BES e pela solução encontrada, mas nunca referindo alternativa. Claro que uma delas poderia ser a nacionalização, a pior que se poderia imaginar. E aí o apoio financeiro seria tratado como défice real, e não apenas estatístico. Porque se tratava de uma injecção directa de dinheiro num banco enm dificuldades e não num organismo como o Fundo de Resolução.
E nem o exemplo do BPN, que todos pagamos, evitou tão rasteira demagogia. Mais um défice socialista.   

8 comentários:

Rui Fonseca disse...

Caríssimo António,

As declarações do sr. António Costa acerca do aumento do défice em consequência do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução são sensivelmente demagogicamente equivalentes às do sr. Passos Coelho quando garante que os juros pagos pelos bancos ao Fundo de Resolução uma oportunidade para reequilibrar o défice.

A verdade é que nem a operação é uma revelação meramente contabilística (um registo contabilístico revela sempre um facto influente da situação patrimonial da entidade a que se reporta) nem os juros pagos (se forem pagos!) ao Estado são um negócio a explorar.

A verdade é que, para já, os valores emprestados ao FR estão às costas dos contribuintes. Sairão de lá? Veremos.

Há uma parte que não sairá: aquela parte que a Caixa terá de suportar enquanto membro maior do FR. Aliás, a CGD, informou-nos há pouco tempo o sr. Passos Coelho, ainda não reembolsou um centavo do empréstimos que recebeu para recapitalização há três anos.
Note-se que, nessa altura, recebeu ainda um aumento de capital. Tem pago pelo menos os juros? PC não disse.

Mas, para além da Caixa, há mais membros do FR em situação vulnerável. Ou não?

Depois, afirmou sr. Fernando Ulrich há uns tempos atrás que, se as perdas com a venda do Novo Banco atingirem um montante que coloque em risco o sistema financeiro, a participação no FR (relativamente à constituição do qual os banqueiros não foram formalmente ouvidos nem achados) dos, forçados, diferentes membros é matéria que pode ser impugnada. Para além da incontável multiplicidade de impugnações que já estão ou virão a ser montadas sobre este embrulhado caso.

Tudo conjugado, receio que o abalo do BES/Novo Banco terá uma intensidade sugadora que nos entrará pelos bolsos dentro não inferior aquela que nos está sugando o BPN.

Sem que a justiça tenha, até agora, acordado da conivente dormência
que a embala. E ninguém a acorda.

João Pires da Cruz disse...

O empréstimo feito pelo estado ao FR é garantido de duas formas. Uma pelo colateral que o NB representa e outro pelo compromisso irrevogável que o maior credor do estado tem em pagar o empréstimo. O PM não está assim tão errado como isso, tirando a questão da CGD. Mas a questão da CGD é um problema em si mesmo no qual a sua contribuição para o FR deverá constituir um valor absolutamente ridículo naquilo que é a verdadeira dimensão do problema. Que não vem de agora, já tem uns 20 anos, no mínimo. E no dia em que a troika vier dizer "vende 1%" é que se vai perceber a dimensão da coisa. Eu por mim já estou desconfiado pelo facto de com tanta ameaça nos últimos 4 anos de que isto poderia ia ao charco, ninguém ter colocado a hipótese de vender 10 ou 20% da CGD. Que é estranho, é.

Rui Fonseca disse...

"Uma pelo colateral que o NB representa e outro pelo compromisso irrevogável que o maior credor do estado tem em pagar o empréstimo".

Confesso que não entendo.

João Pires da Cruz disse...

O estado empresta a uma entidade que é detida pelo sistema bancário para suportar uma operação para a qual não tinha liquidez ainda. Essa operação é a capitalização do Novo Banco. Do ponto de vista do estado, há uma venda do Novo Banco que pagará o empréstimo ou, em alternativa, caberá ao sistema bancário pagar o empréstimo, sendo que o sistema bancário é também o maior credor do estado. O NB é um colateral do empréstimo que também é garantido pelo sistema bancário. Portanto, se sairão das costas do contribuinte? Sairão de certeza, porque o estado na eventualidade de incumprimento tem o poder de fazer o net e abater à divida pública. Percebe-se assim?

Já a CGD, pois, contra isso, batatas...

Rui Fonseca disse...


Agora, percebi perfeitamente.
Antes, tinha presumido que tivesse acrescentado algo ao que escrevi.

Tavares Moreira disse...

Efectivamente, caro Pinho Cardão, como é bem explicado no Post, este agravamento do défice (de 2014) resulta da aquisição, pelo Estado, de um activo financeiro - o empréstimo de € 3,9 mil milhões concedido ao FR, por cujo pagamento são corresponsáveis todos os bancos estabelecidos em Portugal, segundo uma chave idêntica à da respectiva contribuição periódica para o FR.
Não se trata, pois, de uma despesa corrente ou de investimento (neste caso no sentido da formação de capital).
Especular sobre esta realidade como se de uma derrapagem orçamental se tratasse, não lembraria ao diabo mais pintado.

Pinho Cardão disse...

Caríssimo e preclaríssimo Rui:
1. No que respeita ao défice, o que expliquei é claro e o Tavares Moreira ainda clarificou mais, se possível, no comentário antecedente. De modo que não sei como te valer nessa tua angústia existencial que, nem pela muita amizade que tenho para contigo, consigo compartilhar.

2. Também não me merece dúvidas o facto de as aplicações que o Estado fez nos Bancos ao abrigo do cumprimento de rácios determinados administrativamente se tornaram aplicaçºões de excelente rentabilidade para o Estado, beneficiando os contribuintes. Por isso mesmo é que a grande parte dessas aplicações já foi reembolsada e o resto, no caso dos bancos privados, sê-lo-á com toda a certeza. Quanto ao banco público, é-me indiferente que o accionista o apoie com um produto híbrido ou com capital, se desses instrumentos necessitar.
3. Quanto ao FR, ele não foi criado pelo governo, mas pelas instituições europeias.
4. Misturar as coisas e atribuir ao governo culpas pela má gestão e colapso do BES é que me parece demagogia total.

Caro João Pires da Cruz:
Fez bem em lembrar que a Banca é um grande credor do Estado. No entanto, o que causa alarido é a Banca ocasionalmente dever algum dinheiro ao Estado...e em cumprimento de rácios administrativos...

Caro Tavartes Moreira:

Eu não diria melhor...



Rui Fonseca disse...


Estimado António,

Eu não tenho dúvidas, e o meu comentário não alberga o contrário, que o aumento do défice em consequência dos valores emprestados ao FR tem uma natureza completamente diversa daquela que se funda no excesso da despesa ou investimento em formação de capital. Por isso considero demagógico o aproveitamento da notícia nos termos em que o fez o sr. António Costa.

É muito obvio que se, por milagre, o Estado for reembolsado da totalidade do empréstimo, no ano em que o for o défice até pode ser francamente positivo.

Nada disto invalida, contudo, a enorme contingência que ameaça esta operação, relativamente à qual citei alguns argumentos. E a "inscrição" do seu valor no défice reflecte essa ameaça, i.e., a incapacidade de o governo (este ou o que vier) vir a cobrar, por múltiplas razões, uma parte significativa do empréstimo.

Poderia ter sido melhor de outra maneira? Não sei.

Não atribuí, nem agora nem nunca, as responsabilidades do desastre BES a este governo.Mas não comungo, antes pelo contrário, do teu optimismo quando consideras que este "negócio" proporciona excelente rentabilidade aos cofres do Estado. E não desconsidero, antes pelo contrário, os actos e omissões da Caixa neste e em outros casos em que se envolveu ou foi envolvida com os bancos privados em operações desastrosas.