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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

A TSU não tem descanso...

Sou favorável a que a TSU seja utilizada, através de isenções e bonificações específicas, selectivas  e temporárias, para desenvolver políticas activas de emprego, por exemplo para promover o emprego jovem e o emprego de desempregados de longa duração. Temos recorrido bastante a estas políticas. Pouco sabemos, efectivamente, sobre a sua eficácia. Não temos a boa prática de avaliarmos – antes e depois – os resultados económicos destas (e de outras) políticas. Somos um país com fracos recursos financeiros e um mar de problemas económicos e, portanto, deveríamos avaliar criteriosamente as medidas que desenhamos, não apenas porque é necessário prestar contas, mas também porque há que aprender para eventualmente corrigir e fazer melhor. 
Já a redução da TSU para financiar o SMN (salário mínimo nacional), designadamente os seus aumentos, é diferente. Esta medida não se destina a proteger grupos de risco ou a criar novos empregos. Destina-se a subsidiar rendimento. Uma prática reiterada desta medida significa discriminar a TSU em relação aos salários mais baixos ou aos salários mais altos, depende de como queiramos ver a questão. O resultado, qualquer que seja o ângulo de vista, é o mesmo: a TSU deixa de ser uma taxa única, passa a ser diferenciada dependendo dos montantes dos salários. 
Há países que adoptaram estruturas diferenciadas de contribuições sociais, com maior ou menor progressividade. A opção por estas estruturas contributivas implica uma outra lógica e não se compadece com soluções avulsas e isoladas. Para que os salários mais baixos paguem menos TSU, os salários mais altos são mais penalizados, seja por via da TSU seja por via dos impostos. Tudo isto tem de ser efectivamente ponderado pelo seu impacto económico e social. 
Portanto, não está tanto aqui em questão a discussão se deve ser a Segurança Social, através das contribuições e das pensões, ou se deve ser o Orçamento do Estado, através dos impostos e de “políticas redistributivas” ou políticas económicas, a financiar o SMN. Os efeitos do financiamento não termina no ano em que a medida tenha lugar, ainda que a sua aplicação possa ser limitada no tempo. O que deveríamos estar a discutir são os efeitos a médio e longo prazo da evolução dos salários e da produtividade na competitividade da economia portuguesa. Aumentos salariais também significam responsabilidades futuras para o sistema público de pensões que alguém, agora e no futuro, vai ter de pagar. Se estes aumentos são artificiais e não acompanham a produtividade da economia tanto pior. Ou seja, mais uma vez devemos reflectir sobre a sustentabilidade deste tipo de medidas pelos efeitos que geram. 
Toda a discussão mediática e política a que estamos a assistir desfocou-se da questão central. Uma coisa é muito clara: o SMN é baixo. Precisamos de nos preocupar, sem dúvida, com as condições de vida dos trabalhadores e das famílias que auferem baixos rendimentos. Temos que fazer por isso. Mas o caminho, já sabemos, passa necessariamente por mais e melhor economia, precisamos de melhores qualificações, precisamos de melhores empresas, gestores e investidores, precisamos de mais cooperação política, económica e social. Por isto mesmo, há que ser muito exigente quanto aos fundamentos e efeitos a prazo das medidas que se tomam.

6 comentários:

Suzana Toscano disse...

Muito bem,Margarida, para além de todos os episódios políticos e mediaticos que têm andado a animar o tema, fazia falta um olhar sereno que lembre a questão de fundo, tão maltratada, e que é, afinal, o que vai ficando como permanente, depois de passada a intrigalhada política.

João Pires da Cruz disse...

Bem feito era acabarem com a TSU das empresas e passarem os 23,75% para o trabalhador. Em termos de transparência acabava-se com a falácia de que a empresa paga TSU e não é o trabalhador. Em termos de contas públicas, era uma solução estruturante atendendo que os funcionários públicos passavam contribuir para a SS tanto como os trabalhadores do privado e a SS tinha essas receitas adicionais.

Tiro ao Alvo disse...

Caro Pires da Cruz, desde há muito que defendo essa medida. E tudo poderia ser feito sem prejuízo, quer dos trabalhadores, quer das entidades patronais.
Se isso fosse feito, os trabalhadores que descontam interessar-se-iam muito mais pela forma como está a ser governada/instrumentalizada a Segurança Social (incluindo o Fundo de Estabilização) e quando os governos tomassem medidas políticas com reflexos negativos no seu financiamento, como tem acontecido repetidamente, seriam muito mais penalizados.

Manuel Silva disse...

Senhor Pires da Cruz:
Cada tiro, cada melro.
Os funcionários públicos pagam:
11% para a Caixa Nacional de Aposentações
3,5% para a ADSE
IRS tal como qualquer outro trabalhador.
Acha que ainda deviam pagar uma quota adicional para a SS?

Tiro ao Alvo disse...

Manuel Silva, para comentar com acerto a primeira condição é saber ler.
Quem falou em pagar mais?

Manuel Silva disse...

Senhor Tiro ao Alvo:
Eu sei ler porque, primeiro, aprendi a soletrar.
Depois, a ler correctamente.
A seguir a interpretar.
Mas tudo a partir das técnicas gramaticais.
Não leio e compreendo com o filtro da ideologia (do género, o que dizem os do meu partido, que chatice, não tenho, os do meu grupo, idem, os da minha ideologia, tenho dúvidas que tenha alguma bem vincada, pois concordo com muita coisa da Direita e discordo de outras, o mesmo se passando em relação à Esquerda), portanto, não compreendo com o filtro da ideologia como o senhor faz.
Compreendeu logo tudo, pois para si o que dizem os seus é sempre claro.
Já o que dizem os adversários (talvez inimigos) é sempre incompreensível ou talvez não passe de tolices.
Por isso acha clarinho como a água o que o Pires da Cruz escreveu.
Pudera, é dos seus.