Nunca digas: desta água não beberei

O Tribunal de Contas (TC) apresentou o seu relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2005.
Em primeiro lugar cumpre saudar o facto de ser agora possível dispor deste documento nos prazos estabelecidos na Lei de Enquadramento Orçamental (artigo 73º).
Recordo-me de, pela primeira vez deputado à AR, em Abril de 2002 e me ter sido atribuída a presidência da (nova) Comissão de Execução Orçamental, havia ainda para apreciar as CGEs de 1998, 1999 e 2000...
Graças a um enorme esforço de alguns deputados dessa Comissão, entre os quais merece destaque o que foi desenvolvido pelo Deputado Pinho Cardão, chegou-se ao final de 2004 com o trabalho quase em dia - a apreciação e votação das CGEs de 98, 99, 2000 e 2001 concluída.
Ficou a CGE/ 2002...porque a AR foi dissolvida, e já não houve tempo para a tratar.
Em segundo lugar, merece destaque o facto do o TC apontar de novo o dedo ao problema das desorçamentações, isto é, da realização de despesa que não tem cabimento nas dotações orçamentais e por isso não é paga no ano em que o encargo é assumido, ficando em dívida para anos seguintes.
O TC aponta para valores muito elevados, da ordem de algumas centenas de milhões de euros, que numa óptica de contabilidade pública (ou de gerência) deveriam ser acrescentados ao défice apurado em 2005.
Temos aqui um problema recorrente, que enquanto persistir legitima dúvidas quanto aos dados oficialmente declarados: do défice na óptica da contabilidade pública e na óptica da contabilidade nacional (na primeira contam os pagamentos efectuados, na segunda contam os compromissos de despesa, independentemente de terem dado ou não origem a desembolsos).
Quer isto dizer que em 2005 terão sido efectuados pagamentos de despesas correspondentes a compromissos assumidos em anos anteriores, que numa óptica de contabilidade nacional não contam para o saldo (défice) de 2005.
Baseado nesta diferença, o Governo afirma que o saldo oficialmente declarado está certo, o TC coloca dúvidas.
Não me competindo dilucidar a questão, vou apenas avançar dois comentários a este episódio que a pressão do marketing oficial por certo apagará rapidamente dos espaços noticiosos:
1º) Não podemos esquecer que 2005 foi o ano “de todas as despesas”, com um Orçamento Rectificativo que, na opinião curiosa da Drª Ferreira Leite (em declarações à RR), foi elaborado perguntando aos serviços “quanto é que queriam gastar”.
Chegou-se assim ao défice de 6% do PIB (mais umas centésimas).
Verifica-se agora que foram realizadas despesas para além das dotações inscritas, em montantes significativos.
Apesar disso, o exercício orçamental de 2005 foi apelidado por algumas almas caridosas de “consolidação”.
2º) As solenes declarações de responsáveis do Governo segundo as quais estas práticas tinham terminado.

Conclusão? Nunca digas desta água não beberei...

"Aviso à navegação"

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República tem sido motivo de abundante análise política, em que ressaltam posições antagónicas: de um lado, surge a tese de que Cavaco Silva reforçou o apoio ao Governo e, do outro lado, a ideia de que não, pelo contrário, o “estado de graça” acabou.

Denoto, mais uma vez, na intervenção do Presidente da República, e ainda bem que assim é, uma profunda vontade e uma grande capacidade para apelar à mobilização do País em torno da necessidade de empreender, trabalhar, reformar e unir esforços para alcançar o objectivo central de criar riqueza e bem-estar, de construir um Portugal desenvolvido. Não será por certo a última vez.
Também encontro na mensagem um compromisso forte de obrigar o Governo a apresentar progressos claros – em particular na educação, no crescimento económico e na justiça – numa atitude que espelha uma partilha com os portugueses da preocupação de ir sendo tempo de verem resultados palpáveis na melhoria das suas condições de vida e verem diminuídos os sacrifícios que lhes têm sido impostos pelo Governo.

A leitura que faço é a de que o Presidente da República reitera o apoio às reformas do Governo e, em simultâneo, explicita uma vigilância à acção governativa e impõe uma exigência de resultados. Um compromisso que é muito bem vindo e necessário.

E fez bem Cavaco Silva em fazer um “aviso à navegação”, não dificultando, mas exigindo como lhe compete, não aligeirando nas dificuldades existentes, mas deixando uma palavra de esperança. Enfim, para concluir, esta não parece ser mais uma mensagem de Ano Novo, parece ser sim uma mensagem que vai fazer história...

Crianças “eternamente” crianças…

Ashley é uma menina de nove anos com uma idade mental de três meses que nunca vai conseguir andar nem falar. Sofre de uma grave encefalopatia. Precisa de muitos cuidados. Mas se crescer vai provocar graves problemas. Se permanecer “eternamente” com um corpo de menina, a sua vida, e também a dos pais, ficam mais facilitadas. Deste modo, foi solicitada autorização para que fossem efectuadas as terapêuticas necessárias, inclusive a retirada do útero e das mamas. Para que servem neste caso, perguntam os pais?
Esta atitude foi objecto de debates e recebeu autorização de um conselho de ética.
Os beneficiários da medida são os pais, mas na opinião destes também a filha vai beneficiar.
Carinhosamente chamam-lhe o “Anjo do travesseiro”, porque onde a colocam (habitualmente num travesseiro) aí fica.
Esta medida poderá ser no futuro adoptada para casos semelhantes, nomeadamente deficientes profundos, para os quais não há terapêutica, nem foram tomadas medidas de prevenção. No fundo é transformá-los numa espécie de “Peter Pan” com o encanto que todas as crianças têm, mesmo as que apresentam graves e profundas deficiências.
Recordo-me dos meus tempos de estudante de ter visitado uma senhora da minha terra que tinha tido há poucos meses um rapaz deficiente. Os olhos brancos, traduzindo uma cegueira completa, causaram-me arrepios que ainda hoje sinto. De resto, era quase, em tudo, semelhante a qualquer bebé. Claro que a deficiência era muito mais vasta, como mais tarde se veio a confirmar. A mãe tinha cuidados extremos, denotando um amor ilimitado. Era jovem. Passados muitos anos, e apesar de saber que o rumo da doença não era dos melhores – chegaram-lhe a propor o internamento numa instituição, que sempre recusou – vim a saber das graves dificuldades que entretanto tinham ocorrido. A criança tinha-se transformado num adulto com uma força impressionante, violento, permanecendo desnudado a todo no tempo, porque não admitia roupas, incapaz de dizer um única palavra, permanentemente enclausurado no seu quarto. Mesmo assim, e apesar das limitações da idade, a mãe continua a alimentá-lo, a limpá-lo, dando-lhe todo o conforto possível e a acarinhá-lo com a mesma doçura de sempre, e já se passaram mais de trinta anos.
Quando li a notícia da pequena Ashley recordei-me deste caso e pensei que bom seria, no meio de tanta tragédia, manter o filho num estado “permanente” de criança, mais consentâneo com a dignidade da mesma.
Dizem que o mundo é das crianças. Mas há crianças que têm o direito de nunca crescer, porque o mundo lhes deve algo, e esse algo é muito…

O poder... ou a falta dele!...

Estive uns dias em Paris, onde passei o fim do ano.
Contraditório tempo este!... Numa época de grandes liberdades, não houve liberdade para fazer a festa pública da passagem de 2006 para 2007. Foi proibido o fogo de artifício, um dos ex-libris dos Campos Elísios e da Torre Eiffel nesta época do ano. Em nome da prevenção e da contenção de aglomerações, terreno fértil para perturbações da ordem pública pelos habituais grupos de “suburbanos”.

O facto a reter é que os governos e as populações têm medo. E que os grupos, organizados ou não, que o provocam já ganharam a primeira batalha. E, por este andar, vão ganhar outras.
Oxalá os governos não cheguem ao ponto de também proibirem a música ou outros espectáculos, com a desculpa de não dar terreno ao pleno exercício do poder soberano dos grupos marginais.
A “grande” França, que se proclama defensora das grandes causas, já o começou a fazer com o fogo de artifício!...

Um Ano Bom para todos, sem medo, e com muita saúde e alegria!...

“Ópera rock”

Antes do Natal passei por uma livraria para ver as últimas novidades, comprar um livrito, utilizar um bónus na sua aquisição e passar um bocado de tempo, já que é tão raro.
Acabei por comprar dois e, quando cheguei à caixa, a funcionária, muito delicadamente, cumprimentou-me, dizendo que tinha um livro especial para eu ver. Acto contínuo, retirou um exemplar debaixo do balcão e mostrou-me. Tratava-se da Divina Comédia de Dante, tradução de Vasco da Graça Moura com ilustrações de Júlio Pomar, edição limitada e assinada por ambos. Perguntou-me se estava interessado. Disse-lhe logo que sim, não obstante o preço. Mas como a obra sempre me agradou, tendo inclusive já lido algumas passagens, achei que era o momento de a ler. Afinal é uma das mais marcantes obras universais. A funcionária aquiesceu com um simpático sorriso e perguntou-me se era para oferta. Disse-lhe que sim, mas para mim! Uma auto oferta natalícia.
Já li grande parte da deliciosa obra do "homem que procura o amor".
Hoje, fui confrontado com a notícia segundo a qual o Vaticano planeia realizar uma “ópera rock” baseada na Divina Comédia. Um padre "liberal" é responsável pelos diferentes estilos musicais, de acordo com o momento do poema. Assim, o rock vai ser usado no Inferno, o coro gregoriano no Purgatório e a música clássica no Paraíso. A obra vai ser divulgada por esse mundo fora, e acho muito bem. Só não compreendo as razões do monsenhor Marco Frisina ao escolher os diferentes estilos de acordo com os três patamares, Inferno, Purgatório e Paraíso. Não pretendo afirmar que o senhor seja preconceituoso, nada disso. Mas seria muito mais interessante escolher a música clássica para o Inferno, sempre tranquilizava os diabinhos que por lá abundam e o rock para o Paraíso, ao menos alegrava e dinamizava a rapaziada. Quanto ao canto gregoriano, não esquecer que este estilo de música foi divulgado pelo papa Gregório I, o mesmo que teorizou o Purgatório, é muito bem feito para os que “andam” por estas bandas. Claro que o canto gregoriano é bonito, mas ter que o “gramar” durante tempos infindos, enquanto não subirem ao Paraíso, deve ser cá um tormento!
Estou convicto que Dante e a sua amada Beatriz, na sua jornada pelo Paraíso, iriam divertir-se com o rock, mas têm que contentar-se com música clássica. Melhor sorte tem Dante, sempre dá umas voltas pelo Inferno…

Desconcertante...ou talvez não!

Leio no DN de hoje que no Outão se iniciou a co-incineração de lamas e óleos.

Nada de surpreendente.

Desconcertantes - ou talvez não - são as declarações do advogado das câmaras interessadas em na oposição judicial à decisão do Ministério do Ambiente. Diz ele, e vêm transcritas as suas próprias palavras, que foi à Madeira encontrar-se com o Dr. Alberto João Jardim para lhe solicitar o seu apoio às causas que patrocina (creio que também será advogado no processo de Souselas), explicando que o presidente do Governo Regional terá prometido empenhar-se politicamente em todas as lutas contra o governo.

Eis mais um caso de hipnose pelo protagonismo. Ao ponto de tornar cego quem tem um mandato para defender os interesses dos seus constituintes no plano da legalidade, não nos domínio da política.

Caso nunca visto? Nem tanto. Andam por aí alguns que frequentemente confundem as suas funções de agentes da justiça com intervenções na política.

Curioso estou em saber o que pensarão os presidentes comunistas das câmaras de Setúbal, de Sesimbra e de Palmela desta convocação do Dr. Alberto João para a causa, pelo próprio mandatário destas autarquias.

O fim de uma ilusão

O governo espanhol pôs termo aos "contactos" com o grupo separatista basco ETA, anunciou hoje em conferência de imprensa o ministro da Administração Interna de Espanha, Alfredo Perez Rubalcaba.

Ponto final numa ilusão. A de pensar que quem sempre utilizou o terror para impor os seus pontos de vista, quem demonstrou vezes e vezes sem conta desprezar a vida humana, quem sacrificou gratuitamente e sem hesitações nem arrependimento a vida de inocentes, poderia ser digno de confiança. Só os tolos admitem negociar com quem não merece confiança.

Com o terrorismo não se negoceia. Eis um princípio que até hoje não viu contestada a sua validade. Pelo contrário. O atentado de Barajas só veio afinal confirmá-lo.

Que dirão hoje os nossos ilustres concidadãos (lembram-se de algum?) que aplaudiram entusiasticamente a decisão do PSOE de por o governo espanhol a negociar com o terrorismo da ETA?

“Úteros fora de prazo”…

A notícia segundo a qual uma mulher espanhola de 67 anos deu à luz gémeos vem mais uma vez questionar a “legitimidade” de tamanho acto.
As diferentes espécies procriam até muito tarde. Na espécie humana, os homens também dispõem dessa capacidade. Em contrapartida, as mulheres, e também “as” gorilas, partilham da menopausa o que as impede de continuar a procriar. As interpretações e análises evolutivas deste fenómeno são muito interessantes. Parece que surgiu muito cedo, traduzindo uma resposta aos elevados custos de gestação, lactação e longos cuidados maternais que acompanhou a encefalização dos primeiros hominídeos, há cerca de 1,5 milhões de anos. Ou seja, a senescência reprodutiva pode ser vantajosa quando o potencial de vida não ultrapassava os 50 anos.
Ter muitos filhos não é muito saudável, além dos problemas sociais inerentes a esta situação. Basta ver as lutas que foram desencadeadas a propósito do planeamento familiar e que culminou na utilização maciça da pílula contraceptiva. Foi uma das maiores revoluções que a humanidade sofreu.
Na altura, ter muitos filhos, nas condições de penúria generalizada, gerava mais miséria e infelicidade nos novos seres. O custo para a saúde das mães também não seria das melhores. Passados todos estes anos, foi possível concluir que, de facto, a saúde dos casais piora à medida que aumenta o número de filhos. Um maior número de filhos implica maior probabilidade de morte prematura dos pais, mais da mãe, atingindo igualmente os filhos mais jovens.
Estes achados são muito importantes, porque legitimam o facto de as mulheres preferirem ter menos filhos que os maridos e reduzir a sua fertilidade. Para já, a Natureza, em parte, encarregou-se em atender às suas necessidades, graças à menopausa, mas com o tempo e com as revoluções sociais e culturais, entretanto ocorridas, a limitação à produção de muitos filhos tornou-se, para a grande maioria dos casais, um imperativo ao permitir melhores cuidados na longa e complexa atenção que os filhos exigem no decurso do desenvolvimento. Longo, complexo e dispendioso, ao ponto de provocar fortes dores de cabeça aos actuais governantes de muitos países devido aos desequilíbrios demográficos verificados. Nem os apelos e incentivos disponibilizados por alguns governos são suficientes para inverter a situação do envelhecimento demográfico. De qualquer modo, os novos dados vêm dar mais um contributo às mulheres para não terem muitos filhos: prejudicam a saúde! Claro que no meio disto tudo, o aparecimento de mulheres pós menopausa a produzirem filhos não vai alterar em nada o determinismo evolutivo, além de constituir um eventual capricho. É certo que constitui uma prova de, em caso de crise, e havendo necessidade de produzir mais seres humanos (nunca se sabe!), podermos socorrer de úteros, aparentemente, fora de prazo! Sempre é uma garantia, mas é preferível tê-los na devida altura, em condições que não prejudiquem a saúde e promovam o equilíbrio e bem-estar da sociedade.

A adesão de Portugal ao euro, ou um exemplo a evitar

Porque foi divulgado no período entre o Natal e o Ano Novo, terá passado despercebido à maior parte das pessoas o paper da Comissão Europeia (CE) sobre a adesão de Portugal ao euro. O artigo, muito curto (6 páginas) e fácil de ler intitula-se “Portugal’s boom and bust: lessons for euro newcomers” e foi escrito pelo português Orlando Abreu, da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da CE.

Já no início de 2004, outro paper da CE, este mais pormenorizado, intitulado “The Portuguese Economy after the boom” colocava bem a nu os problemas estruturais da nossa economia, tal como identificava os tremendos erros de política económica cometidos no período 1996-2000, quando o nosso país se preparava para entrar no restrito clube do euro.

Agora, é referido preto no branco que os futuros membros da Zona Euro devem olhar para Portugal para perceberem como não devem actuar. Nomeadamente,

(i) a inacção em termos de realização de reformas estruturais que compensassem a perda de instrumentos macroeconómicos tradicionais, como a política monetária e a política cambial, e que vão desde a qualificação dos recursos humanos, à desburocratização da administração pública e da justiça ou à flexibilização da legislação laboral, passando pela fiscalidade; e

(ii) a prossecução de uma política orçamental restritiva adequada, que compensasse o efeito expansionista sobre as famílias e as empresas da queda das (nossas) taxas de juro para o nível das taxas de juro alemãs.

Infelizmente, sabe-se o que aconteceu: depois de ter sido decidido, em 1996, que a Zona Euro teria o seu início em 1999, e que Portugal iria tentar estar no chamado “pelotão da frente”, a segunda metade dos anos 90 foi caracterizada, no nosso país, pela ausência de reformas estruturais (que infelizmente ainda hoje se encontram por fazer, quase na sua totalidade…) e por uma política orçamental totalmente desadequada (expansionista), que ainda hoje se está a tentar corrigir.

Ou seja: tudo ao contrário do que devia ter sido feito – e ainda por cima em tempo de “vacas gordas”, que deviam ter sido aproveitados e não foram.

Não creio que haja outro culpado que não seja o primeiro Governo Socialista de António Guterres. De que já faziam parte José Sócrates e Teixeira dos Santos. Que lá estiveram os 4 anos que esse Governo durou (depois, no segundo Governo Guterres, Teixeira dos Santos saiu; José Sócrates continuou). E que, portanto, tiveram parte activa no descalabro que ainda hoje (e durante quantos mais anos?...) nos afecta.

Por isso, quando ouço o actual Ministro das Finanças referir que teve muito orgulho em ter feito parte do governo que colocou Portugal no euro, penso que só podemos sorrir… perante as evidências! Nem vale a pena irritarmo-nos!

Creio, aliás que, constituindo Portugal um exemplo a não seguir pelos países que possam vir a juntar-se ao euro, podemos concluir que teríamos entrado sempre, fosse quem fosse que nos governasse naquele período fatídico. Logo, Portugal aderiu ao euro não com a ajuda daquele Governo, mas apesar daquele Governo… Mais palavras para quê?!...

A propósito do “2007: Pior do que 2006?”

Caríssimos,

Já em 2007 (bom ano novo a todos!...), confesso que, até por ter sido colocado no período festivo entre o Natal e a Passagem de Ano, não esperava que o meu texto sobre as projecções para o ano em que já estamos tivesse tanta leitura!... Mas enfim, é um sinal de que o Quarta República nunca pára e, por isso, o meu muito obrigado a todos.

Resolvi escrever este novo post e não comentar o texto anterior essencialmente para responder muito sumariamente às questões que CMonteiro me coloca, ao mesmo tempo que, claro, agradeço os comentários e sugestões que todos me endereçaram.

Quanto às questões (provocações...) de CMonteiro, cumpre-me referir o seguinte:

1. Fiz parte do Governo de Durão Barroso como Secretário de Estado do Tesouro e dasFinanças durante exactamente 1 (um) ano: de 8 de Abril de 2002 a 8 de Abril de 2003;

2. O “discurso da tanga” retratava de forma muito fiel e correcta, como hoje facilmente se constata, a realidade do país. Estávamos e estamos “de tanga”. E foi uma pena que os “remédios“ adequados para sairmos a prazo desta situação (que não deixaremos com um passe de mágica) não tivessem sido prosseguidos (alguns tinham sido, aliás, anunciados na campanha eleitoral de 2002 e depois, infelizmente, foram abandonados parcial ou totalmente). Lamento que o país não tivesse entendido na altura, como creio que hoje já entende muito melhor – e quanto mais tempo passar, ainda melhor entenderá – que estamos mesmo, e já desde 1998/1999, “de tanga”… Só que dantes não se sentia tanto!...

3. O “globalmente positivo” a propósito do OE’2006 foi um lapsus linguae lamentável. Fui eu que o protagonizei e, por isso, aqui refiro que o que devia, na altura, ter afirmado, era que “o discurso subjacente ao OE’2006 é globalmente positivo (…) mas não encontra, depois, aderência no próprio documento”. Aqui vai o mea culpa de algo por que sou co-responsável. Quanto aos 3 OE já apresentados pelo Engº Sócrates (sim, já são 3: OER’2005, OE’2006 e OE’2007), meu caro CMonteiro, não tenha dúvidas de que, ao contrário do discurso e intenções que lhes estão subjacentes, consubstanciam opções de política económica erradas – como já em repetidas ocasiões tenho referido/escrito – e por isso o PSD tem feito muito bem em se lhes opor.

E é tudo, até porque, para um “A propósito” de um post anterior, o texto já vai longo!...

Mais uma vez um bom ano de 2007 para todos são os meus votos muito sinceros.

Uma forma muito original de desejar um Feliz Ano

Estive à espera que algum colega do 4R desse o pontapé de saída de 2007, ou melhor, o segundo, porque o primeiro foi dado, e muito bem, pelo Ferreira d´Almeida.
Ouvi e li parte do discurso do papa Bento XVI. Apesar do elevado respeito que merece, mesmo assim, não deixou de provocar algumas reflexões. Aqui ficam algumas.
A abordagem de certos problemas incomoda certas religiões, ao porem em causa alguns princípios que, durante muito tempo, pensava-se estar aquém da compreensão e intervenção humanas. Mas não é assim. As intervenções efectuadas em embriões é uma dessas áreas. A investigação científica pauta-se pelo cumprimento e respeito de normas éticas, cada vez mais apertadas. Se as mesmas forem cumpridas, não vejo razão para que os cientistas sejam comparados a terroristas. Mas foi nestes termos que o actual papa Ratzinger se dirigiu no seu discurso. E não ficou por aqui, porque considerou a prática do aborto também a terrorismo. A nossa actual lei contempla as circunstâncias em que pode ser praticado. Lei terrorista? Na perspectiva papal, sim.
Face às palavras do Papa como sentirão as pessoas honestas, dotadas de sentido ético, irmanadas de responsabilidade social e científica, cultores da paz, ao serem comparadas a terroristas?
Uma forma muito original de desejar um Feliz Ano!

Para todos, um próspero 2007!

No crepúsculo da justiça

A Margarida Corrêa de Aguiar escreveu aqui sobre mais um caso de violência extrema sobre menores, com que fecha este ano de 2006. O Professor Massano Cardoso igualmente se refere ao caso no seu último post.
Estou plenamente de acordo com a opinião e os sentimentos da Margarida e do Massano Cardoso.
Mas o caso assumiu outra faceta assim que caiu no âmbito da justiça. Converteu-se num espectáculo com a audição, pelo juiz de instrução, da mãe da pequena e infeliz Sara.
Nesse dia, logo pela manhã, já as rádios e televisões transmitiam que tinha sido apurado junto de "fonte da Polícia Judiciária" que a mãe da Sara confessara que tinha por hábito exercer violência física sobre a bebé. Ou seja, continua, impune e descarada, a violação do segredo de justiça, mesmo nas barbas dos juizes! A lei, de tão abastardada, já nem sequer é invocada pelo espírito mais sensível aos princípios fundamentais de um Estado que se diz governado por ela...
Como era previsível, à porta do Tribunal onde foi decretada a prisão preventiva da mulher, se juntou uma multidão, sedenta de sangue e de vingança, pretendendo fazer justiça pelas próprias mãos.
E no entanto, nenhum daqueles vociferantes justiceiros - alguns espumando ódios e raivas, de olhares tresloucados - sabia do que se passou no gabinete do juiz. O que foi aí apurado. Que desgraças se revelaram. Que circunstâncias pessoais explicam a morte da pequenina e indefesa Sara. Nem sabiam, nem lhes interessava saber, que razões levaram o juiz a decretar a medida privativa da liberdade à arguida. Nem tão pouco que essa medida de coacção não significa que tenha sido julgada e condenada.

Aliás, para aquela gente, acicatada com a exposição mediática destes casos julgados pelas paixões mais primárias e facilmente manipuláveis da turbe, o julgamento está a mais, é um capricho descartável do sistema, neste como noutros casos.

Mais uma vez a justiça faz-se na rua. Iluminada pelos holofotes da comunicação social que obteve mais uns preciosos minutos de exibição do que pior há no ser humano. Quase em directo. E em prime time. Nada melhor para vencer a competição das audiências. Nada melhor para o negócio da venda de publicidade que se faz, justamente, das audiências conquistadas.
Sinais recorrentes de um Portugal, também aqui, cada vez mais pobre.

País em que são cada vez menos os que acreditam na justiça feita adentro das paredes dos Tribunais. Ponderada e recatada como teria de ser, para que a prova se fizesse de acordo com o princípio da certeza e sem pressões.
Em que todos preferem o protagonismo espalhafatoso do magistrado-polícia, do que o julgamento sereno pelo juiz-prudente.
Em que se fomenta, cultiva e louva a delacção. Em que se estimula a inveja, a devassa e a malidiscência.

Em que se saliva pelo castigo severo, não importando mais a prevenção e o combate às causas sociais do fenómenos crimininogéneos.

Em que a vítima só conta enquanto for protagonista dessas telenovelas em que se transformaram os telejornais (a pequena Sara, e o que ela representa no plano da desprotecção da infância e da adolescência de risco, depressa será esquecida, logo que o espectáculo do julgamento popular da sua mãe seja substituído por um qualquer grotesto episódio no julgamento do caso "Casa Pia"...).

Como detesto pensar, pobre Portugal! Mas é inevitável...

Estúpida lentidão!

A lentidão é uma das nossas principais características. Somos lentos a trabalhar, a produzir, a pagar impostos, a chegar a horas ao emprego. A nossa justiça é tão lenta que acaba por "esquecer" os crimes. O serviço nacional de saúde é tão lento que chega a chamar os mortos. As leis levam tanto tempo a serem regulamentadas - quando o são - que até nos esquecemos que existem! Os poderosos da economia são tão lentos que, como no caso dos combustíveis, levam mais de um mês a baixarem os preços (a baixarem!). O nosso jornalismo é tão "lento", parafraseando Baptista-Bastos, que chegam a publicar notícias de primeira página, quatro dias depois do acontecimento. Os governantes são tão lentos que ainda não entregaram o dossier para a obtenção dos novos fundos comunitários. Gasta-se uma fortuna na reestruturação da linha do Norte, mas os comboios teimam em chegar atrasados. Enfim, não faltam exemplos da luso lentidão. Não quer dizer que não sejamos, igualmente, capazes de ser rápidos. Rápidos nas estradas, rápidos nos copos, rápidos na maledicência, rápidos na condenação social, rápidos a chegar aos cemitérios, rápidos a vigarizar, rápidos a prometer fundos e mundos, rápidos a gastar dinheiro (mesmo não o tendo), rápidos a protestar…
Esta dualidade lentidão-rapidez é preocupante, porque além de traduzir, na sua génese, problemas muito graves são igualmente fonte de outros, alimentando um curto-circuito de inoperância estrutural que nos faz afastar cada vez mais dos povos desenvolvidos.
A lentidão é uma constante, e não há banda larga que consiga contrariá-la, nem choque civilizacional que promova uma maior e eficaz eficiência das nossas estruturas organizacionais.
Os últimos acontecimentos são paradigmáticos. Mais uma criança vítima de maus-tratos e um naufrágio onde pereceram pescadores. No primeiro caso, questiona-se pela milésima vez, por que é que continua a haver casos desta natureza? Falta de estruturas, falta de capacidade de diagnóstico e de prevenção? Não nos parece, porque depois de acontecer o que não devia acontecer, avolumam-se evidências de que se deveria ter actuado mais cedo. Mas não se actuou e a sociedade foi mais uma vez cúmplice. No outro caso, a morte desesperada de pescadores, e a poucos metros da praia, sob o olhar impotente de concidadãos, fruto de manifesto atraso no socorro. De acordo com os elementos disponíveis se os meios aéreos de salvamento tivessem actuado mais cedo, teriam sido salvos. Agora, num caso e noutro, vão ser apuradas responsabilidades. Rapidez na constituição das comissões, lentidão nas conclusões e esquecimento das tragédias, e tudo voltará à normal lentidão, tão característica de uma sociedade que estupidamente despreza e ignora a vida…

Todos os Anos têm coisas boas...

Muitas vezes, quando se aproxima o fim do ano ou se inicia o Ano Novo, as pessoas tendem a raciocinar de modo perdulário, encarando o exercício dos passados doze meses como inútil, vazio, com muitos problemas e angústias, de meros sacrifícios contínuos. O ano viveu-se, mas não adiantou coisa nenhuma. Foi mais um (ou pior, menos um). Soube a pouco ou não serviu para nada. Ás vezes num acto de razoabilidade diz-se que o ano não foi mau.

Existem, claro está, explicações para este estado de espírito. Por exemplo, a falta de perspectivas gerais da sociedade e a sua mediocridade que, como se dela não fizéssemos parte, observamos diariamente no desempenho profissional, nas relações humanas, na rua. Tudo reprovamos: a classe e os decisores políticos a que o País está entregue, o baixo nível de vida, o comportamento e a desobediência pública generalizada.

Há uns anos atrás, lá fora, uma pessoa minha amiga lamentava-se no final do ano, junto de um grupo restrito de pessoas, sobre a sua vida durante esse mesmo ano. Houve um britânico que lhe sugeriu algo simples e útil: porque não procurava, naquele exercício de mera verificação de não ganhos (portanto, de perdas), identificar os momentos altos, os highlights do ano, aqueles em que tinha sido actor?

Quase infantilmente, porque de modo verdadeiro, espontâneo e sorridente, a pessoa minha amiga isolou dezassete momentos altos naquele ano – que tinham contado com o factor surpresa/novidade – todos de evidente grande bem-estar pessoal. Apontou alguns acontecimentos familiares, factos profissionais, belos trechos de visitas e de passeios culturais, paisagísticos e gastronómicos, cenas cómicas, rodas de amigos especiais, ambientes de encanto, etc. A taxa obtida, por isso, foi de quase 1,5% momentos de antologia por mês. Nada mau - confessou.

Não nos devemos subestimar nem intimidar por condições pretensamente adversas, mas antes ser capazes de manter uma autonomia de satisfação e de demonstrá-lo ao próximo - para o influenciar positivamente. Contribuimos, afinal, para a melhoria do nosso próprio bem-estar e do clima que nos rodeia. Não é nada que não saibamos; mas convém ter em mente uma coisa tão simples, pelo menos até ao Dia de Reis!

Nesta oportunidade, desejo a todos os 4Republicanos, comentadores e visitantes do 4R um Bom Ano 2007 e formulo votos de continuação de um excelente convívio neste espaço muito especial que é o 4R - Quarta República.

Não nos podemos conformar...

São muito chocantes os maus tratos a crianças, que infelizmente são uma realidade bem presente em Portugal.

Acordámos hoje com mais uma notícia de suspeitas de maus tratos que terão estado na origem da morte da Sara, a bebé de dois anos de Monção.

Há duas semanas atrás a educadora de infância da Sara tinha dado o alerta à Comissão de Protecção de Menores e Jovens em Risco, informando que a criança poderia estar a ser vítima de violência por parte da família.

A criança foi, portanto, sinalizada junto daquela Comissão, a entidade oficial que tem a responsabilidade de intervir no sentido de proteger as crianças em situação de risco.

A causa da morte da Sara e a sua história familiar não são ainda oficialmente conhecidas, mas uma coisa é certa: a Comissão de Protecção de Menores e Jovens em Risco tinha marcado as primeiras averiguações para hoje, dia 28 de Dezembro, para concluir sobre a necessidade de accionar os adequados mecanismos de protecção da criança.

Tomando como boas as datas noticiadas, pode concluir-se que a actuação da Comissão foi demorada e não chegou a acontecer, pelas piores razões.

O tema das Crianças e Jovens em Risco é muito sério. É um tema problemático e as respostas para a erradicação do fenómeno dos maus tratos – no sentido lato do termo – são complexas, pela pluralidade de dimensões em presença – económica, social, cultural.

Mas em simultâneo há que assegurar que os mecanismos de protecção das Crianças e Jovens em Risco são actuantes, em tempo e na forma. Para que não aconteça o que não pode efectivamente acontecer: por falta de uma intervenção eficiente, a insegurança de uma criança culmine na maior tragédia - a morte. Que a todos responsabiliza e deve envergonhar.

O Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmava hoje, interrogado sobre mais esta “vida” que se perdeu, que há demasiados maus tratos a crianças. Uma evidência, que passou a ter, por isso mesmo, um espaço repetido na comunicação social. O ano de 2006 foi infelizmente um retrato dessa evidência. Seria bom conhecermos que respostas vigorosas tem o Senhor Ministro para dotar o País de mecanismos actuantes de protecção de crianças e jovens em risco.

Crítica sem sentido!...

Vem sendo veementemente contestada pelo PSD a intenção do Governo de nomear Vítor Santos para Presidente da ERSE, de cuja Direcção, aliás, já faz parte, pelo facto de ter sido Secretário de Estado no tempo de Guterres.
Não conheço Vítor Santos de parte nenhuma, apenas o conheço de nome e sei que é professor do ISEG.
E sei também que a única coisa importante a atender para tal nomeação é saber se o nomeado é competente e sério e se tem perfil para a função. A crítica seria credível se fosse fundamentada na falta de seriedade e de competência para tal tarefa. Se é socialista ou anti-socialista, se fez ou não parte de anteriores governos, isso não interessa nada.
Com este tipo de críticas mais se afastam pessoas competentes, digo competentes, dos Governos, quaisquer que seja, pois ficariam impedidas de desempenhar, no futuro, outras importantes missões.
Também por isto, é crítica sem qualquer sentido!...

2007: Pior do que 2006?

No final de cada ano, é tempo de procurarmos saber o que se poderá esperar para o ano que se segue.
Foi o que procurei fazer no texto que pode ser acedido "clicando" no endereço

http://quartodarepublica.blogspot.com/2006/12/2007-pior-do-que-2006.html.

E, aí, o leitor poderá constatar por que considero que os motivos para celebrar são poucos, muito poucos...

Mesmo assim, votos de um excelente 2007 para todos!...

Indignidade!...

Mercê das fortes reestruturações por que passaram e da aplicação de boas práticas de gestão, entre as quais as que visavam a melhoria da satisfação dos colaboradores, por força de melhores remunerações ou de outros não menos importantes incentivos, os Bancos portugueses estão hoje entre os mais modernos da Europa ou da América, seja na actividade da banca comercial como na da banca de investimento. Por isso, e embora já sujeitos a cada vez mais acrescida concorrência de bancos estrangeiros, vêm aumentando a actividade, a produtividade e os lucros. Dos últimos resultados dos maiores Bancos, como, aliás, já tenho referido em textos anteriores, resulta que a rentabilidade dos seus capitais próprios chega a exceder os 20%, com uma inflação de 2,5%, o que indica a recuperabilidade do capital em cerca de 5 anos.
Pois estes mesmos Bancos iniciaram as negociações com os Sindicatos com propostas de aumentos de 1,5%, bem abaixo da inflação e, para algumas classes, de 0%!...

Obviamente que sou pela economia de mercado e pela livre escolha. Mas esta propsta é uma indignidade!...

“Um bom exemplo, apesar da tragédia”…

No dia 13 de Novembro de 2002 ocorreu um grave acidente ecológico nas terras da Galiza provocado pelo afundamento do petroleiro Prestige fonte de uma gravíssima maré negra. Na altura temia-se, e com razão, que as nossas costas pudessem ser, também, afectadas. Felizmente não foram, mas os nossos vizinhos galegos tiveram inúmeros contratempos com as suas praias, viveiros e limitações na pesca. Os esforços na limpeza foram notáveis. Uma verdadeira onda de solidariedade correu por aquelas bandas com o objectivo de minimizar o impacto e proceder às respectivas limpezas. Na altura, surgiram alguns problemas de saúde que atingiram os sistemas respiratório e gastrointestinal, irritações oculares, alterações psicológicas e perturbações do sono. Aspectos considerados transitórios. Acontece que volvidos quatro anos, estudos epidemiológicos, entretanto realizados, apontam para problemas que exigem atenção especial, os chamados efeitos a longo prazo.
A exposição aos agentes tóxicos envolvidos na tragédia estão a provocar alterações do ADN e perturbações hormonais. De acordo com alguns investigadores, é possível que algumas lesões do ADN sejam susceptíveis de “conserto” nalgumas pessoas, mas noutras, as que estiveram mais tempo expostas, é possível que não ocorra a devida reparação. Deste modo, muitos voluntários correm riscos de virem a sofrer as consequências das alterações citogenéticas.
Os efeitos a longo prazo não são fáceis de estudar, mas poderão traduzir-se no aparecimento de patologias indesejáveis. Neste momento, começam ser identificadas várias alterações respiratórias. Em ambos os casos os processos são lentos, exigindo vigilância e controlo adequados sem os quais não será possível estabelecer nexos de causalidade entre a exposição a muitos dos componentes derramados e o aparecimento tardio de várias afecções.
A divulgação recente de alguns estudos, com as cautelas adequadas, não deixam de por em causa a tranquilidade de todos aqueles que, num acto de generosidade, contribuíram para a solução do problema. Inclusive, o uso de equipamentos “adequados”, nomeadamente as máscaras, não terão sido suficientes para a prevenção destes efeitos. E se a imagem de um voluntário galego, ou não, com luvas, máscara, fato branco e baldes na mão, constitui a marca dos limpadores, não podemos esquecer que as populações das vizinhanças, não deixaram de ser atingidas pelos compostos voláteis, os quais através da inalação e até da pele, deverão ter feito das suas em muitos milhares e milhares de corpos. Daqui a muitos anos irão ocorrer certas patologias, comprometendo a vida de muitos, as quais serão aceites como uma fatalidade perfeitamente normal, esquecendo muitos que, um dia, houve um Prestige…
Os estudos epidemiológicos realizados por colegas galegos, e de outras comunidades espanholas, serão, com toda a certeza, vitais para a compreensão dos fenómenos de poluição ambiental, visando esclarecer a sua relação com o surgimento de muitas doenças.
As autoridades de saúde do país vizinho, empenhadas a vários níveis, estão no caminho certo, sinal de respeito dos direitos dos cidadãos. Um bom exemplo, apesar da tragédia…