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quinta-feira, 1 de dezembro de 2005

Passada a onda...podem faltar descansados!...

Ao que dizem as notícias, o PS e os Deputados do PS estão muito irritados pelo facto de Manuel Alegre ter faltado às votações do Orçamento.
Também não aprovo a atitude de Manuel Alegre: é Deputado, devia comparecer e votar.
Mas a “irritação” do PS revela a profunda hipocrisia dos nossos políticos.
Basta consultar o Regimento da A. República para verificar que um Deputado perde o mandato se der mais que três faltas injustificadas por sessão legislativa.
E basta também consultá-lo, para verificar que as faltas só podem ser justificadas em três casos: morte de parente próximo, doença comprovada, e trabalho político, não sendo necessário comprovar a razão deste último motivo.
Como os dois primeiros motivos não dão para justificar todas as faltas, muitos Deputados usam e abusam, sobretudo abusam, da sua justificação por trabalho político, não sujeito a comprovação.
Por isso, e já não falando das ausências às reuniões das Comissões, em todas as Sessões Parlamentares há muitas faltas, como é evidenciado no Diário das Sessões.
Na anterior Legislatura, Mota Amaral fez um grande esforço para disciplinar as faltas dos Deputados ao Plenário e às Comissões, propondo um novo Regulamento, mas sem qualquer resultado substancial, já que defrontou a reacção contrária dos Deputados.
A não ser agora, não me lembro de ver ou ouvir qualquer Partido a verberar publicamente qualquer falta de qualquer Deputado, mesmo em caso de interrupção de sessões por falta de quórum, e mesmo quando se poderia pressupor, com verosimilhança, que as faltas não se continham em nenhuma das razões de justificação e até levariam inexoravelmente à perda do mandato.
Agora, Manuel Alegre, que até pode invocar formalmente, como justificação das faltas, o trabalho político, é censurado por faltar.
Não fosse ele candidato à margem do PS, e o Partido Socialista não falaria na falta, pelo que a censura radica apenas no oportunismo e na hipocrisia.
Mas, passada a onda, todos os deputados poderão continuar a invocar trabalho político para faltar descansados!...

11 comentários:

Carlos Monteiro disse...

De acordo caro Pinho Cardão,desconhecia essa terceira justificação tão conveniente. Mas a hipocrisia não está também do lado de Manuel Alegre? Um homem que se diz tão coerente e tão rectilineo, e ainda por cima vende eleitoralmente essa imagem, não está de acordo comigo que deveria suspender o mandato, e já que está tão ofendido com o partido, suspender toda a sua actividade no PS, como fez Salgado Zenha?

É que é aqui que as águas se separam: Quando efectivamente deixam de ser hipócritas.

Tonibler disse...

Eu acho que o PS está a fazer um grande trabalho. Ataca o Manuel Alegre, que tem aquele vozeirão de rádio, com um zés-ninguém sem queixo com um ar assexuado. "A união dos cobardolas contra o homem corajoso". Vamos ver se o Mário Soares vai sobreviver ao apoio do PS....

O Reformista disse...

E não é que concordo com C.Monteiro?

As razões de falta de Alegre são políticas mas não por causa de trabalho político (e muito menos trabalho político enquanto deputado

Alegre aceitou ser candidato por um partido. É pago por todos nós para execercer essa função. Não se pode excusar a ela só porque não lhe convém. É óbvio que pura e simplesmente não se quer comprometer com o negativo do Orçamento. Não suspender o mandato e faltar à votação do OE é hipocresia e cobardia política.
Ainda mais quando oferece " se o meu voto fosse preciso eu iria votar..."
Não cumprir as funções para que foi eleito e continuar a receber o ordenado é o mais alto nível de desqualificação política para um candidato à Presidência da República.
São os tais elásticos valores republicanos.

Mario Garcia disse...

Subscrevo, naturalmente, a opinião do CMonteiro.

Sublinho apenas o facto de a votação em causa ser 'apenas' o Orçamento de Estado.

Carlos Monteiro disse...

De acordo Pinho Cardão (mais uma vez), mas não devemos nós agir de acordo com a nossa consciência? Ora Alegre ao desafiar os candidatos opositores a fazerem o mesmo (suspender o mandato) mais não está do que a justificar o seu erro com o comportamento da maioria. É aí que está a hipocrisia. Se o PS o desculparia ou não, não sabemos. Sabemos que Alegre deveria suspender o mandato. Mas não suspende. Isto é um facto, o resto são suposições.

Fernando Reis disse...

Compreendo os vossos pontos de vista, mas para mim há uma questão que me parece relevante e que me parece ser a única que pode justificar a falta de Manuel Alegre.
Estamos a falar de uma votação do Orçamento de Estado elaborado por um governo do PS.
Se por acaso, pouco provável mas possível, Alegre fosse eleito Presidente acham que ficava bem votar a favor de um Orçamento proposto pelo governo?
Mostrava logo ali a sua falta de isenção.
Neste sentido, compreendo e concordo com a decisão de Alegre.
Agora se ele vai continuar a faltar sistematicamente ao Parlamento, então melhor seria suspender o mandato.

Curioso que se fale tanto das faltas dos professores, e tão pouco das faltas dos deputados que, afinal, faltam muito, mas muito mais do que os professores...
Não será?
É a diferença que tem poder decidir privilégios para si próprio e, por outro lado, ter que aceitar as decisões políticas de outrém, que se está nas tintas para a criação de diferenças de tratamento, à margem do que determina a Constituição...
Igualdade no tratamento? Em todo o lado menos nalguns, para todos menos para alguns.
Já dizia Orwel...

Ouvidor disse...

No post são abordadas duas questões distintas que abordadas isoladamente facilmente mereceriam a minha concordância, apenas com a ressalva que a hipocrisia política é transversal a todo o hemiciclo e a todos os partidos.
Vamos às questões. Uma, é a questão das faltas do Sr. Deputado Manuel Alegre. A outra, a dificuldade dos partidos para moralizarem a vida pública, onde se insere, naturalmente, a questão das faltas.
Em relação à segunda, entendo (há alguém que não entenda?) que "o trabalho político" como justificação de falta deveria, no mínimo, ser moralizado para que um dia não tenha de ser regulamentado.
Quanto às faltas do Deputado Manuel Alegre no contexto em que se estão a verificar e na forma displicente a como, a elas, o próprio se tem referido são profundamente condenáveis, já que tudo é reduzido a uma birrazinha de menino de bibe. É do género: "se me pedirem muito eu vou".
A Democracia Portuguesa alcandorou Manuel Alegre à condição de um dos seus maiores. Só por esse facto a Democracia mereceria um outro respeito por parte de Manuel Alegre.

Ouvidor disse...

Misturar as duas questões que refiro no comentário anterior é um pouco "gato escondido com rabo de fora". Não será? Não haverá aí uma aversãozinha ao PS?

Carlos Monteiro disse...

Aversão ao PS aqui pelo 4R? É pura impressão sua meu caro!

Carlos Monteiro disse...

Era uma pequena provocação estimado Pinho Cardão. Aliás, nem existe bom debate sem um pouco de «pimenta»!

Faltaram muito outros deputados? São criticáveis de igual forma. Talvez até menos se calhar, porque não são candidatos e não fazem da sua virtual independência e «coluna vertebral» produto de venda...

Anthrax disse...

Caro LMSP,

Isso sim, é que seria inovação. Mas conhecendo bem os políticos, haveriam de arranjar uma alternativa qualquer.

É como aquela ideia que o governo anunciou aqui há uns tempos atrás. O estado não contrataria mais funcionários públicos reformados, excepto em algumas situações. Curiosamente, todos os que estão contratados depois de reformados, estão lá porque são uma excepção.