Já aqui comentei, mais que uma vez, as contas da saúde no Orçamento de 2006.
Referi, em especial, que essas contas não podiam considerar-se fechadas sem se conhecerem as contas dos Hospitais SA.
A razão é simples: na despesa do Orçamento de 2006 foram inscritos e contabilizados apenas os pagamentos efectuados pelas ARS aos Hospitais.
Mas se as despesas dos Hospitais, no mesmo período, foram superiores? Quid juris?
Se foram superiores, temos aqui um caso de desorçamentação pura e dura, despesa não evidenciada na contabilidade pública (tenho a certeza) ou na contabilidade de compromissos (quase certeza).
Soube-se este fim-de-semana que no caso dos Hospitais da Universidade de Coimbra (H.U.C.) assim aconteceu: a ARS pagou menos 36 milhões de Euros do que devia ter pago para que o Hospital pudesse cobrir as despesas de 2006.
E parece que o Presidente do C. de Administração - já nomeado por este Governo, num processo aliás turbulento de mudança de gestão - não está disposto a aceitar esta situação e deixou entender que se vai demitir.
A questão que se pode colocar é então a seguinte: se foi assim nos H.U.C., não terá sido assim também na generalidade dos Hospitais?
É muito possível que sim. Aqui 36 milhões, no Hospital X 10 milhões, mais além no Y 7 milhões, no Z 11 milhões, etc,etc.
Não seria surpreendente se, depois de tudo somado, viesse a ser apurada uma insuficiência nos pagamentos das ARS de qualquer coisa como 10 vezes o montante dos HUC. Ou talvez mais, quem sabe.
Mas se for 10 vezes, serão 360 milhões Euros, cerca de 0,22% do PIB.
É por isso que tenho dito que é essencial conhecer as contas dos Hospitais, para se ter a noção mais exacta do que foi o défice orçamental da saúde e, consequentemente, o défice orçamental global.
Conhecemos o défice formal, muito bem, mas isso não basta.
Precisamos de conhecer o défice real para então se ficar a saber qual foi a evolução da despesa pública em 2006.
Para a economia e o seu desempenho global, o que conta é a despesa pública efectuada, não apenas a que é contabilizada.
Continuo a estranhar o silêncio sepulcral da Oposição sobre este assunto.
O do Governo, compreendo perfeitamente.
Será o caso dos H.U.C. a ponta do iceberg da despesa extra orçamental na saúde?
7 comentários:
Eu li que os H.U.C estão à espera que a ARS pague uma dívida de 70 milhões de euros!
Caro TM,
esta é uma manobra clássica de "chico-espertice" que já não é nova... ou seja, criam-se umas entidades externas à Administração Pública/Estado que vão gerir aquilo que é suposto ser gerido pelo Estado, essas "entidades" têm os seus próprios orçamentos e contas (que nada têm a ver com o Estado), assim os valores que de déficit que deveriam ser incluídos nas contas públicas "aparecem" camuflados nas contas das ditas "entidades" e não no OE... isso do HUC já não é novo e recorrente...
Faz-me lembrar a história das facturas falsas e das fraudes com o IVA... nos privados a prática do chamado "carrossel financeiro" pode dar direito a prisão, quando praticada pelo Estado... bom dá direito a um relatório do Banco de Portugal a dizer que isto está tudo uma maravilha e recomenda-se...
É só mais um exemplo da seriedade de quem no (des)Governa.
Caríssimo Prof. Massano Cardoso,
A not´cia a que me refiro está publicada na edição de 21 do corrente do Semanário SOL, pág. 14, onde se pode ler "...Segundo as informações prestadas pelo ainda Presidente, os HUC ainda não receberam 36 milhões de euros relativos ao valor de convergência previsto no contrato-programa assinado em 2006". acrescentando a mesma fonte " Com essa dívida paga, atingiríamos o défice ZERO nas contas do ano passado".
Quer isto dizer que os HUC terão apresentado um défice de 36 milhões que, se tivessem sido pagos pela ARS teriam acrescido à despesa orçamental do Ministério da Saúde.
Assim...o défice ficou nas contas do Hospital.
Mas se o montante da dívida não paga for 70 milhões como diz o Professor, então o cenário é "só" mais grave em 34 milhões.
Caro TMoreira:
Creio que a respeito da engenharia do défice, ainda agora a procissão vai no adro no que respeita às despesas que irão aparecer!...Infelizmente!...
Com o que já se sabe, não fossem as receitas extraordinárias de 2006 e o défice era de 5,3%, pior do que o de 2004 (5,2%), este já expurgado das mesmas.
Não o digo com alegria, mas com muito pesar.
Pegando na engenharia do defice, o que vale é que a trafulhice é generalizada e, assim, o impacto real é apenas no diferencial entre a trafulhice deste ano e a trafulhice do ano passado. Aliás, começa a ser mais importante que a publicação do défice do ano passado, a publicação do défice de abertura do ano corrente, i.e., a soma das antecipações de proveitos e diferimentos de despesas. Havia de ser o bonito...;)
Dr.Tavares Moreira, de facto é uma pontinha do iceberg, para o qual as "Babilónias" k são estes grandes hospitais mto contribuem; faltam agora os IPO's, menos "Babilónias" mas consumidores de excelência!!!
Só k o Prof. Agostinho Sousa Santos tem mais k fazer...e bateu-lhes com a porta; na maioria dos hospitais isto não acontece, está lá gente de pedra e cal, logo: o iceberg vai mesmo continuar desconhecido!
Mas..., presumível
Caríssima Clara,
E o papel da oposição? Continua feliz a habitar o Condomínio do Silêncio e da Onírica Tranquilidade?
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