"A montanha pariu um rato"...

“A montanha pariu um rato”: é assim que se pode classificar a decisão do governo, anunciada há um ano, de encerrar catorze (14) urgências hospitalares. Passado que está um ano o governo não só não encerrou uma única urgência como não alterou a designação de alguns serviços hospitalares que sendo de atendimento permanente não reúnem os requisitos técnicos para serem consideradas urgências. O encerramento destas urgências foi estudado por uma comissão nomeada pelo Ministro da Saúde cujo relatório apresentado há um ano propunha o encerramento de cinco serviços de urgência na região norte, sete na região centro e dois na região de Lisboa.

À semelhança das maternidades, cujo encerramento acabou mesmo por se concretizar, o Ministro da Saúde encomendou um estudo para escudar a decisão política num parecer técnico independente. Mas o anúncio da medida provocou uma tal onda de contestação política por parte dos autarcas das localidades afectadas e de revolta por parte das populações residentes que não deixou ao governo outra alternativa que não fosse recuar em toda a linha na decisão.

Se razões técnicas ponderáveis existissem para não adiar ou abandonar o encerramento, designadamente no que se refere à segurança dos utentes e à qualidade dos serviços de saúde prestados, não se compreende então porque razão é que as urgências não foram encerradas. Não sendo as razões técnicas ponderosas, então somos tentados a concluir pela existência de motivações de ordem económica. E é aqui que se levanta a questão da razoabilidade da decisão do governo. Com efeito, em decisões desta envergadura política, as questões sociais assumem um papel importantíssimo. Não foi o caso, muito pelo contrário a posição do governo manifestou uma grande insensibilidade social.

Afinal para que servem os impostos que pagamos? Para fazer redistribuição, que não pode deixar de considerar as assimetrias económicas e sociais das regiões que compõem o território nacional. O mesmo governo que anuncia a redução do imposto sobre o rendimento para as pessoas e empresas residentes e instaladas no interior do País, toma decisões de encerrar serviços básicos de prestação de cuidados de saúde indispensáveis para fixar populações. As questões de segurança e de acessibilidade à prestação de serviços essenciais de saúde – que compete ao Estado assegurar, seja directamente seja contratualizando junto de terceiras entidades – são fundamentais, entre outras, nas decisões políticas de reestruturação da rede hospitalar.
A decisão de encerramento das catorze urgências hospitalares foi um desastre que acabou numa desautorização política e numa vitória popular. Beliscar direitos tão sensíveis e fundamentais pode ter este resultado. Não se recomenda. Ainda bem que “a montanha pariu um rato”! A bem do País, a bem da justiça social, a bem dos nossos impostos, a bem das populações e do desenvolvimento económico e social das zonas do interior.

Será que, ainda assim, este dossier tem hipóteses de ser reaberto?