Até faz impressão quando a notícia é o cumprimento da lei, e logo numa área inesperada.
Desta feita o Tribunal Constitucional decidiu, de acordo com a lei dos partidos políticos, pedir que estes façam prova de vida, como o determina o artigo Artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto ("Verificação do número de filiados - O Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior").
O número mínimo de activos individuais é, como se sabe, 5 mil titulares de direitos políticos, quando para a constituição de partido político exige a lei número mais gordo - 7500.
Confesso que não sei que meios tem o Tribunal Constitucional para confirmar a prova. Designadamente para saber se os filiados ainda estão vivos, se não se desvincularam, se não pertencem também a outra formação partidária, se têm capacidade de exercício de direitos políticos.
Mas já não é mau que haja vontade de acabar com a poluição dos partidos-fantasma.
E isto não obstante a lei não ir tão longe como deveria, exigindo não só a sujeição periódica a eleições (que exige), mas também que essa sujeição seja, pelo menos nalguns momentos eleitorais, autónoma e não somente para dar a aparência de coligação eleitoral. Prevendo a extinção daqueles que, pelo menos em três eleições nacionais não tenham obtido um expressão mínima.
Apesar de - reconheço! - essas regras, se em vigor, nos privarem dos poucos momentos bem divertidos das campanhas eleitorais, protagonizados pelos impagáveis personagens que representam esses grupos.
4 comentários:
Caro Dr. Ferreira de Almeida, efectivamente será razoavel que o TC, pretenda acabar com os partidos-fantasma e se possível com fantasmas que assombram os partidos, mas isso é outra história.
A propósito, deixo-lhe aqui de Natália Correia;
"Do sentimento trágico da vida"
Não há revolta no homem
que se revolta calçado.
O que nele se revolta
é apenas um bocado
que dentro fica agarrado
à tábua da teoria.
Aquilo que nele mente
e parte em filosofia
é porventura a semente
do fruto que nele nasce
e a sede não lhe alivia.
Revolta é ter-se nascido
sem descobrir o sentido
do que nos há-de matar.
Rebeldia é o que põe
na nossa mão um punhal
para vibrar naquela morte
que nos mata devagar.
E só depois de informado
só depois de esclarecido
rebelde nu e deitado
ironia de saber
o que só então se sabe
e não se pode contar.
Diria grupitos de amigos, para promoverem um ou dois chefes, que não podem viver sem umas idas às televisões!...
Só uma correção: «5000 mil titulares» seriam 5 milhões.
Melhor será optar por «5 mil» ou «5000 titulares».
Obrigado Gabriel. Correcção feita.
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