O Primeiro-Ministro repetiu hoje no Parlamento o que tenho ouvido e lido nos últimos dias: que a descida da taxa máxima do IVA é socialmente mais justa do que a baixa de impostos sobre o rendimento (mesmo admitindo que em geral esta descida tem reflexos positivos nos preços).
Apesar de ser uma ideia que encontra aceitação fácil, não é, porém, verdadeira ou inteiramente verdadeira. O IVA é um imposto que recai sobre o consumidor final. Por isso, quando descem as taxas, porque a descida atinge a todos por igual, quem sai mais beneficiado é quem consome mais. Não me parece que beneficiar quem tem mais poder aquisitivo possa ser considerado socialmente mais justo...
Já a intervenção nas taxas sobre o rendimento das famílias, sobretudo se incidir sobre os escalões mais baixos, traduz-se num benefício real a quem menos tem.
Além de que, uma política fiscal que aposte em taxas diferenciadas de IRC premiando as empresas que constituam reservas para investimento na modernização ou gerem emprego, tem um impacto social e económico muitissimo mais relevante, do que a intervenção nas taxas dos impostos directos.
6 comentários:
Eu acrescentaria o seguinte: um contribuinte que ganhe 550 eur brutos mensais e sobre qual incide IRS tem, seguramente, uma percentagem enorme do seu padrão de consumo sobre o qual não há incidência de IVA (renda de casa) ou com IVA à taxa reduzida (medicamentos, água, luz e bens alimentares). Para esses, mais desfavorecidos, a descida do IRS tem um impacto muito mais positivo do que a descida da taxa máxima de IVA. Mesmo que essa diminuição de imposto se repercutisse directamente em todo o consumo feito à taxa de 21%, o benefício seria mínimo.
Caro Ferreira de Almeida:
Para os nossos políticos os argumentos são perfeitamente reversíveis. Aplicam-se para demonstrar o que quer que seja!...
A ignorância e o descaramento permitem tudo!...
Diz V. Exa:
"Já a intervenção nas taxas sobre o rendimento das famílias, sobretudo se incidir sobre os escalões mais baixos, traduz-se num benefício real a quem menos tem."
Digo eu:
Acabei de assistir a algumas intervenções proferidas pela oposição na AR, mas nenhuma se iguala a esta de V. Exa.
É este tipo de intervenção que faria certamente a diferença na AR, e não aquelas banalidades que vão no seguimento da batuta do PM.
Pois é, caro Ferreira de Almeida, mas quando sobra mês em vez de sobrar dinheiro, a coisa pode não ser bem assim.
Para uma família nestas circuntâncias, com 500€ por mês para gastar, esta alteração significa que pode passar comprar mais 5€ de arroz.
Para esta família isto tem algum significado.
Chega ao fim do mês com um bocadinho menos de insatisfação.
Para mim, felizmente, quer dizer que me sobrarão mais 15 ou 20€. Posso usá-los por exemplo para voltar a fumar SG em vez de LM.
Chegarei ao fim do mês um bocadinho mais satisfeito.
Mas eu sei que vale muito mais um quilo de insatisfação a menos do que uma tonelada de satisfação a mais!...
Caro JMFA,
No dia em que os impostos forem justos, deixam de ser impostos e passam a ser voluntários.
Quando o PM diz no português técnico (que domina melhor que o inglês)que a descida do IVA é justa SOCIALMENTE refere-se às Sociedades... claro! Sejam elas grossistas ou do retalho. Por outras palavras, como os Ginásios!
Se têm dúvidas, esperem pela factura.
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