"…A divulgação de escutas…é um acto criminoso, é um acto ilegal… é um crime contra a Justiça …", referiu hoje o Primeiro-Ministro ,José Sócrates.
Em Portugal, há leis que impõem o segredo de justiça e todos os dias o segredo de justiça é violado. Sem que, lamentavelmente, alguma sanção recaia sobre quem prevarica. O Primeiro-Ministro é apenas mais uma vítima.
O problema ou está na lei ou em quem a aplica ou não faz aplicar.
Se a lei é insuficiente, reformule o Governo a lei. Se os Magistrados não a aplicam, e ninguém é sancionado, force o Governo a demissão dos responsáveis, invocando a justa causa de não assegurarem que a lei se cumpra. No quadro da lei vigente ou propondo novas normas.
Mas o Governo está atado de pés e mãos: não pode legislar nem sobre a justiça, nem sobre a comunicação social, acusado que seria de legislar em favor do Primeiro-Ministro.
Um Governo assim acorrentado, não é um Governo. É um prisioneiro.
Em Portugal, há leis que impõem o segredo de justiça e todos os dias o segredo de justiça é violado. Sem que, lamentavelmente, alguma sanção recaia sobre quem prevarica. O Primeiro-Ministro é apenas mais uma vítima.
O problema ou está na lei ou em quem a aplica ou não faz aplicar.
Se a lei é insuficiente, reformule o Governo a lei. Se os Magistrados não a aplicam, e ninguém é sancionado, force o Governo a demissão dos responsáveis, invocando a justa causa de não assegurarem que a lei se cumpra. No quadro da lei vigente ou propondo novas normas.
Mas o Governo está atado de pés e mãos: não pode legislar nem sobre a justiça, nem sobre a comunicação social, acusado que seria de legislar em favor do Primeiro-Ministro.
Um Governo assim acorrentado, não é um Governo. É um prisioneiro.
Sem comentários:
Enviar um comentário