Com efeitos já sentidos no dia de hoje, inicia-se mais uma greve dos trabalhadores do Metro de Lisboa, uma das empresas que mais tem contribuído para as dificuldades de consolidação, destinatária de vultosas transferências e senhora de uma gigantesca dívida.
Fundamenta-se a greve na oposição dos trabalhadores à intenção de privatizar a gestão do negócio do Metro, bem como em razões que se prendem com condições de trabalho.
Leio, estupefacto que, entre estas últimas avulta a reivindicação do pagamento de um subsídio de assiduidade. Isto é, um subsídio devido a quem compareça para trabalhar!
Decerto que não haverá quem não perceba o absurdo de tal subsídio; e o caráter aviltante que o seu pagamento constituiria para todos os restantes trabalhadores deste País. Porém, alegam os trabalhadores do Metro e quem os defende, que esse "direito" foi constituído no âmbito de negociações salariais em que administração da empresa não aceitou aumentar a retribuição base, recorrendo a este esquema para manter a massa salarial. Isto num País onde todos os trabalhadores pagos com dinheiros públicos viram fortemente reduzido o seu rendimento e aumentado o período de trabalho. É certo que se for verdade que a administração do Metro admitiu uma coisa destas, deveria ser internada, compulsivamente se necessário, pois não se trataria de incompetência mas de doença grave (já agora, sem comparticipação do serviço nacional de saúde que não é pago por nós para cura destas loucuras).
Perante esta insanidade, que abre campo a um verdadeiro terrorismo de quem revela ter energia financeira para suportar dias e dias de greve, impressiona-me que ninguém se interrogue sobre a situação do ponto de vista dos valores que o Direito acolhe. Ouvidos, os "especialistas", mesmo aqueles que reconhecem a violência dos trabalhadores do Metro exercida contra os seus concidadãos, encolhem-se os ombros e diz-se: "Pois. Mas a greve é um direito e todos temos de a ele nos render".
Politicamente incorreto, bem sei, atrevo-me porém a perguntar:
(a) onde param os arautos dos princípios, os tais princípios constitucionais tantas vezes invocados para traduzir a ideia de que não há direitos absolutos (com exceção do direito à vida e dos que sejam tributários dos valores inerentes à dignidade humana)?
(b) afinal os princípios retores do ordenamento jurídico que obrigam a graduar os direitos em função da sua natureza e a comprimi-los quando colidem com outros da mesma intensidade, não se aplicam nesta situação de manifesta desproporção entre o direito reclamado pelos grevistas e o prejuízo para os direitos e para as liberdades dos cidadãos que são obrigados à utilização deste transporte público, designadamente para que possam exercer o direito ao trabalho e cumprir o dever de trabalhar?
(c) quem pode honestamente defender a licitude de uma greve que se assemelha a verdadeira guerrilha, não sendo impressionado pelo facto de a maioria dos cidadãos que utilizam este meio de transporte não ter alternativa sustentável em termos económicos, devendo por isso merecer a tutela do Direito, na mesma medida que a que merece o direito à greve com os concretos fundamentos com que esta é convocada?
(d) e se se trata de um direito contratual de cada trabalhador do Metro, que razão justifica que não se recorra aos tribunais, pugnando aí pela responsabilização da empresa mas deixando em paz quem não tem que ver com o litígio?
Perguntas que, sei-o bem, estão na cabeça de muitos mas convocam a coragem de poucos porque são do domínio da heresia...
18 comentários:
a) São juízes.
b) Cabe aos juízes decidir.
c) Que nomeou os juízes.
d) Porque os juízes já decidiram a favor deles.
Qualquer outra questão adicional, usar como resposta uma das anteriores. A república portuguesa não faliu por acaso.
Caro Ferreira de Almeida, serão os objectivos da greve a defesa dos direitos dos funcionários ou simplesmente criar confusão? É que isto com sindicatos à Portuguesa nunca se sabe.
Quanto à justificação do subsidio de assiduidade, meu caro Amigo, lamentavelmente posso confirmar-lhe ser verdadeira a justificação dada. Efectivamente é certo que em vez de ser aumentada a retribuição base foram criados subsídios absurdos como esse de assiduidade e que nem sequer é exclusivo do metro de Lisboa. Foi practica comum nas empresas de transportes ao longo dos últimos 10-15 anos. Há outros igualmente cretinos. Para além do subsidio de assiduidade na CP existe, um exemplo entre vários, um subsidio de condução pago aos maquinistas em função dos quilometros efectivamente conduzidos...
Caro JM Ferreira de Almeida:
Ora aqui está, finalmente, um tema que vale a pena ser apresentado aqui.
E que colhe o meu total apoio em toda a sua argumentação.
Mais do que terrorismo social, isto é uma forma de fazer política (ilegítima) por outros meios.
Lamento é que haja forças políticas (de quem jamais isso se esperaria) que são complacentes com este «stau quo», pois enquanto o PCP não desaparecer é um contrapeso no jogo eleitoral da formação de maiorias políticas alternativas para a governação.
E nas câmaras, esses mesmos (de quem jamais isso se esperaria) continuam a fazer acordos com esses sujeitos.
Eu sei do que falo, vivo num conselho de maioria absoluta do PCP há 38 anos, conheço-lhe a natureza e os métodos de ginjeira.
Ainda agora, já aprovaram o orçamento (embora ainda só internamente) e estão a fazer reuniões com os munícipes – o chamado orçamento participativo: uma farsa.
Embora eu nunca tenha tido filiação partidária, participo e digo-lhes na cara, nas reuniões do Executivo e da AM, o que eles nunca tinham ouvido.
Então não consta por aí que os nossos Magistrados dos Tribunais Superiores recebem "ajudas de custo" para ir trabalhar? E mais, que recebem subsídio de alojamento mesmo residindo em casa própria. E ainda, que sendo cônjuges, morando na mesma casa, recebem os dois o subsídio.
E que dizer das benesses dos nossos Deputados, que dão moradas ao jeito que lhes é monetariamente mais favorável?
Se tudo isto for verdade (custa a entrar numa mente sã)que diferença faz um simples SUBSÍDIO DE ASSIDUIDADE?
Greve ou terrorismo, pergunta o JMFAlmeida.
E eu respondo: pode não ser verdadeiro terrorismo, mas anda lá à beira. Crime é que é com certeza.
O Metro, CP, TAP e outras empresas de transportes são empresas privadas pertencentes aos sindicatos, que põem e dispõem das empresas a seu bel-prazer, encerram-nas e fazem-nas trabalhar quando lhes apraz, algumas recebem antecipadamente o dinheiro dos passes e não asseguram o serviço. Cumulativamente, são pagas pelos portugueses e , para isso, fazem constar que se trata de empresas públicas.
Enfim, dinheiro público, nosso, para servir interesses privados.
Tudo isto , pelos vistos, protegido pela constitucional interpretação da lei.
J
Subscrevo integralmente.
Lamentavelmente, como já referiram outros comentadores, coisas destas ou parecidas há bastantes por aí.
Que fazer?
Terminará a bagunça com a privatização?
Acredito que se não terminar, modera-se.
José Mário
Belíssimo apontamento. Muito gostava eu de saber dos bolsos de quem sai o pagamento aos trabalhadores dos dias de greve. É que já são muitos dias. Não acredito que prescindam das respectivas remunerações. Para quem reclama por salários justos, convenhamos que nada disto faz sentido. Fazia-lhes bem fazerem um estágio na Fetargus!
Cara Margarida, por isso fazem greve nas horas de ponta...
Confesso que também sempre me fizeram confusão as greves da CP e do Metro. E escolhiam precisamente as datas de mais afluência para fazerem as greves - Natal, etc..
Depois, um gafanhoto segredou-me que os sindicatos dessas empresas estavam muito próximos do PSD e do CDS (muito mais próximos destes partidos do que dos trabalhadores destas empresas). E, que o objectivo, dada a compreensível revolta dos utentes, seria facilitar a privatização e fechar algumas linhas de caminho de ferro. A que se seguirá, evidentemente, o despedimento de muitos desses trabalhadores...
A estória do Diogo é bem apanhada só não explica como é que os trabalhadores, sendo maioritariamente do PCP, elegeram tais sindicalistas do CDS...
Caro Luís Moreira:
A tese do Diogo parece-me demasiado forçada.
Mas lá que há fenómenos do Entroncamento, há.
1.ª - A guerra contra o Costa, a fonte de todos os males de Lisboa, para fazer esquecer os 2,5 milhões ao Frank Guerry, as negociatas que condenaram (em 1.ª instância, o Carmona Rodrigues e outros da sua equipa), os 1,2 mil milhões e dívida em 2007 e a falência e total descredibilização da câmara, que já nem pagava aos pequenos fornecedores e tinha penhoras sobre quase tudo, etc., etc., etc.
Nada disto existiu, tal como não existiu a reforma das freguesias do Costa, que reduziu a tralha de 53 para 24 (mais de 50%, quem dera ao governo ter tido este êxito na sua reforma das freguesias. Sei que me vai dizer que nas cidades é fácil: mas qual outra o fez? Diga-me!)
2.ª - A guerra que o Mário Nogueira fez contra a Lurdes Rodrigues, que pôs 150 mil profs. na Av. da Liberdade, desde a Extrema-Esquerda, ao PCP, aos descontentes do PS, e os do PSD e do CDS, como é evidente.
Onde estão agora? Não há manifs. porque tudo corre sob rodas: especialmente a colocação de profs.
3.ª - É ou não verdade que o PCP e o PSD têm feito dezenas de acordos de governação autárquica? (Porto, Oeiras, Loures, etc., etc., etc.)
Tudo em silêncio de ambos os lados.
O único que o PCP fez com o PS, em Lisboa, está farto de ser denunciado pelo PCP dizendo que jamais o repetirá.
O PCP precisa de estar em guerra permanente com o PS para sobreviver eleitoralmente.
Assim como o CDS precisa de certos arrufos de independência (o irrevogável, a baixa dos impostos, para não ser engolido pelo PSD).
Tal como o PSD precisa do PCP para que o PS não consiga maiorias absolutas.
Estes contextos políticos geram alianças estapafúrdias.
Mas eu não chego ao que chegou o Diogo.
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P. S. Para evitar insinuações, não sou eleitor em Lisboa e nunca tive militância partidária. Não fui votar nas Directas do P. S. Mas custa-me ver o maniqueísmo, o fanatismo e a cegueira ideológica em que vivemos, em que uns estão contra os outros como se não pertencêssemos ao mesmo país, como se não tivéssemos interesses comuns. Uns acusam os outros do que os seus antes fizeram, e depois irão fazer. As cheias de Lisboa, que aconteceram em muitas localidades de Portugal, até no estrangeiro, que têm que ver com erros de planeamento das cidades (denunciados por Gonçalo Ribeiro Teles, por vezes ridicularizado por falar nas hortas, nos parques e jardins espalhados pela cidade para reter as águas) e com as perturbações do clima, são o último exemplo do fanatismo ideológico e da luta sem quartel, nem sentido.
Sei que, se me responder, será com mais umas patacoadas, esquecendo quase tudo da minha argumentação e escolhendo novo alvo, par a recentrar o debate, noutro debate (debate^? Lavagem de roupa suja, quero eu dizer): como sempre como dantes.
Tudo como dantes no Quartel de Abrantes!
Não serei eu a negar. Eu também já estou nessa. Interessa-me pouco a cor, interessa-me mais a substância.
Seguem os comentários colocados por Diogo no post "Os alicerces do tecto de ao milhões de euros...":
Diogo disse...
Ainda sobre os post: Greve ou terrorismo de JM Ferreira de Almeida:
Os carrascos da linha do Oeste
Publicado a 14 de Outubro de 2012
Se não houver comboios não haverá maquinistas para os conduzir
Conforme tem sido noticiado na comunicação social, desde Março deste ano que o Sindicato dos Maquinistas instruiu os seus afiliados (na prática a quase totalidade dos maquinistas) a fazer greve ao trabalho extraordinário (horas extra e em dias de descanso) e em dia feriado.
Face a isto, numa medida de gestão que, apesar de tudo, nos parece correcta e legítima, a CP tem gerido esta situação de forma a garantir que não sejam afectados os serviços de maior procura, nomeadamente os comboios Alfa Pendular e Intercidades. Em contrapartida, o serviço inter-regional e regional tem sido fortemente afectado, sendo suprimida todos os dias uma grande quantidade deste tipo de comboios em todo o país.
Sendo a linha do Oeste unicamente percorrida por comboios regionais e inter-regionais, tal facto está a ter consequências catastróficas para o transporte ferroviário na região e coloca em risco a sobrevivência da própria linha.
Para quem procura transporte um dos factores mais dissuasores, se não mesmo o mais dissuasor, é a incerteza e a falta de fiabilidade do serviço prestado. E o resultado prático desta greve para os passageiros da linha do Oeste tem sido a sistemática supressão dos comboios de forma casuística e sem aviso prévio. Ou seja, a realização ou não de qualquer comboio na linha do Oeste é uma realidade inteiramente aleatória para o passageiro, cuja concretização favorável não irá correr o risco de assumir na sua opção de viagem. E o resultado é que actualmente na região do Oeste já ninguém conta com o transporte ferroviário. As páginas da Gazeta, outros órgãos de comunicação social e o universo bloguista, têm espelhado inúmeros testemunhos disso mesmo, com situações indescritíveis e globalmente nada favoráveis para o futuro do transporte ferroviário nas linhas ditas secundárias.
Até os passageiros que eram tipicamente cativos da linha do Oeste, ou seja, estudantes e pensionistas, desviaram-se para o inevitável meio rodoviário, transferência esta favorecida ainda pela agressiva campanha de captação de clientes que tem sido inteligentemente desenvolvida pelos operadores rodoviários da região.
De tal forma que, presentemente, mesmo sem acesso a quaisquer dados oficiais, é fácil concluir que a procura da linha do Oeste caiu seguramente para menos de metade da que se verificava em 2010.
(continua)
Diogo disse...
(continuação)
Ainda que o Sindicato dos Maquinistas afirme que privilegia as linhas ameaçadas pelo designado “Plano Estratégico de Transportes” e, se, como por vezes tem alegado, são as opções de gestão da CP que conduzem a essa situação, não se percebe como continua a pactuar com elas.
Uma greve tendo como objectivo condicionar ou modificar a actuação do empregador, para atingir os resultados pretendidos tem – por definição – de causar prejuízo à entidade patronal, seja esse prejuízo directo ou indirecto.
Ora, será possível que o Sindicato dos Maquinistas não compreenda que o modo como esta greve às horas extraordinárias está a ser feita, com os resultados práticos que efectivamente tem, é inteiramente prejudicial aos seus objectivos e nunca suscitará na administração da CP ou no Governo qualquer motivação para atender às pretensões dos grevistas? Não perceberá o Sindicato que, pelo contrário e acreditamos que inconscientemente, está a fazer um favor às intenções declaradas pela sua empresa e pelo Governo de supressão dos serviços regionais?
Afinal de contas, o objectivo completamente contrário à greve!
Não compreendemos como não é óbvio para o Sindicato que a supressão significativa, mas intempestiva e irregular, dos comboios regionais e de alguns suburbanos, afinal os serviços da CP cuja operação é mais deficitária, que resulta da greve ao trabalho extraordinário tem dois resultados evidentes:
* Diminuir os custos operacionais (pela não operação dos serviços e pelo não pagamento de horas extraordinárias) num valor muito superior às receitas que deles adviriam;
* Reduzir significativamente a procura dos serviços regionais, tornando-os, entretanto, efectivamente desnecessários.
Ambos estes resultados são benéficos e colaborantes para os objectivos expressos no PET no sentido de diminuir significativamente o serviço regional e, por absurdo, dificilmente se poderia arquitectar uma estratégia mais bem concertada.
Por muito legítimas que sejam as razões que assistem à classe profissional dos maquinistas, o que não colocamos em causa, os fins não podem justificar os meios! E os meios que estão a ser utilizados nesta greve estão a fazer a decadência do serviço ferroviário na linha do Oeste atingir o seu ponto de não retorno, se é que o não atingiu já.
Com a implementação das medidas preconizadas no “Estudo sobre a linha do Oeste”, entregue pelos municípios da região interessada ao Governo e que terá permitido suster até ao momento as intenções constantes no PET de supressão em parte da linha do serviço de passageiros, acreditamos que seria possível revitalizar o serviço, aumentando a quota de mercado da ferrovia no corredor e melhorando os seus resultados operacionais.
(continua)
Diogo disse...
(continuação)
Em torno deste objectivo concretizável se reuniram os municípios, o tecido empresarial e a sociedade civil da região Oeste, numa união de esforços invulgar e que deu frutos.
Mas após os efeitos desta greve – que se prolonga continuamente há seis meses – aquilo que seria possível torna-se impossível e é todo o sentir da região Oeste que fica defraudado. Não esqueçamos a velha máxima em transportes: “É fácil perder um passageiro; é muito difícil trazê-lo de volta”. E neste momento já não é só o troço a norte das Caldas que está em risco, mas sim toda a linha, pois o troço a sul das Caldas é aquele onde a diminuição do número de passageiros tem sido mais significativa, mesmo sem os factores desestabilizadores da presente greve.
Muitas têm sido as atrocidades que, por negligência e incompreensão de sucessivas equipas de gestão do operador ferroviário, têm sido feitas à linha do Oeste, mas, se a linha encerrar com base em, agora sim, real ausência de procura, a machadada final só tem um responsável e um motivo: o Sindicato de Maquinistas e a forma absurda e contraproducente que escolheu para defender os interesses da classe profissional que representa.
E, quanto menos linhas e comboios houver no futuro, menos pessoas serão necessárias para os fazer funcionar…
01:31
Diogo disse...
E ainda isto:
Retirado daqui:
http://www.opolvodanoticia.com/2011/12/cp-manobra-dos-maquinistas-da-cp-para.html
CP - manobra dos maquinistas da CP para abrir caminho à privatização – por trás, administradores e velhos sindicalistas engajados.
Greve da CP - jogada escondida entre sindicalistas e administradores da confiança do capital - querem aproveitar o descontentamento popular para privatizar.
Passos quer «programa mais robusto de privatizações»
Anos a fio sem tomar decisões e agora tudo é feito à pressa
As greves dos maquinistas da CP, em conluio com outros sindicalistas do sector, mais não visam que dar pretexto à direita para abrir caminho à privatização - Trata-se de anafados funcionários da CP, que recebem altos salários em fim de carreira, que têm interesses obscuros no chorudo negócio que se antevê (tal como os pilotos da TAP, a quem foi prometida uma fatia da empresa.
Pilotos da TAP querem uma fatia daprivatização
Obviamente, também na CP, nos transportes públicos, não faltam estratégias do mesmo género - Tratando-se, como sabe, de um dos sectores mais apetecidos da gula privatizadora.
Greves dos "proletários" da CP é isto que eles querem - que os utentes aceitem, sem pestanejar, a privatização das linhas mais lucrativas.
Há uma enorme indignação com a greve dos maquinistas da CP. No caso, fizeram uma greve total para impedir os processos disciplinares contra alguns dos que aderiram à greve anterior.
Pois claro - uma greve que vai muito para além das reivindicações salariais.
O presidente da confederação do comércio e serviços de Portugal, João Vieira Lopes, instou o governo a acelerar o processo de privatização do setor dos transportes e manifestou-se disponível para ajudar no enquadramento do processo.
CCP PEDE CELERIDADE NA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DOS TRANSPORTES - RTP
O PSD E OS AUMENTOS COLOSSAIS DOS TRANSPORTES ........O processo de privatização do Sector Público de Transportes ...
Fizeram a greve, na altura das eleições, agora fazem-no pelo natal - mas só favorecem os desígnios da direita - que, tendo a maioria, está-se nas tintas para as sondagens.
Diogo disse...
(continuação)
Plano Estratégico dos transportes "é plano de privatizações .......PSD propõe saneamento das empresas públicas de transportes....Com os aumentos dos transportes o governo prepara a privatização....Plano governamental contra transportes públicos ...
Marques Mendes - Segundo o ex-líder do PSD, o Governo prepara-se para fundir metro e autocarros, em Lisboa e no Porto, e os barcos que ligam a capital à margem sul.
Quanto às fusões - Carris e Metro de Lisboa; Soflusa e Transtejo; STCP e Metro do Porto -, Carlos Braga entende que se estão a "criar condições para entregar o sector público dos transportes aos grandes grupos privados", uma vez que o que se pretende é "concessionar aos privados as linhas mais rentáveis".
Mudanças no sector dos transportes
Novas medidas para sector dos transportes penalizam as famílias
Quem está por detrás das greves do Metro, Carris, Correios e CP: são as próprias administrações, em conluio com a burguesia dos sindicalistas e auto-denominados trabalhadores, funcionários antigos, à beira da reforma, com altos ordenados, mascarados de comunistas, mas que, na realidade, não passam de pontas de lança dos que querem promover a destruição das empresas e facilitar a sua privatização.
Trabalhadores da CP voltam à greve - Sociedade - Sol.
Se não houvesse essa obscura cumplicidade, de duas uma: ou atender-se-ia às suas reivindicações (e estas seriam razoáveis) ou essa gente era imediatamente corrida, pois ficaria mais barato a essas empresas públicas, pô-los na rua (mesmo por justa causa) de que alimentar greves sucessivas, com as gravíssimas perturbações sociais e os consequentes prejuízos, desastrosos, que o Estado, os bolsos dos contribuintes, terão que sanar. Faz tudo parte do mesmo jogo: as reivindicações são incomportáveis e as administrações é justamente no argumento a que se agarram. Ambas as partes não cedem porque, na essência, são correias transmissoras dos mesmos objectivos: servir interesse obscuros.
Os velhos sindicalistas, que já nos habituámos a ver há dezenas de anos, nas televisões, sempre os mesmos e a fazerem as mesmas greves: - ganham chorudos ordenados, sem mexerem uma palha, comem e bebem à grande e à francesa, gozam as férias onde querem e lhes apetece; têm casa e automóvel e não lhes falta nada. Há muito adquiriram hábitos burgueses: desprezam as dificuldades das populações; estão-se nas tintas para o futuro dos trabalhadores, com vínculos precários ou que se sujeitam a contratos que agora não lhes oferecem as antigas garantias. Dizem defendê-los, mas isso não passa de uma rotunda hipocrisia; os seus intentos, são outros.
Pois todos sabem que, com o seu persistente comportamento, o liberalismo avançará, ainda mais rápido e implacavelmente, dar-lhe-ão ainda mais pretextos para se apoderaram das empresas públicas, flexibilizando as leis laborais ou fazendo delas letra morta - Quem não se lembra do
o conto do vigário:..
Mas não se pense que as velhas estruturas dos sindicatos (com os seus eternos dirigentes, arvorados em vedetas), diferem grandemente umas das outras.
(continua)
Diogo disse...
(continuação)
O caso da UGT/Fundo Social Europeu envolveu 23 arguidos... Mas não se pense que os maduros e bem nutridos da CGTP-IN, (unidade sindical) são uns santinhos e difiram muito de outros, igualmente bem gordinhos, da União Geral de Trabalhadores
Nos tempos que correm, quem promove a greve é quem tem o emprego assegurado - Já notou alguma diferença entre os diversos sindicatos, quanto toca a defender privilégios?
Não haja ilusões: - hoje, em dia, certas estruturas sindicais, constituem-se como autênticas organizações mafiosas, em perfeita sintonia com os interesses obscuros dos administradores das empresas do Estado, grupos económicos e certas forças partidárias - Só assim se compreende, que, em Itália, Berlusconi, seja reeleito e, em Portugal, tenhamos que aturar Cavaco Silva (onde a media, o idolatra) por mais cinco anos. Isto para já não falar de Sarcozy e de Putine - e tantos outros.
CP põe fim a serviço da madrugada aos fins-de-semana e feriados....Privatização da CP é negócio ruinoso.....Privatização de linhas da CP e dos CTT vai agravar o défice público...CP e sindicato dos maquinistas reúnem-se hoje...Greve de maquinistas da CP vai provocar "supressões e atrasos....Greve dos maquinistas da CP desconvocada - ....Sindicato Nacional dosMaquinistas dos Caminhos de Ferro ......Greve dos maquinistas. O que a CP não paga o sindicato compensa ....Portugueses perdem 5,4% de remuneração.Este ano 100 mil portugueses deixaram o País...Subsídio de desemprego com maior quebra desde 2008...Portugueses perdem 5,4% de remuneração..CP diz que a empresa não pode ficar refém dos maquinistas....Greve dos maquinistas da CP mantém-se....Greve deve paralisar 661 comboios este domingo.....661 comboios parados no primeiro dia do ano...
Ministro "a abrir caminho para entregar SNS ao privado"
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