E esta?

Estava a pôr umas leituras em dia e deparei-me com esta novidade. Ocorreram-me as seguintes perguntas: quem seriam os médicos encarregados de tão soberana tarefa e qual seria a definição legal de “a pessoa precisa de estar na plena posse dos seus meios”.

Globalização

A polémica instalou-se na África do Sul a propósito do custo dos estádios construídos de raíz para a fase final do campeonato mundial de futebol. O NYT reporta na edição de hoje a contestação a propósito do estádio de Nelpruit que vai custar US$ 137 milhões:"The people who live nearby, proud as they are to host soccer’s greatest event, also wonder: How could there be money for a 46,000-seat stadium while many of them still fetch water from dirty puddles and live without electricity or toilets?".
Lá como cá.

Autoridade precisa-se...

Há muito que chegámos a níveis intoleráveis de violência na escola. Os casos do Menino de Mirandela e do Professor de Rio de Mouro que foi hoje notícia trouxeram de novo para a opinião pública os problemas do mau funcionamento da escola. Esperemos que tenham também trazido o assunto para a agenda politica, mas com peso que baste para que a autoridade da escola seja seriamente repensada.
Dizem alguns que a violência na escola não é mais do que o retrato social do país. E, então? Não será que para este retrato tem contribuído, ao longo de anos, a indisciplina na escola?
E a indisciplina na escola de onde vem? Vem, a meu ver, da falta de autoridade da escola e de uma ideia deturpada do papel do aluno.
É que cada estrutura social deve cumprir o seu papel. Ou estamos à espera que nenhuma cumpra para se declarar o caos e depois então fazermos alguma coisa?
É claro que a violência na escola não tem apenas uma causa, há vários factores a puxarem para o mesmo lado. Mas esta realidade só vem demonstrar que é preciso actuar em relação à escola, não só enquanto estrutura de educação, mas também enquanto comunidade social.
Ouvi alguém dizer, um responsável de uma associação de pais, que é preciso ter serenidade para resolver o assunto. Serenidade sim, porque decisões incendiadas já todos sabemos que não dão bom resultado. Mas que não se confunda serenidade com lentidão de actuação ou mesmo omissão.
Hoje li várias notícias sobre iniciativas legislativas que o Governo está a estudar e que a oposição está também a ponderar, tendo em vista acabar com a violência na escola. Não conhecendo em profundidade essas iniciativas e enquanto cidadã atenta ao que se tem vindo a passar no meio escolar - não querendo obviamente fazer generalizações porque são sempre perigosas - espero que as mesmas não se limitem a decretar administrativamente o fim da violência.
Creio que é fundamental devolver autoridade à escola, fornecendo-lhe instrumentos preventivos e correctivos que incentivem a disciplina e o esforço e que estes valores sejam apreendidos como benéficos pelos alunos e pelos pais. Mas esta autoridade implica que a escola disponha de um estatuto de autonomia, que também perdeu, capaz de lhe conferir a necessária responsabilidade na condução da gestão da escola e a consequente responsabilização.
Não creio que possa ficar tudo na mesma. É preferível que a mudança seja para melhor…

Que aconteceu a esta economia? Livro Branco recomenda-se

1. As notícias mais recentes dão conta de que a economia portuguesa parece ter “resolvido” abraçar o modelo de crescimento ZERO, na melhor das hipóteses: começa a dizer-se que mesmo o crescimento de 0,7% do PIB para 2010, pressuposto na proposta de OE que hoje vai ser votada, será optimista...depois de se ter sabido que o comportamento no 4º trimestre de 2009 voltou a ser negativo...
2. Com as restrições orçamentais que impendem sobre o Estado e as financeiras que se colocam ao resto da economia, as perspectivas para os próximos anos não consentem que se fale em crescimento muito acima de ZERO...
3. À volta de ZERO parece ser a nova bandeira do nosso modelo de crescimento económico...
4. Recordo-me de ter lido há alguns bons anos (em 2000, salvo erro) um estudo de dois (muito) prestigiados economistas portugueses, Sérgio Rebelo e João César das Neves, encomendado pela AIP, tendo por tema a análise dos factores de competitividade da economia portuguesa.
4. Nesse estudo revelavam-se algumas conclusões que hoje nos devem deixar no mínimo perplexos e profundamente entristecidos:
- Num período de 30 anos, 1963-1992, a economia portuguesa figurava entre as 10 economias mais dinâmicas do Mundo...7 asiáticas, uma outra europeia (Malta) e uma africana (Botswana);
- Num período mais recente, 1986-1995, a economia portuguesa tinha crescido 3,4%, mais 1% em média do que as suas congéneres europeias...
5. Não deixa de ser curioso notar que o primeiro destes períodos foi cortado praticamente a meio pela revolução de 25/04/74...o que significa que apesar das perturbações sérias no funcionamento do aparelho produtivo, a economia aguentou e foi capaz de superar os traumas daí resultantes...voltando a crescer bem, passados poucos anos...
6. Que aconteceu a esta economia entretanto, para chegar à lástima que hoje vemos?
- Desaprendeu de criar riqueza, não sabe produzir?
- Deixou que um Estado (em sentido amplo) gordo e gastador – aliado ao peso dos sectores protegidos da concorrência – passasse a consumir excessivos recursos, anulando a capacidade competitiva dos outros sectores?
- Perdeu, desmotivou ou afastou muita gente qualificada?
- Deixou de ser atractiva para o investimento privado (e porquê)?
- Paga impostos em excesso, desincentivando a produção e o investimento?
- Foi anestesiada pelo Euro, não entendendo o que significava a adesão a uma zona de moeda forte e ainda não recuperou desse estado anestésico?
7. Quaisquer que sejam as razões – provavelmente todas as indicadas e mais algumas – é extraordinário que uma economia (e um País, por ela arrastado) tenha conseguido degradar-se tanto precisamente quando os responsáveis políticos mais promessas de bem-estar anunciaram...
8. Um Livro Branco esclarecendo as razões deste fracasso e apontando caminhos de renovação seria recomendável.

Dinheiro público, Fundações privadas...

Há Mecenas que criam, promovem e financiam Fundações para, de forma sustentada e sem recorrer a dinheiros públicos, servirem a ciência, a cultura, as artes e as letras, para darem apoio social, ou para criar condições para um país melhor. Gulbenkian, António de Almeida, Cupertino de Miranda, Champalimaud, Soares dos Santos, e tantas e tantas outras com igual mérito, que o mérito mede-se pela intenção e pela obra, não por serem mais ou menos conhecidas ou divulgadas, são meros,mas belos exemplos. Dinheiro privado para serviço e utilidade pública.

Mas há dinheiros públicos que promovem e financiam Fundações, a quem mal se vislumbra outro fim se não o de sustentar desígnios particulares ou promover vaidades pessoais. Dinheiro público para utilidade privada.

Como se tal não bastasse, esta última categoria de "fundações" não pode ser objecto de crítica ou do mais leve reparo.

Porque reparos que sejam feitos constituem polémica rasca , estúpida e absurda.

Sustentamo-las e, por cima, levamos com tais adjectivos na cara.

“O esvoaçar de um sorriso”

A cultura é o verdadeiro pão do espírito, aquece-nos, alimenta-nos, dá-nos esperança, abre as portas do desconhecido, permite-nos compreender o significado das coisas, entontece-nos de prazer e de alegria, refletindo as mais sublimes imagens dos homens. Procuramo-la constantemente, através da escultura, da poesia, da escrita, do teatro, da música, da dança, do cinema, da fotografia e de outros inúmeros pequenos grandes atos, em que a criatividade não tem receio em se mostrar.
Ia a refletir sobre este tema, à saída de um belíssimo espetáculo, num domingo triste e chuvoso, que acabou por ser vencido pela criatividade dos participantes da sessão, quando fui, violentamente, despertado para a mais dura e triste das realidades, a morte de uma jovem colega. Momentaneamente, senti que não se pode fugir à realidade do sofrimento e da morte. Triste telefonema que teve o condão de relembrar não só a existência de algo que consegue esmagar tudo e todos como impedir o saborear do belo e alcançar a realização humana. Afundei-me nas profundezas da dor, uma dor que não se compara como a que naquele momento estaria a fulminar as almas e a queimar as esperanças dos familiares. Maldito mundo que se diverte a interromper o degustar de pequenos prazeres. Num lado a alegria, a satisfação, no outro a tristeza e o sofrimento. Os risos que ouvia ao meu redor emudeciam com os choros que sentia ao longe. Uns cantavam loas à vida, esquecendo-se das lágrimas negras da morte. A atração do belo não consegue superar o empurrão para a dor. E que dor.
As noites da morte adquirem uma estranha magia, obrigam as nossas almas a falar baixinho para não perturbar o silêncio dos mortos. À medida que me aproximava do local, o silêncio tingia-se de uma certa doçura, irradiando calmaria, uma bonança não anunciada, perfeito contraste com o apagamento de mais um ser humano. O espaço não era frio. Estranho. Muito estranho. Abracei o meu colega e expressei-lhe com as mais silenciosas palavras tudo o que sentia. Ouvi-o sussurrar ao meu ouvido um único lamento: oh, meu Deus!, em resposta ao forte e mudo abraço.
Sentei-me e deixei passar o tempo que, sensibilizado pela atenção que lhe estava a dar, fez-me recuar alguns anos, transportando-me a uma esquina de uma rua da baixa de Lisboa, quando esbarrei com um belo sorriso. Cumprimentei-a com a efusão típica de quem vê as pessoas fora da nossa cidade, onde, praticamente, nunca nos cruzamos. Que belo sorriso, revelando uma beleza de quem não tem receio de mostrar a nudez da alma, confirmando a existência de seres únicos capazes de nos confortarem quando necessitamos de ajuda.

Um sorriso que eu tinha guardado e que começou, lentamente, a libertar-se, embelezando e enchendo a atmosfera da nave da igreja do velho mosteiro. Um sorriso a esvoaçar livremente e sem sofrimento que eu tentei aprisionar nestas breves palavras.

"Números do INE não são simpáticos" - Teixeira dos Santos

"Confirmamos uma quebra de 2,7% em relação a 2008 e constatamos assim que a economia portuguesa é das que menos se contraiu em 2009", declarou o sr. ministro das finanças perante os resultados sobre a evolução da economia hoje divulgados pelo INE que contraditoriamente com este comentário admitiu não serem "simpáticos".
Tempos houve em que eu julgava que as declarações do governo sobre a sucessão de maus resultados da economia tinham por intenção, discutível mas compreensível, não agravar o clima de pessimismo colectivo. Hoje, perante reacções como a que se transcreve, é inevitável que o mais crédulo nas capacidades deste governo não entenda que se trata de caso grave de autismo do responsável pelas finanças e de todo o governo.

É óbvio que estão a falhar as medidas de política ensaiadas para combate à crise ; é evidente que os estímulos à economia não a reanimaram; e entra pelos olhos dentro que esta economia só se contrai menos do que as demais porque se vai rarefazendo a margem de contração atenta a galopante debilidade do aparelho produtivo nacional.

O Engº Sócrates sempre justificou com números os alegados sucessos da governação. Apostei que mais tarde ou mais cedo seriam os números a condenar o governo a um fim antecipado. Bingo?

.

E.T. - Quem olha para a facies que o Doutor Teixeira dos Santos exibe nos últimos dias não pode deixar de notar, mais do que preocupação, o enorme desgaste que em parte não me admiraria resultar do acumular de insucessos. Dirão alguns que o esforço de se manter ao leme apesar do sofrimento patente é estóico porque o ministro é patriota e não abandona o barco na situação de dificuldade em que se encontra. Mas o patriotismo não deveria levar a recrutar timoneiro capaz de encontrar novo rumo e salvar a embarcação? Para além de se aliviar o sacrifício do ministro, acendia-se uma luzinha de esperança neste País que já nem energia tem para se contraír...

Buracos, buracos e mais buracos!

Já tínhamos buracos de todos os géneros.
O da dívida. O do défice. Mais o do desemprego. Ainda o da crise. Mais as escutas. E o segredo de justiça... e a PT ... ... ...

Mas faltava um velho tipo de buracos: o das ruas de Lisboa.

Ficámos a saber pelo Jornal de Notícias de hoje, que a Câmara Municipal de Lisboa vai gastar quase 9 milhões de euros a tapar buracos em 280 ruas da cidade.

"(...) A Câmara Municipal de Lisboa tenciona fazer obras no pavimento de 280 vias da cidade até ao final do ano. O investimento ronda os oito milhões e 800 euros mas o desbloqueamento da verba está dependente da aprovação da Assembleia Municipal. (...)".

Até ao final do ano ? Estão à espera da Assembleia Municipal ?

"(...) as obras só irão avante se a oposição colaborar. É bom que os lisboetas saibam que se começar a haver atrasos no tapar dos buracos e nas obras que estão previstas, isso só se ficou a dever a duas coisas: ou porque desgraçadamente vamos continuar a ter muita chuva ou porque a Assembleia Municipal [onde o executivo de Costa não tem a maioria] não libertou as verbas necessárias. (...)"

Chuva ? Oposição ? Mas afinal estas obras não são urgentes ?

"(...) O responsável pelas obras municipais admitiu ontem aos jornalistas que em Lisboa existem situações de emergência devido ao estado de degradação e nem teve problemas em tecer o seguinte comentário: Em alguns sítios parece que estamos em ruas do Iraque. (...)".

No Iraque ? Pois...

Em vez de organizarem as empeitadas por valores que estão dentro das competências da Câmara Municipal e que permitiam realizar concursos e procedimentos rápidos, decidiram preparar uma mega operação que fica à espera da Assembleia Municipal !

"(...) Tapar buracos não é a nossa competência, explicou o responsável, frisando que temos que ser pró-activos e actuar antes que os buracos apareçam (...)"

Notável !

Em Lisboa, tapar os buracos das ruas é da competência da oposição na Assembleia Municipal.

O resumo do PEC… perdão, do PE: brincar com o fogo

Na passada segunda-feira, o Governo tornou público o que deveria ser o resumo da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013. E digo deveria ser porque este resumo é pouco mais do que uma carta de (boas?...) intenções. Que, devido à ausência de quantificação, deixa muito a desejar.

Enfim, enquanto aguardamos pela versão completa deste PEC, vale a pena deixar, aqui, dez breves notas:

1. Entre 2010 e 2013, de acordo com o Governo, o défice será reduzido em 5.5 pontos percentuais do PIB, para 2.8%.
2. De acordo com cálculos provisórios, e repetindo o erro cometido em ajustamentos passados (que acabaram mal, como ilustra a situação por que estamos a passar), mais de metade desta descida do défice (2.8 pontos percentuais) vem do lado da receita.
3. O aumento de impostos e da carga fiscal é uma realidade. Mentiu, assim, o Governo, pela voz do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, quando garantiu que tal não sucederia. Mas a verdade é que foram reduzidos benefícios deduções fiscais (que apanham mais de 3.5 milhões de contribuintes, começando por aqueles que auferem mais de EUR 7250 por ano, isto é, menos de EUR 600 por mês (!)), foi criado um escalão adicional de IRS (45% a partir de EUR 150 mil por ano), os pensionistas com reformas superiores a EUR 1500 por mês serão mais tributados (por redução da dedução específica), as mais-valias bolsistas serão mais tributadas (e Portugal ficará com um regime menos favorável do que, por exemplo, a nossa vizinha Espanha, o que afugentará investidores e tornará o nosso mercado ainda mais periférico e ilíquido).
4. Perante tudo o que descrevi no ponto anterior, é inqualificável ouvir o Primeiro-Ministro dizer que não há aumento de impostos (que era, aliás, a última coisa que uma sociedade fiscalmente sufocada como a nossa precisava). Por quem nos tomará a todos, por tolos?!...
5. Do lado da despesa, mais não se vê do que um conjunto de (boas) intenções, mas tudo em geral muito genérico e… nada quantificado. Exemplos?... “Contenção salarial” e “redução e racionalização de despesas de funcionamento correntes”. Velhos chavões conhecidos… e que muito necessitam de ser esmiuçados, como agora muito se diz.
6. E que dizer do adiamento das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo?... Lembram-se da última campanha eleitoral?... Pois é… quem é que, na altura, falou verdade aos portugueses, dizendo-lhes, preto no branco, que não dispúnhamos de recursos para realizar todos aqueles mega-projectos de investimento?!...
7. As trafulhices com o valor das despesas com pessoal das Administrações Públicas continuam, por culpa exclusiva do Governo que, unilateralmente, e sem consultar o INE e o Eurostat, resolveu, desde 2009, alterar a metodologia de cálculo desta rubrica da despesa, reduzindo o seu valor face ao PIB em mais de 2 pontos percentuais (mais de EUR 3.5 mil milhões). Coisa pouca, portanto!… Sem assegurar a comparabilidade com os anos anteriores a 2009. Inconcebível. Mas o ridículo é que, neste resumo de 9 páginas, que fruto de Portugal estar sob apertado escrutínio a nível internacional, será visto e analisado à lupa por toda a gente, em duas páginas diferentes, o Governo apresenta valores diferentes das despesas com pessoal de 2008 (de acordo com a “sua” metodologia, e de acordo com a oficial, do INE e Eurostat)… Já agora, podiam ter tido mais cuidado, não?... Bela forma de minar a credibilidade de Portugal…
8. Ausência total de opções de política viradas para a competitividade da nossa economia e o aumento de produtividade, que tão pelas ruas da amargura andam…
9. Não surpreende, assim, que este Programa revele o pior crescimento económico da Zona Euro (e um dos piores da União Europeia) até 2013. Um cenário macroeconómico que, infelizmente, considero realista. Mas que mostra como este Programa é de Estabilidade – não de Crescimento.
10. É indispensável conhecermos o documento completo. O que só deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 15 de Março. Tarde. Muito tarde. Até porque já foram conhecidos os PEC de Irlanda e Grécia, que tiveram apreciações globais favoráveis… Basta, aliás, comparar a dureza das suas medidas do lado da despesa com esta nossa insuficiente “carta de intenções” para se perceber como o Governo está a brincar com o fogo. Oxalá o conhecimento do Programa completo permita outra leitura…

Quando a culpa morre solteira...

Temos vindo a assistir com perplexidade a constantes violações do segredo de Justiça, com tudo o que esta prática envolve em termos da descredibilização da Justiça e da desprotecção dos direitos mais elementares dos cidadãos.
Numa primeira instância a responsabilidade da violação do segredo cabe ao Estado que não é capaz de assegurar o funcionamento da Justiça de acordo com a lei. Mas deveria ser o próprio Estado a tomar as iniciativas necessárias, sejam preventivas, de fiscalização ou correctivas, para que ele próprio, o Estado, cumpra a lei e a interessar-se por apurar quem são os responsáveis (funcionários do Estado) pela violação do segredo.
É, portanto, de registar positivamente a acção interposta contra o Estado pelo cidadão Joaquim Oliveira, na qual o Estado é responsabilizado - no âmbito do processo “Face Oculta" - pelas sucessivas violações do segredo de Justiça, sendo solicitada uma indemnização de um milhão de euros pelas ofensas cometidas.
Segundo a notícia, trata-se do primeiro processo em que um cidadão acciona o Estado por prejuízos causados pela violação do segredo de Justiça, recorrendo ao regime da responsabilização extracontratual do Estado aprovado em 2007.
Esperemos, pois, que este processo seja exemplar. Teremos que contar com a morosidade dos tribunais, é uma certeza, mas o importante é que não se perca de vista que é intolerável a violação do segredo de Justiça.

Página de arremesso...

"O mais fácil seria aumentar impostos"
José Sócrates, falando sobre o PEC

Pronto, fiquei descansado. Quando for a pagar, tenho a solução. Em vez do cheque, envio a página do DN e o vídeo com a declaração.

Corajosa eloquência

Continuam a desfilar na Comissão de Ética do Parlamento jornalistas e gestores depondo sobre a questão dos condicionamentos à liberdade de imprensa (embora alguns entendam que o caso é de violentação da liberdade de expressão). Começa a ficar claro o denominador comum: todos os ilustres depoentes, quase sem excepção, foram alvo de pressões ou juram a pés juntos ter assistido a tentativas ou mesmo a planos de controlo político das empresas em que trabalham ou que gerem ou geriram. Corajosa eloquência esta, ao denunciarem, indignados, essas tentativas de tão escandalosas interferências.

Só não explicaram - também porque ninguém lhes terá perguntado - porque é que se mantiveram nos lugares e, sobretudo, caladinhos todo este tempo.

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E.T. - Alguém que tenha ouvido a prestação do Dr. Granadeiro na AR pode dizer-me se o senhor explicou a razão porque se sentiu como o marido enganado, segundo estado de alma que o próprio publicamente revelou a propósito de notícias sobre o papel de administradores da PT no frustado negócio da compra da TVI? Antecipadamente grato.

Amanhã um novo e quente renascer!...

No círculo da vida, há sempre crescimento e ocaso, tristeza e alegria, tempestade e bonança. De derrotas bem assumidas podem surgir novas vitórias gloriosas. E, olhando para o sol que todos os dias desponta no horizonte, a esperança de um novo e quente renascer.

Mais impostos?

Estou indignado porque continuam para aí a dizer que o PEC traz aumento de impostos!!
Porque é que não acreditam no Sr. Primeiro-Ministro que já desmentiu esta notícia várias vezes...?

PEC: o início do fim das ilusões...

1. Ainda não é o fim definitivo e duro (esse ainda estará para vir, infelizmente) mas o que o anúncio deste PEC significa - para lá do espectáculo mediático em que tem sido meticulosamente enrolado com o objectivo de merecer a condescendência dos media e dos “opinion-makers” e de condicionar as oposições - é certamente o início do fim de todas as ilusões em que os portugueses foram infantilmente entretidos ao longo dos últimos anos.

2. Já não há espaço para mais promessas,
- de criação de N milhares de novos empregos;
- de crescimento acima da média europeia, para uma sonhada convergência que desapareceu no horizonte quase sem nos darmos conta...
- de realização de grandes obras públicas até há pouco tempo apresentadas e sustentadas “à outrance” como paradigma de modernidade e factor de desenvolvimento económico e agora eufemísticamente "adiadas"...
- de redução da carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas...
- de aumento das produtividades através da disseminação das novas tecnologias e de um consistente reforço do sector dos serviços, rumo a uma economia mais competitiva...

3. E já não há espaço pela razão simples de que...não há dinheiro.

4. A realidade que agora se abre aos nossos olhos é a de uma economia e de um País profundamente endividados – e, não obstante, em processo de endividamento crescente e acelerado, sem outra contrapartida que não seja a de manter em dia o serviço da dívida para não sermos triturados pelo rolo compressor dos credores...

5. A realidade que agora se abre aos nossos olhos é a de uma economia que já não consegue poupar o necessário nem sequer para renovar o stock de capital que se vai desgastando ano após ano...ou seja que tem de se endividar para realizar todo e qualquer investimento novo, por mais pequeno que seja...

6. A realidade que agora se abre hoje aos nossos olhos é a de um País que está à mercê dos credores externos e das análises das agências de rating e, apesar disso, de um Estado que não se satisfaz com a imensidão dos recursos que retira à economia para gastar ineficientemente, encontrando sempre justificação e argumentos, com a inacreditável complacência de muitos “opinion-makers”, para extorquir mais recursos das Famílias e das Empresas (as expostas à concorrência) que atravessam dificuldades extremas...

7. A realidade que agora se abre hoje aos nossos olhos é a de um país que inexoravelmente se atrasa, que caminha resignado para a cauda da Europa, sendo sucessivamente ultrapassado em nível de rendimento por países do leste europeu que até há poucos anos considerávamos quase de Terceiro Mundo...

8. É para esta realidade que este PEC nos chama a atenção, utilizando ainda alguns eufemismos como: “adiamento” de grandes obras – é adiamento até ao abandono; “não aumento de impostos” – quando é obvio o agravamento da carga fiscal para alimentar ainda mais um Estado gordo e ineficiente; “maior justiça fiscal” quando a classe média parece ser o grande alvo do agravamento fiscal...
9. Apesar dessas habilidades de linguagem ou meias verdades, este PEC tem pelo menos uma virtude: sinaliza, claramente, o início do fim de todas as ilusões.

Creio que estou a ficar grego!...

Para equilibrar as contas públicas, o Governo grego aumentou os impostos e os cidadãos contribuintes passam a pagar mais impostos.
Mas isso é na Grécia, onde a filosofia acabou.
Em Portugal, os cidadãos contribuintes também passam a pagar mais impostos, mas surpreendentemente, não vai haver aumento de impostos. Como ontem a Suzana brilhantemente referiu

Uma aparente contradição, que os gregos não foram capaz de resolver, mas facilmente explicada pelos filósofos portugueses, onde Sócrates naturalmente pontifica. A explicação está na excepção. Em Portugal, os impostos só aumentam por excepção.
Excepção, todavia, que vai obrigar a maioria (3,5 milhões, segundo o DN) da totalidade dos contribuintes (4,5 milhões) a pagar mais impostos. A começar logo nos que ganham mais do que a impressionante quantia de 518 euros por mês!...Que vão ser agravados com mais 100 euros.
A excepção passa, pois, a contemplar a maioria. E a regra passa a referir-se à minoria.
Bom, o melhor é terminar, pois creio que estou a ficar grego!…

Prontras e Crós

As coisas que se aprende a ver o Prós e Contras. Não digo que se aprenda política, ou que se perceba melhor o estado do país, não, o que se aprende é a incrível elasticidade do nosso idioma, a volatilidade dos conceitos e a versatilidade com que a mesma palavra adquire sentidos diversos consoante quem fala se dirige à ala dos prós ou à ala dos Contra.
Hoje aprendemos, por exemplo, que a palavra impostos não é o que parece, não senhor. Se ouvirmos um Ministro afirmar, preto no branco, que o PEC não prevê aumento de impostos, temos que arrebitar a orelha para esperar a frase seguinte, uma vez que essa frase linear, por si só, não quer dizer coisa nenhuma. Não-aumentar-impostos tornou-se uma espécie de verbo transitório, que exige um complemento qualquer que esclareça o seu real significado, no caso de hoje - ontem era diferente e amanhã poderá mudar de novo – significa que sim, que se aumenta a taxa máxima para 45%, porque não-há-aumento-de-impostos-mas-há-uma-excepção. Daqui em diante teremos que perguntar com quantas excepções se completa a frase inicial.
Peguemos agora na expressão “uma excepção”, uma vez que dantes queria dizer que não haveria outras mas apenas essa. Hoje, aprendemos que só há uma excepção mas que as mais valias bolsistas passarão a pagar imposto de 20%. Não havendo aumento de impostos, embora haja uma excepção que não invalida que não haja aumento de impostos, o facto de haver mais outro aumento de impostos também não invalida que só haja uma excepção. Simples.
Mas fiquei também confusa com outra expressão, “benefícios fiscais”, que antigamente, há dois dias, queria dizer que havia pessoas beneficiadas porque iriam ver reduzidos os impostos através desses benefícios. Hoje, aprendemos com um deputado presente no programa que vão reduzir-se os benefícios fiscais mas que “isso não tem nada que ver com aumentos de impostos”. Pois não, como é que alguém pode ter pensado semelhante coisa? Quando se dá um benefício fiscal e depois se tira, em que é que a conta a pagar ao fisco aumenta? Pois, mas não é aumento de impostos, é outra coisa qualquer mas a imaginação falhou e ainda não se criou o neologismo que a qualifique.
Vamos lá fazer mais um progresso linguístico. Os grandes investimentos foram adiados por dois anos, anunciou o lado dos Prós. O lado dos Contras, sempre na picardia, lembrou que há poucos meses tinha sido peremptoriamente rejeitada a ideia de suspensão desses investimentos e que afinal agora aí estão eles adiados por dois anos. Erro, o lado do Prós explicou impaciente que “é muito diferente adiar ou suspender”, o que se fez agora é só adiar, isso de suspender é que nunca na vida.
Foi mais ou menos por esta altura que desliguei a televisão.

Conhecer cidades bonitas...

Barcelona

Templo Expiatório da Sagrada Família

Visitar Barcelona fazia parte da lista das viagens que gostava de fazer. É uma daquelas listas que não pára de crescer porque as entradas fazem-se a um ritmo superior às saídas. É uma espécie de colecção. Mas pronto, sonhar não custa!
Tinha estado em Barcelona muito de passagem, já lá vão uns dez anos, e a vontade de lá voltar foi crescendo. Finalmente, surgiu a oportunidade no fim-de-semana passado.
Dois dias são manifestamente insuficientes para visitar o muito que Barcelona tem para oferecer. O desafio era, face à escassez de tempo, escolher o que fazer. É que chegados a uma cidade tão monumental com tantas atracções - os monumentos, os bairros, os museus, as zonas marítimas, as colinas, os passeios nas “calhas”, as taipas para petiscar – e com o tempo tão contado torna-se complicada a decisão.
Antigamente quando viajava tinha a preocupação de querer ver tudo, o que era evidentemente impossível, mas essa ilusão acabava por constituir um estímulo. Hoje em dia já não penso assim. A verdade é que nunca é possível conhecer tudo. As preferências ou escolhas, mais ou menos conscientes, mais ou menos planeadas, as opções pelo que se vê e por aquilo que não se vê, são sempre relativas. Com esta relatividade, quebra-se uma certa ansiedade e como tal o tempo parece ser mais bem aproveitado.
Barcelona é conhecida como capital do modernismo, na qual impressionam a arquitectura e o traçado territorial arrojados nas formas e na organização e fruição do espaço público, em estreita harmonia com a cidade das ruínas romanas e a cidade medieval. O amor pela natureza está patente no gosto pelas árvores que ladeiam as grandes avenidas, os parques e jardins artísticos que respiram ambiente. A inteligência dos catalães reflectida no aproveitamento dos recursos naturais é evidente no aproveitamento do mar, com destaque para a área portuária, o terminal de cruzeiros, o recinto olímpico – Barcelona organizou os Jogos Olímpicos de Verão de 1992 - e as praias, tudo servido de modernas infra-estruturas em que as atenções estão centradas nas pessoas, nos habitantes de Barcelona e nos visitantes.
Conhecer uma cidade implica caminhar pelas suas ruas, à descoberta da sua vivência e dos seus pontos mais marcantes, não necessariamente coincidentes com os pontos colocados nos roteiros turísticos, com avanços e recuos que por vezes nos levam ao engano. Mas não faz mal, faz parte do ambiente da descoberta. Mas para se ficar com uma perspectiva mais geral, quando o tempo é pouco, nada como fazer uma visita guiada através de um bus turístico, percorrendo as zonas mais emblemáticas, com paragens nos pontos mais interessantes.
O centro histórico, também conhecido por “Bairro Gótico”, é um local a não perder. Entrar e sair pelas suas ruelas e espreitar as pracetas aqui e ali é um exercício quase labiríntico, que vale a pena fazer. A lindíssima Catedral de Barcelona, (está a ser restaurada) e a Igreja de Santa Maria do Mar são pontos que convidam à reflexão e ao repouso, que sabe bem quando as pernas cansadas parecem já não aguentar.
Depois temos La Rambla, um dos locais a ver. É uma espécie de "passarela" que se pode percorrer caminhando nos passeios laterais ou na zona central, sendo talvez preferível fazê-lo na zona central por causa dos muitos quiosque de flores que fornecem um ambiente fresco e pitoresco, permitindo, também, observar de ambos os lados alguns edifícios antigos.
Ir a Barcelona e não conhecer Antoni Gaudi seria imperdoável. As obras do arquitecto Gaudi são um pólo de atracção turística impressionante. O problema para o turista é que essas obras, edifícios e jardins, estão espalhadas por diferentes bairros da cidade. Mas a obra mais relevante é o Templo Expiatório da Sagrada Família que Gaudi deixou inacabado em 1926, mas que se espera esteja concluído em 2020. É uma catedral, que à semelhança do que acontecia com as catedrais na Idade Média, levará cerca de cem anos a ser construída. Tem a particularidade de ser financiada unicamente com donativos provenientes dos seus visitantes e de alguns mecenas. Trabalham em permanência na sua construção cerca de 200 trabalhadores, entre arquitectos, engenheiros, desenhadores, pedreiros, etc. Gaudi era um amante da natureza. É muito interessante descobrir nas suas obras elementos da natureza, como é o caso dos pilares que sustentam a nave central da Sagrada Família. São troncos de árvores com folhas e copas, tudo esculpido em pedra. Verdadeiras obras de arte.
Finalmente a visita guiada fornece a síntese de Barcelona, completa e muito bem organizada, proporcionando uma panorâmica completa.
O “diário” da viagem já vai longo, com a certeza de que muito ficou por contar. Uma bela visita, para a qual contribuiu um céu azul, embora com muito frio. É que nos dias que correm a chuva é quase uma certeza. Mas nem por isso os catalães abdicam de fazer vida ao ar livre seja passeando seja conversando numa esplanada. Uma forma de estar bem diferente da nossa…

O PEC e os Naked CDSs

A propósito da dívida grega, os CDSs (Credit Default Swaps, não confundir com o CDS de Portas...) foram um dos novos produtos financeiros (derivativos) que passaram a estar na moda na informação generalista. Os CDSs, no fundo, são um seguro. E traduzem a percepção do mercado quanto à probabilidade de não cobrança de um crédito, maior ou menor, de acordo com os “fundamentais”, no caso o estado das finanças públicas e economia gregas. Assim, um CDS de 3% pode significar, por exemplo, que um investidor estima que existe uma probabilidade de 10% de o Estado grego não honrar 30% dos juros e reembolsos. Ou que há uma probabilidade de 30% de não honrar 10% dos juros e reembolsos. O investidor que compra um CDS fica seguro que, nesses limites, não perde dinheiro e, pela estrutura do preço da dívida, ganhará apenas o que ganharia emprestando ao padrão, Alemanha. O investidor que não compra o CDS ganha mais, se não houver falha nos pagamentos, mas perde, se houver. Por sua vez, a entidade que vende o seguro tem a expectativa de que a falha de pagamentos não se dará. O jogo tem sempre uma soma nula.
Disseram alguns, aliás erradamente, que os CDSs constituíram uma forma de especulação e ataque à dívida grega, encarecendo o seu preço. Não é verdade. Os ataques especulativos poderão ter existido, mas a partir de um outro derivado financeiro semelhante, o Naked CDS.
O Naked CDS é um derivativo financeiro através do qual um Banco ou um Hedge Fund compra um CDS, mas não tendo dívida por detrás para segurar. A coisa passa-se do seguinte modo: o Banco, depois de estudado o produto, no caso a dívida grega, conclui que as condições se vão deteriorar e o preço vai subir. Sem ter dívida em carteira, compra um CDS ao preço de mercado. Se a previsão se efectivar e as condições se deteriorarem, ele aparece no mercado a vender o CDS que tinha comprado e realiza um lucro, por ter comprado mais barato, quando as condições eram melhores. Mas pode perder, se a previsão não se realizar e não vender o CDS que tinha adquirido.
Os NCDSs podem configurar um ataque especulativo, encarecendo o custo da dívida. Pois se se verifica uma inusitada compra de CDSs, tal significa que se percepciona uma alteração de risco de mercado e se a compra se faz por preços mais elevados é porque o risco é maior. Esta conduta por parte dos que adquirem CDS não tendo dívida pode conduzir a uma espiral de alta de taxas, levando os possuidores de dívida em carteira a acomodar-se à nova situação, comprando CDSs, aparecendo de imediato a oferta por parte de quem os possuía para vender, por não terem dívida subjacente.
É provável que muitos Bancos ou Hedge Funds tenham feito apostas sobre a validade do nosso PEC e a evolução da dívida pública portuguesa. Por isso, não me admiraria nada que este exótico produto passasse a ser objecto das nossas conversas diárias. Depois de Portas e do seu CDS, atenção pois aos Naked CDS. E será tanto maior a especulação quanto mais frágil for o PEC.

De cada vez que dizem que o jornalista é o mensageiro, sorrio...

Segundo os dicionários, noticiar é o acto de informar sobre os factos de que se tomou conhecimento. Hoje, porém, a sobrevivência dos media, feita exclusivamente à custa da venda de publicidade e do estabelecimento de relações de poder (e com o poder), gera a necessidade de condimentar os factos em função do que se pensa serem os gostos das audiências em disputa. Quando, pois, o marasmo se instala ou os factos não pagam a gasolina do carro de exteriores, há que ser inventivo.

Sobretudo as TV encontraram técnicas diferentes para que os factos sejam apresentados de modo a cativar mais atenção e gerar mais audiências, e, logo, mais receita. Ainda que à custa da invenção de novos "factos", mais convenientes, mais mediáticos.

Verificando o êxito que entre nós grangearam os fabricantes de factos, sobretudo de factos políticos (todos sumamente inteligentes!), a SIC há muito que aposta na transformação do facto por via do comentário ou da análise. Para isso fez de jornalistas - alguns dos seus próprios quadros - comentaristas e analistas encartados, aos quais junta um ou outro politólogo da moda. E a propósito de cada acontecimento, por mais objectivo e linear que seja, reune os ex-jornalistas e os cientistas da polis à volta de um pivot, cujo papel é o de debitar as "deixas" que lhe sopram da regie. E lá vão reiventando, reinterpretando, explicando ao povo ignato o que sendo óbvio tem a sua complexidade oculta, procurando o sentido escondido das palavras do político A, o significado do gesto, do esgar, da postura do líder B, para chegar quase sempre à conclusão de que o facto não é o que é, é antes o que eles dizem que deve ser.

A RTP tem tendido para este modelo, embora reconheça que é a estação que menos tem apostado no transformismo.

Já a TVI não está cá com sofisticações. Quando os acontecimentos não despertam a menor emoção, há que construir a verdadeira notícia ainda que seja ténue a relação com a realidade. Assisti a um exemplo disso hoje mesmo nos noticiários da manhã, a propósito da visita do Presidente da República a Barcelona e a Andorra onde apelou ao aprofundamento das relações económicas e às parcerias, elogiou o esforço dos jovens ali deslocados, exaltou o valor do trabalho das comunidades portuguesas ali instaladas, homenageou as vítimas de um terrivel acidente. Que significado para a jornalista teve esta viagem presidencial? Este, expresso mais ou menos nestas palavras: "E assim terminou a visita de Cavaco Silva, marcada por um novo tabu, o tabu da sua recandidatura às presidenciais".

Assim se "marcou" uma visita de Estado.

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E.T. - Nem de propósito. Enquando escrevia esta nota, recebi uma newsletter de um dos candidatos a líder do PSD. Pois não é que dedica mais espaço ao que os comentaristas e analistas disseram dos debates televisivos em que participou, do que as mensagens que o candidato neles quis fazer passar?

Não percebo, por isso, de que se queixam os políticos quando acusam o jornalismo de falta de objectividade. Exemplos como este revelam à saciedade que o que é subjectivo é que é bom ... quando lhes é favorável, claro.