1. A edição de ontem do Público conferiu grande destaque à comparação entre as crises financeiras de 1983/4 e de 2010, transmitindo de certo modo ao leitor a ideia de que nos encontramos hoje numa situação muito semelhante à daquele remoto ano em que era Primeiro-Ministro o Dr. Mário Soares.
2. As semelhanças entre as duas crises resultam de terem ambas uma origem financeira:
- Em 1983, na sequência de uma acumulação de elevados défices da balança de pagamentos em 1981 e 1982, estivemos perante a iminência de uma crise cambial séria, ou seja de um esgotamento das reservas em divisas (USD sobretudo) e de uma secagem do crédito externo que, a terem sucedido, nos teriam imposto uma cessação dos pagamentos ao exterior e uma recessão brutal, com taxas de desemprego que poderiam muito bem ter excedido os 20%;
- Em 2010 estamos igualmente perante uma escassez de crédito externo, que constrange duramente o crescimento da economia face a uma ausência de poupança interna (recordo que a poupança interna em termos globais não chega para financiar a renovação do stock de capital pelo que não há poupança para financiar qualquer investimento adicional) e a uma política orçamental totalmente incompreensível, embora não se coloque uma crise cambial uma vez que estamos no Euro...
3. A partir desta semelhança original, tudo o resto é diferente - sendo diferentes em especial os caminhos para sair das duas crises.
4. Em 1983 e muito em resumo, a saída da crise foi “acordada” com o FMI e traduziu-se em medidas monetárias e orçamentais em ambos os casos dirigidas à contenção da despesa interna (consumo, sobretudo) e ao estímulo às exportações de bens e de serviços, a saber:
- Forte desvalorização do Escudo face às principais divisas, da ordem de 15% num primeiro momento se bem me recordo a que se seguiu uma desvalorização gradual, acompanhada de uma subida acentuada das taxas de juro que em termos nominais se aproximavam dos 30%.
- Aumento de impostos directos e indirectos, com o caso notável de um adicional ao imposto sobre os rendimentos do trabalho, de 10% se não erro, aplicado retroactivamente.
5. Com estas medidas visava-se, simultaneamente, estimular as exportações de bens e de serviços, contrair a procura interna (consumo privado, sobretudo) e reduzir a inflação – mas o objectivo mais imediato era equilibrar as contas com o exterior no mais breve prazo, aumentando as exportações e diminuindo as importações.
6. A verdade é que depois de uma forte contestação social (houve vários mortos em confrontos com a polícia) em 2 anos apenas as medidas surtiram efeito, a economia foi capaz de se recompor - as contas externas voltaram ao equilíbrio e a economia voltou a crescer bem depois de uma quebra do PIB em 1983 e 1984!
7. Em 2010 já nada é possível fazer com a moeda e com as taxas de juro como sabemos, restando a política orçamental que também já não comandamos como agora se percebe.
8. Mas em 2010 temos um Estado sobredimensionado, se considerarmos todos os seus níveis – Central, Regional, Local com as suas vastíssimas ramificações empresariais – consumindo quase o dobro dos recursos, em % do PIB, que consumia em 1983…
9. Neste contexto é virtualmente impossível resolver o problema do desequilíbrio da economia, que nos obriga a manter um elevado ritmo de endividamento externo, ano após ano, sem uma drástica, mas muito drástica mesmo redução da despesa pública – que, como já se percebeu, não será feita por ora…
10. Por sua vez o sector dos bens transaccionáveis não recebe agora quaisquer estímulos, até verá a carga fiscal agravar-se, não sendo pois de esperar deste Pacote de Austeridade qualquer vantagem para os sectores que produzem bens e serviços transaccionáveis…
11. Em resumo e telegraficamente, esta crise de 2010 por este andar vai estar aí por muitos anos, não sendo de esperar grandes resultados do actual Pacote de Austeridade, em cuja longevidade de resto (até que surja novo Pacote), não se poderá apostar muito…
12. Nesta crise de 2010 estamos, como se usa dizer, “metidos numa boa alhada”…