Crise financeira: Actuar para acalmar, mas também para… prevenir

No post anterior defendi que a intervenção que as autoridades americanas têm tido ao longo dos últimos meses no sistema financeiro no sentido de minorar os efeitos da crise do subprime me tem parecido acertada e reveladora de grande bom senso.

No entanto, ela deve, em minha opinião, ser – obviamente!... – complementada com uma actuação responsabilizadora e penalizadora que garanta que a situação que deu origem à actual crise tenha, no futuro, fraquíssimas probabilidades de voltar a acontecer.

E, entre estas, destaco, por exemplo, a designação de novas equipas executivas em casos que são bem conhecidos (com as injecções de capital efectuadas, o Fed – banco central dos EUA – tornou-se accionista maioritário das já mencionadas AIG, Fannie Mae, Freddie Mac e Indymac Bank), bem como a sua responsabilização. Creio que poderia ser considerado no mínimo estranho que quem teve responsabilidades objectivas no descalabro financeiro daquelas companhias (executivos, auditores e agências de rating, por exemplo) pudesse continuar em funções como se nada tivesse sucedido… ou nem sequer ser responsabilizado e penalizado. Afinal, o dinheiro que está a ser injectado é público – logo, pago … pelos contribuintes norte-americanos!...

Ao mesmo tempo, parece-me evidente que têm que ser reforçados os poderes de regulação e de supervisão. Um dos maiores rumores que corre actualmente em Wall Street diz respeito aos resultados do agora falido banco de investimento Lehman Brothers, que supostamente já seriam negativos desde 2006 – e não, como a companhia reportou, apenas na segunda metade de 2007… Uma situação que, a confirmar-se, nos traz à memória o sucedido na Enron ou na Worldcom – e que, além de responsabilizar as administrações das empresas, os auditores e agências de rating (que, evidentemente, nunca poderiam ter deixado passar “maquilhagens” de resultados) compromete igualmente… os supervisores e reguladores, que também ficam muito mal na fotografia. É, pois, essencial aprofundar a supervisão e a regulação. A proibição, para já apenas temporária, das práticas de short selling, quer normal quer abusivo (o chamado naked short selling)[*] de títulos relativos ao sector financeiro, quer nos EUA, quer em vários países europeus (entre os quais Portugal, Alemanha e Reino Unido) ou ainda na Austrália, é uma medida acertada – mas espero bem que se possa ir mais longe.

É indispensável perceber que na origem da actual situação estiveram quer

(i) um fracasso do mercado (em resultado da avareza generalizada do sector financeiro devido, em boa parte, à pressão anual para a obtenção de resultados record); quer

(ii) um fracasso total da supervisão e da regulação.

Logo, a “culpa” deve ser repartida quer pelo mercado quer pelo regulador: o primeiro, pelo excesso; o segundo, por… ter permitido esse excesso. Foi uma embriaguez sem precedentes que conduziu à violenta ressaca que estamos a viver – e que leva a que seja ainda cedo (provavelmente, muito cedo…) para se saber como vai acabar (e quais as reais consequências sobre a economia).

Urge, assim, não só acalmar os mercados mas, de igual forma, agir para minimizar a probabilidade que situações como a que estamos a viver voltem a ter lugar. Doa a quem doer. De outro modo, a actuação de emergência, do meu ponto de vista acertada, que as autoridades americanas têm vindo a desenvolver, de pouco terá servido.

Nota:
[i] O short selling é uma prática que consiste em vender acções a descoberto (pedidas por empréstimo), apostando na sua queda e numa compra a valores (significativamente) mais baixos; no short selling abusivo (naked short selling) o investidor não possui as acções que pretende vender nem por empréstimo.

Este post é uma versão abreviada do artigo publicado hoje, Setembro 23, 2008, no Jornal de Negócios.

Uma lástima, a economia...nem com a crise aprendemos!

Ontem divulgados, os dados provisórios das contas com o exterior até Julho mostram claramente que o principal desequilíbrio da economia portuguesa não só não se resolve como continua a agravar-se...
Com efeito, no período de Janeiro a Julho de 2008, o défice corrente com o exterior aumentou quase 40% sobre período homólogo de 2007.
Com a contribuição dos capitais da EU, o ritmo do agravamento "reduz-se" para 34%...
Temos pois que o endividamento externo da economia portuguesa está imparável...
Com a actividade praticamente estagnada, um agravamento destes significa que deixou praticamente de existir possibilidade de solução para esta espiral de endividamento.
Vamos endividar-nos indefinidamente até que os mercados nos tapem a boca?...
Continuamos apostados em afectar mais e mais recursos aos “sectores protegidos” da economia – (i) Estado - Administração Central e suas Empresas nos mais diferentes sectores desde os transportes à saúde, (ii) Estado – Administração Local e suas centenas (milhares?) de empresas, desde o saneamento básico até ao lazer, (iii) Estado – Administrações Regionais e suas muitas empresas desde os transportes até ao saneamento básico, (iv) sectores monopolistas ou oligopolistas.
O famoso Programão – cujo anunciado infanticídio, a confirmar-se, seria uma benesse – é um bom exemplo de uma política económica cujo insucesso é assustador.
É nestes sectores protegidos, em que a produtividade é tema menor ou inexistente, que a parte de leão dos escassíssimos recursos disponíveis continua a ser aplicada, recursos que ou geram mais dívida (sobretudo) ou são retirados via fiscal das empresas que operam nos sectores expostos à concorrência doméstica e internacional e que, como se compreende, vão tendo crescente dificuldade em suportar a concorrência.
E depois queixamo-nos de que a produtividade da economia portuguesa não melhora e que sem essa melhoria não conseguimos corrigir este imparável desequilíbrio externo...
Com cinismo freudiano, apelida-se o desequilíbrio de “insustentável” e proclama-se a necessidade de o “reduzir”...
Seria bem mais sincero dizer que os desequilíbrios são insustentáveis - de acordo - e que por isso se estão tomando medidas para os agravar...
Curiosamente este tema está praticamente ausente do debate público...as culpas e as desculpas de todos os males vão agora para a crise financeira internacional e mais concretamente para os USA/Bush, transformados em perversos autores dos problemas que somos incapazes de solver...
Quando, manda a verdade dizer, entre a chamada crise financeira, com epicentro em Wall Street, e os nossos problemas, não existe qualquer nexo de causalidade...
Acontece que essa crise vem por a nu, com maior evidência, os equívocos fundamentais da política económica que teimamos em prosseguir...
Se fossemos capazes de entender os sinais da crise, até poderiamos aproveita-la a nosso favor, mudando as opções...mas não, tudo indica que a vamos usar somente como "excuse" das nossas próprias incapacidades e erros.

Poluição

A poluição constitui, desde há muito tempo, um dos principais problemas que tem afligido a humanidade. Presentemente, a situação agrava-se a olhos vistos. Todos os esforços para conseguir que determinadas substâncias não ultrapassem determinados valores de “segurança” começam a revelar que são insuficientes, para não falar de actividades criminosas ligadas à produção de determinados produtos.
As crianças que nascem nos dias actuais comportam à nascença mais de uma centena e meia de compostos, muitos deles perigosos, tradutores de uma verdadeira “poluição uterina”. Ainda não viram a luz do Sol e já estão a sofrer os efeitos dos que já cá andam! A culpa não é das mães, naturalmente, já que adoptam as devidas medidas para alimentar e proteger os seus rebentos. A culpa é do que respiram e do que comem.
Muita da investigação que tem sido feita aponta para os riscos que correm as crianças expostas durante as fases mais críticas do seu desenvolvimento. Recentemente, foi demonstrada uma associação entre a “poluição uterina” por compostos organoclorados e um risco acrescido de excesso de peso em crianças, depois de controlados todos os outros factores que lhe estão associados, nomeadamente alimentares e socioeconómicos. Mesmo nos adultos, o risco de sofrer diabetes aumenta quando ocorre exposição aos denominados POPs (poluentes orgânicos persistentes), também conhecidos pelos “doze malditos” e que foram objecto da Convenção de Estocolmo. É muito curioso este achado, porque sendo a diabetes do adulto uma consequência de inadaptação biológica de um organismo face à abundância e sedentarismo, mas que foi indispensável para a sobrevivência da espécie humana nos longos períodos de carência, venha agora demonstrar, mais uma vez, que muitos de nós não estão “preparados” para viver neste estranho e poluente mundo. Assim, os que são diabéticos e os que se preparam para o ser – e são tantos, meu Deus! – têm de se preocupar não só com os seus hábitos alimentares e exercício, mas também com a exposição a poluentes que andam por aí e cujas fontes são as mais variadas, muitas das quais são “menosprezadas” ou “desvalorizadas” por responsáveis políticos e económicos. Mas não chega. Temos que ir mais longe, à barriga da mãe, não para que estes últimos possam mudar de ideias, mas para evitarmos que crianças inocentes sejam vítimas de algo para o qual nunca contribuíram. E a este propósito o que se está a passar na China é paradigmático da violação dos direitos dos seres humanos. Um crime de lesa-majestade, fruto de falta de escrúpulos, de interesses económicos mas também da ausência de vigilância adequada por parte das autoridades, colocando as crianças e os pais numa situação delicada e angustiante. Para quem fez e construiu os últimos Jogos Olímpicos, para quem é tão eficiente em calar e cercear a liberdade das pessoas, melhor fora que protegesse os seus cidadãos e sobretudo as crianças.

Por caminhos da Trácia-O cirílico como "produto" de marketing da fé ortodoxa

Como é sabido, a Bulgária utiliza o alfabeto cirílico, que data do século IX e é atribuído, por uns, aos dois irmãos búlgaros, Cirilo e Metódio, por outros, ao seu discípulo Clemente de Orhid.
O que eu não sabia, e fiquei a saber na Bulgária, era que a criação de tal alfabeto se devia a uma razão religiosa. A criação do Império Romano do Ocidente e do Oriente tinha dado a um maior exarcebamento e tensão entre as igrejas católicas de cada um dos lados do império, tensões essas que atingiram divergências mais profundas na época de Cirilo e Metódio.
Cirilo e Método eram monges da religião cristã que se revia nas posições teológicas do bispo e patriarca de Constatinopla, e estavam empenhados na difusão da sua doutrina. Os Búlgaros eram um povo eslavo e o alfabeto latino ou o grego não incluíam de forma suficiente todos os vários e diversos sons da pronúncia dos povos eslavos. Assim, Cirilo e Metódio lembraram-se de criar um alfabeto que traduzisse esses sons na linguagem escrita, como forma de melhor fazer chegar a mensagem religiosa. Para ir de encontro às características próprias do idioma falado, o cirílico continha inicialmente 43 letras, combinações de caracteres latinos, gregos e hebraicos, tendo actualmente uma versão mais simplificada de 30 letras, na Bulgária, ou de 33 letras, na Ucrânia.
A interacção do albabeto cirílico com a religião ortodoxa foi um completo êxito, que se pode medir pelo facto de a imensa maioria dos povos eslavos que a professam terem adoptado o cirílico como alfabeto. A Roménia é o único povo de religião maioritária ortodoxa que adoptou o albafeto latino, por razões muito peculiares e específicas.

Pelo seu "produto" bem sucedido em termos de evangelização, Cirilo e Metódio foram justamente canonizados pela Igreja ortodoxa, canonização essa também reconhecida pela Igreja Católica.

A inovação num alfabeto que trouxe milhões e milhões de "consumidores"!...

Na terra do tango, no rasto dos portugueses

Por aqui os jornais relatam em tons muito dramáticos a crise financeira mas a presidenta Cristina foi a Cimeira de Nova York garantir que a Argentina está em boas condicoes para resistir á crise e que os investimentos encontrarao aqui um porto seguro. Embora com muitas reticencias, aguardam-se os resultados com alguma ilusao.

Buenos Aires é uma cidade que nasceu a sonhar grande, com olhos em Paris mas a querer ser ainda maior, com avenidas largas e prédios elegantes. Depois quis ser aristocrata e copiou alguns bairros ingleses, para logo se medir com os arranha céus americanos e a arquitectura moderna com espelhos, vidros e linhas depuradas. Pelo meio perdeu-se, algures, e os estilos misturam-se com prédios e bairros modestos, com ruelas estreitas e com muitos sinais de um progresso e riquezas esgotados. Os passeios estao quase intransitáveis, quer porque as lages estao todas partidas quer porque o novo presidente da Camara foi eleito pela promessa de os mandar arranjar todos até ao fim do ano, de modo que há obras de pavimento por todos os lados. Mas é uma cidade irresistível na sua simpatia, na exuberancia de gentes, comércio e transito, no caos do parque automóvel, que com frequencia nos leva aos anos 50 ou 60.

Hoje fomos a Colónia do Sacramento, na orla do Uruguai, separado de Buenos Aires pelo Mar da Prata, onde o rio de la Plata tem mais de 40km de largo, 1 hora no barco rápido.

Colónia foi descoberta pelo portugues manuel lobo, no séc. XVI, que daí organizou um ponto de contrabando intenso, só destronado pelos espanhóis dois seculs mais tarde. Era pouco mais que um forte e duas ou tres casas senhoriais e assim ficou, ainda que seja património mundial. Lembra um pueblo espanhol esquecido no tempo, semi arruinado, semi povoado, a vida sonolenta virada para os turistas que atravessam o rio, vestígios do passado só mesmo uma casa térrea portuguesa, recuperada com o apoio da Fundacao Gulbenkian, onde uma pressurosa funcionaria local mostra as duas divisoes minúsculas e uma cozinha de pedra.

De regresso deste dia de calma e passeio, ainda houve tempo para ir ao cafe Tortoni, um dos inúmeros cafés com história aqui em Buenos Aires. Este era o café dos intelectuais e dos escritores, J. L. Borges, claro, mas muitos outros, que se sentam, agora em estátua, a volta da sua mesa do costume. A noite há sessoes de tango, música e danca numa salinha apinhada, é assim há décadas, e é assim que os portenhos conservam viva esta paixao. Ficamos fas, claro, amanha já vamos a outro café assistir a novo espectáculo, hoje partilhámos a mesa com um casal de colombianos mas os nativos sao quem dá alma a estes locais.

Abençoado “Socialismo” Americano?...

Encontramo-nos a atravessar a pior crise financeira desde a que precipitou a Grande Depressão de 1929-33.

Até agora, as perdas acumuladas já reconhecidas por instituições financeiras desde o início das más notícias, em Julho de 2007, ultrapassam USD 500 mil milhões (quase duas vezes e meia a dimensão da economia portuguesa…), sendo repartidas na sua esmagadora maioria entre EUA (50%) e Europa (45%); ao mesmo tempo, um bear market parece ter-se instalado e a desconfiança é generalizada.

E, em minha opinião, a situação só não é mais negra devido à intervenção das autoridades americanas em todo este processo, que qualifico como surpreendente – mas também bastante positiva, como explicarei nos parágrafos que se seguem.

Desde logo, a política monetária tem sido amplamente expansionista, ao contrário do sucedido na crise financeira que originaria a Grande Depressão: as taxas de juro começaram a ser descidas logo em Agosto de 2007 e a liquidez injectada nos mercados (em operações concertadas com outros bancos centrais do mundo) tem sido abundante. Talvez este facto seja determinante para ajudar a explicar por que, mais de um ano depois do eclodir da crise, os efeitos na economia, apesar de existirem, serem ainda limitados, quer ao nível do crescimento económico, quer do desemprego – ainda que a tendência, face ao tsunami financeiro que se tem vivido, seja de deterioração.

Ao mesmo tempo, esta actuação do banco central dos EUA (o Fed) foi complementada com a aprovação, em tempo record, por parte do Congresso, de um pacote fiscal que veio aliviar as contas das famílias.

Nada de surpreendente até aqui – para além de decisões que, a meu ver, foram acertadas. Sucede que a actuação das autoridades americanas haveria de ir muito, mas mesmo muito além do acima descrito e do que é convencional assistir-se. De tal forma que, ironicamente, haveria de ser na pátria do capitalismo e da economia de mercado por excelência que a crise do subprime haveria de levar a auxílios financeiros sem precedentes concedidos pelo Governo e mesmo a verdadeiras “nacionalizações”... Entre outros, destaco:

· A compra do Bear Sterns (o quinto maior banco de investimento norte-americano) pelo JP Morgan Chase & Co em Março último, com a assunção de USD 30 mil milhões de dívidas do primeiro por parte do Fed, no caso de os títulos em questão (investidos no mercado imobiliário) entrarem em incumprimento – operação que evitou a falência do primeiro;

· A aquisição (“nacionalização”), em Julho, do Indymac Bank, a terceira maior instituição financeira dos EUA especializada em crédito hipotecário;

· A concessão, em Julho, de uma linha de crédito ilimitada às duas gigantes de garantias hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, instituições privadas mas “patrocinadas” pelo Governo (conhecidas pelo acrónimo GSE, Government Sponsored Entities) e que, em conjunto, são responsáveis por quase metade do mercado hipotecário dos EUA;

· A “nacionalização” destas duas instituições já em Setembro, na sequência da insuficiência da medida decidida em Julho, e com o intuito de devolver confiança aos mercados e investidores;

· A “nacionalização”, também em Setembro, do American International Group (AIG), uma das maiores seguradoras mundiais.

Ora, como é evidente, esta intervenção das autoridades americanas, para a qual já foram necessários mais de USD 900 mil milhões – cerca de 4 vezes o valor do PIB português (!) e para o que já foi preciso recorrer a novas emissões de Bilhetes do Tesouro americano –, sucedeu porque era expressamente proibido deixar falir qualquer uma destas instituições: no caso das instituições hipotecárias, as consequências económicas, sociais e também políticas nos EUA seriam devastadoras (o que não aconteceria com a falência do banco de investimento Lehman Brothers que, assim, foi deixado cair); no caso da AIG, estamos a falar de uma multinacional presente em todos os continentes e numa esmagadora maioria de países (incluindo, como se sabe, Portugal) – pelo que uma eventual falência teria um efeito dominó de proporções globais verdadeiramente incalculáveis.

Ora, se mesmo assim a situação é a que todos conhecemos, imagine-se o que seria se esta intervenção não tivesse tido lugar?!...

Apesar de as consequências da crise continuarem amplamente por determinar e de o pior poder ainda não ter passado, não é caso, para já, para abençoarmos este “socialismo” – perdão, bom senso – americano?...

Nota: Este texto foi publicado em Setembro 20, 2008, no caderno Confidencial do jornal Sol.

Está tudo louco!

As estruturas associativas e sindicais dos magistrados apressam-se a explicar que o senhor juiz que determinou a prisão de Paulo Pedroso está livre de um processo visando o pagamento ao Estado daquilo que o Estado for condenado a indemnizar. Dizem que a actual lei não é retroactiva e por isso não alcança o senhor juiz. Não discuto a bondade jurídica do argumento. Mas espanto-me (ainda me espanto...) que se venha aditar, como leio no DN, que "se o dolo é fácil de definir, porque está tipificado, o mesmo não acontece com a culpa grave".

Será que a "culpa grave" só é difcil de provar quando a imputação de culpa é feita a um juiz e não quando todos os dias é feita pelos juizes?

Definitivamente, ou se perdeu a vergonha ou está tudo louco...

Primavera em Buenos Aires

Aqui em Buenos Aires o primeiro dia da Primavera é festejado como se fosse um dia nacional.

Os portenhos saem para a rua aos milhares e enchem os parques e as ruas da cidade. As zonas verdes sao invadidas por hordas de jovens, acho que já nao me lembrava de ver tanta gente nova ao mesmo tempo!, andam de bicicleta, jogam futebol ou ficam a conversar em grandes grupos, por todo o lado se arma uma banquinha de música e tocam viola, jazz, jambé, na falta disso poem uns altifalantes aos altos gritos com música pop e o ambiente é pouco menos que ensurdecedor.

Logo pela manha comecam a instalar-se ao longo dos passeios dos parques as roulotes de "parrilladas", uns prodigios de antiguidade que parecem amparar-se nas dezenas de sacas de carvao para assar os nacos de carne suculenta. Em breve a fumarada enche os ares de um nevoeiro espesso que cheira a grelhados a léguas de distancia, mas ninguem parece importar-se, formam-se longas filas de clientes para os grelhados e sumos, armam-se cadeiras nos passeios e ali ficam a fazer o seu pic nic, no meio do fumo, das correrias dos miudos e dos pombos.

Se as zonas dos parques sao invadidas pelos jovens, as ruas dos bairros enchem-se de feiras ao ar livre, parece que toda a gente descobriu que tem alguma coisa para vender porque ve-se mesmo de tudo. Antiguidades, velharias, artesanato, arte, roupa, peles, ruas e ruas sem fim ocupadas com as tendas misturando-se com as esplanadas apinhadas de gente e quase se confundindo com as lojas, abertas todo o dia de primavera. A animacao de música é permanente e é fácil encontrar grupos que tocam e dancam tango e que animam pares de todas as idades a dar o seu pezinho de danca.

Já ia a tarde a meio quando chegámos a enorme av. 9 de Julho, que atravessa o coracao da cidade com as suas vinte faixas de rodagem, sete centrais e as outras laterais, sempre caóticas de transito. As faixas centrais estavam cortadas ao transito e uma multidao compacta apinhava-se em frente a um palco enorme, onde actuava um grupo de tango. Um verdadeiro delírio, novos, velhos, pessoas de todas as classes sociais num entusismo total, as vezes em silencio emocionado, outras a aplaudir, por fim um par levantou-se e comecou a dancar tango no asfalto livre de carros, depois outro e outro, a rua a povoar-se de passos de danca, cada um com o seu estilo, concentrados nos passos ou a dancar com paixao, o espectaculo passou a ser nos dois lados, em cima do palco e ao longo da avenida. A festa durou mais de duas horas, ninguém arredoupe apesar do vento frio e da avenida tao desabrigada e ja chovia a serio quando a musica se calou e os pares se afastaram, contrariados, e se afastaram ainda a desenhar no caminho as piruetas do ritmo tangueiro.

Aqui a Primavera celebra-se como um dia nacional.

*os acentos sao o que se conseguiu arranjar...

Queimar os barcos

Conta a História Clássica que o Rei de Siracusa, Agátocles, empreendeu uma expedição marítima destinada a subjugar Cartago. Logo que desembarcou as tropas ordenou que queimassem os próprios navios. Marchou sobre Cartago e arrasou-a.

Porque mandou incendiar as embarcações? Fê-lo para não ceder à tentação de, à primeira dificuldade, optar pela retirada. Sem os navios, seria impossível recuar.

O episódio vem a propósito do momento político. O comportamento de partidos políticos e seus dirigentes pouco tem que ver com ideologias, projectos de sociedade ou soluções para os graves problemas que o País enfrenta. Reina o calculismo, escrutinado em crónicas semanais de especialistas em avaliar tácticas e manobras, que não hesitam em dar hoje por bom o que ontem se diabolizava. Ou julgar natural, e até aconselhar, que se negue menos vezes que S. Pedro o fez em relação a Cristo, aquilo que antes se jurou a pés juntos cumprir.

Podem escrever os livros que quiserem sobre a ética na política, que enquanto não houver coragem para queimar os barcos, jamais se reabilitarão partidos, dirigentes e instituições aos olhos da grande maioria dos cidadãos.

Um tiro no pé!...

Diz hoje o DN: “os deputados sociais-democratas Helena Lopes da Costa e Miguel Almeida, constituídos arguidos por suspeita de irregularidades na atribuição de casas municipais em Lisboa, consideraram que tanto a existência deste caso como a sua divulgação pública "só pode ter a ver com o receio" de que Santana Lopes venha a ser de novo candidato à Câmara Municipal de Lisboa”.
Dois deputados foram considerados arguidos. Não sei se com razão ou sem ela, ver-se-à a seu tempo.
Têm todo o direito, e até o dever, de se defender. Com argumentação sólida e inteligente. Explicando o que se passou, justificando a atitude tomada. Impugnando ou dando aos factos o seu devido enquadramento.

As pessoas perceberiam e julgariam da rectidão das intenções.
O tipo de argumentação utilizada, se é normal nas discussões parlamentares, não deveria servir como arma em questões jurídicas e legais.
E é dessas que se trata!...

O óptimo é inimigo do bom...

Passei a semana que agora terminou no estrangeiro. Tendo regressado na sexta-feira só hoje me foi possível colocar as leituras em dia. Estive a ler diversa documentação, incluindo jornais, com uma breve navegação pela Internet.
Chamou-me a atenção a aprovação da alteração à lei eleitoral que põe fim ao voto dos emigrantes por correspondência para as eleições legislativas e europeias. Quer isto dizer que os portugueses que vivem no estrangeiro se quiserem votar terão que o fazer presencialmente. Este procedimento já se encontra estabelecido para a eleição presidencial.
À partida poderá fazer sentido que o procedimento do voto presencial seja o mesmo para os três actos eleitorais. A alteração da lei proposta pela maioria socialista foi feita segundo li em nome da “verdade eleitoral” e pelo facto de o voto por correspondência “ser potencialmente permeável à fraude”. Sem dúvida que o voto electrónico é mais moderno e mais seguro que o voto por correspondência!
Mas uma decisão política que mexe com direitos fundamentais não deveria contudo deixar de ponderar o risco de redução do seu exercício. Neste caso parece existir o risco de aumento de abstenção – em 2005 votaram apenas 37.700 dos 148.000 emigrante inscritos nos cadernos eleitorais, ou seja, registou-se uma taxa de abstenção de 75% – induzido pelas dificuldades e em muitos casos impossibilidade de os emigrantes se deslocarem à mesa de voto. Se assim for, estaremos perante uma restrição à participação dos emigrantes nos actos eleitorais. Será razoável que um emigrante tenha que se deslocar 200, 300 ou 400 km para ir votar presencialmente? Que medidas foram tomadas ou serão tomadas para disponibilizar aos emigrantes condições normais para exercerem o direito de voto? Será que o voto electrónico já estará finalmente à sua disposição nas eleições de 2009?
Na falta de alternativas credíveis que resolvam as dificuldades objectivas de votar presencialmente, atentas as grandes distâncias a percorrer entre a residência e a mesa de voto, será que o argumento da "fraude" justifica a alteração introduzida?
Os portugueses emigrantes merecem-nos o maior respeito. Estes portugueses obrigados na sua maioria a emigrar porque o País não foi (e não é) capaz de lhes proporcionar oportunidades dignas de vida, obrigados a largar as suas terras, casas, famílias e amigos, defrontando sacrifícios e dificuldades que nunca seremos capazes de verdadeiramente avaliar, são os mesmos portugueses que sempre nos habituaram com as suas remessas financeiras tantas vezes indispensáveis para equilibrar as contas públicas e são os mesmos portugueses que embora à distância ainda vão animando alguma vida em regiões esquecidas do interior. Ficam certamente muitas outras considerações positivas por fazer, mas creio que estas são suficientes para nos questionarmos sobre a justeza e até oportunidade desta alteração da lei eleitoral...

“Momento da Verdade”...

Na sequência das ondas de terrorismo e violência, certos responsáveis viram-se para as tecnologias com o objectivo de detectar o mais precocemente possível os atentados e avaliar se determinado sujeito é ou não capaz de provocar uma acto condenável.
Sondar o cérebro de uma pessoa e “ver” se revela sinais suspeitos de um determinado crime é uma atitude dita orwelliana que parece ir “pegar”.
Em matéria de entretenimento é uma vergonha certos programas que exploram o mais íntimo das pessoas “obrigando-as” a actos vexatórios mas apetitosos para os voyeuristas e lucrativos para os promotores que vêem assim aumentar as audiências e a maçaroca! Dizem que ninguém é obrigado a tal. Pois não! Mas fazem-no, contribuindo para fenómenos degradantes que irão ter repercussões noutras áreas. É o caso do concurso “O Momento da Verdade”, mais uma triste originalidade importada.
Sondar o cérebro e ver como se comporta face a certas perguntas está ao nosso alcance, servindo para que possamos conhecer melhor o seu funcionamento, mas que pode ser utilizado para outros fins. Não tarda e ainda vamos ver um concurso televisivo recorrendo às novas potencialidades de ver o cérebro em funcionamento. Seria interessante ver, também, na altura, como funcionam os cérebros dos apresentadores!
Imaginem, agora, um juiz recorrer a determinados sistemas funcionais de estudo do cérebro para saber se uma pessoa cometeu ou não um crime. Tolice? Talvez. Mas já está a acontecer. Em Junho deste ano, um juiz indiano utilizou esta técnica - BEOS (The Brain Electrical Oscillations Signature), criado por um neurocientista indiano -, com base na qual sentenciou uma suspeita de assassínio a prisão perpétua.
As reacções a este comportamento foram violentas indo da incredulidade até a epítetos de estupidez. O que é certo é que alguns países, caso de Israel e de Singapura, começam a estar interessados nestas técnicas.
Alguns autores defendem esta metodologia dizendo que os testes são altamente reprodutíveis.
No Estado Indiano de Maharastra, cerca de 75 pessoas suspeitas de crime e testemunhas já se submeteram a esta técnica desde 2006, mas só agora é que foi utilizada para condenar Aditi Sharma acusada de matar o seu noivo com arsénico. A jovem, de 24 anos, aceitou submeter-se ao teste, talvez, para não ser sujeita a métodos mais primitivos e dolorosos! A senhora afirma que está inocente.
A adopção destas técnicas levanta problemas éticos muito graves. Mas também nos pode por a imaginar o que aconteceria se ligassem a cabeça de um ministro, de um PM, de um candidato a PM, de um banqueiro ou do Chico da esquina no decurso de uma entrevista ou mesmo dos senhores deputados durante um debate parlamentar. Uma chatice! Só Momentos da Verdade! Às tantas as mentiritas começariam a fazer muita falta...

Ainda me conseguem surpreender!

"O projecto de resolução política para o XVIII Congresso do PCP foi hoje aprovado por unanimidade no Comité Central do partido" (despacho da Lusa)

“Beleza e dor”..

Uma das principais características dos seres humanos prende-se com o seu sentido artístico. Ao recuarmos no tempo podemos verificar que fazer arte e a procura do belo estiveram sempre presentes mesmo nos antepassados mais primitivos. Esculturas e pinturas pré-históricas são testemunhas desta afirmação. Muitas delas apresentam uma curiosa estilização que, mesmo não tendo representação real, são capazes de estimular os nossos “centros estéticos”, cuja existência ninguém questiona, sendo susceptíveis de desenvolvimento através da aprendizagem.
Não há área do conhecimento humano que não tenha o seu lado artístico. Importa, cada vez mais, que seja dada atenção à formação artística, não só pela criatividade que lhe está associada como também pelo prazer que nos pode dar. Sendo, naturalmente, seres hedonistas, procuramos desfrutar o belo e apreciar as diferentes formas de arte.
Fonte de prazer, registo de cultura, manifestação de criatividade, mar de tranquilidade, fogo de desejo, manifestação de liberdade, sinal de solidariedade e pão do espírito a arte é a expressão sublime da humanidade.
Todos já tivemos experiências e sensações agradáveis desencadeadas pela beleza de um acontecimento, de uma paisagem, de um quadro, de uma escultura, entre tantos outros. Quem diria que, a par da tranquilidade e felicidade, a arte pode ter propriedades analgésicas? Tudo aponta que sim. Num estudo recente, solicitou-se a várias pessoas que escolhessem, dentro de uma série de quadros, os que lhe agradavam mais e os que consideravam mais “feios”. Posteriormente, no momento da visualização dos mesmos, foram-lhes aplicados estímulos dolorosos de determinada intensidade. As respostas revelaram que quando se confrontavam com as obras que mais gostavam, a percepção da intensidade dolorosa era manifestamente inferior. Esta experiência revela, pela primeira vez, os efeitos “analgésicos” da beleza. Até ao momento, já era conhecido que a distracção tinha uma acção similar. Face a estes achados, é de equacionar a hipótese de utilizar no futuro técnicas que permitam estimular os “centros estéticos” dos nossos cérebros, os quais irão libertar substâncias com efeitos tranquilizadores e que podem ajudar a combater o sofrimento. Pode acontecer que um dia a arquitectura e o mobiliário das unidades de saúde venham a adoptar a arte como fonte inspiradora de beleza, ajudando deste modo a combater a dor do corpo e a dor da alma...

Promiscuidades, cumplicidades e receitas tardias

Não li a entrevista do Professor Correia de Campos dada ontem ao ´Público´em antecipação ao livro que escreveu sobre o seu mandato à frente do ministério da saúde. Dizem-me que denunciou a existência de consultores de farmacêuticas nas comissões que avaliam as comparticipações do Estado para cada medicamento. Para remediar esta situação, obviamente inaceitável, avançou agora com a proposta de entregar a responsabilidade da avaliação a estrangeiros.

Não sei se a denúncia do ex-ministro tem correspondência com a verdade. O Infarmed já a veio desmentir. Mas é estranho que alguém com o conhecimento de Correia de Campos possa fazer uma afirmação destas gratuitamente. Sendo fundada a denúncia, a pergunta surge então óbvia e imediata: não acreditando que o anterior ministro da saúde tenha obtido esse conhecimento depois de sair do governo, terá consciência que se é grave esta promiscuidade, a sua inacção constitui, pelo menos, cumplicidade?

Por caminhos da Dácia e da Trácia- O Mosteiro de Rila-VI

Trata-se do magnificente Mosteiro de Rila, Património da Humanidade, em Rila, 100 quilómetros a sul de Sófia.

Fundado no século X por S. Ivan de Rila, foi destruído pelo fogo em 1833, e reerguido pelos búlgaros, como modo de afirmação do seu orgulho nacional e da sua cultura perante os invasores otomanos.

Ivan de Rila, que viveu entre 880 e 946, era um jovem rico que resolveu tornar-se eremita para escapar ao que chamava de declínio moral da sociedade. Pelos vistos, este mal não é só de agora...com a diferença de que a vocação de eremita na altura era mais abundante...

Seja como for, Ivan tornou-se admirado não só pelo povo, como pelos próprios reis, de quem se tornou conselheiro. Como não saía do ermitério, o aconselhamento era dado através de cartas que escrevia ou dos mensageiros que lhe enviavam.

É considerado uma das grandes figuras da Bulgária e o Mosteiro de Rila uma obra prima da decoração ortodoxa, com frescos impressionantes e um esplendoroso altar-mor. Verdadeiramente impressionante.

Portugal está a morrer?

As estatísticas demográficas publicadas este mês pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) denunciam uma vez mais que a crise demográfica em Portugal se está a acentuar. O que mais será necessário registar para quebrar a apatia política e social perante esta crise?

A taxa de crescimento natural, que há muito manifesta uma tendência de redução, apresenta em 2007, pela primeira vez na história demográfica portuguesa recente, um valor negativo: ocorreram mais óbitos (103.512) do que nascimentos (102.492). Desde o início do século XX apenas em 1918 se registou um saldo negativo, associado à epidemia de gripe pneumónica que atingiu o país nesse ano.
Segundo o INE a população residente em Portugal tem vindo a denotar um continuado envelhecimento demográfico, como resultado do declínio da fecundidade e do aumento da longevidade. A diminuição da fecundidade é responsável pelo envelhecimento ao nível da base da pirâmide etária, situando-se o índice sintético de fecundidade em 1,33 crianças por mulher, em 2007, o valor mais baixo registado na demografia portuguesa. Por outro lado, verifica-se um aumento da longevidade, que contribui para um envelhecimento ao nível do topo da pirâmide etária. Em 2007 o índice de envelhecimento atingiu 114 idosos por cada 100 jovens.

O fenómeno do envelhecimento demográfico não é novo. Há muito que a estatística nacional e que estatísticas e estudos de instâncias europeias vêm chamando a atenção para as trajectórias inversas da curva da natalidade e da curva da longevidade. A primeira em movimento descendente e a segunda, pelo contrário, com sentido ascendente.

A quebra da natalidade veio com o desenvolvimento económico, induzida por alterações importantes no funcionamento das economias e na organização das sociedades e pela mudança de papéis na família e de comportamentos e de valores que marcam a vida das novas gerações. Se acrescentarmos a esta realidade as dificuldades económicas que estamos a atravessar em Portugal, compreendemos que as pessoas “cortem” em ter filhos. Estas são as más notícias! Suficientemente más para nos preocuparem numa perspectiva geracional, olhando o futuro.
Mas as boas notícias não estão ausentes. Com efeito o aumento da longevidade é uma conquista do desenvolvimento económico. Vivemos mais tempo. A longevidade significa cada vez mais anos com elevados níveis de autonomia, de capacidades, de potencialidades de realização pessoal e de intervenção na sociedade. A confiança e a segurança são factores decisivos para o equilíbrio das pessoas ao longo da vida.
Quanto à natalidade são muitas as vozes que entendem que não vale a pena a discussão alegando que a baixa fecundidade é o preço do desenvolvimento ou que não há nada a fazer porque mudaram as mentalidades. Outros dirão que se ficarmos de braços cruzados então é que nada acontece susceptível de inverter a situação, lembrando inclusive medidas tomadas por alguns governos europeus e os resultados obtidos.
Continua a faltar uma política de natalidade que terá que estar, a meu ver, muito virada para questões que se prendem com a repartição do tempo entre a família e o trabalho, com a articulação entre a maternidade e a carreira profissional, com as opções de escolha dos pais no tipo de acompanhamento a dar aos filhos nos primeiros anos de vida, com o acesso facilitado aos infantários e às escolas e aos cuidados de saúde (custos, localização, horários, fiscalidade, etc.) e com o acesso a novas formas de trabalho (organização, flexibilidade de horários, etc.).
Nesta discussão não podem estar ausentes as políticas de imigração, na medida em que haverá que assumir ou não a imigração como um fenómeno instrumental para a correcção da trajectória a médio e longo prazos da natalidade. Há neste domínio opções políticas importantes a fazer que implicam naturalmente pesar outros efeitos da imigração nos tecidos económico, social e cultural do País.
Falta também uma política de envelhecimento activo que se deverá preocupar em prevenir “guetos” sociais geracionais que dificultam o bem estar geracional e em encontrar combinações entre as vertentes familiar, profissional/laboral e lazer que possibilitem um melhor aproveitamento do capital humano e uma melhor redistribuição do esforço e do contributo de todas as gerações para a riqueza comum.
O envelhecimento demográfico lança desafios que vão muito para além dos complexos impactos na despesa do Estado com os sistemas de pensões e de cuidados de saúde ou na sustentabilidade da segurança social. Esta visão puramente matemática é muito curta. É necessária, mas não é suficiente. A dimensão humana e a "ideia" de País são muito mais importantes.
A necessidade de dispormos de políticas públicas estruturantes, imbuídas de visão estratégica e inter-geracionalmente consistentes é inegável, assim como é fundamental um debate sério e alargado na sociedade portuguesa sobre o envelhecimento demográfico, o que temos, para onde queremos ir e como queremos lá chegar. Portugal já está a morrer!

Preços dos combustíveis: bom exemplo de "papa-açordismo"

Introduzi, no último POST editado, o conceito de política de “papa-açorda” ou “papa-açordismo”, significando com isso a tentativa de permanente controlo dos “media” em Portugal, a que se assiste, para nos convencer que vivemos num país em que não há problemas, em que tudo nos corre bem sem termos de nos preocupar com riscos ou ameaças, o Governo tudo faz e resolve por nossa conta...mesmo quando nada nos corre bem.
Essa política lança mão das mais inconcebíveis fantasias e práticas de manipulação da informação para criar um efeito de torpor informativo, que nos mantém num estado de semi-atordoamento propício a não entender verdadeiramente o que nos omitem da realidade...
Os recentes episódios sobre a controversa questão do preço dos combustíveis no consumidor oferecem um bom exemplo de toda esta “papa-açorda”. Vejamos.
A meio desta semana, o Ministro da Economia, no seu peculiar estilo de “comentador desportivo” (com a devida licença do Dr. Medina Carreira, autor da analogia), veio dizer, na televisão, qualquer coisa muito parecida com “...se os preços dos combustíveis não baixam é porque o mercado não funciona”...
Pergunta minha: mas isto é possível na boca de um ministro?
É porque o mercado não funciona?
Acaba aqui a questão?
O Governo não tem que verificar, antes de ser proferida tal afirmação, se o mercado funciona ou não, perante os protestos que, justificada ou injustificadamente, se têm levantado?
E se não funciona, não devia, antes de tudo,ter diligenciado para que a “Autoridade” supostamente competente no assunto tomasse urgentes providências?
Mas o mais curioso é que um conhecido comentador político, MBR - julgo que bastante sintonizado com o establishment – vem logo no dia seguinte fazer este juízo admirável, ao defender a postura do Ministro: “O poder da palavra pode ter um efeito muito positivo nestas situações... funciona como um factor de pressão”!
Lê-se ou ouve-se e pasma-se...a que nível de fantasia estamos chegando!
Então o poder da palavra é que resolve – tem efeito positivo - nestas situações?!
Tendo em conta que a tal palavra foi proferida na 4ª Feira, estamos no final da semana, qual foi o efeito positivo?
Que pressão foi efectivamente exercida sobre a rede de distribuição, que até respondeu, no dia seguinte, com um aumento de preços num dos produtos de maior consumo?
Sem entrar no âmago desta polémica sobre os preços, por não dispor de informação que me permita extrair conclusões fiáveis, pergunto apenas:
- Alguém se lembrou de verificar o que se tem passado com os preços de idênticos produtos na rede de distribuição em Espanha?
- Desceram mais ou na mesma medida que em Portugal?

Os berliques e os berloques

A nossa comunicação social, os pensadores oficiais, os comentadores profissionais e os articulistas convencionais, à falta de melhor assunto, passaram a andar excitadíssimos com a alegada “tensão entre Belém e S. Bento”, tensões essas que, nas “últimas semanas revelaram um aumento de hostilidade, sobretudo, da parte do Presidente da República”, como irá referir amanhã o Expresso. O jornal dá como exemplos da tese o veto à Lei do Divórcio e o veto ao Estatuto Político Administrativo dos Açores.
Da minha parte, só me congratulo com tal tensão. Um Presidente da República não é um “alter ego” do Governo. Se o fosse, a sua existência não teria a mínima justificação.
Se a Constituição criou o órgão, e nós o elegemos, o Presidente tem a obrigação de dar a conhecer a sua opinião (e os portugueses têm o direito de a exigir) sobre a governação do país.
Sem afrontamentos gratuitos e desnecessários, como os que Mário Soares, no seu tempo, promoveu.
Com esta Lei ou sem esta Lei do Divórcio, ou com este Estatuto Político Administrativo dos Açores ou sem ele, Portugal pode bem viver. Não são leis fundamentais, são meros ornamentos de uma certa ideologia e de um certo regionalismo.
Muito mal estaríamos nós se as máximas entidades deste país, Presidente da República e Primeiro-Ministro, pretendessem fazer uma guerra sobre berliques e berloques.

Ninguém os compreenderia.

Por caminhos da Dácia e da Trácia-Fernando Pessoa V

Uma grata surpresa num prédio de uma rua de Sófia.

Um painel com um poema de Fernando Pessoa.

Não sou nada/Nunca serei nada/À parte isso, tenho em mim/Todos os sonhos do mundo

O facto deve ser enaltecido.

O estranho é que tivessem sido precisas quatro entidades para patrocinar a iniciativa: Instituto Camões, Embaixada de Portugal, ICEP e uma outra de que não recordo o nome e cujos símbolos estão gravados na base do painel.

Deve ter havido boa luta para salvaguardar as precedências...