Ao contrário do que tenho lido e ouvido, a actual situação de instabilidade governativa não é um fenómeno conjuntural, eventualmente ampliado pela situação de crise económica, financeira e social dos últimos três anos. Nos 28 anos de regime constitucional português as situações de estabilidade governativa revelam-se como excepção e a instabilidade como regra.
Houve alguma estabilidade na governação durante o período compreendido entre 1987 e 1992: entre a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva e a autêntica “declaração de guerra” que Mário Soares assinou com a Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa. Para essa estabilidade muito contribuiu um conjunto de factores excepcionais: crescimento económico, abundância de fundos estruturais, uma liderança confirmada e afirmada pela vitória eleitoral de 1987, um projecto mobilizador para o país, uma maioria política sólida.
Fora deste período, não se pode falar de estabilidade. Não obstante as condições favoráveis do primeiro mandato de António Guterres, a aparente estabilidade só existiu porque se abdicou de adoptar qualquer medida que pusesse em causa o “status quo”. O Governo de António Guterres auto-limitou-se na sua acção.
A questão que vale a pena colocar é a seguinte: há qualquer garantia, ou pelo menos a perspectiva, que a anunciada decisão de dissolver a Assembleia da República contribua para superar a reconhecida instabilidade governativa? Não creio! Pelo contrário, é bem possível que a solução eleitoral se expresse pela inexistência de uma maioria absoluta, o mesmo é dizer, por mais alguns anos de instabilidade dissuasora de qualquer política reformista.
Não estamos “condenados à morte”, apenas à “prisão perpétua”, o que deixa a esperança de a qualquer momento podermos ser indultados.
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