Ilhas Barreira

O jornal Público noticia hoje que os autarcas de Olhão e Faro não se conformam com as demolições de casas nas ilhas barreira. Protestam e, como no passado o fizeram com reconhecido êxito, querem que o Ministro do Ambiente volte atrás na intenção de levar a aprovação do Conselho de Ministros o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que as abrange. As demolições estão previstas no projecto deste último POOC (entre Vila Moura e Vila Real de Santo António) que tem como objectivo disciplinar as ocupações e as actividades no troço da costa algarvia de maior valia e sensibilidade ambiental. Integram-no ecossistemas de enorme fragilidade e duas das mais significativas áreas protegidas do País (o Parque Natural da Ria Formosa e a Reserva Natural dos Sapais de Castro Marim e Vila Real de S.to António). Convém que se saiba que diferentemente daquilo que a posição dos autarcas pode dar a entender, a maioria destas casas não foram autorizadas por qualquer autoridade administrativa. São clandestinas. E o solo onde se implantam não é, na larga maioria dos casos, de quem ali construiu. É do Estado, da comunidade, do País, de todos nós. Para além de clandestinas, boa parte destas construções nasceram assim de um escandalosamente tolerado esbulho do que é de todos! Por tudo isto custa a entender a posição destes autarcas. Porque deveriam ser eles os primeiros a defender o que é do domínio público. Porque não podem ignorar que a existência das ilhas barreira é garantia de sobrevivência de recursos biológicos de relevância inquestionável e da estabilidade do território que lhes cabe administrar. Porque na Ilha de Faro, na Fuzeta, na Armona, no Farol ou na Culatra faltam e faltarão sempre condições infra-estuturais de qualidade mínima, mesmo que fosse suportável a pressão humana sobre aqueles sítios. Porque sabem que assim é. São conhecidos os riscos de ruptura do frágil cordão de areia que constitui as ilhas das ocupações ilegais, toleradas ao longo de anos e anos. Se prevalecer - no que não se crê - a posição destes autarcas, é a lucidez e a razão que saem vencidas em nome, calcula-se, do um eleitoralismo irresponsável. É a autoridade do Estado que cede perante a mesquinhez dos localismos atávicos. Se assim vier a ser (oxalá me engane!), o mar acabará por resolver o problema. Pergunto-me se nessa altura os mesmos autarcas estarão aí, dispostos a arcar com os custos e a responsabilizar-se pelas consequências...