O combate à corrupção merece o apoio de todas as pessoas honestas. Mas o combate à corrupção não pode incluir o convite simples à denúncia, como transparece das regras aprovadas pelo Governo.
O exemplo do passado do convite à delação, bem evidenciado na perseguição aos judeus e na inquisição, deveria servir de bom exemplo.
Não se comparam os corruptores e corruptos de agora com os milhares e milhares de pessoas de bem, judeus ou não judeus, que foram acusados, torturados e queimados nesses tempos inquisitoriais. Mas, talvez por força de uma tradição que não foi esquecida, a delação e o espírito inquisitorial continuam muito presentes e todos os dias.
Oficializar a delação no que quer que seja, até no fenómeno grave da corrupção, é apenas o início de um processo pidesco que inexoravelmente atingirá outras áreas da sociedade.
Numa qualquer moral, os fins não justificam os meios. Pelos vistos, a moral política vigente não se afasta da moral da inquisição. Não haverá fogueiras no Rossio, mas muita gente inocente irá ser queimada, em privado, em lume brando, ou publicamente, nos autos de fé da comunicação social.
Antes, em nome da luta contra a especulação, a agiotagem, o açambarcamento ou da protecção dos ortodoxos valores religiosos; hoje, em nome de um estado de direito, onde o direito ao bom nome torna a ficar à mercê de uma denúncia que o Estado protege!...
O exemplo do passado do convite à delação, bem evidenciado na perseguição aos judeus e na inquisição, deveria servir de bom exemplo.
Não se comparam os corruptores e corruptos de agora com os milhares e milhares de pessoas de bem, judeus ou não judeus, que foram acusados, torturados e queimados nesses tempos inquisitoriais. Mas, talvez por força de uma tradição que não foi esquecida, a delação e o espírito inquisitorial continuam muito presentes e todos os dias.
Oficializar a delação no que quer que seja, até no fenómeno grave da corrupção, é apenas o início de um processo pidesco que inexoravelmente atingirá outras áreas da sociedade.
Numa qualquer moral, os fins não justificam os meios. Pelos vistos, a moral política vigente não se afasta da moral da inquisição. Não haverá fogueiras no Rossio, mas muita gente inocente irá ser queimada, em privado, em lume brando, ou publicamente, nos autos de fé da comunicação social.
Antes, em nome da luta contra a especulação, a agiotagem, o açambarcamento ou da protecção dos ortodoxos valores religiosos; hoje, em nome de um estado de direito, onde o direito ao bom nome torna a ficar à mercê de uma denúncia que o Estado protege!...
9 comentários:
Plenamente de acordo. "Este" combate à corrupção, à fraude, à evasão fiscal, começa a tomar contornos fascistas.
Querer contruir um aeroporto contra toda a lógica económica será motivo para denúncia?
Importante e oportuno este artigo de V. Exa..
É importante porque se serve dum passado histórico, para muito bem alertar as consciências dos homens livres para o perigo de políticas que se querem repetir; oportuno porque nunca como até hoje (refiro-me ao período pós 25 de Novembro), se tentou ensaiar esquemas maquiavélicos como se estão a ensair, com vista ao controlo da imprensa e do Estado em Geral.
Acresce que, como cidadão livre, começo a sentir algum incomodo pela deficiente formação moral, intelectual e mesmo humana dos nossos ministros que, preconizam políticas usadas em regimes e situações de terror. Há qualquer coisa de errado neste país. Só espero que tudo isto, seja devido à simples ignorância. Como cidadão livre preocupa-me a apatia da Nação e também a apatia de quem com poderes para o fazer, se demite de observar e alertar. Obrigado!
Ora aqui está um assunto em que parece que estamos todos de acordo...
Como se comentava ainda há uns textos atrás se fosse um Governo de direita a ter estas iniciativas "aqui d'el rey" que o fascismo estava de volta, e o Estado começava a portar-se como nos tempos "do outro senhor" que usava a PIDE que nem uns cães para calar tudo e todos... como são estes srs. (ditos de esquerda) não se ouve um pio... e é tudo em defesa da Nação (cá para mim é mais em defesa da classe política e sistema político em vigor que vai servindo para encher os bolsos a alguns)! Assim utiliza-se as Finanças, a SS, o Ministério Público e a PJ para fazer o mesmo...
Provas???? Que é isso? Para que é que servem... Nãaa!... Isso não faz cá falta... o acusado que prove que é inocente, porque quem acusa não precisa de provas... basta dizer que viu, que ouviu dizer, ou até escrever num livro qualquer, que isso chega para abrir um inquérito e constituir arguido limitando as liberdades individuais de cidadão do acusado.
Aliás já que estamos nessa de riscar da Constituição, e dos principios do Direito a presunção de inocência (o Ministério das Finanças, por exemplo, já o assumiu claramente)aproveitemos e queimemos toda a Constituição... Já está caduca! Desadequada à realidade... Depois logo se faz outra... Assim como assim o Estado também já não demonstra lá grande respeito por ela.
Se no fim se "queimarem" uns inocentes, não faz mal nenhum, alguma coisa hão-de ter feito a alguém, e se não fizeram iriam fazer... e se não viessem a fazer também não faz mal, de certeza que pelo meio se vão apanhar uns culpados de alguma coisa e nem que seja por isso já valeu a pena "queimar" alguns inocentes!
Isto promete... assim sim! Vamos lá... havemos de ser o país menos corrupto da Europa! Dá vontade de viver por cá!
É no que dá quando se alimentam suspeitas generalizadas que atingem grupos sociais quase inteiros. Não há nada mais aliciante do que uma noticiazinha de suspeição, poucos são os que se atrevem a vir a público dizer que não, que pode ter havido ilegalidade mas que isso não significa mais do que isso mesmo, um erro, ou,vá lá, um favor, mas daí a haver corrupção vai um abismo. E, se vierem, são trucidados como se estivessem a encobrir ou a limpar as mãos da nódoa.Como é que as pessoas se podem defender disso? Com Tribunais, com processos permanentes, em defesa da honra? Se o clima é doentio, não vejo que possamos estranhar que haja “soluções” doentias, assim como quem diz, se isto é um problema de todos então vamos todos combatê-lo, denunciando o que vimos e que tanto preocupa a opinião pública. E, das duas uma: ou não há denúncias, e então está tudo maravilha, ou há imensas e acabamos todos no psiquiatra. O mal não está só na solução, esta às vezes é só um reflexo…
Cara Suzana:
Tem que haver o funcionamento normal das instituições e não faltam: Tribunal de Contas,Inspecção Geral de Finanças,Inspecções dos diversos Ministérios, e sobretudo a escolha de pessoas sérias, capazes, com ideia de serviço.
O método da delação pura e simples aumenta a burocracia e o aumento desta só serve para promover a corrupção.
E, afinal, o que é a corrupção?
E o tráfego de influências?
E o lobby?
E a cunha?
E a mera preferência pelo conhecido, apenas em caso de igualdade?
Como se estabelece a taxonomia da prevaricação e da brandura dos costumes? Onde fica o limite da latinidade?
Como vão ser os próximos capítulos?
Caro just-in-time, tem que ler o manual!
Eu sei, Pinho Cardão, eu sei, mas um ambiente doentio não considera suficientes essas instituições ou, pelo menos, é o que parece...
Diz Pinho Cardão em resposta ao comentário da Suzana Toscano: “Tem que haver o funcionamento normal das instituições e não faltam (…).”
E eu digo:
Esta poeira que o Governo lança para os olhos dos cidadãos em geral, dando a ideia de que, se tudo está mal é porque existem funcionários públicos corruptos, e portanto há que exterminá-los, pretende colher a curto prazo alguns dividendos.
As pessoas em geral, e principalmente as pessoas que têm de gerir em 30 dias um ordenado miserável, aquelas pessoas a quem um deputado chamou, e muito bem, a geração dos quinhentos euros, precisa de apontar alguém, precisa de ter um bode expiatório, e, aí está o Governo a dar a indicação!
E digo isto porque, vezes sem conta, oiço “desabafos” dos trabalhadores do privado, do tipo pago impostos para vocês…, seus calinas…, agora é que vão ver…etc..
Como diz Pinho Cardão, existem já muitos mecanismos e Instituições que, se funcionarem correctamente, detectam as situações de corrupção.
Agora, instituir a delação como atitude normal?
Só por ignorância de quem desconhece o estatuto disciplinar da função pública ( D-L. 24/84), poderá acreditar que a corrupção é um regabofe na Administração Pública. Tenham santa paciência!!!.
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