Nas últimas cinco legislaturas quase duas mil iniciativas legislativas foram parar ao "caixote do lixo". Tudo porque os prazos caducaram e os diplomas nunca chegaram a ser votados e muitas vezes nem seque debatidos. De acordo com o relatório do PS sobre a reforma parlamentar, entre projectos de lei, inquéritos parlamentares, ratificações e apreciações, foram 1834 as iniciativas que nunca passaram do papel.
Todo este “desvario” custa muito dinheiro aos contribuintes. Alguém deu pela falta destas iniciativas legislativas? Se o País cumprisse com a legislação existente já não era nada mau!
E sobre a reforma parlamentar, o deputado do PS António José Seguro declarou que o Parlamento é a instituição mais criticada pelos cidadãos e disse querer reformar o seu funcionamento para inverter esta situação, defendendo "uma nova atitude parlamentar". "Escrutinem-nos", pediu Seguro!
Aguardemos, então, para ver em que é que vai dar mais esta reforma!
5 comentários:
Concordo, em parte, com o seu comentário crítico: na Assembleia da República, tal como em muitos outros organismos públicos, existe, inquestionavelmente, um grande desperdício de energias e de recursos. Porém, não sei se o “desvario” está propriamente nas iniciativas legislativas da Assembleia da República se na sua não consecução ao nível do ordenamento jurídico português. Qualquer juízo de valor sobre esta matéria implicaria o prévio conhecimento do mérito dos projectos de lei. Quem sabe se por cada putativo diploma se eliminariam dois ou três dos actualmente em vigor, aumentando-se, desta forma, a transparência e eficácia.
Existe uma ideia comum, em minha opinião errada, de que não são necessárias mais “leis”. Na verdade, o problema do direito e da regulação social – em todas as vertentes – não se esgota na quantidade das leis, mas antes na sua qualidade. Para fundir diferentes diplomas legais ou eliminar más leis é imprescindível produzir mais e melhores instrumentos jurídicos, proceder à monitorização da sua aplicação prática e, sempre que necessário, introduzir eventuais melhorias.
Umas das comissões que a Assembleia da República deveria criar, uma vez que lhe cabe um relevante papel no poder legislativo, deveria ser justamente a da “racionalização do ordenamento jurídico” (se calhar já existe, mas não se nota?...). Reduzir as redundâncias, codificar as leis extravagantes afins, optimizar o respectivo conteúdo técnico-jurídico e integrar possíveis omissões, seriam alguns dos seus objectivos operacionais.
Termino, concordando novamente consigo: venha lá mais essa reforma, pode ser que alguma coisa melhor… uma vez que para pior já basta assim.
digo: "melhore"
Caro Félix Esménio
A anunciada reforma do Parlamento, pouco tratada aliás na comunicação social, é bem muito vinda.
Já lá vão os tempos em que a Assembleia da República granjeava prestígio.
Concordo plenamente com a necessidade de rever o processo legislativo, a técnica legislativa e inclusive o reforço da fiscalização da sua aplicação.
A reforma deverá, neste particular da produção legislativa, apostar na qualidade e não na quantidade. Qualidade quer no processo da sua elaboração quer na eficácia da sua aplicação.
Muito bem lembrado, este tema, Margarida. É de facto impressionante a facilidade com que se debitam leis neste país,umas revogando outras que ainda mal balbuciavam, outras retalhando a eito, tudo amontoado. Não é um mal recente, antes fosse, é um desporto nacional e se calhar já e´europeu. Tanto, que já há o Comité SLim, que pretende "emagrecer" a torrente legislativa que ameaça abafar os europeus, e que propõe uma espécie de "teste da barata" a todas as iniciativas legislativas, fazendo-as passar por uma análise crítica quanto à sua necessidade, custo, e impacto na economia ou na qualdade de vida. Aquilo que os americanos resumem, com o seu sentido prático, em "Do we really need it? Can we afford it?" Não acho que seja uma questão de reforma do Parlamento, ou do seu modo de funcionar. Antes fosse!
Suzana
De facto, somos campeões em produção legislativa. Mais uma lei, mais um decreto-lei, aqui e ali, porque não?
O importante é apresentar trabalho, é revogar, fazer de novo, modificar, inovar, etc.
Fica bem a um qualquer governo – sinal de vitalidade governativa e prova de iniciativa política – mostrar uma lista bem extensa de leis. Afinal, não se faz nada sem leis e depois o que acontece é que muitas coisas não se fazem por causa justamente do "monstro" legislativo.
Deveríamos urgentemente adoptar o (seu) "teste da barata"! Aplicável ao ímpeto governamental e parlamentar!
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