Do you understand?

Mais uma pedra no sapato no sinuoso caminho para a qualidade educativa. Agora é o ensino do inglês do ensino básico. O Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses não se entendem! Não estão de acordo em relação às contrapartidas financeiras que o ME pretende pagar aos Municípios pelo ensino do inglês, concretamente pela actualização do custo do ensino dos 3º e 4º ciclos e pelo seu alargamento, a partir do próximo ano lectivo, aos 1º e 2º ciclos. A ANMP diz que o dinheiro não chega. Pode ser que não, mas o problema não se resume apenas a dinheiro!
Este desentendimento, situação a que já estamos habituados, leva-me mais atrás na reflexão sobre duas questões de fundo:
- Primeira: porque é que o ensino da língua inglesa não é obrigatório? Mas quanto tempo vamos ainda necessitar para nos convencermos que o inglês é indispensável para qualificar e preparar as crianças e os jovens para a vida e para melhorar a competitividade de um país que vive numa economia aberta, integrado que está no espaço Europeu, que precisa de ser global e de intensificar o intercâmbio comercial, de experiências e do conhecimento à volta do mundo?
O inglês é tão necessário e importante como, por exemplo, a matemática e como tal deve ser ensinado desde tenra idade. Quanto mais tarde for introduzida a aprendizagem do inglês no processo educativo , maiores serão os custos e menores serão os benefícios, pois o esforço exigido a um jovem ou a um adulto será sempre superior.
- Segunda: como é feita a “contratualização” do ensino do inglês entre o ME e a ANMP? Não é suposto serem negociados e contratados com realismo e boa fé os direitos e os deveres a que ambas as partes se obrigam?
Não é suposto serem objecto de um contrato questões tão fundamentais como o número de alunos abrangidos, os requisitos curriculares a ministrar e as cargas horárias, o número e o nível de qualificações dos professores formadores bem como as remunerações a pagar, outras condições a observar como, por exemplo, as instalações utilizadas, o apuramento dos custos bem como o seu financiamento e as regras de actualização dos preços, a avaliação de desempenhos, etc? Não deveria esta “contratualização” ser do domínio público e escrutinada?
Se quanto à primeira questão está em causa uma visão política sobre a educação e as qualificações formativas, já quanto à segunda está em causa uma visão política sobre os instrumentos que regem a “descentralização” de competências do poder central para o poder local. Na primeira, a opção política está muito longe das necessidades e na segunda fica realmente a ideia de que o entendimento político foi feito à pressa, em “cima do joelho”.

Não são estas matérias que urge primeiro cuidar? Do you understand?