O CDS/PP apresentou ontem um projecto de diploma sobre a "autonomia das escolas" que foi chumbado pelo Parlamento, o que não surpreende, atentos os preconceitos ideológicos relativamente à concepção de uma escola pública assente na liberdade de escolha dos pais da escola para os seus filhos.Não conheço o projecto de diploma, mas a ideia de liberdade de escolha da escola é uma ideia que me agrada porque considero que é relevante que a escola tenha qualidade, sendo irrelevante se a escola é propriedade do Estado ou propriedade de privados.
O que deve ser assegurado pelo Estado é uma rede de serviço público de educação à qual podem concorrer escolas públicas e escolas privadas. Importante é a qualidade da educação ministrada por esta rede, devendo o Estado estabelecer requisitos mínimos curriculares e pedagógicos, níveis de propinas a cobrar, estabelecer regimes de avaliação e fiscalizar o seu cumprimento.
Um modelo destes deve assentar num elevado grau de autonomia da escola, desde a escolha do modelo pedagógico e do modelo de funcionamento, passando pela contratação de professores e pela gestão administrativa e financeira dos recursos.
Concordo que a condição económica das famílias não deve condicionar a liberdade de escolha da escola. Porque não sendo assim, como acontece hoje, só as famílias com capacidade económica têm direito ao exercício dessa liberdade. As famílias de menores recursos não têm possibilidade de escolher, ficando-lhes vedada a impossibilidade de os filhos frequentarem as melhores escolas.
Acresece que a liberdade de escolha da escola é um factor que induz maior qualidade porque promove a concorrência entre escolas da rede de serviço público de educação, independentemente de os equipamentos serem públicos ou privados. Por outro lado, a liberdade de escolha contribui para uma maior responsabilização dos pais na vida da escola, constituindo um estímulo para o seu maior envolvimento com reflexos tendencialmente positivos na qualidade da resposta escolar.
Um serviço público de educação com esta concepção é, na sua essência, mais democrático ao permitir a igualdade de oportunidade das famílias, independentemente da sua condição de rendimento, e também mais eficiente porque a liberdade de escolha e a autonomia de gestão favorecem melhores desempenhos. Para quando a liberdade de escolha?
Um modelo destes deve assentar num elevado grau de autonomia da escola, desde a escolha do modelo pedagógico e do modelo de funcionamento, passando pela contratação de professores e pela gestão administrativa e financeira dos recursos.
Concordo que a condição económica das famílias não deve condicionar a liberdade de escolha da escola. Porque não sendo assim, como acontece hoje, só as famílias com capacidade económica têm direito ao exercício dessa liberdade. As famílias de menores recursos não têm possibilidade de escolher, ficando-lhes vedada a impossibilidade de os filhos frequentarem as melhores escolas.
Acresece que a liberdade de escolha da escola é um factor que induz maior qualidade porque promove a concorrência entre escolas da rede de serviço público de educação, independentemente de os equipamentos serem públicos ou privados. Por outro lado, a liberdade de escolha contribui para uma maior responsabilização dos pais na vida da escola, constituindo um estímulo para o seu maior envolvimento com reflexos tendencialmente positivos na qualidade da resposta escolar.
Um serviço público de educação com esta concepção é, na sua essência, mais democrático ao permitir a igualdade de oportunidade das famílias, independentemente da sua condição de rendimento, e também mais eficiente porque a liberdade de escolha e a autonomia de gestão favorecem melhores desempenhos. Para quando a liberdade de escolha?
10 comentários:
Se as escolas tivessem autonomia, queira dizer que podiam escolher os seus professores, queria dizer que haveria professores bons e maus, queria dizer que não haveria programas nacionais de formação de professores, queria dizer ....Queria dizer que o ministério da educação não servia para nada, que metade do orçamento de estado saía debaixo do controlo dos políticos e funcionários sabujos o que, sendo muito positivo para o país, não é para o estado.
Caro Tonibler
Tem toda a razão!
Como é que é possível pensar em desmantelar o Ministério mais pesado?
Um Ministério tão eficiente!
Um Ministério que até faz provas cheias de erros?
Um Ministério com tantas Delegações o que equivale a dizer: "com tantos" tachos para boys?
Um Ministério que tem o maior número de licenciados por m2?
Em resumo: um Ministério que não serve para mais nada do que ser uma "passerele" de últimos modelos?
Cara Margarida
É evidente que o caso apresentado tem grandes semelhanças com o que se observa com o s.n.s, esse " monstro " donde, a acreditar nas notícias divulgadas pelo respectivo ministério,já sairam 800 médicos. Claro, porcausa da péssima prestação de serviços da saúde por parte dos estabelecimentos privados! Está-se a ver não está-se?
Mas voltando ao ensino, então e depois, o que é que o minitério da educação faz àqueles simpáticos professores, os que não se tranfeririam com armas e bagagens para o tal ensino privado, a funcionar nos novos moldes, porque ninguém os quere?. Ai o orçamento geral do estado! De resto, se este governo, magnífico de verdade e de transparência, quizesse arriscar nester modelo, não seria o ensino público a melhorar, mas seria, isso sim, o ensino particular a piorar! Deus nos livre. Parcerias sim, mas administradas pelo privado e com garantias.
Caros Comentadores
Então, ando eu a fazer umas reflexões tão sérias e ninguém me leva a sério? Fico muito triste!
Cara Margarida.
Onde iria empregar os milhares de boys socialistas e/ou social democratas habituados a comer à mesa do orçamento de estado para a educação com o desmantelamento óbvio do Ministério da Educação (que nome tão pomposo)?
Sabe qual o "vencimento" de um conhecido advogado socialista no tal ministério? 20 mil euros mensais para... compilar legislação...! (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70296)
Hoje a escola pública não serve o país, não serve os alunos, não serve os professores, serve apenas para engordar alguns em detrimento de todos os outros. Por isso lhe digo que não será tão cedo que veremos verdadeiras reformas e não pequenas alterações populistas e eleitoralistas nesta matéria.
Caro Fartinho da Silva
Pois seja muito bem vindo! Temo que tenha razão, mas oxalá não tenha porque precisamos de mudanças sérias e para ontem.
As reformas de que ouvimos falar, já lá vão décadas, banalizaram-se. Precisamos de mudanças profundas, isso sim, para serem feitas programadamente com um caminho bem definido, com coerência. Estou convencida que o princípio da "liberdade de escolha dos pais da escola para os seus filhos" introduziria uma mudança capaz de reformar a educação!
Cara Margarida, eu queria levar a sério o seu post, mas agora já vejo que não tenho ambiente!Que pena, porque eu queria cometer a heresia de discordar, pelo menos em parte, com a tal liberdade de ensino traduzida num "cheque" que cada um usaria como bem entendesse. É bom não esquecermos que da teoria à prática vai um grande abismo e que, depois de desmantelada a rede pública, seja das escolas seja dos hospitais, lá se vai a concorrência por um canudo ou seja, cada um trata de si e quem quiser que se arranje. Não me venham com a conversa do "estado regulador", a grande panaceia com que se cobre agora as modernas teorias do Estado. Basta olhar para o sector financeiro nos últimos tempos - cá e noutros páises bem mais "regulados" por instituições fortes do que nós - para se ver o que é e até onde pode ir a regulação. Sem dúvida que a questão pode e deve ser estudada e discutida mas sou muito renitente quanto a soluções tipo "ovo de colombo" em matérias que determinam a igualdade de oportunidades e o acesso a bens essenciais ou à qualidade de vida em padrões mínimos de civilização. Além de que as "receitas" para um país não são necessariamente as melhores para outros, depende muito da fragilidade do tecido social e, seguramente, da força das instituições que comandam. É bom pensarmos de que realidade estamos a falar.
Suzana
Muito do que aqui foi dito é sério, tão sério que a forma de tratar o assunto foi fazê-lo com uma certa troça.
Posso até concordar e discordar de algumas coisas que a Suzana escreveu. Mas há alguns pontos que merecem um comentário mais directo.
Não se trata de acabar com a escola pública. O serviço público de educação deve existir, mas não vejo razões para que só possa ser assegurado por escolas do Estado.
Trata-se de uma situação semelhante ao que se passa com o serviço nacional de saúde. Porque razão só pode ser prestado pelos hospitais públicos? Não faz qualquer sentido!
Não se trata de importar modelos, trata-se de alterar modelos que não funcionam. E também não se trata de transformar o Estado numa entidade reguladora, mas sim apostar num Estado que deixe funcionar as instituições e a sociedade civil, com regras, é evidente.
Um regime concorrencial entre escolas do estado, privadas e do terceiro sector (e.g. igrejas), em regime de liberdade de escolha, não coloca problema nenhum. Os pais poderão escolher, as escolas deverão agradar pela qualidade de trabalho e inovação, diversificação de oferta, contratação de corpo docente para o seu projecto, entrada de docentes no sistema pelo mérito, etc. Só não vê quem não quer ver. Essa ideia da defesa da igualdade e equidade tem servido para mascarar um sistema hegemónico do estado, despótico, corrente transmissora ideológica, "educação do povo pelas elites iluminadas" -é uma coisa elitista, igualitarista, que nivela por baixo, que faz com que 60% dos jovens nem passem do 9º ano, por medo de fantasmas que não devem existir num estado livre. Ainda há muito medo da liberdade, sobretudo da dos outros. Medo de que as pessoas se tornem livres e pensem pela sua cabeça.
Não é certamente o caso das pessoas que aqui comentam.
É certamente possível construir um sistema educativo mais descentralizado, mais livre, que promova o trabalho, a rectidão, a justiça, o rigor, em vez do facilitismo instalado, com capa de prazer, em jeito de morangada com açucar. E não é preciso mais uma cadeira de civismo.
O estado devia financiar as pessoas e não os sistema dominados por interesses ideológicos ou de grupo.
Dava pano para mangas.
Um abraço.
O sistema que temos oferece escola igual a todos - é por isso que a maioria fica pelo caminho (entre outras causas, claro, que não têm antídoto possível na escola que temos, com devidas excepções, claro). Os pobres são os verdadeiros prejudicados com a monopólio do estado. Dêem-lhes a possibilidade de almejar algo melhor, a ver se as pessoas não lutam por um futuro melhor e não se envolvem mais, de forma mais responsável, no futuro dos seus filhos. E verão os filhos a dedicar-se mais. E verão os professores a ter de mostrar que sabem o que andam a fazer, os bons a brilhar, como exemplo do melhor - e não temos razão nenhuma para sermos piores do que os outros -, os maus a ter de fazer outra coisa qualquer, e tantos dos jovens professores que ficam fora do sistema - perdendo até para indivíduos duvidosos nas colocações - terão oportunidade de trabalhar...
Muita coisa mudava, muita coisa.
Haja vontade!
E o estado podia sim ter essa função reguladora, e fiscalizadora, e punitiva de quem não serve o interesse público! Que é o que ninguém quer fazer em Portugal, pois vendeu-se, em tudo, a ideia de que não é a punir que resolva nada, pelo que a impunidade grassa!
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