Nas obras públicas uma mudança de paradigma é urgente

A edição do Jornal de Negócios de hoje noticia a proposta de não adjudicação da Auto-Estrada (AE) do Centro por parte da Comissão de Avaliação, baseada na variação de 167% do VAL da proposta final mais vantajosa em relação à proposta inicial apresentada no concurso. Anuncia ainda que idêntica sorte deverá ter a AE do Pinhal Interior. O jornal foi observar o que se passou nas restantes subconcessões rodoviárias e apurou que, em média e até agora, as concessões foram atribuídas por mais 57% do que o VAL mais baixo proposto pelos concorrentes na primeira fase dos concursos.
Reconheço que à análise feita pelo Jornal de Negócios falta profundidade, pois só o exame atento das razões das variações em cada concurso permitiria perceber se o aumento foi justificado. E alguns processos, com modificações decorrentes de imposições ambientais ou outras alterações do corredor inicial ou apanhados pelo encarecimento do crédito em plena crise, só poderiam ter dois desfechos: ou a aceitação da correção das propostas por parte das Estradas de Portugal, S.A. e do Governo face às novas condições de financiamento, ou desistir da obra.
Independentemente da superficialidade da análise jornalística, uma coisa é certa. O Governo apostou tudo no que aqui Tavares Moreira batizou de “programão” das obras públicas, ignorando olimpica e arrogantemente todas as críticas, todas as objecções a investimento público de duvidosa necessidade, de suspeitosa relação custo/benefício e manifestamente contrário, por exemplo, às estratégias de ordenamento do território constantes do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território que o próprio Governo aprovou (veja-se o que se escreve sobre os vectores de desenvolvimento do Pinhal Interior para se perceber que nenhum sentido tem a prioridade de construção, ali, de uma auto-estrada).

E não se diga, como agora vem dizer o PS, que estes investimentos eram parte da solução para a crise, pois que, quando Sócrates, Lino & Pinho vendiam linhas do TGV, auto-estradas a torto e a direito, aeroportos onde quer que fosse, estávamos em plena campanha do “porreiro, pá”, em época de confiança num crescimento económico que não olhava aos sinais da crise emergente nem ao endividamento público galopante.
Mais importante, pois, do que evitar as “derrapagens” que hoje fizeram assunto falado, é a mudança de paradigma no que às obras públicas respeita. É fundamental que, na próxima legislatura, a escolha política dos investimentos públicos obedeça a uma grelha de critérios que de resto não é difícil de elaborar, capaz de reunir o maior consenso politico, mas também a uma orgânica e a um modelo procedimental radicalmente distintos daquele que o Governo ainda em funções pôs em prática.

Sobre estes aspectos - a orgânica das obras públicas e o enquadramento procedimental da sua realzação - , com tempo e disposição, escrevinharemos.