1. Esta questão foi ontem objecto de notícia, na sequência da entrevista concedida por um alto responsável bancário a um canal de TV, na qual teria admitido que os bancos (em geral, se bem percebi) poderiam pagar mais impostos em “época de crise”.
2. Devo confessar que tenho pensado sobre sete tema, nomeadamente a propósito da medida posta em prática por alguns países, Reino Unido por exemplo, de um imposto extraordinário sobre os bancos, a título de compensação pelas ajudas recebidas em tempo de crise.
3. Esta questão coloca-se com particular acuidade em relação aos bancos considerados “too big to fail” – ou seja aqueles cuja eventual insolvência implicaria o risco de insolvência dos restantes, “risco sistémico” como usa ser referido.
4. Com efeito, estes bancos beneficiam implicitamente de um seguro social, sendo certo que em caso de crise terão sempre o apoio do Estado – dos contribuintes em última análise – o que lhes confere uma vantagem competitiva não negligenciável.
5. Esta questão ganhou também especial sentido após as ajudas públicas que em alguns países foram atribuídas a alguns bancos, no auge da crise do final de 2008 e início de 2009, para os manter a flutuar.
6. Finalmente esta questão tem ainda uma especial razão de ser quando os bancos estão sendo financiados pelo BCE (aqueles que estão, não são todos...) pagando uma taxa de juro subsidiada, permitindo-lhes ganhar dinheiro com reduzido esforço e sem correr grandes riscos – o que coloca aliás uma outra questão que é a de saber qual a vantagem (?) para a economia “real” desta política de baixo juro oficial, mas isso fica para outro Post...
7. Voltando à questão inicial diria que nesta altura, em coerência do que aqui temos sustentado, não parece recomendável um agravamento de impostos para os bancos,ainda que temporário, sem mais...seria mais dinheiro para gastar mal, já basta o que é mal gasto!
8. Mas ao dizer "sem mais" pretendo exactamente significar que esse agravamento temporário poderia ser aceitável num quadro de simultâneo e compensatório desagravamento fiscal para as empresas não financeiras, em especial para as PME’s.
9. Acresce que o agravamento deveria, nesse cenário, contemplar os bancos:
- Considerados “too big to fail”;
- Em função do recurso de cada banco aos apoios do BCE e das ajudas públicas recebidas e ainda em vigor.
10. Admito que esta posição seja controversa...mas se assim for, ela está na linha das posições dos colaboradores do 4R - sempre assumidas claramente, civilizadamente e abertas à crítica!
17 comentários:
Meu caro Tavares Moreira, cá vai o meu momento BE, a comprovar o remate do seu esclarecedor post:
1. Não me repugna nada que a banca se veja obrigada a aumentar o seu contributo fiscal.
2. Julgo que a solidez do sistema bancário não ficaria nada afectada se viessem a ser incrementados uns pontos na taxa efectiva sobre os lucros do sector financeiro.
3. Parecem-me aliás lógicos, e sobretudo justos, os motivos que justificaram essa medida no Reino Unido.
4. Em Portugal, se a nacionalização do BPN se ficou a dever - ao que se diz - a razões de protecção do sistema bancário, creio que o sistema bancário deveria agora devolver ao Estado o equivalente ao custo da nacionalização, através de uma tributação extraordinária sobre os rendimentos gerados nos próximos anos. Tratar-se-ia de por em prática o princípio ultimamente tão acarinhado do "utilizador-pagador".
5. Já aqui escrevi, aliás, que a crítica que recorrentemente se dirige ao Estado por não tributar mais os proveitos da actividade bancária é compreensível e concita facilmente adesão num momento em que a agressão fiscal se faz sentir em especial sobre a classe média e sobre as pequenas e médias empresas que se debatem com dificuldades incomparáveis à das instituições financeiras que, como ficou provado, vivem sem qualquer stress.
Nem li até ao fim, entregar dinheiro ao estado português é um atentado à soberania nacional e ao bem-estar dos seus cidadãos. Seja quem for que o esteja a entregar.
Caro Tavares Moreira:
Compreendo a boa e recta intenção do post, mas desta vez, e por uma vez, não sou capaz de acompanhar o meu distintíssimo amigo. De modo que, e lamentavelmente, porca miseria, discordo.
O aumento dos impostos e da carga fiscal tem servido de almofada para mais despesa pública. O Governo não fez qualquer esforço para a diminuir: tem aumentado em termos nominais, em termos reais e em termos de PIB.
Qualquer aumento de impostos vai redundar em aumento injustificado de despesa pública. É atirar petróleo para a fogueira da despesa pública, que ainda fica mais atiçada.
Sei que é politicamente incorrecto dizê-lo, mas nas actuais circunstâncias de governo do país, qualquer cêntimo que fique no Bancos ou nas empresas tem uma reprodutividade maior do que entregue ao Estado. Por isso, sou contra.
Até porque se o exemplo vingasse rapidamente a medida se estenderia às grandes empresas, sempre com boas justificações.
Como são os Bancos e as grandes empresas que pagam grande parte do IRC, E COMO ESTAS MEDIDAS DE AUMENTO DE IMPOSTOS NUNCA SÃO TRANSITÓRIAS, NO FIM O QUE HAVIA ERA MAIS UM CONFISCO. Que justificaria mais despesa.
Quanto aos Bancos, que se exija uma boa regulação e que a CGD funcione como verdadeiro apoio às PMEs, com condições mais favoráveis para a economia, em detrimento da sua margem financeira. O que levaria os outros Bancos a fazerem o mesmo, para não perderem clientes.
Essa, sim, seria uma boa política pública, com efeitos duradouros nas PMEs. E que atingiria um nº muito maior delas, as que têm lucros e pagam IRC e as que, por razões da crise, não os conseguem ter.
Savo melhor opinião!...
Caro Tavares Moreira
Um post interessante que merece uma resposta composta:
Não. Devem sim, juntamente com outras empresas, realizar uma contribuição única e excepcional para a crise. Essa contribuição seria dedutível dos impostos futuros.
Too big to fail é a solução Wall Street para elidir as responsabilidades sociais e criminais dos bancos e dos banqueiros.
Quando uma raposa entra no galinheiro a solução adequada não está em cobrar um extra por cada galinha comida, mas evitar que ela entre e punir o responsável.
Não percebo porque, quem defenda ou permita que o sector da produção de salsichas deve ser um monopólio ou tenha uma posição tão dominante que possa perigar o abastecimento, seja considerado um louco e não o seja se se aplicar ao sistema financeiro.
Argumentar com a vantagem de ter um seguro social deixa-me perplexo na medida em que, por exemplo, na indústria alimentar a regulamentação e a inspecção têm o mesmo efeito que tem, em épocas de crise, os apoios do Estado aos bancos.
Um comportamento criminoso não pode ser escondido atrás de conceitos espúrios, nem a responsabilidade individual pode ser eliminada pelo pagamento de uma coima, qualquer que seja o nome porque a designem.
Em época de crise todos e repito todos, deveriam contribuir para ultrapassar a mesma, ergo a contribuição especial.
Cumprimentos
joão
Mais devagar, caro F. Almeida, mais devagar se não se importa...
Peço-lhe que note a ressalva que faço em relação à ideia da tributação extraordinária de parte dos bancos (dos que são efectivamente beneficiados pelo sistema): essa tributação extra deve ter como contrapartida uma redução equivalente da tributação das empresas não financeiras, em princípio as PME's.
Mai receitas para alimentar os maus gastos do Estado - isso não!
Caro Tonibler,
Tenho pena que não tenha lido tudo, como é seu timbre...
Se tivesse certamente concordaria com a tese expressa...meu amigo tem um sentido de justiça que faz um "match" perfeito com a tese expendida neste Post...e não seria mais dinheiro para o Estado!
Caro Pinho Cardão,
Ora finalmente em desacordo! Custou mas aconteceu!
Meu Amigo está do lado dos bancos beneficiados do sistema, eu estou do lado das pobres PME's sacrificadas por uma acumulação de sucessivos equívocos da política económica...uma trincheira de enorme risco nos separa neste caso!
Caro João,
Interessantes as suas considerações...mas atenção que mais receitas líquidas para o Estado não, nem pensar...
Espero que o meu Amigo afine por esta ideia...
Caro Tavares Moreira,
Por causa do seu comentário, fui ler até ao fim e não concordo.
O risco dos bancos deve ser tratado nos bancos. Existe o problema de a regulação ser feita, mesmo globalmente, por gente dotada de uma literacia matemática confrangedora, mas esse é outro problema. Lá porque os reguladores não sabem o que estão a fazer, isso não pode ser resolvido por via de impostos.
Risco é capital dos bancos, se os estados não sabem gerir essa situação então façam-nos aumentar o capital. Se acham que há bancos grandes demais, então ponham os rácios de capital geométricos para eles se fragmentarem. Fazer esse dinheiro passar nas mãos do estado tinha o destino traçado...
Mas se for ler as directivas de Basileia para o risco de liquidez, por exemplo, percebe-se porque razão essa questão vem ao de cima. Aqueles anjinhos não aprenderam nada com a crise. Nada.
Meu caro Tavares Moreira,
Compreendo o seu ponto de vista que aponta para a relação de causa-efeito entre a colecta de maior receita e a despesa viciosa. Parte o meu Amigo da certeza de que o Estado por natureza não será capaz de dar qualidade à despesa pública. Com o devido respeito pela opinião do meu caro Tavares Moreira - que sabe ser grande - não vou tão longe porque considero que há despesa virtuosa embora subscreva sem reservas a ideia de que tem de existir um limite à capacidade de o Estado subtrair meios à economia para seu consumo.
Porque não parto do pressuposto em que assenta o meu caro Tavares Moreira, o meu comentário foi feito no estrito plano do justo. E nesse plano não vejo razão para que o sector financeiro não remunere o Estado pelo apoio dado na crise que o pôs em causa.
Volto com o exemplo do BPN: se corresponder à verdade que a falência deste banco foi evitada com recursos públicos para afastar o risco de contaminação sistémica, não vejo razão plausível para não aprovar tributação especial sobre os lucros da banca, afinal, o pagamento a posteriori do prémio do seguro que o Estado estabeleceu a favor dos bancos.
Caro Tavares Moreira:
Em matéria de trincheiras, perspectiva errada,creio. Porque eu não estou do lado dos bancos beneficiados do sistema. Eu estou ao lado da economia lesada pelo sistema. Porque, com este Governo, quanto mais receita, mais despesa. E o apetite pela receita é tanto que nunca iria reduzir os impostos de qualquer PME.
O apoio às PMEs tem que ser através de outras políticas, por exemplo as que enunciei no meu primeiro comentário. Políticas que abranjam todas e não apenas aquelas que pagam impostos. Porque 50% das PMEs não paga qualquer imposto, não lhe advindo qualquer benefício da redistribuição sugerida.
O problema está posto de forma incorrecta.
As autoridades não deviam permitir em nenhuma circunstância a situação "too big to fail".
Exercendo os poderes de supervisão de que dispõem, sempre que uma instituição não disponha de capital suficiente para honrar os seus compromissos deveria ser liquidada de imediato, perdendo os accionistas e credores obrigacionistas o seu capital e os activos serem utilizados para pagar aos depositantes.
Se isto fosse feito em tempo útil e sempre que se justifica, não haveria necessidade de protecção estatal, nem too big to Fail.
Caro Tonibler,
Estamos num mundo de grandes paradoxos, em que os magníficos princípios que enumera e sustenta muitas vezes - quase sempre - cedem perante a crua realidade dos factos e a insuficiência dos reguladores (que em muitos casos têm imensa dificuldade em acompanhar o ritmo da criação dos financeiros de "ponta")...
Recomendo-lhe, se me permite, a leitura da magnífica obra de Andrew Ross Sorkin, intitulada exactamente "Too Big to Fail", que descreve de forma fascinante a queda do Lehman Brothers.
Admito que, a parir dessa leitura, o meu amigo se possa aproximar da tese do Post!
Caro F. Alemida,
Neste ponto, estou, radicalmente, com Pinho Cardão - mais receita não, será fatalmente pars ser mal gasta...
Já nos basta o imenso desperdício que por aí vai, meu Caro!
Portanto, ao imposto extra sobre os bancos beneficiados pelo sistema público e pelo BCE, deveria corresponder um desagravamento fiscal e parafiscal, em igual medida, das empresas não financeiras!
Caro Pinho Cardão,
Há dois pontos em que convergimos, podendo abandonar a trincheira por momentos, para nos cumprimentarmos: o primeiro é o não ao aumento líquido da receita fiscal, o segundo é um voto de louvor ao 5º Visconde de Guilhomil (é assim que se escreve?).
Quanto à questão da tributação extra dos bancos e do correspondente e equivalente desagravamento fiscal e para fiscal das empresas não financeiras PME's, aí voltamos para a trincheira, verifico que não existe por ora hipótese de entendimento.
Caro Ricardo,
Tomo a liberdade de lhe sugerir, como ao Tonibler, a leitura do Too Big to Fail do Andrew Sorkin...
E depois poderemos voltar a falar, se quiser ter essa gentileza...
No que à Banca se refere, eu acho muito sinceramente que se devaim privatizar os lucros e socializar os prejuíso, mainada...
Caro Tavares Moreira
No próprio comentário ao seu post defendo uma contribuição excepcional, para todas as empresas, contribuição essa que será dedutível em impostos futuros.
Completamente de acordo quanto à proibição, por, (pelo menos), uma geração,de mais receitas líquidas para o estado.
Cumprimentos
joão
Naõ precisa de dizer "eu acho que se deviam", quando sugere, aparentemente com humor, à ideia de socializar prejuízos e privatizar lucros, caro Fartinho...
Não sei se já deu por isso mas é exactamente o que está em fase de implementação!
Por onde tem andado, meu Caro?
Caro João,
Estamos identificados quanto ao essencial da questão...uma geração parece-me aliás um bom limite (inferior) para a travagem do aumento de receitas líquidas para o Estado...
A menos que o Pinho Cardão queira propor um prazo mais longo, não vá o diabo tece-las...
Caro Tavares Moreira
Já li e recomendo.
Mantenho a minha opinião.Se as autoridades tivessem exercido a sua função em tempo, não se chegaria nunca às situações extremas e às decisões desesperadas.
Como explicou o Secretário do Tesouro dos EUA, deixou deliberadamente a situação agravar-se, para só então haver condições políticas para obter poderes excepcionais junto do Congresso.
Até aí, nem os reguladores nem os políticos utilizaram os seus poderes para intervir, limitando-se a olhar para o lado.
Caro Dr Tavares Moreira
Pretendi apenas ser irónico (não o consegui); mas não ando distraído.Foi justamente a essa realidade não virtual que me referia!
Ps:não sou o Fartinho mas o Fartíssimo do Silva.
Cumprimentos
caro Ricardo,
Ainda bem que leu o Too Big to Fail, admito que tenha dado o seu tempo de leitura por bem empregue...
A questão dos Too Big...é recorrente, existiu no passado, existe no presente e existirá no futuro, não adianta lamentarmos a sua existência, que nada resolve.
E os Too Big beneficiam, em relação aos restantes, da certeza, que o público percebe bem, de que nesses bancos as suas poupanças não correm riscos idênticos aos que correriam noutros que não apresente esse atributo...
Não há volta a dar-lhe, a não ser cobrar a esses bancos um tributo especial teoricamente correspondente a esse benefício.
Mas a questão é mais complexa pois existem actualmente outros benefícios, noemadamente os apoios do BCE a taxas subsidiadas, que também são desigualmente repartidos...
Caro Fartíssimo,
As minhas sinceras desculpas pelo lapso onomástico...
Quanto a "andar distraído", não quis chegar tão longe...pretendi apenas lembrar-lhe que essa regra algo psicadélica se encontra em plena vigência!
E cheia de força, pelos vistos!
Caro Tavares Moreira
A nossa divergência está precisamente no aceitar que o contribuinte dê garantias especiais aos ditos too big to fail.
A pretexto de dar segurança aos depositantes e ao sistema financeiro, o que se está a dar é uma garantia aos accionistas e credores ("moral hazard")dessas instituições, que deveriam ser os únicos prejudicados se o negócio falhar.
O capitalismo para funcionar de forma saudável necessita de premiar o sucesso(lucro)e penalizar o fracasso(prejuizo).
Se eliminarmos o risco de fracasso do sistema temos os resultados perversos de que esta crise financeira é um exemplo paradigmático.
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