Não sendo possível nem desejável ter um inspector em cada esquina, a falta de recursos de fiscalização pode afectar actividades que pela sua importância podem colocar em perigo bens de interesse público como é o caso da saúde. Não é apenas uma questão de redistribuição, é também uma questão de quantidade e qualidade, tendo em conta a protecção e a segurança das pessoas e a integridade desses bens de interesse público.É interessante verificar que é preciso acontecerem tragédias, com o adequado tratamento mediático, como a que aconteceu recentemente com os doentes que estão na iminência de perder a visão, para que determinadas actuações do Estado sejam faladas. E é também curioso verificar que passados uns tempos os acontecimentos atingem uma espécie de "prazo de validade" e parece que tudo fica na mesma até à próxima.
A questão colocada no Editorial do DN faz parte das questões estruturantes de entre muitas que requerem uma avaliação e intervenção de forma integrada por parte do poder político. E a sociedade civil não se deve alhear deste processo. Quanto mais os problemas se acumulam, maior é a premência da sua resolução, mas fica cada vez mais distante uma solução imediata. A fiscalização é, no entanto, uma peça da engrenagem. Se fossemos um País cumpridor, incluindo o próprio Estado, com o sentido do dever cívico e se o sistema de justiça funcionasse, provavelmente nem precisaríamos do total de 2.120 inspectores actualmente ao serviço do Estado. Mas a realidade é outra! A ler no Editorial do Diário de Notícias de 16.08.2010:
"Inspecção nacional exige revisão imediata
Ocaso do oftalmologista de Lagoa que operava numa clínica sem licenciamento voltou a colocar a descoberto as fraquezas das nossas inspecções. Na mesma semana, a propósito de uma morte numa sauna na Finlândia, o DN descobriu que em Portugal ninguém fiscaliza as saunas e banhos turcos.
Sendo recorrente a constatação de falhas de inspecção, fomos investigar no sentido de traçar um retrato completo da inspecção que se faz em Portugal e, assim, tentar compreender melhor por que razão há tantas falhas de inspecção, em sectores tão distintos como os das finanças e da saúde.
As conclusões são elucidativas: no País há apenas 2120 inspectores, mais de metade afecta ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Os restantes - menos de 1000 - redistribuem-se pelos vários sectores da sociedade, embora 50% estejam afectos à área do trabalho e só a outra metade fiscaliza todas as outras actividades económicas. As finanças e a saúde, duas das áreas em que mais vezes há queixas, ficam-se pelos 135 e 51 inspectores, respectivamente.
Com estes números nem se precisa analisar o orçamento de cada uma das inspecções para termos a certeza de que algo está errado nesta distribuição. E de que é vital revê-la com urgência. Parece também evidente que pouco mais de dois mil inspectores é escasso, sobretudo quando sabemos que, nos últimos anos, a evolução tecnológica trouxe dificuldades acrescidas para quem tem a missão de fiscalizar infracções.
Além disso, os resultados positivos que o Ministério das Finanças de Teixeira dos Santos tem tido provam que uma fiscalização mais apertada compensa - financeiramente e, ainda mais importante, na moralização da sociedade e na interiorização de boas práticas. "
Sendo recorrente a constatação de falhas de inspecção, fomos investigar no sentido de traçar um retrato completo da inspecção que se faz em Portugal e, assim, tentar compreender melhor por que razão há tantas falhas de inspecção, em sectores tão distintos como os das finanças e da saúde.
As conclusões são elucidativas: no País há apenas 2120 inspectores, mais de metade afecta ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Os restantes - menos de 1000 - redistribuem-se pelos vários sectores da sociedade, embora 50% estejam afectos à área do trabalho e só a outra metade fiscaliza todas as outras actividades económicas. As finanças e a saúde, duas das áreas em que mais vezes há queixas, ficam-se pelos 135 e 51 inspectores, respectivamente.
Com estes números nem se precisa analisar o orçamento de cada uma das inspecções para termos a certeza de que algo está errado nesta distribuição. E de que é vital revê-la com urgência. Parece também evidente que pouco mais de dois mil inspectores é escasso, sobretudo quando sabemos que, nos últimos anos, a evolução tecnológica trouxe dificuldades acrescidas para quem tem a missão de fiscalizar infracções.
Além disso, os resultados positivos que o Ministério das Finanças de Teixeira dos Santos tem tido provam que uma fiscalização mais apertada compensa - financeiramente e, ainda mais importante, na moralização da sociedade e na interiorização de boas práticas. "
9 comentários:
Po favor vejam esta notíca espantosa no DN
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1642615
Acabou a prisão e multas por roubo ou burla. Pode-se roubar à vontade desde que se tenha o cuidado de fazer uma provisão para devoluções nos casos em que se seja apanhado.
Ser ladrão e burlão é a carreira do futuro. Sem quaisquer riscos a partir de agora!
António Alvim
Se os saunas portugueses fossem fiscalizados, não morria ninguém na Finlândia?
Já agora todos os dias morre gente na cama.
Vamos criar a autoridade nacional das camas, com milhares de fiscais para ir de casa em casa e garantir que os portugueses morrem em toda a legalidade, nas suas camas, mas com licença.
Este é um exemplo do que alguém chamou "mentes servis", gente que acha que pode regulamentar tudo e todos e perseguir e multar toda a sociedade, para gaudio da "modernidade, saúde, higiene",etc.
É esta gente que nos consome os recursos e nos mata o crescimento económico, que está a condenar o país à pobreza.
Os recentes grandes fogos florestais afectaram sobremaneira as àreas protegidas.
A desertificação destas áreas favorecida pelas proibições e restrições que inviabilizam qualquer tipo de actividade humana, será alheia a este desastre?
Será que não estamos a ver uma vez mais as consequências dos fundamentalismos regulamentadores e ambientalistas?
Olá, muito boa tarde. Deixo um comentário relativamente a este post, porquanto, pelo menos na parte em que remete para um artigo/editorial do DN, acaba por contribuir também para um mau serviço de esclarecimento da opinião pública, levada a confundir realidades que são incomparáveis.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (falo apenas do SEF, porque, ao contrário de muitos - nomeadamente jornalistas - não tenho a veleidade de falar sobre realidades que desconheço) é um corpo superior de polícia, com competências e atribuições próprias ao cumprimento da missão que lhe está atribuida, e que abrange campos tão dispares como a Política de Asilo e Refugiados, o controle de fronteiras - aeroportos, aerogares, fronteiras terrestres, portos marítimos, marinas de recreio - emissão, renovação e cancelamento de títulos de residência, fiscalização/verificação das condições de entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional, investigação de uma série de crimes relaticonados com a temática da imigração, inclusive o crime de tráfico de pessoas, etc. Para cumprir a missão que lhe está legalmente atribuída, conta com aproximadamente 800 membros da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF, distribuídos a nível nacional pelos diversos departamentos e direcções que compõem a orgânica deste Serviço. Não é, pois, o SEF, uma carreira inspectiva - nem se compreende como alguém supostamente esclarecida e informada assina um texto em que tal é afirmado. Provavelmente, ao escrever tal texto, bastou-se com a designação de "inspectores", reservada aos membros desta CIF. Mas, se assim é, não se compreende como deixou de fora os "inspectores" da Polícia Judiciária. Só a mais pura ignorância acerca da organização policial portuguesa (que, não sendo a melhor do mundo, é a que temos)poderá justificar tais afirmações. Se se tivesse dado ao trabalho de passar os olhos, pelo menos, à lei Orgânica do SEF, poderia ter evitado que tanto erro lhe ficasse indelevelmente associado.
Relativamente aos dados veiculados relativos à IGS, a serem verdade, são mais uma vez demosntrativos da indolência típica deste nosso Portugal, dos seus dirigentes que são, em última análise, quem determina a afectação de verbas para o funcionalismo público, e que de momento parece estar mais preocupado em fazer crer que tudo funciona, ao invés de tratar de por este nosso país a funcionar. É lamentável o que teve de acontecer em Olhão.
Caro Sofes
Seja muito bem-vindo e obrigada pelo seu esclarecimento.
Se bem entendi os 800 membros da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF foram considerados inspectores no trabalho feito pelo DN. Mas feita a correcção de os retirarmos do total de 2.120 inspectores, e presumindo que não estão incluídos os inspectores da PJ, fica então um total de 1.420 inspectores para cobrir todas as restantes actividades que requerem fiscalização.
Pese embora a chamada de atenção que o Caro Sofes aqui nos trouxe, necessária e importante, o sentido que quis dar ao meu texto mantém-se inalterado.
Concordo com o caro Ricardo, não há inspectores que cheguem quando a mentalidade das pessoas é a de que podem violar a lei e as regras de segurança se ninguém estiver a fiscalizar. Assim não há fiscalização que chegue! É muito curioso vermos que quando acontece um desastre ou alguma coisa corre mal o primeiro impulso é criticar a falta de ficalização em vez de se criticar o imprudente ou o incumpridor. O exemplo mais flagrante é o que levou à necessidade de se fazer uma lei que multa as pessoas que na praia se colocam debaixo das arribas com sinal de perigo de queda de pedras dessas arribas. Então é preciso estar lá um sinal a avisar que podem cair pedras, as pessoas não têm amor à pele? E mesmo com o sinal vão lá estender a toalha à sombra e a culpa é de quem não as manda sair a tempo? Desculpem lá mas isto é ridículo e dramático,que as praias sejam cuidadas e haja avisos para os perigos que não se vêm, como as correntes e o estado do mar, agora ser o Estado a garantir que nenhuma pedra vai caír de uma arriba, francamente acho que é demais!
Suzana
Não podemos comparar o comportamento das pessoas que se colocam debaixo de um arriba sabendo que correm perigo de vida, porque está lá em frente aos seus olhos uma advertência, com as situações em que as pessoas para tratarem de problemas de saúde se dirigem a clínicas com porta aberta para a rua que não estão licenciadas ou prestam serviços sem reunirem as condições que a lei impõe.
Não me parece que alguém com um problema de visão estivesse disposto a ser tratado num estabelecimento que à entrada tivesse um cartaz com a indicação de local não licenciado para a prática de actos médicos. Concordará Suzana que não se pode aplicar nestes casos a receita das "arribas".
Claro que sim, Margarida, tem toda a razão, o problema é que esse mesmo ou outro jornal traziam a lista das inspecções e respectivos efectivos ou seja, não tratavam da questão específica da saúde. Em qualquer caso, não há uma mas muitas clínicas ilegais,a acreditar nas notícias, o que significa que o sentido de impunidade estimula as iniciativas, não sei se é só uma questão de inspecção...
Suzana
Ao sector da saúde juntam-se outros sectores que merecem atenção especial das autoridades públicas. Concordo que o problema não se resume à inspecção. A manter-se o actual nível de impunidade não haverá inspecção que resulte. Voltando ao meu texto: "Se fossemos um País cumpridor, incluindo o próprio Estado, com o sentido do dever cívico e se o sistema de justiça funcionasse, (...) ".
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