A proposta de aumento do preço da água enche os noticiários dos jornais e das televisões.
Para o escalão mais baixo o aumento será de 19,5%!...
Mais um escândalo a adicionar à aberração já existente, que é, na factura da água, o valot do consumo ser acrescido de 54% de taxas e impostos!...
Vejamos uma factura com um total de 57,5 euros. Destes, 37,38 euros referem-se a consumo e 20,12 euros a taxas e impostos.
Com efeito, sobre o total do consumo (37,38 euros), foram adicionados:
a) 6,57 euros, ou seja, 17,5%, taxa de tratamento de águas residuais
b) 8,74 euros, ou seja, 23,5%, taxa de resíduos sólidos
c) 2,57 euros, ou seja, 7%, taxa de recursos hídricos
d) 2,24 euros, ou seja 6%, IVA.
Pagamos a água e tornamos a pagar, agora com taxas, o serviço que já pagámos com outros impostos.
Enfim, com o aumento do preço da água, mais um aumento de impostos, para sustentar pançudos. Basta!...
11 comentários:
Basta?
;)))
Não brinque, caro Dr. Pinho Cardão... enquanto o contribuinte e neste caso o consumidor, não for totalmente exaurido de tudo o que de valor possuir, o saque não terá fim. Atreva-se a não pagar e verá. Recebe imediatamente a visita de um funcionário que lhe corta o abastecimento de água.
No sermão aos peixes, Santo António, começa, citando Cristo, nosso Senhor, falando com os pregadores «Vós sois o sal da terra»
Chamou-lhes assim, por o sal ter o efeito de impedir a corrupção. Mas, continua dizendo; para travar a corrupção, é necessário que o sal, salgue e que a terra se deixe salgar.
Hmmm... hmmm... não parece nada, nem uma nem outra.
Talvez seja o motivo deste país cheirar, cada vez mais, pior!
O caos alastra-se cada vez mais…
E se fosse só isso...
Por exemplo, os SMAS de Oeiras e Amadora enviam ao cliente uma factura que exige um curso para se perceber. Um dia (20/11/2008) telefonei para lá a perguntar como chegavam ao valor da minha factura e disseram-me que era só somar as parcelas...
Quando, em meados de 2008, uma lei da AR determinou o fim do famoso aluguer dos contadores, estes SMAS não estiveram com meias medidas : acabaram com o aluguer, que custava 2,95 Euros/mês e inventaram uma “Quota de Disponibilidade” com o valor de 3,1 Euros/mês. São uns espertalhões que até dá gosto.
Mas isto não fica por aqui. A factura tem uma parcela designada por TRH que só telefonando para os serviços é que se sabe o que significa : Tarifa de Recursos Hídricos. No entanto, não consta no site dos SMAS, no quadro com o tarifário dos serviços prestados.
O negócio da água está a transformar-se naquilo que foi o negócio dos telefones durante décadas.
Não sei se o aumento da água acarretará um aumento de impostos adicionais. A não ser que as taxas indicadas no exemplo estejam indexadas/porpocionais ao custo do valor a pagar pelo consumo.
Também não sei se efectivamente a taxa de resíduos sólidos e de águas residuais já estaria implicitamente paga por outros impostos. De qualquer modo são serviços que se têm de pagar... especialmente se forem efectivamente prestados!
E temos a velha questão... pagamos efectivamente a água que consumimos a preços "justos" ou pagamos o valor que o gestor do sistema em baixa nos coloca na factura (por vezes abaixo outras certamente acima) do que este paga ao distribuidor da água "em alta"?
Ah, pois é... cada vez mais somos nós contra eles.
Caro Bartolomeu:
Total lucidez no que diz:"enquanto o contribuinte e neste caso o consumidor, não for totalmente exaurido de tudo o que de valor possuir, o saque não terá fim".
Caro jotaC:
Claro QUE, POR CADA LAVADELA DE MÃOS, aí está o Estado a cobrar.
Cara Catarina:
é verdade, em matéria de impostos isto é o caos e o céu está a desabar...
Caro Jorge Oliveira:
Pior, porque no caso dos telefones não havia tanta burocracia. Agora, os burocratas da água pululam por todo o lado e temos que os pagar.
Caro Tonibler:
Lutemos, pois, companheiro!...
Caro Osvaldo Lucas:
1. As taxas indicadas são proprcionais ao consumo. Aumenta o preço, aumenta o valor das taxas a pagar e aumenta o valor do IVA. Só o não é a taxa dos resíduos sólidos urbanos.
2. De facto, pagamos impostos para o Estado assegurar a função soberana da justiça e pagamos taxas de justiça. O mesmo em cada vez mais áreas. O Estado tornou-se insaciável e pagamos em duplicado: através dos impostos e os mesmos serviços através de taxas.
3. Não pagamos qualquer preço justo, mas aquele que a burocracia exige que paguemos, aí incluindo nomeadamente o custo de a sustentar.
Caro Osvaldo Lucas, também assisti a essa discussão da Quota de Disponibilidade numa Assembleia Municipal de que fiz parte. Devo dizer-lhe que o que a lei diz é incompreensível, recebemos da Erse um esclarecimento initeligível e depois aprovou-se porque houve, salvo erro, um comunicado da ANMP sobre o assunto. Mas ninguém teve a certeza de que fosse legal...
A substituição do “Aluguer do contador” pela “Quota de Disponibilidade” é ilegal.
De facto, nas duas primeiras alíneas do artigo 8, nº2, a Lei 12/2008 preconiza que :
2 - É proibida a cobrança, aos utentes, de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;
Ora aí está : qualquer outra taxa de efeito equivalente...
Mas isto é apenas parte de uma história bizarra, protagonizada pelos nossos ilustres deputados, que continuam a dar provas de impreparação para poderem legislar sobre várias matérias. E no que respeita ao caso da electricidade arranjaram uma confusão dos diabos.
Possivelmente os senhores deputados nunca olharam bem para a factura da EDP. Há anos que não tem lá nada que diga "aluguer do contador". Isso acabou por volta de 1975/76, altura em que foram instalados os disjuntores de entrada, designados por "disjuntores diferenciais” ou “disjuntores de controle de potência". De então para cá foi consagrada a tarifa binomial, com uma parcela fixa, a “taxa de potência”, destinada a cobrir os custos de investimento e manutenção da rede eléctrica para garantir a "potência contratada" (designação que há anos consta da factura), e uma parcela variável correspondente à energia consumida.
É claro que durante a preparação da Lei 12/2008 os senhores deputados foram alertados para o facto de não haver “aluguer do contador” no caso da electricidade, mas não quiseram dar o braço a torcer e acabaram por levar a ERSE a alterar o Regulamento de Relações Comerciais, de forma a retirar da fórmula de cálculo dos proveitos permitidos à actividade de distribuição de electricidade o valor líquido dos activos correspondentes aos contadores. Como a Lei refere apenas o contador, mantêm-se todos os equipamentos acessórios. Uma verdadeira palermice...
Quem contestou abertamente esta Lei foram algumas câmaras municipais, algumas das quais inventaram logo de seguida uma nova taxa nos serviços municipalizados, a fim de substituir o aluguer do contador da água, até com vantagem, sem que ninguém lhes tenha ido aos costados. Portugal no seu melhor...
Caro Pinho Cardão
A questão que coloca é bem complicada.
Há dois anos fiz um estudo sobre águas nacionais; para o mesmo tivémos de obter as tarifas da água.
Apenas alguns comentários:
Não existe uniformidade de tarifas, nem de escalões;
As diferenças para um mesmo escalão entre fornecedores pode ser de quase 80% de diferença
É dos sectores mais desiguais, porque trata de forma desigual os consumidores, beneficiando os ricos em desfavor dos pobres;
Um agregado de 4 pessoas com piscina o custo médio por pessoa é cerca de 30% menor do que um agregado com o mesmo número de pessoas sem piscina..
As alcavalas variam sem que se perceba claramente o fundamento para a mesma;
Os investimentos realizados são, segundo um engenheiro amigo, no mínimo bizarros e os custos de investimento e de exploração, ceteribus paribus, demonstram diferenças, entre fornecedores com dimensão semelhante, que não são facilmente explicáveis...
Este sector é um lampejo do futuro com regionalização...
Cumprimentos
joão
Caros Jorge Oliveira e João:
Enfim, um verdadeiro caos, uma confusão. Mas é na confusão que se criam as condições óptimas para Estado e Autarquias, e as burocracias instaladas, explorarem ainda mais o cidadão
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