Sistemas de pensões: um olhar sobre a responsabilidade social

Há hoje uma percepção clara de que os sistemas públicos de pensões estão em risco, os actuais pensionistas sofrem mais cortes nas pensões e as gerações mais novas não têm confiança no sistema, sentem que o seu esforço contributivo não será compensado, querem mudanças.

O Estado não adequou o seu papel à nova realidade demográfica e económica e à herança do sistema de pensões existente. Essencialmente, o Estado não introduziu a partilha de responsabilidades e riscos na formação das pensões e não limitou as suas obrigações, continuando a prometer o que não pode dar, viciando-se num ciclo doentio de criar e frustrar expectativas, originando iniquidade entre gerações.

Estamos perante um desafio de mudança de paradigma, ou seja, é necessário um novo contrato social que reponha a equidade intergeracional na repartição do esforço financeiro e dos direitos entre as actuais e as futuras gerações. Esta mudança passa por o Estado deixar de prometer o que não pode dar, incentivar as pessoas a participarem mais e por mais tempo na força de trabalho e encorajar as pessoas (e as empresas) a pouparem para a reforma. Ou seja, as pessoas devem participar activamente na construção da sua reforma, as pensões a receber por cada um serão função do capital acumulado das suas contribuições sociais e da sua poupança, ou seja, estarão dependentes do seu esforço e do desempenho da economia e reflectirão a evolução demográfica.

Neste novo quadro assumem especial relevância as actuações e medidas que visem criar um verdadeiro pilar de poupança complementar para a reforma que contribua para a melhoria dos níveis de protecção na velhice, promovendo uma nova filosofia de vida perante a reforma e uma forte cultura de responsabilidade social colectiva e individual. A responsabilidade social das empresas assume aqui um papel fundamental.

Cada vez mais a responsabilidade social não é vista como um custo, mas como um investimento, e as empresas já assumem essa distinção. Tem-se assistido a um movimento interessante no mundo empresarial e também na forma como os cidadãos se comportam face aos grandes temas sociais. 

Nas sociedades mais desenvolvidas, as empresas começam a tomar consciência de serem agentes sociais activos, pelo que têm que ter em conta na sua actividade outros factores e necessidades que extravasam o lucro imediato. A responsabilidade social deve integrar voluntariamente preocupações de natureza económica, social e ambiental, indo para além do estrito cumprimento das obrigações legais.

Os gestores e os empresários devem olhar cada vez mais para as condições económicas e sociais que proporcionam aos seus trabalhadores e respectivas famílias, na dupla perspectiva de contribuírem para o seu melhor desempenho e para o desenvolvimento sustentável. A responsabilidade social pode e deve ser um agente de mudança positivo para uma sociedade mais solidária, mas também mais sustentável, conciliando o presente com o futuro.

Gostaria de partilhar algumas ideias sobre como é que a responsabilidade social na dimensão pensões de reforma se pode expressar:

- Intervenção activa e assumida das empresas na criação de planos de pensões complementares aos sistemas públicos a favor dos seus trabalhadores.

Incorporação nas estratégias de responsabilidade social das empresas de objectivos e mecanismos que valorizem uma abordagem salarial integrada que concilia benefícios imediatos e benefícios diferidos.

Esta cultura tem sido um quase exclusivo de empresas multinacionais que adoptam em Portugal políticas de responsabilidade social praticadas pelas suas “casas mães” e de grandes empresas nacionais que, competindo no mercado global, alinham com as melhores práticas internacionais.

Esta cultura de responsabilidade social passa por informar e explicar aos trabalhadores os níveis de rendimento na velhice dos sistemas públicos de pensões e por sensibilizá-los para a necessidade de contribuírem para a formação da sua pensão, poupando, desde muito cedo, para a reforma.

- Adopção pelas empresas de políticas salariais que englobem a componente de benefícios diferidos, designadamente, planos de pensões complementares de reforma, assumindo o seu custo como um investimento de longo prazo e apoiando os trabalhadores a fazerem escolhas responsáveis.

Estas práticas são ainda pouco comuns em Portugal. As empresas são um veículo importante para alterar a cultura vigente totalmente centrada numa filosofia salarial de benefícios imediatos para uma cultura que integra a preocupação com a reforma ao longo da vida activa.

- Esta cultura de responsabilidade social deve ser estendida às entidades representativas dos trabalhadores e das empresas, conferindo-lhes uma nova lógica de contratação e negociação colectiva em que os benefícios diferidos devem fazer parte das preocupações com os direitos e interesses dos trabalhadores futuros pensionistas.

Em muitos países europeus estas estruturas – sindicais e patronais - constituem-se, inclusive, como promotoras de planos de pensões para a reforma, integrados ou não em sistemas públicos de pensões, assegurando a sua gestão e controlo.

Se a responsabilidade social das empresas pode e deve abarcar esta nova dimensão, às políticas públicas exige-se visão de longo prazo e urgência na implementação de reformas estruturais capazes de gerar a inclusão de toda a sociedade na resolução dos problemas que o Estado por si só é incapaz de solucionar. Estas reformas estruturais não são apenas arquitecturas ou modelos, não se reduzem à dimensão aritmética do orçamento e financiamento. São reformas que implicam mudanças de comportamentos individuais e colectivos. O Estado tem aqui um papel importante, para o bem ou para o mal, para o melhor ou para o pior.

Também neste particular gostaria de partilhar o que se deve esperar da responsabilidade política: 

- Necessidade de um “pacto para um novo contrato geracional” no sentido de se adoptar uma nova geração de políticas públicas que definam quadros fiscais e regulatórios imbuídos de uma visão estruturante sobre os sistemas de pensões e, designadamente, sobre o papel fundamental do pilar de poupança complementar para a reforma na adequação dos rendimentos na velhice a uma vida digna e de bem-estar.

Um quadro de estabilidade e previsibilidade das políticas sociais e fiscais é fundamental. Ora há muito que estes valores se perderam nas políticas fiscais e regulatórias. A instabilidade destas políticas é um problema crónico do nosso País, que mina a confiança dos agentes. Esta actuação sinaliza, também, uma falta de visão estratégica por parte do Estado, quando dele se espera a capacidade de, juntamente com a sociedade civil, criar um quadro favorável à poupança para a reforma. Já não se trata de uma opção, mas sim de um imperativo.

O Estado não deve atrapalhar e dar sinais contraditórios sobre a necessidade de poupança para a reforma. A actuação do Estado tem sido, neste particular, tudo menos coerente. São muitos os exemplos, desde a “nacionalização” de fundos de pensões, às políticas fiscais avulso e ziguezagueantes ditadas pelas conjunturas orçamentais e à intervenção monopolista do Estado que promete pensões, ao mesmo tempo que lhes vai ditando a redução porque não tem como as pagar. A este propósito veja-se o caso da “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES) estendida às pensões e rendas vitalícias, provenientes de fundos de pensões e seguros, resultantes de património acumulado de poupança privada para a reforma.

- Necessidade de uma política de comunicação que informe e explique aos cidadãos, aos agentes económicos e sociais e às estruturas institucionais os problemas e as incertezas dos actuais sistemas públicos de pensões. Este ponto é tanto mais importante quanto as pessoas, encontrando-se informadas, estarão melhor preparadas para o facto de elas próprias fazerem parte da solução.

Espera-se, portanto, uma outra atitude de responsabilidade política, não escondendo a realidade e não gerando falsas expectativas e promessas. Dada a grande assimetria de informação existente entre os decisores políticos e os cidadãos, é um imperativo político e ético que os governos alterem o paradigma das decisões “silenciosas”, que sejam transparentes e falem com verdade às pessoas. A visibilidade social e fiscal é uma condição necessária ao sucesso da mudança de comportamentos.

Os tempos mais difíceis são tempos de oportunidade. Obrigam-nos a repensar modelos, formas de estar e de viver e a aceitar novos caminhos que até aí não eram questionados. São muitos os paradigmas até agora aparentemente inabaláveis que necessitam de dar lugar a novos paradigmas que apelem a novas dimensões e formas de responsabilidade. 

Texto publicado na Revista Economia e Segurança Social, Dezembro/Janeiro 2014