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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Agora como então...


Corria um dos anos do pico da crise - 2009 - e o inquieto Horácio Piriquito lançou através da sua dinâmica Bnomics, a pergunta a uns tantos sábios: Portugal - E agora? Que fazer? Foi decerto a amizade e não o reconhecimento de especial sabedoria que levou o Horácio a dirigir também a mim, a pergunta. Hoje, alguém me recordou parte do depoimento que então prestei. As razões por que mo recordaram levam-me a trazer para aqui um excerto o que então escrevi:

"E agora, que fazer? - pergunta-nos o editor. A questão, a formação académica e a nossa experiência profissional transportam inevitavelmente para o mundo dos direitos. A resposta dos Estados foi impulsivamente a do reforço da autoridade, a par da imposição de fortes medidas de austeridade para redução dos gigantescos deficites nas contas públicas, gerados pelos apoios sociais e à economia no período recessivo. A solução, em Estados que se habituaram à sobrealimentação, não é original: o aumento da receita fiscal em paralelo com a contracção de direitos e regalias que até há bem pouco eram considerados momentos intangíveis do Estado Social de Direito. Numa situação em que se torna já óbvio que a uma contracção mínima do Estado corresponde um conjunto de sacrifícios substanciais sobre as empresas, as famílias e sobre os indivíduos, importa restabelecer o equilíbrio pelo lado dos direitos e liberdades. O caminho trilhado de compressão do direito à reserva da vida privada, de limitação do segredo profissional em nome do combate à fraude, ou do sigilo bancário em homenagem à transparência, obriga a reforçar as garantias contra as intrusões abusivas, facilitadas pela tecnologia de informação que torna fácil e barato aos poderes públicos a invasão da esfera individual e familiar. 

O reforço das garantias é hoje uma necessidade acrescida perante a agressividade de um Estado ávido de receitas imediatas, mas sobretudo perante parlamentos que, comportando-se como extensões obedientes do Executivo, perderam aquilo que esteve na génese do poder parlamentar: a capacidade de, através da lei, imporem limites à actuação abusiva do fisco. É certo que a expectativa dos portugueses poderia ser outra, mais risonha, se o centro das garantias se deslocasse para tribunais capazes de fazer respeitar esses limites. Infelizmente para todos nós, as disfunções do sistema judicial tornam os tribunais num dos factores de desprotecção dos cidadãos, os quais, se se não podem queixar de falta de leis, sentem razões de sobra para lastimar a falta da protecção da lei".

2 comentários:

Diogo disse...

Caro JM Ferreira de Almeida,

E nem uma palavra sobre o pedido de empréstimo, do Centrão, de cerca de 80 mil milhões de euros à Troika para «acudir» aos bancos? Os bancos que têm o melhor negócio do mundo: criam dinheiro a partir do nada que emprestam a juros usurários a Estados, empresas e famílias? Um vigarice monstruosa que está a conduzir este e outros países à miséria...

Não lhe ocorreu dizer nada sobre isto?

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Diogo, ocorreram-me outras coisas mais que podiam ser ditas em 2009. Também sobre a desregulacao dos mercados financeiros e mais umas tantas ousadias de escrita. Mas não cabem todas num post. Se tiver curiosidade o livro ainda se encontra à venda, creio eu.