Ao serviço de uma futura mestre em sociologia

Uma aluna do segundo ano do Mestrado em Sociologia na Universidade da Beira Interior, Covilhã, pediu, em comentário a um post no 4R, a nossa colaboração na divulgação do Blog que criou como forma de obter testemunhos com vista à elaboração da sua dissertação em torno da análise das questões da obesidade, do corpo e da imagem corporal. A interessada pretende compreender as perceções das pessoas e a particularidade das suas experiências, no que respeita ao excesso de peso, à importância do corpo e da imagem corporal e às pressões que possam existir para ter um determinado tipo de corpo.

Não conhecemos a interessada, mas dada a natureza da solicitação aqui divulgamos o pedido. E, mais uma vez, o Blog criado para o efeito. Bons êxitos!...

É bom que o tema das pensões não saia do radar...

Bruxelas está, de novo, menos pessimista sobre os problemas do nosso sistema de pensões, mas não deixa de avisar o que por cá muitos não querem ver. É que “os pagamentos das pensões não são cobertos na totalidade por contribuições”. Pois não, o sistema de pensões acumula dívida implícita que é motivo de grande preocupação.

As alterações que foram introduzidas no factor de sustentabilidade que se traduzem numa aceleração do aumento da idade normal de reforma e no agravamento da penalização para quem se reforma antecipadamente ajudaram a melhorar as contas financeiras da segurança social. O sistema de pensões está mais sustentável, diz Bruxelas. Mas a insustentabilidade continua, digo eu.

Aquelas alterações não significam melhoria das pensões, pelo contrário as medidas tomadas e reformas introduzidas, tendo por objectivo a redução da despesa pública, determinaram uma crescente redução das pensões futuras. Ou seja, o problema da taxa de substituição agravou-se. E há que juntar factores como a precariedade do emprego e os períodos longos desemprego e a intermitência do emprego que provocam menos anos de contribuições para a segurança social e como tal pensões mais baixas.

A pensão total em Portugal depende quase totalmente do Estado, isto é, a parcela da pensão proveniente de poupança privada para a reforma não tem significado. É por isso, que tenho defendido um sistema que crie incentivos para que as empresas e as pessoas canalizem mais rendimento ao longo da vida activa para a reforma. É fundamental que os trabalhadores se envolvam mais com a formação da sua pensão. Não temos cultura de partilha de riscos e responsabilidades. Não temos cultura de poupança e apesar de não se acreditar no Estado, vai-se acreditando no Estado.

Nos países que empreenderam reformas para dar sustentabilidade à despesa pública com pensões, foram tomadas medidas para aumentar a poupança complementar para a reforma. A melhoria das taxas de substituição passa, também, pelo aumento da parcela da pensão privada. A poupança para a reforma tem, também, efeitos benéficos para a economia, aumenta a poupança agregada, permite mais investimento produtivo e consequentemente aumenta o potencial de criação de riqueza.

Bruxelas está preocupada com a adequação das pensões. Defende que a futura adequação do sistema dependerá do prolongamento da vida activa, de uma maior participação no mercado de trabalho e de esforços para melhorar as perspectivas demográficas. Não diz como.

Quanto à demografia, vamos perder 2,5 milhões de pessoas até 2060, gradualmente, o movimento está há muito a fazer o seu caminho. Deixou de ser um movimento silencioso, há estatísticas e números a alertarem para a situação há já muitos anos. Não acordámos e a crise económica veio agravar ainda mais o nosso inverno demográfico. Vivemos mais tempo. É uma grande conquista. Mais uma razão para pensarmos como vamos viabilizar um país com cada vez mais velhos e menos activos, trabalhadores e crianças. 

E depois, o mundo da economia mudou, mudou a forma como a economia está organizada e produz, a forma como a economia circula e se movimenta. Por cá, temos problemas estruturais na economia que condicionam as nossas perspectivas de crescimento. Se juntarmos uma população que está a envelhecer aceleradamente vemos (ou não queremos ver) que precisamos de nos adaptar. Adaptação requer mudança. E nós somos resistentes à mudança. O futuro assim fica mais difícil…

Mortaguada na Animal Farm

O alargamento da ADSE aos cônjuges e aos filhos até 30 anos dos actuais beneficiários do sistema "é uma boa notícia", diz Joana Mortágua. Mais, pretende mesmo que cônjuges e filhos não tenham que descontar para o efeito, ao contrário do que preconiza o governo.

Mas a abertura da ADSE a outras pessoas que não funcionários públicos "não faz sentido", diz a mesma Joana. Porque "estaria a alargar o acesso de utentes aos hospitais privados com prejuízo claro para o SNS". 

Portanto, o acesso dos funcionários e familiares, via ADSE, aos hospitais privados é uma boa coisa;  mas se esse acesso se estendesse a não funcionários, daí adviria prejuízo claro para o SNS.

A mesma lógica do Triunfo dos Porcos. Mal se apanham com algum poder, começa de imediato a tirania e alguns animais passam logo a ser mais iguais do que outros.

E eu bem gostaria de saber como é que o velho cavalo Clover que, perante a tirania criada pelos porcos na Quinta dos Animais, verificou, desiludido, que já não era possível distinguir a cara dos porcos da dos homens, qualificaria agora esta posição do Bloco e da Joana.

Moody's aplaude a aprovação do OE/2016: "the mind boggles" !

1. Segundo notícia hoje divulgada, a agência de notação financeira Moody’s  exprimiu,  abertamente, a sua satisfação pela aprovação do OE/2016, designadamente pela capacidade demonstrada pelo Governo e partidos seus aliados para recuarem em relação à versão original (o famoso PPO) aceitando as objecções levantadas pela Comissão Europeia.
2. Com efeito, citando o comunicado da agência, “ a aprovação (da proposta de OE) pelos 3 partidos de esquerda demonstrou a capacidade e vontade do Governo de inverter o rumo e definir um caminho orçamental mais realista do que o que foi apresentado no primeiro  esboço, no início de Fevereiro”.
3. Acrescentando esse mesmo comunicado que a dita aprovação “também deixa de lado o risco de eleições antecipadas, que seriam desencadeadas caso houvesse um voto negativo dos partidos de esquerda”.
4. Cumpre celebrar: finalmente, segundo este eloquente e insuspeito testemunho da Moody’s, temos a esquerda portuguesa, mesmo a mais radical, convertida às virtudes da disciplina financeira!
5. Depois de tanta acrimónia em relação aos neoliberais, aos mercados e especuladores de casino, às agências de rating - que, cumpre recordar, chegaram a ser alvo de denúncia/queixa na PGR, por malfeitorias cometidas contra a República Portuguesa, no tempo dos juros altíssimos - eis que parece chegado um tempo de paz! 
6. Mas que beleza! A disciplina financeira deixar de ser apanágio e privilégio dos abomináveis seguidores dos princípios neo-liberais, e ser abraçada, de forma muito convicta – ao ponto de impor custos indisfarçáveis á generalidade dos cidadãos (com a óbvia excepção dos que têm vínculo à função pública) - pelos partidos de esquerda!
7. Será motivo para dizer, como os ingleses, “the mind boggles”!

Um PS desfigurado

"Há muitos anos que não se ouvia no Parlamento um PS tão à esquerda, tão colado ao BE e ao PCP, tão hostil às grandes empresas, tão pouco preocupado com o investimento privado, tão indiferente ao risco de atirar pela janela a imagem de partido com genuínas preocupações sociais, mas que também compreende e aceita os mecanismos da economia de mercado - embora procure corrigi-los...

... Nem sequer o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, escapou. Poderia ter sido ele ontem o último reduto para a defesa das empresas, para a inevitável necessidade de proteger o investimento e para a obrigação de deixar claro que governar não é apenas dar, como não pode ser apenas tirar. Governar significa criar condições para que o país possa avançar protegendo os mais desfavorecidos - e são tantos -, mas percebendo também que o Estado social não é uma dádiva do céu, é o resultado de um contrato que implica vantagens e sacrifícios para todos, especialmente numa fase ainda tão vulnerável do país....

...A ânsia de aprovar o Orçamento do Estado talvez justifique esta deriva para águas radicais, mas os discursos ficam, as palavras foram ouvidas, a maneira como se falou das grandes empresas - e já são tão poucas em Portugal - corresponde à desconfiança militante que faz parte do arsenal ideológico do BE e do PCP, mas não do PS. Nem com Seguro, nem com Sócrates, nem com Guterres, nem com Constâncio, nem com Soares isso aconteceu. Costa ultrapassou-os pela esquerda..."

André Macedo, Director do DN

Pois, um PS desfigurado. E não sou eu a dizê-lo...

Reestruturação da dívida: uma discussão "pro bono"?

1. O mote ficou lançado no debate generalista, dos dois últimos dias, em torno da voluptuosa proposta de OE/2016: vamos então discutir as ideias inspiradoras, de Bloco e PC, em vista da realização do sonho da reestruturação da dívida, um exercício de alto mérito intelectual e com raro alcance pedagógico.
2. O tema não é novo, tendo inclusivamente mobilizado elites bem pensantes do País – recordo o “dream team” dos 77, com uma bem sonhada solução reestruturadora, que levou o País mediático a grau elevado de emoção – mas, desta vez, parece que a AR, depositária das derradeiras esperanças do País, se vai ocupar mesmo da sua discussão.
3. Todavia, na sessão de ontem salvo erro, o MF (com o beneplácito do PM, obviamente) parece ter deixado claro que uma coisa é discutir a reestruturação – podem discutir à vontade, senhores Deputados, se isso lhes confere especial deleite, como parece – outra coisa é avançar com uma proposta de reestruturação para os credores, que nisso o Governo não está interessado.
4. Sendo assim, fico com a ideia de que a discussão em torno da reestruturação da dívida se vai resumir a um exercício intelectual, do mais fino recorte literário, que certamente muito galvanizará alguns senhores Deputados, mas que no final repousará, em sono profundo, no arquivo das actas da AR, sem mais consequências.
5. Fazem-se votos, pois, para que os Senhores Deputados se empenhem na realização pro bono de tal exercício,  deixando para a posteridade apontamentos imorredoiros de elaboração intelectual - outrora impensável, mesmo.
6. Os credores, esses, poderão dormir descansados, por ora, mas terão certamente o direito de ficar a duvidar da sanidade intelectual de um Povo que tais representantes escolhe…

Rir ainda é o melhor dos remédios

A melhor do dia - candidata a melhor desta legislatura - deve ser creditada ao ministro Vieira da Silva que, no debate orçamental, virado para as bancadas do PSD e do CDS, disse: "os senhores perderam as eleições!".

Os Gregos (que não somos) e os Troianos (que nos fizeram ser...)

“Temo os gregos, sobretudo quando nos trazem ofertas”, proclamava das muralhas de Troia o sábio guerreiro evocado na Eneida, aconselhando a rejeição do cavalo grego.

De visita a Esparta, Páris raptou Helena e fugiu com ela para Troia, valendo-se da ausência em Creta do marido desta, Menelau, no funeral do avô. Furioso, Menelau declarou guerra àquela cidade. O cerco já durava anos e os combates, ferimentos e mortes provocavam um cansaço entre os gregos que nem os solenes rituais de glorificação dos heróis conseguia atenuar. Foi então que o oráculo Calcas deixou o aviso de que não seria o cerco que faria cair as muralhas troianas e só um ardil possibilitaria a tomada da cidade.

Ler mais em Os Gregos (que não somos) e os Troianos (que nos fizeram ser...) 

Regresso de jovens emigrados: e você, também acredita?

1. Segundo a imprensa de hoje, o MF terá declarado acreditar que a proposta de OE/2016 tem medidas   que irão promover o regresso dos jovens que saíram do País nos últimos anos…
2. Considero esta manifestação de crença no regresso de jovens emigrados, a partir de uma simples proposta do OE, uma das mais notáveis e ousadas criações estratégicas de que haverá memória.
3. Será que a proposta de OE/2016 incorpora uma componente ainda não divulgada, com potencial para operar tal reviravolta nos fluxos migratórios?
4. E você, também acredita?

A cultura do show-off

Uma insigne comitiva, onde pontificavam António Costa, 1º Ministro, e João Soares, Minisro da Cultura, esteve no Festival de Cinema em Berlim a assistir à exibição do filme português, Cartas de Guerra. 

Se Portugal, onde grande parte dos filmes só é vista por críticos de cinema, jornalistas, familiares e amigos (filmes ainda por cima subsidiados), envia uma comitiva composta pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Cultura a um Festival, a cerimónia dos Óscares deveria ter toda a Administração Publica americana, liderada pelo Presidente, mais o Senado e a Câmara dos Representantes.

Ah, parece que mais nenhum 1º Ministro se deslocou ao evento. Gente com dinheiro e sem cultura!...

Orçamento sem...tino

O governo voltou a rever a proposta do Orçamento do Estado. Revisão da errata da errata da revisão da revisão da errata da revisão... e assim sucessivamente.

O melhor é desistir do Orçamento e aprovar desde já todas as erratas e revisões. As feitas e as que estão para vir. E as que derem mais jeito a quem desatina nas contas...

Tudo e mais alguma coisa e o contrário de tudo...

"Se o petróleo descer mais, admito voltar a subir o ISP. Se o petróleo subir, o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) pode ser revertido. O oposto também é possível..."

Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Na primeira pessoa...tudo e o seu contrário. Um Secretário de Estado mesmo empertigado... 

Grandes equívocos

• "Este Orçamento marca a diferença em relação a quatro anos de conflito com o Estado de direito e de ruptura social. Prova, no plano interno e no europeu, que é possível uma estratégia baseada no cumprimento da Constituição, na recuperação de rendimentos, num quadro de cumprimento da dimensão de Portugal na União Europeia. Mas é um Orçamento que permite demonstrar que, no plano interno, é possível um Governo em que é discutido o ritmo de cumprimento do seu programa eleitoral e o ritmo do cumprimento dos acordos políticos que o sustentam. Isso permite acabar com a querela constitucional". Eduardo Cabrita, ministro adjunto do PM em entrevista ao Económico.

Pondo à margem as profissões de fé que povoam o discurso e as proclamações plenas de tocante generosidade, mas risíveis - como a da estratégia "num quadro de cumprimento da dimensão de Portugal na União Europeia" (?!) -, neste excerto da entrevista revelam-se os muitos equívocos de um ministro que, faço-lhe esta justiça, interpreta fielmente o que vai na alma de quem governa e dos que politicamente suportam quem governa.

Primeiro equívoco: "este orçamento", se é alternativa a algo, é-o, desde logo, e contrariamente ao que o ministro diz (i) ao programa eleitoral do PS e aos cenários macroeconómicos em que se apoiou, (ii) ao ideário da frente de apoio parlamentar à esquerda e (iii) ao programa do governo. Não há mal na aproximação sucessiva a medidas realistas quando os primeiros ensaios se revelam desastrados, bem pelo contrário. Só que os episódios com a elaboração "(d)este orçamento" desde a sua primeva versão, mostram que o governo não possui qualquer solução redentora, qualquer alternativa estruturada que não seja uma estratégia dirigida à destruição de algumas das medidas de consolidação do governo que o antecedeu. Mesmo descontada a extensa errata à versão do OE apresentada no parlamento, rigoroso  é dizer-se que "este orçamento" é alternativa, certamente, ao programa dos partidos à sua direita, mas é-o também às políticas orçamentais com que os partidos que apoiam o governo se apresentaram a sufrágio e às que enformavam o projeto que levou a Bruxelas.

Segundo equívoco: não existiu, no passado recente, qualquer querela constitucional com o sentido que, creio, o senhor ministro quer imprimir. Dá muito jeito à situação extrair dos pronunciamentos pretéritos do Tribunal Constitucional sobre as medidas do governo do PSD/CDS, a conclusão de que existe uma Constituição de esquerda boa e uma Constituição de direita má. Mas não há. Existe uma Constituição que, como texto jurídico que é, está sujeita a interpretações obviamente influenciadas pelas convicções dos juízes constitucionais quando julgam com base em princípios que admitem diversas leituras e precipitações, como aliás recentemente se viu com a questão das subvenções vitalícias dos políticos. Se é a isto que o ministro Eduardo Cabrita se quer referir quando diz que este governo pôs fim à "querela constitucional", então o equívoco é preocupante uma vez que este tipo de querelas é essencial ao constitucionalismo democrático. É assim que se mantém viva e efetiva uma constituição numa democracia. Só em relação às constituições semânticas dos regimes autoritários é que não existem querelas, prevalece sempre a interpretação oficial.

Terceiro equívoco: decorrente do anterior, roça o nível do anedótico dizer-se que "este orçamento" "prova, no plano interno e no europeu, que é possível uma estratégia baseada no cumprimento da Constituição", como se fosse possível outra qualquer estratégia que não a de acerto com os momentos essenciais do nosso sistema de valores, ajustável, como em qualquer parte do planeta, às condições concretas, designadamente à disponibilidade de recursos. Aliás, se este governo e esta maioria de suporte parlamentar durarem mais alguns meses, verão, como é normal, escrutinados os seus atos pelos tribunais, v.g., pelo Tribunal Constitucional, sendo a coisa mais natural do mundo que os juízes entendam que alguns deles não são conformes a princípios e regras da Constituição. Se assim vier a ser, isso não pode ser considerado, "no plano interno e no europeu", um golpe fatal na estratégia da atual maioria. Significará, como significou com o governo e a maioria antecedentes, que o governo e o parlamento têm de encontrar medidas alinhadas com o projeto político da maioria que respeitem a Constituição. Tão só.

Derradeiro equívoco: um orçamento de Estado, "este orçamento" ou qualquer outro, não prova o sucesso ou o insucesso de qualquer projeto político. Um orçamento é uma previsão de receitas a cobrar e despesas a efetuar pelas diferentes administrações públicas, que, se tem efeitos sobre a economia, é influenciado sobremaneira pelo comportamento da economia real de um País. A volubilidade do nosso é agravada pela exposição ao exterior e pela variação de fatores indomináveis (por exemplo, a cotação nos mercados de matérias primas, entre elas o petróleo) e pela dependência de ajudas externas para manter o nível de vida geral de quem aqui vive. Percebo que é duro constatá-lo, mas é a realidade impiedosa. Por isso, a prova da razão política deste governo não está neste orçamento. Estará na execução deste orçamento, isto é, no grau de alinhamento das previsões de hoje com a realidade dos números que verificaremos daqui a um ano.

   

Sem...tino

"Quem tem 2000 euros de rendimento tem uma posição privilegiada" 

Mário Centeno, em entrevista ao DN 

Estamos a progredir! Para Sócrates, rico era quem tinha mais de 5.000 euros. Agora estamos nos 2.000 euros. Com este critério, se os remediados de Sócrates passaram a ricos, os pobres passam a ser remediados...

Aí está como, mercê de dez ministeriais palavras, um sujeito vê a situação melhorada. E assim se acaba com a austeridade. Simplex!...

Criaturas sem risco de extinção

O caso do chamado banco de fomento é o exemplo acabado da dificuldade de extinguir entidades que o Estado cria, mesmo que se chegue à conclusão de que a criatura é dispensável.

Na oposição, e bem, o PS questionou a utilidade de mais esta instituição financeira, chegando mesmo a afirmar-se, se a memória não me atraiçoa, que a sua criação obedecia a clientelas, não a necessidades. Agora já se admite a sua manutenção no quadro muito conveniente de uma "adaptação da sua estrutura"...

Nunca percebi, e creio que a larga maioria dos portugueses também não alcançou, a real necessidade de criar um veiculo financeiro para o estímulo à economia. Menos se entende hoje numa situação em que o Executivo tem apoio numa frente que não põe sequer a hipótese de privatizar a Caixa Geral de Depósitos, sendo que, mesmo à direita, a ideia de alienar parte do capital da Caixa parece ter sido definitivamente abandonada. Se assim é, por que bulas não pode a CGD assumir o papel destinado ao IFD? Que elas existem, disso não tenho dúvidas. Escrutiná-las publicamente, seria bom. Mas seria preciso conhecê-las.

A Errata para 2016

Afinal, não se trata de um Orçamento, mas de uma Errata.  Melhor, de um conjunto vasto de erratas, de erratas de erratas, em 46 páginas de erratas. E a carga fiscal a aumentar ou a diminuir em função das erratas.  

A Assembleia da República não vai discutir o Orçamento para 2016; vai discutir, sim, é a Errata para 2016. 

Não sei é se é constitucional... 

O milagre dos sacos de plástico...

Quem diria que os consumidores de sacos de plástico iriam provocar, com a alteração das suas preferências, um rombo orçamental de 38,5 milhões de euros. O importante a reter é que os consumidores adoptaram comportamentos socialmente responsáveis. Admito que o possam ter feito sem terem plenamente consciência dos benefícios ambientais da drástica redução da utilização dos sacos de plástico. Talvez tenham reagido negativamente ao anúncio de mais 40 milhões de euros de impostos em resultado da aplicação da taxa de dez cêntimos por cada saco de plástico. Talvez a estimativa tivesse empolada e a reacção do consumidor tivesse sido subavaliada. Não sabemos. Certo é que a dita taxa  funcionou como um incentivo à redução do consumo do saco de plástico. Este ano a receita fiscal inscrita no OE fica-se pelo modesto valor de 200 mil euros. Quem diria? Consumidores, economia verde e ambiente estão de parabéns...

Gostava mais da versão inicial do Orçamento, mas...

1. “ Gosta mais da versão inicial do Orçamento, mas prefiro estar na zona Euro”: esta declaração foi esta semana produzida, "ipsis verbis", pelo PM…
2. Uma declaração nestes termos equivale a confessar, de forma  iniludivel, que a primeira versão do OE/2016 – a do decantado PPO – a ser levada por diante colocaria em risco a permanência do País na zona Euro.
3. Esta confissão pode ainda ser tomada por um acto de reconhecimento a Bruxelas por, ao não aceitar o referido PPO, impondo-lhe alterações drásticas, ter evitado que o País iniciasse um percurso de debacle financeira – o que contraria todas as teses segundo as quais Bruxelas nos terá tratado de forma pouco “amicale”…
4. Mas esta confissão também é reveladora da falta de cuidado – chamemos-lhe amadorismo, com alguma doçura – com que o tema do OE72016 foi abordado, ao ponto de o próprio PM vir reconhecer que, a ser adoptada a versão que mais apreciava, poderia ter sido colocada em risco a permanência do País no Euro.
5. Todavia, o facto de o mesmo PM ter hoje afirmado “Fomos obrigados a aumentar impostos” também não se torna de fácil entendimento: a final, queria ou não queria ficar no Euro? Ou preferiria, como dizem os ingleses, “have your cake and eat it”?
6. Uma nota de curiosidade: o facto destas afirmações terem passado quase sem análise crítica na universalidade dos nossos estimados “media”, diz bem do estado de apatia, conformismo e acriticidade a que se está chegando, mais uma vez…

Duas notícias, dois apontamentos...

Escrevi sobre este assunto há umas semanas atrás quando surgiu a notícia de que o governo iria introduzir o procedimento do período de reflexão para os trabalhadores que solicitam reformas antecipadas com a justificação das elevadas penalizações que sobre elas recaem. Vem agora o governo confirmar que vai repor a suspensão das reformas antecipadas na Segurança Social, permitindo apenas as reformas antecipadas para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva.

A justificação apresentada para o congelamento assenta nos cortes substanciais a que estas pensões estão sujeitas. Percebo a justificação para salários muito baixos mas já não entendo que para salários mais elevados seja esse um problema. É um falso problema. Igualdade de tratamento poderia ser um argumento.

No entanto, seria preferível manter a flexibilização da reforma e estabelecer mínimos sociais abaixo dos quais as reformas antecipadas não seriam concedidas. É que a flexibilização da reforma introduz também flexibilização no mercado de trabalho. A pensão gradual e a pensão a tempo parcial são medidas que facilitariam a flexibilização em ambos os lados. Fazem falta.

Por outro lado, o facto de a suspensão das reformas antecipadas não abranger a Administração Pública onde também há salários baixos não ajuda a colher a justificação apresentada. A suspensão das reformas antecipadas na Segurança Social é, a meu ver, como aconteceu durante o PAEF, uma medida política de contenção orçamental, enquanto a não suspensão das reformas antecipadas na Administração Pública é uma medida política de apoio à redução do número de funcionários públicos.

Soubemos hoje que o governo não vai aplicar a "condição de recursos" às pensões mínimas. Não vai, mas devia aplicar.  É um imperativo ético e financeiro que pensões ou outras prestações sociais financiadas com os dinheiros do Orçamento do Estado sejam sujeitas à verificação de que os seus beneficiários têm uma situação económica vulnerável que justifica  um apoio do Estado. Escrevi várias vezes sobre este assunto. As pensões mínimas são atribuídas a quem não cumpriu o prazo de garantia estabelecido, isto é, que não contribuiu pelo menos quinze anos para ter direito uma pensão da Segurança Social.

OE/2016: sonhos crescimentistas para o congelador?

1. Segundo a insuspeita UTAO, na sua análise à proposta de OE/2016, esta apresenta uma estratégia contraccionista da actividade económica, em contraste com a estratégia expansionista que caracterizava a versão inicial do Plano de Projecto Orçamental .
2. Muitos dirão, como arma de defesa, que isto é o resultado das imposições de Bruxelas, mas contesto tal interpretação: isto não é o resultado das imposições de Bruxelas mas sim da necessidade de evitar o “downgrade” da dívida portuguesa pela DBRS e, com ele, o mais completo descalabro de toda a estratégia económica e financeira governamental.
3. Não deixa de ser curioso notar, a este respeito, que a despesa de investimento prevista no OE/2016 é cerca de 6% inferior ao que terá sido na execução do OE/2015, este último gerido por um Governo neo-liberal e com a ignóbil marca de austerista…
4. Para quem galhardamente empunhou, até há poucos meses, a bandeira do crescimento a todo o custo – assumindo o investimento público como instrumento privilegiado da sua realização - estas notícias representam, certamente, um enorme “balde de água gelada”... os sonhos crescimentistas atirados, sem dó nem piedade, para o congelador!

As realidades ao nosso lado...

No meio da discussão política do Orçamento do Estado com uma capacidade quase ilimitada de esgotamento e de uma comunicação social à procura de alimento para o seu sucesso mediático surgem por vezes uma notícias completamente fora da caixa. Mas não são fora da caixa as realidades que às vezes retratam.

É o caso desta iniciativa. Foi notícia. Parece coisa pouca,  mas não é. Num país em que as dificuldades de vida atingem uma percentagem significativa das famílias, a solidariedade e a responsabilidade social continuam a ser importantíssimas e podem assumir novas formas e contornos. Não apenas porque aliviam quem mais precisa, mas porque unem as pessoas, diluindo o que as distingue e unindo o que de bom têm. Têm o sentido transformador do amor ao próximo, dos que dão e dos que recebem.

OE/2016: ganhou o Estado, será que a Economia vai suportar?

1. A proposta OE/2016, divulgada na última 6ª Feira, apresenta uma inequívoca vantagem: aponta um caminho claro quanto à afectação de recursos – o Estado vai gastar mais, sobretudo em despesas correntes, a economia privada (Famílias + Empresas) vai pagar mais, em impostos, sobretudo indirectos, para permitir esses gastos do Estado.
2. Foi a opção possível – uma Saraivada fiscal, em grande estilo – não para satisfazer Bruxelas como por aí tem sido dito à saciedade, mas sim para evitar o que teria sido uma real hecatombe para as finanças públicas (e para a economia, em geral): o “downgrade” da única notação de risco, da DBRS, que mantém a dívida portuguesa em nível “investment grade”.
3. Resta agora saber como vai a economia privada responder a mais esta prova de desconsideração, forçada a pagar mais impostos – nas cédulas ISP, IUC, I Selo, IMI, IRC... – para financiar aumentos expressivos de despesas nos salários da função pública, nos orçamentos dos gabinetes ministeriais, nas subvenções vitalícias dos políticos, só para dar alguns exemplos.
4. Acresce que, segundo a generalidade dos analistas, a margem para erro (“fiscal buffer”) deste 0E/2016 aparenta ser quase inexistente, o que coloca um risco bastante elevado de incumprimento dos objectivos orçamentais, máxime o défice de 2,2% do PIB.
5. Tem a palavra a economia: quererá esta aguentar, pacificamente, mais esta prova de desconsideração, pagando a elevada factura que lhe é imposta, ou, pelo contrário, pretenderá “vingar-se” do Estado, impondo a necessidade de um OE Rectificativo lá para o Verão?
6. Para já, o risco da dívida portuguesa, tal como percepcionado pelo mercado, continua a subir: as taxas de juro implícitas na cotação da dívida pública portuguesa (yields) no prazo de 10 anos, estão hoje a atingir 3,2%, nível mais elevado em quase dois anos…onde já vão os 1,5% de Abril de 2015…
7. Será isto um sinal de que a economia não se conforma, ou apenas uma primeira reacção de desagrado, que o tempo se encarregará de corrigir?
8. Veremos, terá agora (a partir de Abril) a palavra a execução orçamental.

O smoking de Iglesias

A aparição de Pablo Iglesias, líder dos radicais do Podemos em Espanha, trajado a rigor na cerimónia elitista de atribuição dos prémios Goya do cinema espanhol, é a melhor imagem da extrema esquerda em ascensão no sul da Europa. Perante o Rei, no momento solene da audição dos lideres partidários para a formação de um novo Governo, Pablo compareceu em mangas de camisa, rompendo o protocolo e provocando o frémito habitual nos revolucionários de hoje, sempre prontos a emocionar-se com estes gestos de fratura. Na sessão inaugural das Côrtes repetiu o propósito e quase que levou à histeria os comentadores e cronistas pelo gesto que prometia ser, mais do que o punho cerrado e erguido, o novo símbolo da rebelião contra uma sociedade a abater: o braço nú, fruto da manga bem arregaçada da camisa. Bastou, porém, o apelo dos palcos pisados pela alta sociedad cujos padrões não se compadecem com símbolos para que a aparência de Iglesias mudasse radicalmente. Naqueles ambientes não existem populismos que valham aos mais radicais, salvo se estiverem preparados para não serem mais convidados para o convívio com os grandes do reino. Pablo Iglesias não está. Como se descobriu que Varofakis, esse outro playboy revolucionário, nunca esteve, o que se percebeu logo que se conheceu o nível de vida que era o seu.

A imagem pode ajustar-se ao retangulo. Porventura não tão esfarrapado como o discurso, o populismo da nossa esquerda caviar não disfarça o gosto pela ribalta de muitos dos personagens que ocupam boa parte do espaço mediático. Nem diminui a incongruência de quem, auferindo o chorudo vencimento de deputada europeia (de que diz abdicar de parte), acusa "a direita" de proporcionar salários escandalosos a gestores públicos.

Nota: Não sei se Pedro Sanchez foi ao engano procurando não ficar atrás de Iglesias, deixando em casa a corbata da praxe. Sanchez não terá ainda percebido que a confiança na conduta dos rapazes da esquerda radical normalmente resulta nestes equívocos. Mas não é só ele.

Não nos tomem por burros chapados!...

No princípio, era o fim da austeridade, a aposta no crescimento, através do consumo, a eliminação imediata da CES,inconstitucional,  o aumento das reformas, o fim imediato do IVA da restauração, a retoma dos vencimentos dos funcionários, o horário das 35 horas e maná a cair dos céus a todo o momento. Promessas vãs ou logo oneradas por novas exigências. Mas ainda ontem ouvi o 1º Ministro a repetir o fim da austeridade.

Tive vergonha. Lembrei-me de uma grande maioria de reformados com aumentos mensais da pensão de muitos poucos euros, aumentos logo ultrapassados pelo acréscimo de impostos sobre a utilização de cartões de débito e de crédito (sim, os reformados também usam cartão), pelo acréscimo do imposto sobre os combustíveis e o tabaco (sim, muitos reformados têm carro e viajam e até fumam),  e aumento de impostos sobre o consumo de outros bens( os reformados também consomem).

Tive vergonha. Lembrei-me de uma grande maioria de cidadãos trabalhadores do sector privado que, não vendo os salários aumentados, vêm diminuído o seu nível de vida, graças aos novos impostos que lhes são esportulados.

Tive vergonha. Porque também me lembrei que impostos sobre os combustíveis aumentam os custos empresariais, diminuem a competitividade e fomentam o desemprego. 

E tive também vergonha, porque aquela bandeira, a do crescimento do consumo como motor do crescimento foi logo a primeira a ser golpeada por quem a erigiu. 

Eu sei, sempre soube, que a elaboração do orçamento é tarefa árdua e complicada e vai exigir sacrifícios. Mas, tenham vergonha, não nos tomem por burros chapados. Façam tudo o que quiserem, mas não nos venham dizer que a austeridade acabou. Se têm algum resto de dignidade.  

A exaltação da soberania financeira...e a triste ironia da conclusão

1. Assiste-se, por estes dias, ao regresso a um certo discurso exaltador da autonomia financeira do País, traduzida num pretenso “braço-de-ferro” com Bruxelas a propósito da necessidade de encerrar a problemática - e já meio desfigurada - proposta de OE/2016.
2. O que estará em causa, em última análise, será dar maior liberdade ao Estado-Administração e ao Estado-Empresarial para poderem abrir os cordões à bolsa, sem cuidar de saber se o País tem real capacidade financeira para, no quadro das regras do Euro, realizar tal mudança.
3. Medina Carreira aludiu ontem à noite a este tema, referindo-se aos “Soberanistas”, que insistem na necessidade do Estado dispor de margem para gastar mais sem cuidar de saber onde, e a que custo, é possível obter os meios financeiros para cobrir as necessidades de financiamento adicionais que tal política implica.
4. Constato que esta exaltação da soberania financeira se arrisca a não ir muito longe, sob pena de nos colocar de novo sob pressão financeira.
5. Um diferendo mal resolvido com Bruxelas pode, por exemplo, colocar em risco a única notação de rating “investment grade” atribuída à dívida portuguesa, o que, a suceder, teria feitos sísmicos sobre os custos de financiamento, pois significaria o fim das compras de dívida portuguesa pelo BCE e da utilização da mesma dívida como colateral, pelos bancos nacionais, para obter “funding” junto do BCE.
6. A alternativa, para evitar aquela eventualidade sísmica, e que parece estar sendo arduamente seguida, consiste em voltar a penalizar, pela via fiscal (fiscalidade directa e indirecta), toda uma série de actividades produtivas como compensação para os aumentos de gastos públicos, estes largamente improdutivos (basicamente despesa corrente).
7. Se nos lembrarmos de que tudo isto começou com o argumento da necessidade de dinamizar a actividade económica, afastando a dita Austeridade, parece que tudo não passou, a final, de uma história de triste ironia…

A geringonça parece cada vez mais desgovernada

Pensei que a temeridade das primeiras medidas do governo, impulsionadas pelo entusiasmo de uma chegada inopinada ao poder e acompanhada das proclamações habituais na esquerda que  vive delas, cedo daria lugar ao realismo, obrigando o PM a golpes de rins sucessivos à direita e à esquerda para conseguir aguentar o governo na fina corda bamba em que se colocou.

Parece que me enganei, e a insustentável leveza das medidas nalguns setores continua e agudiza-se.

Desta feita é o senhor ministro do ambiente que, sobre a reversão dos efeitos dos concursos públicos internacionais para a subconcessão de transportes públicos em Lisboa e no Porto, informa que o Estado não foi alvo de qualquer ação judicial e entende que não tem de pagar qualquer compensação a quem ganhou os concursos. Acrescenta, porém, que se as tiver de pagar nem ele nem o Governo estão preocupados. Não ficou por aqui. Matos Fernandes declarou ainda que as empresas a quem o Governo diz que não vai entregar as subconcessões "são muito bem vindas a Portugal".

Parece brincadeira. Mas no Governo, como se sabe, não se brinca. 

Quanto à responsabilidade do Estado pela reversão dos efeitos do concurso, dir-se-á que não é preciso senão uma pequena dose de bom senso para perceber que os contribuintes, uma vez mais, vão ser chamados a pagar esta fatura, mais as outras que já se percebeu que se seguirão, a somar às que a gestão ruinosa do setor público dos transportes vem apresentando ano após ano.

Mas mais impressionante do que mais este esforço pedido às pessoas sem qualquer contrapartida - bem ao invés! - é a afirmação de que as empresas despachadas por este Governo são bem vindas "a Portugal". Trata-se de manifestação do mais apurado cinismo, ou, então, de um profundo desconhecimento sobre o modo como funcionam as empresas, em especial em negócios onde a confiança é fator primordial. Seja como for, uma coisa é certa: desiludam-se aqueles que pensavam que a geringonça andaria pouco mas daria para governá-la e ainda por cima pouco consumiria aos cem...

Há falta e não há falta de médicos, em que é que ficamos?

A falta de médicos é um assunto recorrente, assim como são recorrentes medidas que correm atrás dos prejuízos. Quero dizer com isto, que temos sido incapazes de reter os médicos que tanta falta fazem, seja porque abrimos as portas da reforma antecipada aos médicos com mais conhecimento, seja porque assistimos à emigração de jovens médicos formados nas nossas escolas a que se somam os jovens que partem para o estrangeiro para fazer o curso de medicina. 

Quer os que se reformam quer os que partem fazem-no por desmotivação. Razões que se prendem com a gestão do trabalho e falta de organização dos serviço e do SNS, as burocracias dos concursos e as dificuldade de acesso à profissão, a falta de perspectiva de carreira e desenvolvimento profissional, etc. motivam que tantos médicos desistam do SNS e, a bem dizer, do país.

Nada disto faz sentido, parece-me, a menos que me esteja a escapar alguma coisa. De novo, a falta de médicos está na origem de mais esta medida de atrair médicos reformados ao trabalho permitindo que acumulem pensão e salário sem qualquer penalização. Claro que se não há médicos alguma coisa é preciso fazer para resolver o problema rapidamente. Mas pergunto-me se é este tipo de medidas que precisamos para resolver o problema de fundo, a falta de médicos. O bastonário da ordem dos médicos diz que vai haver excesso de médicos. Enquanto não há, há falta. Tudo muito confuso...

Essa só lembraria a um governo socialista!...

Pois é, antes das eleições, as contas estão aqui todas e António Costa exibia gloriosamente o estudo de Centeno e acompanhantes!...E o mesmo fazia depois dos acordos com os partidos das esquerdas; pois é, as contas estão aqui refeitas, acabou a austeridade, cumprimos os acordos, acaba a sobretaxa, acaba a CES, acaba o IVA da restauração e cumprimos o pacto orçamental... 

Afinal...a sobretaxa não acabou, a CES não acabou, o IVA da restauração mantém-se até ver...

Mas os rigorosos cálculos continuavam a claudicar, e nem a mais conveniente estimativa de aumento do PIB era capaz de dar um jeito aos rigorosos cálculos iniciais. 

Foi então que surgiu,o genial lampejo, o relâmpago fulgurante que iluminou a situação: o problema do orçamento socialista é que o anterior governo do PSD/CDS andou a enganar a Troyca e Bruxelas, dizendo lá que eram definitivas as medidas que cá eram transitórias!...

Então, depois de tantas conversas, de tantas idas e vindas, de tanta correspondência trocada, reuniões, almoços e serões, a tecnocracia e a política bruxelense foram tão primariamente iludidas pelo governo português? E não se sentiram ofendidas?

Não, não me parece. Porque nós, portugueses e cidadãos, é que nos devemos sentir ofendidos por nos quererem impigir tão primária artimanha para justificar nem eles sabem bem o quê.