Já não restam
dúvidas de que uma das condições colocadas pela pessoa escolhida para presidir à Caixa Geral de Depósitos consistia em que ele e sua equipa auferissem remunerações similares às do sector
privado e não entregassem declarações de rendimento e património ao Tribunal
Constitucional. O governo concordou e aprovou um decreto-lei isentando a Caixa
do estatuto de gestor público, assegurando que o mesmo cumpria as condições
impostas para a remuneração e não entrega das declarações; em consequência, a nova
administração tomou posse.
Eis senão quando
alguém veio rememorar que aquele decreto-lei conflituava a lei 4/83 referente
ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, e de imediato
quer os partidos mais à esquerda apoiantes da geringonça como os da oposição
vieram a terreiro exigir o cumprimento da lei. O avolumar da contestação levou
a que o líder do próprio grupo parlamentar do PS se viesse a juntar ao clamor.
Num primeiro
momento, veio honradamente o Ministério das Finanças contrariar o ruído, reafirmando
que o objectivo último do decreto-lei era dispensar a entrega das declarações: “a
ideia é a Caixa ser tratada com
qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do
gestor público”. Todavia, com o acentuar da contestação, o
ministéro das finanças calou-se, vindo o 1º Ministro a lavar as mãos da
porcaria em que o governo se tinha metido, reiterando que o problema não era do
governo, mas da Caixa e do Tribunal Constitucional.
Chagamos então a
um ponto em que das três, uma:
-ou o governo é
incompetente, ao esquecer a lei 4/83, e cometendo mais um erro a juntar ao que
levou à desnomeação de 8 gestores devido a incompatibilidades com a lei.
-ou o governo
actuou de forma dolosa, fazendo crer que tinha resolvido o problema de
encontrar gestores para a Caixa, sendo esta tratada com qualquer outro banco.
-ou o governo é
cobarde, como parece que está a acontecer, escondendo-se a confirmar as
promessas feitas aos gestores.
Espantam-se
muitos com a deplorável novela da Caixa Geral de Depósitos, mas não há motivo
para tal. Lá diz o ditado: o que começa mal tarde ou nunca se endireita. A
começar pela própria geringonça.
10 comentários:
Um Triunvirato; no qual só substituiria "cobardia" por "astúcia".
Penaliza-me discordar, caro Bartolomeu. Numa batalha, uma manobra astuta pode ser uma manobra inteligente. Mas aqui os administradores nomeados não eram adversários, pelo que não se tratava de os combater. Acontece que o inimigo surgiu de outras bandas e o governo acabou por desertar cobardemente, lavando as mãos, como Pilatos. E a administração nomeada ficou sujeita à sua sorte.
Caro Pinho Cardão,
Seria interessante, para começar, que parassem de esconder o problema da CGD. É tudo, da capitalização, do reporte legal, das administrações, das relações com as finanças, da não privtização em 2011, do "facto de substancial gravidade", da forma como toda a gente mexe o rabo ma cadeira e acabar com esta "absoluta necessidade de ter ESTES administradores"; tudo a mostrar que o iceberg CGD continua a ser tratado de forma inqualificável perante mim, o accionista. Se isto não fosse uma república das bananas, antes da nomeação desta administração teriam que me apresentar vários ministros das finanças com algemas.
Sinceramente, esta novela mexicana é só mais um episódio no grande logro.
Estimado António,
O PR não dorme.
A coisa vai voltar a carrilar. Resta saber até quando.
A Caixa é, sempre foi, também ela, uma geringonça.
Salvo melhor opinião.
Tem razão, caro Rui Fonseca.
Uma geringonça que sempre funcionou assente no ludibrio de uma falsa prosperidade.
Mesmo com um PR acordado, a situação que respeita concretamente á Caixa e aos seus (nossos) accionista permanecerá inalterada.
Tudo é falso neste país... até as bananas!
É espantoso como se transforma em problema aquilo que se anunciou como um trunfo...
Nada percebo das "geringonças" que se apresentam, mas sei minimamente que um Dec. Lei não anula uma Lei. Perante este facto uma pergunta se me põe e que ainda ninguém satisfez, pelo contrário, parece que fogem dela como o Diabo da Cruz. Então lá vai: sendo o nosso respeitável P.R. um prestigiado Catedrático de Direito, por que razão promulgou um Dec. Lei que pretendia (via-se à partida) contrariar uma Lei?
Ingénuo, não lhe posso chamar, incompetente muito menos porque não o é. Então o que é? Uma atitude "espertalhona" pensando que vai passar e "enganar" toda a gente? Mais uma tentativa de ficar bem com Deus e com o Diabo? Tudo isto me confunde muito, mas também me parece que é tempo do PR se deixar de folclores e de se assumir quando isso se impõe. Sei que, depois de toda a "geringonça" ter sido posta a claro, o homem já se assumiu e veio dizer que à que cumprir a Lei (4/83). Mas foi tarde porque tal contradiz o que promulgou. Tudo muito pouco claro, o que é pena.
Se, nos meus fracos conhecimentos estou muito enganado, que me desculpem e me expliquem. É isso que pretendo desde que o folhetim CGD/Declarações dos Administradores começou.
Caro João Pires da Cruz:
Cada coisa em seu sítio, caso contrário fica tudo branqueado. Neste caso ( e ainda não houve qualquer desmentido do governo, e até houve uma confirmação oficial do ministério das finanças), o governo fez crer à nova administração da Caixa que estavam dispensados da entrega das declarações, ao desobrigá-los do estatuto de gestor público. Ao verem a asneira,involuntária ou premeditada, o governo e o ministro das finanças calam-se e entregam a administração aos bichos. Uma geringonça muito confiável, pois. E que até nomeou pessoas que veio a ter que desnomear por contrariarem a lei. Continuo a dizer: incompetência, dolo ou cobardia, ou uma mistura disso tudo.
Caro Rui Fonseca:
A Caixa volta a carrilar? Mas, para onde? E acabo de ver no rodapé de uma televisão que a administração considera demitir-se em bloco...
Caro Ferreira de Almeida:
Mais que espantoso, grotesco...Meninós na geringonça a brincar com coisas sérias... Até começo a pensar que é propositado.
Caro SLGS:
O Presidente limitou-se a promulgar o Decreto-Lei, com o conteúdo nele ´fixado. Se o governo lhe deu a conhecer ou não a interpretação que do mesmo fazia e os compromissos assumidos com a nova administração, isso é outra coisa. O que depois aconteceu é que o Presidente distinguiu pública e claramente o conteúdo do Decreto-Lei que promulgou do conteúdo da lei de 1983, em vigor, ao contrário da interpretação oficial do ministério das finanças. E Costa seguiu o Presidente, deixando o ministro a falar sòzinho. E a administração da caixa defraudada.
Pela minha parte folgo em saber que os problemas do sistema financeiro se esgotam na CGD. Grave era se tivesse acontecido um caso como o Monte Branco com o Sr Salgado, as capitalizações do PCP ou uma SLN.
Isso é que seria grave. Caso isto tivesse acontecido ninguém mereceria o meu voto. Vamos todos para NULOS
Caro Pinho Cordão, ainda que tudo se tivesse passado suave e de forma límpida, eu estaria a perder uma carrada de dinheiro sem que não consiga perceber como. Isso é, na prática, o que está em causa.
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