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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Cobardia e falta de ética e de vergonha

O modo como o governo da geringonça vem conduzindo o processo da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, para além de vergonhoso, revela uma total falta de ética.
Primeiro, foi uma vergonha o anterior Conselho de Administração ter sido informado da sua saída através do novo presidente indigitado e não pelo Ministro das Finanças.
Segundo, foi uma vergonha o convite do governo a oito personalidades para a administração não executiva, à revelia da legislação portuguesa, por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, nomes que naturalmente vieram a ser vetados, imagine-se, pelo regulador europeu.
Terceiro, foi uma vergonha o Secretário de Estado responsável ter dito publicamente que o governo iria alterar as normas de forma a acomodar aquelas nomeações. E outra vergonha foi ter sido de imediato desautorizado, sem ter assumido quaisquer consequências do facto.  
Quarto, foi uma vergonha o governo ter aprovado e publicado um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público, de forma a libertar os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento e de património.
Quinto, perante a controvérsia que tal norma suscitou, e de alguns analistas considerarem como lapso remediável a dispensa das declarações, o ministro das finanças logo veio a terreiro, esquecendo a lei 4/83 referente ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, a dizer que não foi um lapso: “a ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do gestor público”. Novo esquecimento das leis em vigor.
Sexto, e pior do que tudo, perante as declarações do líder parlamentar do PS e o avolumar da controvérsia, o 1º Ministro veio a remeter o problema para os administradores e para o Tribunal Constitucional. Lavando as mãos, como Pilatos.
Enfim, e pelo que se vai sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.    

4 comentários:

JM Ferreira de Almeida disse...

Um processo absolutamente lamentável. Daqueles em que ninguém sai bem. Nem o PM, muito menos o ministro das finanças, a administração da CGD e em especial António Domingues. Mas o pior é que não sai bem a CGD, a sua reputação, e isso é de tudo o mais relevante.

Pinho Cardão disse...

Não sai bem a Caixa e não sai bem o António Domingues. Os verdadeiros culpados já lavaram as mãos das normas e das promessas que lhes fizeram, e Caixa e seu Presidente foram deixados à sua sorte. Enfim, fizeram o mal e a caramunha e ainda podem acabar por sair por cima.

Suzana Toscano disse...

Quem nunca esteve no Estado ou na política tem muita dificuldade em compreender algumas das idiossincrasias que reinam nesse universo, não me custa nada a crer que António Domingues e a sua equipa tenham acreditado ser possível por as condições que puseram e confiado que seriam cumpridas. O que é extraordinário é que se tenha chegado ao ponto de fazer um diploma legal exclusivamente destinado a satisfazer as tais condições e agora o legislador diga que não sabe o que queria alcançar com o diploma, outros que o decifrem!! É realmente surrealista.

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cartão,

Ainda está na fase da vergonha? Nada disto me parece especialmente surpreendente no estado português. A lei é como o Natal, é aquilo que um homem quiser e a sua aplicação depende sempre de quem estamos a falar. Procurar seriedade na República Portuguesa é quase anedótico nos tempos que correm.

Esqueceu-se, na sua lista, do apelo da Vice-Primeiro-Ministro, a Catarina, de se chegar a um consenso com o PR que resolvesse a situação. Como quem diz "vamos unir os nobres para que aquilo que os besuntas dizem não servir para nada".

Felizmente, já nada disto vai servir aos meus filhos e acho que mais cedo que tarde estaremos a liquidar. Bem vistas as coisas nunca acreditei que sobrevivesse ao Cavaco...