Primeiro, foi
uma vergonha o anterior Conselho de Administração ter sido informado da sua saída
através do novo presidente indigitado e não pelo Ministro das Finanças.
Segundo, foi uma
vergonha o convite do governo a oito personalidades para a administração não
executiva, à revelia da legislação portuguesa, por excederem o limite de
cargos em órgãos sociais de outras sociedades, nomes que naturalmente vieram a
ser vetados, imagine-se, pelo regulador europeu.
Terceiro, foi
uma vergonha o Secretário de Estado responsável ter dito publicamente que o
governo iria alterar as normas de forma a acomodar aquelas nomeações. E outra
vergonha foi ter sido de imediato desautorizado, sem ter assumido quaisquer
consequências do facto.
Quarto, foi uma
vergonha o governo ter aprovado e publicado um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de
Depósitos do estatuto do gestor público, de forma a libertar os seus administradores da obrigação de
entregar declarações de rendimento e de património.
Quinto, perante
a controvérsia que tal norma suscitou, e de alguns analistas considerarem como lapso
remediável a dispensa das declarações, o ministro das finanças logo veio a
terreiro, esquecendo a lei 4/83 referente ao controle público da riqueza dos
titulares de cargos políticos, a dizer que não foi um lapso: “a ideia é a Caixa ser
tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do
estatuto do gestor público”.
Novo esquecimento das leis em vigor.
Sexto, e pior do
que tudo, perante as declarações do líder parlamentar do PS e o avolumar da
controvérsia, o 1º Ministro veio a remeter o problema para os administradores e
para o Tribunal Constitucional. Lavando as mãos, como Pilatos.
Enfim, e pelo que se vai sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.
Enfim, e pelo que se vai sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.
4 comentários:
Um processo absolutamente lamentável. Daqueles em que ninguém sai bem. Nem o PM, muito menos o ministro das finanças, a administração da CGD e em especial António Domingues. Mas o pior é que não sai bem a CGD, a sua reputação, e isso é de tudo o mais relevante.
Não sai bem a Caixa e não sai bem o António Domingues. Os verdadeiros culpados já lavaram as mãos das normas e das promessas que lhes fizeram, e Caixa e seu Presidente foram deixados à sua sorte. Enfim, fizeram o mal e a caramunha e ainda podem acabar por sair por cima.
Quem nunca esteve no Estado ou na política tem muita dificuldade em compreender algumas das idiossincrasias que reinam nesse universo, não me custa nada a crer que António Domingues e a sua equipa tenham acreditado ser possível por as condições que puseram e confiado que seriam cumpridas. O que é extraordinário é que se tenha chegado ao ponto de fazer um diploma legal exclusivamente destinado a satisfazer as tais condições e agora o legislador diga que não sabe o que queria alcançar com o diploma, outros que o decifrem!! É realmente surrealista.
Caro Pinho Cartão,
Ainda está na fase da vergonha? Nada disto me parece especialmente surpreendente no estado português. A lei é como o Natal, é aquilo que um homem quiser e a sua aplicação depende sempre de quem estamos a falar. Procurar seriedade na República Portuguesa é quase anedótico nos tempos que correm.
Esqueceu-se, na sua lista, do apelo da Vice-Primeiro-Ministro, a Catarina, de se chegar a um consenso com o PR que resolvesse a situação. Como quem diz "vamos unir os nobres para que aquilo que os besuntas dizem não servir para nada".
Felizmente, já nada disto vai servir aos meus filhos e acho que mais cedo que tarde estaremos a liquidar. Bem vistas as coisas nunca acreditei que sobrevivesse ao Cavaco...
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