Regresso oficial ao Estado corporativo

Com as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação relativas aos cortes de financiamento da educação nas escolas privadas com contratos de associação, o Ministro já assegurou avaliação positiva no exame trimestral a levar a cabo pelo júri sindical. presidido por Mário Nogueira. 

Um regresso educacional e pedagógico ao Estado corporativo. A Bem da Nação, claro está!...

Triste forma de liberdade!...

Triste sinal dos novos tempos é o retorno em força da ideologia da saúde pública e da educação pública, persistente nas declarações dos partidos apoiantes do governo e que perpassa nas redes sociais e até em comentários aos textos anteriores do Ferreira de Almeida e da Margarida Correia de Aguiar sobre o tema. Como se o essencial não fosse o Estado assegurar, directa ou indirectamente, excelentes serviços de educação e saúde, concedendo-os, digo, concedendo-os a quem os realizasse melhor e a mais baixo custo, organismos privados ou do estado. 

E triste sinal dos tempos é o absurdo de, entre duas opções, público ou privado, defender a unicidade do público. O que significa entregar em absoluto a liberdade de escolher nas mãos do Estado, Como se liberdade não consistisse mesmo em escolher. 

De facto, por vezes penso que muitos gostam é de um Estado ditador, não de um Estado provedor e regulador. Um estado que tudo dite sobre educação e saúde. Triste opção, esta. E triste forma de liberdade. 

As vantagens da liberdade de escolha...

É uma boa notícia. Até ao final do mês o SNS vai permitir que os doentes escolham o hospital onde querem ser atendidos.  A escolha do hospital terá em conta prioritariamente, as preferências dos utentes baseadas em critérios de conveniência pessoal e da natureza da resposta das instituições". 

Que sentido faz um doente estar meses em fila de espera por uma consulta de especialidade no hospital que serve a sua área de residência, quando num outro hospital que lhe seja acessível seria atendido num menor tempo? 

Esta liberdade de escolha irá permitir uma melhor distribuição e racionalização dos recursos da saúde e vai gerar competitividade entre hospitais. O resultado será, em princípio, uma melhoria do funcionamento dos hospitais  e, consequentemente, um aumento da capacidade de resposta. 

Esperemos que o novo modelo resulte. Trata-se de uma mudança de paradigma. Nestes casos é habitual existirem resistências. Havendo resultados positivos e a demonstração de evidência de vantagens, as resistências tenderão a desaparecer. Os doentes agradecem.

Uma evolução supreendente...

Uma evolução surpreendente quando olhamos para trás! Ver a evolução da moda é como ver as alterações da nossa sociedade. Como será a moda daqui para a frente?

Polémicas que raiam o absurdo

Confiei os meus filhos ao ensino público e, quando entendi que era melhor para eles, matriculei-os nas escolas privadas que os rendimentos do meu trabalho permitiam pagar. Exerci o meu direito de escolha. Custa-me, assim, a compreender a polémica do momento, pois se a intenção do governo é limitar os financiamentos, ajustados nos contratos de associação, aos casos em que estes contribuem para suprir as insuficiências da rede pública de ensino, faz o governo muito bem. Faz bem porque não põe em causa a liberdade de escolha que a Constituição garante, como também cumpre o que a lei determina. E não ouço ninguém a reclamar pela alteração da lei no que respeita aos fundamentos dos contratos de associação. Existe, dizem, a ameaça de desemprego de professores de escolas privadas. Lamentável. Mas porque não existe desemprego virtuoso e desemprego mau, não é mais lamentável do que o desemprego dos professores das escolas públicas se forem colocados nessa situação por causa de redundâncias no sistema escolar ou de benefícios excessivos e inadequados concedidos às escolas privadas.

O consenso das pensões, tão controverso quanto necessário...

Talvez porque o consenso seja muito difícil também o Presidente sentiu necessidade de falar nele. O consenso em relação às medidas a tomar para dar sustentabilidade à Segurança Social tem vindo a ser falado mais frequentemente pelas forças políticas e sociais. O tema voltou à agenda política e social. Julgo que veio para ficar. O consenso é uma necessidade, todos sabem disso, será por agora improvável de acontecer.

A leitura que podemos fazer para esta nova aparição, duradoura, pode ser a de que as forças políticas e sociais e a sociedade civil muito em particular reconhecem que há problemas e que estes ainda não foram suficientemente discutidos. E que nada fazer não é uma solução.

Seria importante criar uma dinâmica de debate público esclarecedor e sério que não se ficasse pelos estudos, mas que chegasse às pessoas. Sem alarmismos, mas tendo presente que as pessoas não devem permanecer alheias a aspectos tão essenciais da vida como é, por exemplo, o tema das pensões. Mas é também um tema essencial para o nosso futuro, há uma interdependência entre sistema de pensões, o social, a economia e as finanças públicas.

Sendo um tema básico, a falta de conhecimento e a desinformação fazem dele um tema complexo, de inacessível compreensão para as pessoas em geral. Este ambiente não é propício a mudanças. A versão alternada de que a Segurança Social está bem de saúde com a versão de que a Segurança Social está falida é um jogo perigoso.  Agrava a percepção de desnorte e retira credibilidade a quem tem que tomar decisões. Os aproveitamentos políticos são dispensáveis, deles só pode resultar mesmo a falta de confiança no sistema.

Sem legendas...

... ou comentários.

O ministro dos sindicatos

Os Sindicatos dos Professores vão avaliar o Ministro da Educação de três em três meses, dizem o DN e os Sindicatos.

Não se sabe ainda é se se trata de prova de aferição ou de exame. Mas isso é mero pormenor.  O essencial é que o ministro passa ser avaliado pelos sindicatos. E as políticas também.

Em matéria de avaliação, os sindicatos mandam. Tanto que a proibiram a si próprios e os governos obedeceram. O governo e o ministro estão lá para fazer na educação o que os sindicatos exigem. 

Nem é estranho que o alegado ministro tenha consentido. Ele há muito abdicou de ser ministro da educação para ser ministro. Enquanto não for reprovado pelos sindicatos. Reprovado, que retido sempre ele esteve...Assim é que é democrático. 

Offshores aos molhos!...

Afinal, nada que não se soubesse, também a Segurança Social e organismos do Estado investem ou investiram em offshores. Com vários governos e em circunstâncias diversas.

Pelo que tenho lido sobre aplicações em offshores, devem ser filiais ou sucursais do grande capitalismo financeiro especulador internacional. Em operações de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas ou de droga. Só pode ser...  

PS: O melhor que se pode fazer para manter os offshores tal qual é não distinguir os legais ou "licenciados" dos restantes e não discriminar entre origem e origem dos fundos aplicados e os objectivos das aplicações. Assim, tudo ao molho, tudo ao molho ficará...

Uma grande mistela

A avaliar pelas declarações dos líderes partidários do PSD, CDS e PCP que recusam os termos, pressupostos e medidas do Plano de Estabilidade, este seria rejeitado no Parlamento, caso houvesse votação. O Bloco é ambíguo sobre a matéria, pelo que, tanto quanto é natural concluir, só o PS o aprovaria.

O Plano de Estabilidade é o grande marco que baliza a acção política do governo, no domínio das finanças públicas, das políticas orçamental e fiscal, com todas as consequências na actividade económica e nas opções dos cidadãos e das empresas. Pois é este documento que o Governo não quer ver votado, para não mostrar uma derrota estrondosa. 

De facto, por mais boa vontade que se possa ter na sua análise, aquilo é uma mistela feita para agradar a todos, acabando por não agradar a ninguém. Os sistemas ecléticos incorporam sempre contradições graves e acabam por não ter lógica nem coerência. Que nenhuma habilidade do líder ou retórica política conseguem esconder. 

Este Plano de Estabilidade só evidencia a instabilidade da política governamental.

Os tempos mudam. E o Bloco ainda mais!...

Há dias, houve em Rio Maior uma manifestação de suinicultores, e não vi lá nenhuma menina do Bloco a apoiar a causa.

Hoje, deu-se uma manifestação contra a demolição de casa em Olhão, e também não se vislumbrou qualquer menina do Bloco.

Os tempos mudam...e o Bloco ainda mais!...

A recorrente falta de meios...

De vez em quando ouvimos falar das comissões de protecção de crianças e jovens. Acontece quando tomamos conhecimento de crianças vítimas de violência extrema e nos perguntamos como foi possível que ninguém se tivesse apercebido, porque é que as autoridades nada fizeram.

As crianças e os jovens que temos são o reflexo da sociedade em que vivem, da sociedade que somos capazes de construir. Dela esperamos que nasçam e cresçam crianças e jovens felizes, que tenham condições dignas de vida, que tenham alimentação, que frequentem a escola e tenham bom aproveitamento, que brinquem, que tenham afectos e vivam em famílias que as amam e se preocupam com elas.

Mas quando não é assim, quando as crianças estão em situações que podem perigar a sua vida e que impedem que tenham acesso aos mais elementares direitos, então compete ao Estado intervir para, primeiro, as proteger e, depois, promover as medidas necessárias que permitam que essas crianças e jovens possam viver normalmente.

A falta de técnicos das comissões de protecção de crianças e jovens é recorrente. Vem de longe. Será que o problema é apenas a falta de técnicos ou de competências instaladas? Não haverá também problemas com o seu modelo de funcionamento, inclusive no que respeita ao modelo de relacionamento com outras entidades (tribunais, segurança social, escolas, hospitais, autarquias, etc.) de quem dependem para fazer o seu trabalho e da capacidade de estas agirem e responderem? E o regime de protecção jurídica responde bem?

Não há, com certeza, uma varinha mágica, mas nada é pior do que deixarmos andar as coisas porque tem sido assim, como se o tempo se encarregasse de lhes dar solução. A sociedade civil deveria estar mais activa e vigilante, o Estado não surge do nada e as suas prioridades deveriam ser mais escrutinadas.

25 de abril sempre, sim. Sempre sem donos

A alfazema em flor...

A Primavera chegou, sol, temperatura amena, uma atmosfera luminosa e quente. Já não era sem tempo. Não que me queixe do clima, mas a chuva e o frio já estavam a mais...

De repente a alfazema dos meus canteiros ficou linda, cheia de cor e de cheiro. Cheia de vida...

A mentira mata

O governo não quer aprovar os seus planos no Parlamento. Nem o Programa de Estabilidade...nem o Programa Nacional de Reformas, uma versão desenvolvida do documento vácuo que tínhamos conhecido há umas semanas.

O governo entende, erradamente, que basta aprovar os seus planos, tão ou mais importantes do que o orçamento anual, nas reuniões paralelas com o PCP e o Bloco, após o que seguiriam para a União Europeia onde, com mais ou menos dificuldade, tudo seria aprovado. Como é evidente, tal visão das coisas é pouco inteligente e nada democrática...

...Pena é que tenha de ser a oposição, sempre acusada de despeito, a insistir para que isso se faça.

António Barreto, no DN de hoje, 24 de Abril de 2016

A voz, certamente reaccionária, de um muito perigoso neoliberal...

O PNR

Aproveitei uma pausa para dar uma vista de olhos no centeno, digo, na centena de medidas a cujo conjunto o governo da república chama PNR - Programa Nacional de Reformas. Entre o lero-lero habitual do discurso dos "desafios", o banal, medidas de gestão corrente e algumas propostas de mudanças mais estruturais, aí está um documento que pode bem agradar aos gregos e troianos pouco preocupados com o caráter vago e proclamatório dos enunciados ou a falta de prioridades. Reforço a minha convicção, colhida outrora em experiências mais próximas do poder, de que nos dias de hoje as orientações estratégias de uma governação resumem-se a isto e a não mais do que isto. A banalização da locução 'reforma', facilita...

No demais, registo que se continua a fazer gato sapato da língua. Uma entre várias pérolas, colhida ao acaso: "2016 – Estudo de avaliação da adequação da introdução de especialização em função da complexidade das matérias e /ou do valor das causas" (a propósito da justiça administrativa e fiscal).

Pensões: análises independentes e credíveis fazem falta...

O Conselho das Finanças Públicas chama a atenção no Relatório hoje publicado para a situação deficitária do Sistema Previdencial de Segurança Social, apesar da evolução mais favorável em 2015 do mercado de trabalho ter permitido uma recuperação das contribuições das empresas e dos trabalhadores (TSU). 

A permanência de défices significa que as contribuições não são suficientes para fazer face às despesas, designadamente pensões. Para evitar a ruptura no pagamento das prestações devidas pelo Sistema, será necessário continuar a recorrer aos impostos, através de transferências do Orçamento do Estado. 

O Relatório alerta que o Sistema não consegue viver sem a ajuda dos impostos e chama a atenção para a necessidade de medidas que permitam a recuperação da situação de equilíbrio financeiro do Sistema. 

Lê-se no relatório que “A redução dos desequilíbrios do Sistema de Segurança Social é notória na evolução dos últimos dois anos, sendo contudo evidente que o sistema se encontra ainda longe de uma situação equilibrada. Medidas que reforcem a recuperação do Sistema Previdencial-Repartição são por isso uma prioridade para que o sistema possa voltar a entrar numa trajetória de equilíbrio sustentável”. 

É positivo que o Conselho das Finanças Públicas continue a aprofundar a sua análise às contas da Segurança Social, separando claramente os dois regimes englobados no Orçamento da Segurança Social (regime contributivo e regime não contributivo, que surgem a maior parte das vezes misturados) e que tenha a possibilidade de avaliar a sua sustentabilidade e não apenas a sua execução orçamental. Numa matéria em que há muita desinformação e manipulação é fundamental que haja entidades independentes que produzam informação completa, relevante e transparente. 

Os novos off-shores da geringonça

Para fazer concorrência aos off-shores de Badajoz, Fuentes de Oñoro e outro ainda não especificado, onde se tornam especialmente rentáveis aplicações financeiras em combustíveis, o governo da geringonça anunciou a criação dos off-shores de Elvas, Vilar Formoso e ainda um terceiro não designado. na fronteira com Espanha.

Tal como qualquer off-shore, também estes se destinam aos grandes proprietários especuladores, no caso das grandes geringonças móveis, já que aos pequenos e médios são vedadas tais aplicações.  

Tal política insere-se no rigoroso cumprimento dos princípios constitucionais da geringonça da igualdade, da equidade e da proporcionalidade. E visa ainda não baixar os impostos sobre os combustíveis, medida que tornaria o país um enorme off-shore, contrário obviamente a todos os princípios legais e constitucionais geringôncicos. Por último, a medida densifica o princípio da defesa da concorrência, mas aqui não sei se o mesmo tem dignidade constitucional.

O apontador do regulador

Por uns momentos, deparei-me esta manhã com a transmissão em directo da audição do Governador do Banco de Portugal referente ao caso BANIF. Comprovei a ideia de que o objectivo único que os ilustres representantes do povo prosseguem é imputar culpas e responsabilidades exclusivas e directas, ao Governador, uns, e ao Governo, outros. 

Em certo momento, até se chegaram a conferir horários de decisões do Governador, ao minuto. O que leva a que, de futuro, qualquer Governador, para sua defesa, se obrigue a ter junto de si um apontador oficial que anote a hora, minuto e segundo de todos os passos e despachos, no trabalho ou em casa. Perdidos nesta inquirição de horários, a ninguém parece interessar saber das causas e razões do colapso. Nem é esse o objectivo. 

Os dados estão lançados, aliás como sempre. Os culpados já foram pré-determinados por cada um dos partidos e o inquérito um mero pró-forma.

Fundamental, fundamental é que o regulador se muna de um apontador...  

E as meninas do Bloco nada dizem?

Varoufakis utiliza HSBC bank para colocar numa off-shore o valor cobrado pelas conferências que faz, à razão de cerca de 60.000 euros por cada uma, diz o Times.

Bom, o dinheiro é dele, faz dele o que quer. E, por certo, que é um bom off-shore, digno de um marxista de elevado estilo, cliente dos bares mais glamourosos e de fins de semana em luxuosas mansões nas ilhas gregas...

Por certo, um bom off-shore, é a interpretação que faço face ao silêncio das meninas do Bloco perante o tema...