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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Offshores aos molhos!...

Afinal, nada que não se soubesse, também a Segurança Social e organismos do Estado investem ou investiram em offshores. Com vários governos e em circunstâncias diversas.
Pelo que tenho lido sobre aplicações em offshores, devem ser filiais ou sucursais do grande capitalismo financeiro especulador internacional. Em operações de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas ou de droga. Só pode ser...  
PS: O melhor que se pode fazer para manter os offshores tal qual é não distinguir os legais ou "licenciados" dos restantes e não discriminar entre origem e origem dos fundos aplicados e os objectivos das aplicações. Assim, tudo ao molho, tudo ao molho ficará...

21 comentários:

Diogo disse...

Mas para quê offshores? Os investimentos não deveriam ser todos transparentes? Seja de Estados, seja de Máfias?

Zuricher disse...

Caro Pinho Cardão, 99,9% dos que andam por aí a perorar (não só em Portugal) sobre jurisdições off-shore não sabem o que são off-shores, não sabem para que servem, não sabem como funcionam, não sabem como podem ser usados de forma perfeitamente legítima e legal, não sabem que até países insuspeitos - como Portugal! - podem ser jurisdições off-shore para nacionais e/ou residentes de certos países, não têm qualquer noção nem sabem nada de nada nem de coisa nenhuma.

Mas, enfim, parece que vende portanto lá continuarão os disparateiros a disparatar com o normal atrevimento da ignorância. Pobres coitados, nem se apercebem a triste figura que fazem.

É a vida!

Fernando Vouga disse...

Caro Zuricher

Logo, há que calar o bico e deixar falar quem "sabe"...

Zuricher disse...

E deixar de vender jornais, caro Fernando Vouga? Nem pensar! É um tema óptimo para vender a imagem de qualquer um dado a população em geral engolir com toda a facilidade todos os vilipendios contra as off-shores. Portanto o que há é o que há e continuar-se-ão a dizer todos os dislates possiveis e imaginários.

De caminho, falando em dislates, há uns dias li por aí que as meninas do Bloco querem acabar com o off-shore da Madeira. Nada de novo, de resto. Penso que as restantes jurisdições off-shore acharão uma óptima ideia. Afinal, se acabar o da Madeira é menos um concorrente nesse mercado, menos dinheiro a entrar na Madeira, menos depósitos em bancos Portugueses, menos receita em taxas e emolumentos diversos, eventualmente menos emprego na região, etc, etc. Mas este é apenas um dos disparates e nem sequer o mais grave.

majoMo disse...

> "Mas para quê offshores?"

O Investimento não se define pela transparência versus opacidade.

As 3 Off-shores de combustíveis para Grupos de Pressão, recentemente criadas pelo governo PS/Bloco(a)/PCP na zona fronteiriça perto de Espanha - são simplesmente típicos "Refúgios Fiscais" (Tax Haven) / Off-shores [cujo termo foi mal traduzido para Português: "Paraísos Fiscais" exigiria que fosse em inglês (donde vem o termo) "Tax Haeven" que não é "Tax Haven"]. Depois falam do Panamá para enrolar os habituais incautos...

Fernando Vouga disse...

Caro Zuricher

Já que fala da Madeira, do portal do CINM, extraí o seguinte texto:

"O actual regime de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) permite a instalação de novas empresas até ao final de 2020, as quais beneficiarão da aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (IRC) de 5% até 31 de Dezembro de 2027."

Ou eu me engano muito, ou a Lei não é igual para todos. E é contra isso que muita gente se revolta.
E eu também!

Zuricher disse...

Fernando, eu entendo essa revolta mas é um daqueles casos em que agir em nome dessa revolta é contra-producente e causa mais prejuízos do que bens. É a acção pela emoção ao invés da acção pela razão.

O CINM é, já por si, pouco apetecível e útil apenas a nichos muito específicos para os quais pode efectivamente ser muito útil. Mas se ele acabar não há problema nenhum. Há várias outras jurisdições que recebem de braços abertos os despejados da Madeira. Ou seja, acaba-se com o CINM, as empresas que lá estão vão-se embora, fica-se sem os 5% de IRC, vão-se embora os depósitos bancários que essas empresas tenham na Madeira, vão-se embora uma série de taxas e emolumentos por serviços diversos prestados pelo Estado, vai-se embora algum emprego tanto dessas empresas mas, sobretudo, de empresas que lhes prestam serviços, etc, etc.

Não pense que se acabar o CINM aqueles que lá estão ficam sem alternativas. Há muitas por aí. Simplesmente a Madeira e Portugal perdem essa receita. Os restantes agradecem.

Fernando Vouga disse...

Caro Zuricher

Obrigado pela sua resposta.
Mas foi com argumentação desse tipo que a escravatura demorou tantos anos a acabar...
Claro que essas organizações são legais. Mas serão morais?
Quem fez as leis?
E serão à prova de vigaristas?
Não serão uma porta escancarada à trafulhice?
Claro que Ir de férias e deixar a porta casa aberta não tem mal nenhum. Porque o mal está nos que entram para roubar. Mas não será melhor fechar a porta?
Além do mais, o facto de alguém cometer trafulhices não autoriza mais ninguém a fazê-las..

Zuricher disse...

Caro Fernando Vouga, não está a perceber o fundo da questão. A primeira coisa, o ponto de partida, aliás, é "o que é um paraíso fiscal?". E só isto já dá pano para mangas porque um paraíso fiscal é muitas coisas e, dependendo dos países, um terceiro país pode ser paraíso fiscal para esse mas não para outros. Não é casualidade que as listas de paraísos fiscais variam de país para país. A Portuguesa, por exemplo, tem 80-e-qqr-coisa jurisdições. A Espanhola tem 33 (ou 37?). A OCDE considera 50-e-qqr-coisa. O FMI considera 70. Só por aqui pode ver a dificuldade que é definir o conceito de paraíso fiscal. Mas posso ir ainda mais longe: Portugal é paraíso fiscal em relação a uma série de países e no que toca a contribuintes específicos. Como vê a questão é substancialmente mais complexa e muito mais vasta do que dizer apenas "acabe-se com os paraísos fiscais".

Ser moral ou não é pouco importante. Aliás, as taxas e emolumentos cobrados a empresas várias são fonte importante de rendimento para vários países, nalguns a sua maior fonte de rendimento até. E, não se esqueça: esses países são soberanos. À prova de vigaristas isso nem o complexíssimo sistema fiscal Americano ou o lean mas assertivo sistema fiscal de Singapura o são. Portas escancaradas à trafulhice não são. Aliás, desde a década de '90 que no âmbito da OCDE muito se tem progredido na fiscalização quanto à origem dos fundos depositados seja onde for. Eu ainda sou do tempo em que se abria uma conta bancária na Bélgica preenchendo apenas um formulário e sem apresentar qualquer documento. Isto, hoje em dia, já não se faz isto em sítio absolutamente nenhum.

Enfatizo, Fernando Vouga: é um assunto complexíssimo que, na realidade, muito poucas pessoas dominam. Eu próprio, embora seja um tema que conheço com bastante pormenor, não me considero, de todo em todo, um expert em off-shores e fiscalidade conexa. Agora, o pouquinho que ainda vou sabendo sobre o assunto permite-me reconhecer a quantidade de disparates simplificadores que têm sido escritos sobre um tema tão vasto, intrincado e que não é passivel de abordagens simplistas.

Pinho Cardão disse...

Caríssimos:
Creio que o Zuricher disse tudo ou quase tudo nos seus comentários. E, como os comentadores do 4R são inteligentes, eles são os primeiros a saber que uma abordagem simplista do tema não leva a lado nenhum e até serve para reforçar a situação presente. Então é risível a proposta de acabar com o Centro Internacional de Negocios, denominado offshore da Madeira, o único onde Portugal poderia actuar.

Fernando Vouga disse...

"Ser moral ou não é pouco importante"
!!!

Pinho Cardão disse...

Claro que é importante.

Alberto Sampaio disse...

O que me parece relevante neste tema dos offshores é o facto de eles também terem um papel útil na economia e consequentemente haver que separar o trigo do joio e isso não está a ser feito pela comunicação social em geral. Contribuir para a literacia financeira das pessoas, que se sabe ser reduzida em Portugal, só as beneficiaria.

Fernando Vouga disse...

Quer-me parecer que esse assunto, tão importante para alguns, é algo como o mistério da Santíssima Trindade. Só acessível ao entendimento dos melhores teólogos...
Insinuar que as pessoas em geral carecem de "literacia financeira" é, no mínimo, deselegante.
E não faltam por aí cabeças bem informadas que são contra os "offshores"

Zuricher disse...

Fernando Vouga, não é por acaso que os especialistas neste tema - que é parte do tema mais vasto da fiscalidade internacional - são dos profissionais mais bem pagos no mundo financeiro, só superados pelos traders financeiros, não nos salários - um fiscalista deste cariz recebe muito mais do que um trader - mas nos prémios por objectivos. Dada a complexidade do assunto são mesmo muito poucos os bons fiscalistas internacionais e, claro, fazem-se pagar a peso de ouro.

Fernando Vouga disse...

Caro Zuricher.

Bem observado.
Claro que, com tanto dinheiro em caixa, seria uma vergonha não pagar muito bem a essa gente...

Zuricher disse...

Fernando, são bem pagos porque são realmente muito poucos e, precisamente por isso, como em qualquer sítio onde há escassez, fazem-se pagar bem. Não é qualquer economista que é um bom fiscalista internacional ou, sequer, percebe o suficiente do assunto para poder aconselhar clientes. Longe disso. E, aliás, com o passar do tempo maior o grau de especialização necessário para saber desenhar devidamente estratégias de planeamento fiscal. Onde há trinta anos havia meia dúzia de opções que serviam practicamente todas as necessidades, hoje em dia as estratégias de planeamento fiscal têm forçosamente que ser individuais e segundo as necessidades de cada um. Sendo que o planeamento fiscal envolve cada vez mais o corte total de laços com o país de origem, até mesmo a renúncia à nacionalidade, algo decorrente da febre estatista e impostista que torna inviavel trabalhar em muitos sítios. Isto tem impactos extremamente graves para o futuro.

Pegando numa coisa que disse anteriormente, o de haver cabeças informadas que são contra os offshores, na esmagadora maioria não sabem o que estão a dizer. Não é sequer uma questão de ser contra ou a favor e pôr as coisas nesse pé maniqueista é, já por si, uma simplificação simplória e até ignorante. Os offshores são ferramentas com a sua utilidade e que podem ser usadas ou não dependendo das condições e necessidades específicas de cada um. Com um pormenor adicional: uma grande parte do que se chama jurisdições offshore (com a ressalva de que isso pode ser muita coisa) são países soberanos. Em meados dos 1990s houve um tipo Americano que fez um esquema mirabolante mas muito eficaz para fugir ao fisco Americano. As autoridades Americanas pediram às autoridades Bahamianas cooperação judicial para poderem processar o suposto infractor mas essa cooperação foi recusada (e muito bem dado que o princípio do duplo crime existe para alguma coisa). As autoridades Americanas recorreram e o Supremo Tribunal de Justiça das Bahamas em Nassau manteve a recusa original sendo que na sentença se dedicou a uma apropriada e muito certeira arenga sobre a independencia e soberania das Bahamas, sobre a validade das leis Bahamianas em território Bahamiano e de nenhumas outras, mesmo as do grande vizinho do lado, o país mais poderoso do mundo. Esta sentença fez escola em todas as jurisdições off-shore que hoje em dia são muito rápidas a lembrar que são países independentes e soberanos. Ainda assim muitos avanços têm sido levados a cabo no âmbito da OCDE e várias practicas que havia já não existem hoje em dia em sítio nenhum do mundo. Nomeadamente a cultura de KYC (know your customer) é hoje realidade em practicamente todas as jurisdições senão mesmo todas. Há ainda troca de informações entre jurisdições offshore e vários outros países, acordos de dupla tributação e uma série doutros instrumentos que vêm limitando cada vez mais a fuga ao fisco. Tudo isto tem sido feito embora, claro, venha tendo efeitos não muito positivos para os países que normalmente não são vistos como offshores. Agora o "acabar com os offshores" é o mesmo que vir alguém de fora dizer aos Portugueses que a bandeira a partir de amanhã deixa de ser verde e encarnada e passa a ser amarela e roxa. É uma ingerência que os Portugueses não tolerariam da mesma forma que as jurisdições que o mainstream reputa de offshores não permitem.

A terminar: desde que começou esta telenovela dos Panama Papers, cingindo-me a Portugal, só li até agora duas coisas com pés e cabeça. Dois escritos pragmáticos, com os pés bem assentes na terra, com conhecimento sobre o tema e com perfeita noção do que pode ou não pode ser feito. Um, uma entrevista a Tiago Caiado Guerreiro e outro um artigo de opinião publicado no Observador, escrito por um senhor que nem conhecia e cujo nome não retive, que propunha o óbvio: tornar os off-shores inuteis. Que, de resto, não é mais do que a Irlanda, os países do Leste Europeu e vários outros pelo mundo fora, vêm fazendo nos últimos, vários, anos. E com muito sucesso, aliás.

Alberto Sampaio disse...

Caro Fernando Vouga,
"Insinuar que as pessoas em geral carecem de "literacia financeira" é, no mínimo, deselegante. "
Há aqui um mal-entendido, eu não pretendia insultar quem quer que fosse. Eu apenas repeti algo que é do domínio público e que até foi referido neste blog, isto é, um estudo que mostrou que os Portugueses em geral possuíam pouca literacia financeira. O meu comentário pretendia ser construtivo.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meto o bedelho em área onde pouco sei para dizer somente ´Ora aí está!´ à ultima parte do comentário antecedente. O caminho é mesmo aquele que Zuricher indica ao rematar o seu último comentário: tornar inútil o recurso a offshores. Isso está nas mãos dos Estados, em especial dos Estados que têm a dirigi-los gente com competência e conhecimento. E nesta Europa, incapaz de instituir uma política e um sistema fiscal comuns, é, aliás, das poucas áreas em que a soberania dos Estados só é limitada em períodos de crise em que vivemos por razões que têm que ver, como é sabido, com a necessidade de cumprir critérios de convergência, em particular na eurozona.
Que me desculpe o Fernando se discordo do seu alinhamento com aqueles que pensam que a finança deve ser governada por códigos morais. Compreendo o bom sentimento, mas é daquelas utopias que ignoram uma lei natural e simples, a lei que explica que cada um de nós procura maximizar o que tem. Muitas vezes por razões que nada devem ao egoísmo ou à cupidez...
Estou em crer, porém, que este debate sobre a existência de praças francas, apesar da confusão de conceitos, da distorção, do gosto pela crucificação pública de "ricos e poderosos" que promove para gáudio geral (e aumento de rendimento de alguns), da condução a medidas irracionais como algumas que já vi anunciadas no Parlamento, terá a virtude de chamar a atenção de que a maioria paga o absurdo que paga, porque o Estado não é capaz de cobrar em função do efetivo rendimento, i.e., da efetiva capacidade para contribuir. Já não é mau...

Fernando Vouga disse...

Caros comentadores.

Agradeço o vosso cuidado e os esclarecimentos.
Como é meu hábito nestas e noutras discussões, admito sempre que possa estar enganado. E tudo o que escrevo é mera opinião, como não poderia deixar de ser.
Mas, admitindo sem rebuço que a razão possa estar do vosso lado, penso que o mal já está feito. Quase ninguém acredita na bondade do sistema.

Fernando Vouga disse...

Caro Zé Mário

O seu bedelho é sempre bem-vindo, como sabe.
Um abraço