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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Pensões: análises independentes e credíveis fazem falta...

O Conselho das Finanças Públicas chama a atenção no Relatório hoje publicado para a situação deficitária do Sistema Previdencial de Segurança Social, apesar da evolução mais favorável em 2015 do mercado de trabalho ter permitido uma recuperação das contribuições das empresas e dos trabalhadores (TSU). 
A permanência de défices significa que as contribuições não são suficientes para fazer face às despesas, designadamente pensões. Para evitar a ruptura no pagamento das prestações devidas pelo Sistema, será necessário continuar a recorrer aos impostos, através de transferências do Orçamento do Estado. 
O Relatório alerta que o Sistema não consegue viver sem a ajuda dos impostos e chama a atenção para a necessidade de medidas que permitam a recuperação da situação de equilíbrio financeiro do Sistema. 
Lê-se no relatório que “A redução dos desequilíbrios do Sistema de Segurança Social é notória na evolução dos últimos dois anos, sendo contudo evidente que o sistema se encontra ainda longe de uma situação equilibrada. Medidas que reforcem a recuperação do Sistema Previdencial-Repartição são por isso uma prioridade para que o sistema possa voltar a entrar numa trajetória de equilíbrio sustentável”. 
É positivo que o Conselho das Finanças Públicas continue a aprofundar a sua análise às contas da Segurança Social, separando claramente os dois regimes englobados no Orçamento da Segurança Social (regime contributivo e regime não contributivo, que surgem a maior parte das vezes misturados) e que tenha a possibilidade de avaliar a sua sustentabilidade e não apenas a sua execução orçamental. Numa matéria em que há muita desinformação e manipulação é fundamental que haja entidades independentes que produzam informação completa, relevante e transparente. 

3 comentários:

asam disse...

1. "regime contributivo e regime não contributivo, que surgem a maior parte das vezes misturados"
Deviam ser sempre discriminados! Fala-se em pensões muito baixas, mas nunca se fala das muitas pessoas que não descontaram conscientemente e am certos casos, apenas para não deixarem de beneficiar de outros apoios.

2. a situação da segurança social ainda é de um défice enorme. Preocupante. Preocupante para todos os Portugueses, menos para os que decidiram, ps, be e pcp, usar dinheiro destinado a reformas em especulação imobiliária, talvez para servir o actual presidente da câmara municipal de Lisboa e mais uns amigos empreiteiros. Tudo sob a capa de justiça social.


Tiro ao Alvo disse...

Será que ouvi mal? Pareceu-me que estavam a anunciar a actualização das pensões de forma automática, compensando, penso que seria assim, as perdas pela inflação. Será verdade? Não pergunto se vai ser assim, pergunto se é verdade terem dito isto.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro asam
As duas notas que fez mostram bem como são necessárias análises completas e transparentes.
Caro Tiro ao Alvo
A actualização de pensões estå suspensa desde 2010, com excepção para a regra que este ano foi activada para actualizar em 0,4% as pensões até 682 euros. Quanto a actualizações futuras não sei o que se vai passar.
Se tivermos crescimento económico é natural que as pensões também sejam actualizadas, nada contra. As regras de actualização em vigor, embora suspensas, necessitam, a meu, de ser revistas.