O Conselho de Ministros aprovou ontem a 21ª alteração ao Código Penal.
Vinte e uma alterações a uma código que reflecte os valores fundamentais da sociedade, aprovado, na sua versão originária há14 anos.
Em média verificou-se mais do que uma alteração por ano à lei penal.
Um código deve garantir coerência ao sub-sistema normativo a que respeita. Mas igualmente estabilidade.
Esta pulsão permanente para o "faz-desfaz" legislativo, diz muito da verdadeira crise que vivemos.
4 comentários:
Mas que são perfeitamente justificadas pelos maiores nomes do direito português....
Lembra-se da nossa discussão da lógica e do direito? Pois...
Meu caro Tonibler, continua o meu amigo a querer discutir a questão pelo lado das suas patologias...
Uma coisa é analisar as patologias. Pode e deve ser feito. Outra coisa é refletir no papel do Direito na sociedade. A nossa discussão tinha que ver com este último aspecto. E dela eu percebi que apesar das diferentes e naturais perspectivas (decorrentes das nossas diferentes formações e experiências) não estávamos tão longe nas opiniões quanto o meu Amigo supõe. Ou melhor, não está o camarada Tonibler tão afastado do que então escrevi como julga que está ;)
Este blog é extremamente interessante. Permite ver o que pensam, de forma relativamente aberta, alguns dos membros do PSD que não são barões.
É tão importante ler e compreender o que pensam, sentem e dizem aqueles que não o fazem como nós.
Um sincero obrigado a este blog e, principalmente, aos mais prolixos dos seus prosadores.
Meu caro JMFA, a patologia leva ao sintoma. Se a 21ª revisão de um qualquer calhamaço nos indica que ninguém lhe liga nenhuma (tirando quem tem o azar de cair nas suas teias, claro), também nos indica que não haverá qualquer problema em se fazer a 22ª já amanhã e a 23ª para terça da semana que vem.
Para os advogados basta o update (a AR devia começar a fazer isto em "service packs" como a Microsoft), para o comum cidadão aquilo também não é para se levar a sério...
Se incorporasse alguma lógica, a lógica não se revê.
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