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quarta-feira, 19 de abril de 2006

Qualidade da democracia

O PS inviabilizou hoje a audição parlamentar do ex-Director Nacional da Polícia Judiciária.
Uma prova mais da debilidade da nossa democracia da qual honestamete se não pode acusar em exclusivo o Partido Socialista pois que outros, no passado, agiram exactamente com a mesma postura, vergados às conveniências de não beliscar o governo ou um membro do governo.

Nem assinalaria aqui o facto, de tão esperado, se não fosse a hipocrisia da justificação dada pela direcção do grupo parlamentar do PS.
A recusa do pedido de audição teve como invocada razão a vontade de não contribuir para a contínua mediatização do caso, ou seja, a necessidade de proteger desta forma a Instituição.
Percebe-se que o facto de o PS deter a maioria no Parlamento o faz julgar irrelevantes os gestos da Oposição. Tem de novo o alibi de que outros, no passado, terem pensado e agido exactamente assim.
Não há, porém, alibi para o esquecimento de que a democracia tem regras que caucionam a sua autenticidade.
Uma delas é simplex: os responsáveis políticos não devem servir-se das maiorias para se furtarem às suas responsabilidades.
Ora, bem vistas as coisas, foi o que aconteceu com este caso.
Recorda-se que foram as declarações do Senhor Ministro da Justiça quando na Assembleia da República justificou o afastamento do ex-Director Nacional da PJ com a gravíssima acusação de falta de eficiência da polícia no combate ao crime, que fez com que a Oposição - e muitissimo bem - reclamasse pela presença do visado.
Ao recusar ouvir o ex-Director Nacional sobre tamanha afirmação na mesma sede em que o ministro a proferiu, o PS não quer afastar a questão dos media e proteger a Instituição. Prefere, ao contrário, que as especulações continuem a proliferar na praça pública, em vez de se esclarecer o assunto, que é de relevância maior, perante o órgão que no nosso sistema tem o direito, mas sobretudo o dever de fiscalizar a acção do Executivo.
Dever que assume um especial relevo quando o Governo se apoia numa maioria clara, como é o caso.

Um lamentável contributo - a somar a outros recentes -, para o descrédito da política e dos políticos e para o empobrecimento da democracia.

6 comentários:

Tonibler disse...

Se bem me lembro, o PSD fez a mesma coisa. E o PS antes. E o PSD antes.

É só para sublinhar que a qualidade da democracia está, infelizmente, directamente associada aos dois partidos em questão.

Anthrax disse...

Sinceramente, nem me parece que tenha a ver com a questão da qualidade. Acho que tem mais a ver com a questão da democracia... que tem destas coisas.

Anónimo disse...

Meu caro Tonibler, lembra-se bem. O PSD também o fez. E fez mal. Mas a questão, para mim, não é essencialmente a utilização da maioria para bloquear audições ou inquéritos parlamentares incómodos. É, antes, uma questão de credibilidade do sistema.
Se o PSD o fez no passado (como antes o fizera o PS) o que se poderá dizer é que o PS de hoje é igual ao PS e o PSD de ontem. Não evoluiu e não contribui para a melhoria do funcionamento da democracia, único caminho, a meu ver, para credibilizar a política.

Meu caro Antrax, é obviamente um problema de qualificação da vida e das instituições democráticas e não um problema de democracia.
Não contesto a legitimidade formal da maioria decidir como decidiu e ser a sua decisão a prevalente. É a regra da democracia: à maioria compete exercer o poder.
Numa democracia exigente, dir-se-á isto de maneira diferente: à maioria compete exercer o poder BEM.
A bondade do exercício democrático do poder está também na capacidade de se sujeitar aos mecanismos de controlo democrático, designadamente ao contra-exame e à sindicância das medidas de governo por parte da Oposição.
Dahl ("Democracia", Temas & Debates, 1999) dizia lapidarmente, a propósito: "Mesmo quando um país democrático, seguindo procedimentos democráticos, comete uma injustiça, o resultado é ainda...uma injustiça. O poder da maioria não faz o direito da maioria".

Tonibler disse...

Caro JMFA,

o ponto é mesmo esse. E agora podemos questionar porque é que se o PS e o PSD são os responsáveis por a democracia portuguesa ser uma porcaria, então porque carga de água existem e, pior, governam?

Caro Pinho Cardão,

daqui a 4 anos está alguém do PSD a impedir a ida ao parlamento de outro tipo qualquer. E daqui a 8...

Anónimo disse...

Talvez não, meu caro Tonibler, talvez não.
Aqui estamos nós e o meu Amigo, e certamente outros mais por aí, a dar o contributo, por modesto que seja, para que daqui a 4 anos seja diferente. Se assim não fosse, que sentido tinha o seu blog, este blog e tantas outras manifestações de opinião?

Carlos Sério disse...

O PS inviabiliza que Santos Cabral, o demitido director da Policia Judiciária, seja ouvido pela comissão parlamentar.
Ouvido o ministro da tutela naquela comissão, seria lógico que os parlamentares e a oposição pretendessem agora conhecer o contraditório.

Mas, quando o ministro afirma na dita audição não existir crise financeira na PJ e no dia imediato, logo após a tomada de posse do novo director, transfere 9 milhões de euros para o orçamento da PJ; ou quando, perante a mesma comissão considera como deficiente o trabalho que a PJ vem desenvolvendo, ao mesmo tempo que o relatório de actividades da PJ, agora dado a conhecer, desmente categoricamente o ministro, compreendem-se as razões que levaram o PS a opor-se à audição de Santos Cabral.