A Direcção Geral do Orçamento (DGO) acaba de divulgar os primeiros resultados da execução orçamental do Estado para o período Janeiro – Maio de 2006.
Constata-se que a despesa corrente continua a mostrar uma taxa de crescimento superior a 10% (10,2%) e que o défice subiu 17,5%.
A despesa efectiva (total) cresce 9,5%, graças ao ritmo mais moderado da despesa de capital, apenas 2,8%, com relevo para a quebra da despesa de investimento em 40,2%.
A respeito deste último dado, quem nos dizia, ainda não há muito tempo, que era enorme erro estratégico o Estado não apostar na despesa de investimento para ajudar a desenvolver a economia? Como já não me recordo bem, se algum ilustre comentador me puder ajudar, agradeço…
A DGO continua a explicar, como em anteriores edições do Boletim Mensal, que esta variação da despesa em relação aos valores registados no período homólogo de 2005 precisa de ser interpretada com cuidado pois esses valores não incorporavam ainda as alterações introduzidas com o Orçamento Rectificativo/2005, especialmente as relativas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Recorda a DGO que essas alterações implicaram um significativo aumento da despesa no período subsequente de 2005 (Junho em diante).
Segundo a DGO, fazendo a comparação com valores corrigidos (adicionando à despesa dos primeiros 5 meses de 2005 a parte proporcional dos novos encargos do SNS do Rectificativo de 2005), a despesa corrente estaria a crescer “apenas” 4,5%.
A grande questão já suscitada neste BLOG e que me parece de relevar novamente é que a despesa de 2005, após o Rectificativo, se traduziu numa expansão brutal da despesa pública.
Isso foi feito com o pretexto do que o infeliz Orçamento herdado do Governo anterior não reflectia com inteireza todos os compromissos de despesa.
Sabe-se que para esse O. Rectificativo foram puxadas “todas as despesas e mais algumas” que os Serviços em geral aproveitaram para requerer (ainda há pouco tempo ouvi esta explicação, feita publicamente pela Dr.ª Ferreira Leite, que não foi desmentida).
Assim, qualquer crescimento da despesa corrente/efectiva em 2006, mesmo que fosse “apenas” 4,5%, significaria ainda a continuação da tendência de agravamento dessa despesa em relação ao PIB, quando precisamos, com urgência, de iniciar uma redução vigorosa do rácio Despesa/PIB.
Vamos aguardar algum tempo para perceber melhor como é que a despesa se comporta em relação ao ano anterior, à medida que forem entrando na comparação dados mensais de 2005 já afectados pela generosidade do O. Rectificativo.
E também para conhecer a evolução dos outros sub-sectores da Administração Pública, (i) Segurança Social, (ii) Fundos e Serviços Autónomos, (iii) Administrações Locais e Regionais.
Mas os resultados agora conhecidos não permitem nenhum conforto.
Acresce que se começa a ouvir falar, de novo, em aumento dos prazos de restituição do IVA às empresas exportadoras. E quando estes expedientes recomeçam…Esperemos a opinião do Dr. Medina Carreira, estou curioso de a conhecer.
Constata-se que a despesa corrente continua a mostrar uma taxa de crescimento superior a 10% (10,2%) e que o défice subiu 17,5%.
A despesa efectiva (total) cresce 9,5%, graças ao ritmo mais moderado da despesa de capital, apenas 2,8%, com relevo para a quebra da despesa de investimento em 40,2%.
A respeito deste último dado, quem nos dizia, ainda não há muito tempo, que era enorme erro estratégico o Estado não apostar na despesa de investimento para ajudar a desenvolver a economia? Como já não me recordo bem, se algum ilustre comentador me puder ajudar, agradeço…
A DGO continua a explicar, como em anteriores edições do Boletim Mensal, que esta variação da despesa em relação aos valores registados no período homólogo de 2005 precisa de ser interpretada com cuidado pois esses valores não incorporavam ainda as alterações introduzidas com o Orçamento Rectificativo/2005, especialmente as relativas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Recorda a DGO que essas alterações implicaram um significativo aumento da despesa no período subsequente de 2005 (Junho em diante).
Segundo a DGO, fazendo a comparação com valores corrigidos (adicionando à despesa dos primeiros 5 meses de 2005 a parte proporcional dos novos encargos do SNS do Rectificativo de 2005), a despesa corrente estaria a crescer “apenas” 4,5%.
A grande questão já suscitada neste BLOG e que me parece de relevar novamente é que a despesa de 2005, após o Rectificativo, se traduziu numa expansão brutal da despesa pública.
Isso foi feito com o pretexto do que o infeliz Orçamento herdado do Governo anterior não reflectia com inteireza todos os compromissos de despesa.
Sabe-se que para esse O. Rectificativo foram puxadas “todas as despesas e mais algumas” que os Serviços em geral aproveitaram para requerer (ainda há pouco tempo ouvi esta explicação, feita publicamente pela Dr.ª Ferreira Leite, que não foi desmentida).
Assim, qualquer crescimento da despesa corrente/efectiva em 2006, mesmo que fosse “apenas” 4,5%, significaria ainda a continuação da tendência de agravamento dessa despesa em relação ao PIB, quando precisamos, com urgência, de iniciar uma redução vigorosa do rácio Despesa/PIB.
Vamos aguardar algum tempo para perceber melhor como é que a despesa se comporta em relação ao ano anterior, à medida que forem entrando na comparação dados mensais de 2005 já afectados pela generosidade do O. Rectificativo.
E também para conhecer a evolução dos outros sub-sectores da Administração Pública, (i) Segurança Social, (ii) Fundos e Serviços Autónomos, (iii) Administrações Locais e Regionais.
Mas os resultados agora conhecidos não permitem nenhum conforto.
Acresce que se começa a ouvir falar, de novo, em aumento dos prazos de restituição do IVA às empresas exportadoras. E quando estes expedientes recomeçam…Esperemos a opinião do Dr. Medina Carreira, estou curioso de a conhecer.
4 comentários:
Isto parece que tem de piorar primeiro, para depois poder começar a melhorar. Enquanto o barco não começar a adornar a sério, nunca haverá força política suficiente para mudar as mentes deste país.
Como ouvi VPV dizer, a sério, a sério, em Portugal não há classe média fora do Estado, ou das suas benesses.
Está incontrolável, como já se sabe há anos. Felizmente, a economia portuguesa está-se a separar da baderna em que transformaram as finanças públicas e tudo isto vai tendo um importância cada vez menor.
Caro Tonibler,
Admito que a explicação mais plausível para a sua tese de uma economia imune, ou em vias disso, em relação à crise das finanças publicas - quem nos dera que isso fosse verdade - estará na queda abrupta do investimento público...
Finalmente liberta do fardo do investimento público, a economia avança, move-se. Será isso?
Mas cuidado, que os dados ainda podem alterar-se até final do ano.
Caro Tavares Moreira,
A minha tese da economia imune baseia-se na observação que é fisicamente impossível que, numa economia com a massa da portuguesa, um posto de trabalho sobreviva com os constrangimentos fiscais, estruturais e legais que existem.
Quando o custo desses constrangimentos são ultrapassados com dinheiro do próprio contribuinte (chame-se investimento ou não), é possível manter esses postos de trabalho, mas o valor gerado por esse trabalho não compensa o valor do dinheiro colocado.(Aquilo que vocês, economistas, chamam o "problema da produtividade")
Retirando o dinheiro do contribuinte, os postos de trabalho vão formar-se fora desses constrangimentos pela simples razão que tem que ser, as pessoas têm que sobreviver, apesar do país que têm. Mas essas postos de trabalho são parcialmente fora da economia que o estado "espera". As pessoas recebem duas e três vezes aquilo que o estado sabe, vendem duas e três vezes aquilo que o INE sabe e importam duas e três vezes mais que aquilo que realmente importam.
A despesa pública, essa, vai crescendo conforme a necessidade de manter os postos de trabalho debaixo do dinheiro do contribuinte existir, independentemente das condições económicas, pelas razões mais absurdas. Porque há uma necessidade de solidariedade territorial, porque há uma necessidade cultural, porque há todas as necessidades que resolvemos que são necessidades. E por isso está incontrolável, mas começa a ficar isolada pela simples razão que tem que ser!
Os dados podem alterar-se completamente até ao final do ano ou já amanhã. Mas porque se terão que alterar, porque as condições económicas se alteraram, não porque o INE me diz que o PIB subiu ou porque o Banco de Portugal vai ,finalmente, acertar uma previsão para amanhã.
A minha observação (baseada em dados, claro) indica-me que cada vez estamos mais imunes àquilo que o estado faz. E que este dificilmente consegue voltar a ser "motor" sem sair do euro. Tudo isto significa que a prazo seremos espanhóis, mas isso....
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