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sexta-feira, 9 de junho de 2006

SUPERnumerários

O anúncio é simultaneamente intrigante e surpreendente.
Segundo o Aviso nº 6186/2006 publicado na página 7495 do nº 101 de 2006-05-25 da II Série do nosso Diário da República, o Instituto Nacional de Administração – com a autorização do Sr. Ministro das Finanças – abriu um concurso para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública com 104 vagas.
O prazo para inscrições termina a 9 de Junho - hoje.
Até aqui tudo parece normal, mas depois começam as surpresas.
Há 4 vagas para funcionários públicos e 100 para candidatos não vinculados à função pública.
Os candidatos não vinculados que concluam o curso com aproveitamento, adquirem a qualidade de funcionários públicos com a categoria de técnico superior de 2ª classe.
Mas há mais.
Se tiverem a classificação de Muito Bom, são promovidos à categoria de técnico superior de 1ª classe ao fim de um ano.
E agora uma pitada de sadismo.
Os candidatos que pretendam frequentar este curso devem pagar uma importância de 5000 € a título de propina para suportar as despesas do curso.
Alguém ouviu dizer por aí que não havia mais admissões na função pública?
E que era fundamental reforçar a formação dos funcionários públicos?
Ou terei eu feito confusão sobre as recentes afirmações do Sr. Ministro das Finanças relativas ao excesso de pessoas na administração pública?
Depois dos supranumerários, dos excedentes, dos disponíveis e dos dispensáveis da administração pública, agora temos uma nova classe:
São os SUPERNUMERÁRIOS!

16 comentários:

CCz disse...

To be or not to be... continua

Clara Carneiro disse...

Ó caro amigo Vitor, enquanto fazem o curso...não engrossam manif's!

Anthrax disse...

Ó Dr. VR, deve ter ouvido mal e deve ter feito uma confusãozita ou outra com qualquer coisa, é a unica explicação possível.

Mas a ideia de supernumerários é muito boa. Além de que pagar 5000 € para pertencer à fp é absolutamente peregrina.

Se fosse só isso, ainda se poderia atribuir a uma febre cerebral súbita, mas o pior é que eles não sabem - mesmo - o que é que andam a fazer. Anunciam as medidas, só que depois não sabem operacionaliza-las.

No que respeita aos outros Ministérios não posso falar porque não sei, mas em relação ao ME posso dar-lhe o exemplo de um serviço que foi, teoricamente, extinto e que está a fazer uma lei orgânica.

Posso também dar-lhe um exemplo de outro serviço, que pelas regras da C.E. não pode fazer parte da estrutura Ministerial, e no organigrama que foi publicitado aparece como parte desse Ministério.

Anónimo disse...

Desculpem lá meus amigos mas aqui o governo não pode ser acusado de incoerência. Já deu bastas provas de não gostar dos funcionários que temos. Não espanta pois que queira substituir os que estão por pessoal de fora que ainda por cima paga ;)

Vasco Campilho disse...

Caro Vítor Reis,

enquanto aluno do CEAGP deste ano, e futuro funcionário público (ingresso daqui a um mês), fiquei com a impressão de que o seu post enferma, e dá azo, a alguns equívocos que importa clarificar.

1. O CEAGP já vai na 6a edição. O concurso de que fala é o da 7a. Não se trata de nenhuma novidade.

2. A selectividade do concurso de entrada até agora tem sido da ordem dos 5% de candidatos admitidos.

3. Está prevista na lei a progressão para técnico superior de 1a classe ao fim de um ano para os alunos do CEAGP no caso de terem classificação de serviço de Muito Bom ou superior. Mas como sabe, as regras de avaliação actuais na Administração Pública impõem quotas de 5% para a classificação Excelente e 20% para a classificação Muito Bom. Não se trata aqui portanto de garantir sinecuras a ninguém, mas sim de promover a progressão rápida de pessoas escolhidas e formadas para o efeito, se elas comprovarem o seu valor também no local de trabalho.

4. A propina de 5000€ existe. Aliás, todas as formações dispensadas no INA estão sujeitas a propina. Simplesmente, no caso dos cursos para funcionários públicos ela é directamente paga pelo POAP(Programa Operacional da Administração Pública, financiado pelo Fundo Social Europeu), enquanto que no CEAGP os alunos são reembolsados posteriormente pelo mesmo POAP.

5. Trata-se portanto de um circuito financeiro Estado-Estado (com paragem - prolongada - no nosso bolso) que visa financiar o INA essencialemente através de receitas próprias e não apenas de dotações orçamentais. Não se trata portanto para os alunos do CEAGP de comprar um bilhete para a Administração Pública: esse compramo-lo ao ter sucesso num concurso altamente selectivo, e ao ter aproveitamento numa formação que dura 1 ano.

6. As admissões na função pública foram congeladas no tempo do XV Governo. Tal não impediu que o CEAGP continuasse a existir. É verdade que este ano o Governo duplicou as vagas do CEAGP. Mas não descongelou as admissões por concurso directo.

7. Tal como o Vítor Reis, também eu sou favorável à redução de efectivos na função pública. Mas na redução de efectivos o que conta são os saldos, não os fluxos. Pode-se perfeitamente reduzir efectivos enquanto se admite gente nova, seleccionada e qualificada. Aliás, deve-se admitir gente nova, seleccionada e qualificada, enquanto se reduzem efectivos. Sob pena de termos menos Estado, mas não melhor Estado.

8. Por tudo isto, chame-nos supernumerários, ou o que lhe aprouver. Mas reflicta bem antes de pôr em causa novamente a probidade de quem quer trabalhar no serviço público, de quem para isso prestou provas ao mais alto nível de transparência, e de quem se propõe tentar contribuir para a mudança de que a Administração Pública portuguesa carece.

Cordialmente,

Vasco Campilho

Anthrax disse...

Ó "camarada Vasco", realmente, isso que v.exa. diz é verdade. Mas não se pode andar a dizer às pessoas que elas vão passar para ali e para acolá e depois meterem mais não-sei-quantos sob pretexto de mais qualificações quando também andam a abrir RCVCC's por todo o lado.

Então como é que é? Os centros de validação e reconhecimento de competências só servem para o pessoal "chucro" que trabalha no sector privado?

Eu sou um mero contratado equiparado a Técnico superior e regulado pela Lei Geral do Trabalho. Quando um dia me disseram que me iam avaliar, eu disse logo "Sim senhor, bute nessa ó Vanessa!". Olhei para a ficha de avaliação dos funcionários públicos e comecei logo a rir-me, mas fiz o que me pediram. Quando chegou à parte da reuniãozita, lá estivémos a conversar. Enquanto me apeteceu conversar, conversámos.

A conversa acabou quando eu perguntei onde estava a outra ficha de avaliação. Quando me perguntar qual outra ficha de avaliação, eu respondi "aquela em que é suposto eu fazer a avaliação da direcção, mas já agora que falam nisso, também quero saber quais são os critérios definidos para estas coisa que é para não cometer injustiças". Estou a aguardá-los até hoje, mas e daí há muito tempo que me parece que não há avaliações por estas bandas.

Aiii... a vida de contratado é muito dificil.

Selma Vedor Fernandes disse...

Caro Vítor Reis,

Também sou aluna do CEAGP deste ano, e gostaria somente de reforçar alguns pontos que já foram elucidativamente expostas pelo meu colega Vasco.

O excessivo número de funcionários que se aponta à Administração Pública não se traduz, infelizmente, num excesso de pessoas competentes. Por outro lado, as transformações que a sociedade portuguesa tem vivido nos últimos anos conduziram a uma desequilibrada distribuição dos recursos humanos na nossa Administração: paralelamente a áreas que se vêem carenciadas de colaboradores qualificados e dinâmicos, outras deparam-se com funcionários em excesso relativamente às suas necessidades. Veja-se o caso da Agricultura.
Não será por acaso que a procura, por parte dos organismos públicos, que todos os anos se dirigem ao INA desejando recrutar diplomados do CEAGP, ultrapassa largamente o nº de alunos.

Reduzir a análise do mérito, ou valor, de iniciativas como a criação do CEAGP, a termos “numerários”, sem a enquadrar nas novas formas de recrutamento e formação dos funcionários públicos que a reforma da Administração Pública configura e exige, revela, no meu entender, um fraco conhecimento dos processos de mudança que se vivem no nosso país, e dos desafios que estes colocam a uma Administração Pública que se quer e, acima de tudo precisa, ágil e moderna.

Respeitosamente,

Selma Fernandes

elisa vilares disse...

como colega do Vasco, aluna da 6.ª edição do CEAGP (sim, já foram admitidos por via deste curso cerca de 250 novos funcionários), não posso deixar de ficar perplexa perante a quantidade de portugueses sobre os quais baixou o espírito do contabilista.
a surpresa de Vítor Reis é uma de números: então, se há tantos funcionários, para quê mais? não interessa analisar quem são esses supranumerários, a sua idade, a sua competência, a sua contribuição para o serviço público, as suas qualificações. Não! o espírito contabilista apenas vê balanços, números, quantidade! E se estes 100 novos funcionários são gente jovem, qualificada, dinâmica, isenta de muitos dos vícios que grassam a AP, isso não interessa para nada! se ingressaram por via exclusivo de mérito e de trabalho, isso são pormenores!

agora, vamos a factos (dados de 1996):

1. 29% dos funcionários públicos eram docentes: de facto, há funcionários públicos a mais;

2. 18% dos funcionários públicos eram auxiliares, 11% são administrativos e 2% são operários: de facto, há funcionários públicos a mais;

3. 3,6% dos funcionários públicos eram técnicos superiores: haverá funcionários públicos a mais?

4. cerca de 46% dos funcionários públicos tinham o 9.º ano de escolaridade ou menos: será tudo uma questão de números?

5. a média de idades dos funcionários públicos era de 44 anos: será tudo uma questão de números?

6. mais de 80% dos funcionários públicos estão na Administração Central: será tudo uma questão de números?

7. a educação e a cultural representavam 49% dos funcionários públicos: será tudo uma questão de contabilidade?

8. a percentagem de funcionários públicos face à população activa em Portugal era inferior à média europeia;


Elisa Vilares

Tonibler disse...

Um Curso Avançado de Gestão Pública é o quê? Métodos Informáticos de Serrar Presunto? Calanzice Pró Activa? Inutilidades Espúrias?

Tenham dó de mim, o próprio nome do curso é uma contradição!

Vasco Campilho disse...

Companheiro Anthrax,

tenho no CEAGP vários colegas que já trabalharam na AP como contratados. Concorreram ao CEAGP, e entraram. Não lhe sei dar números exactos, mas este ano serão entre 10 a 20% dos alunos. Alguns vão até voltar aos serviços onde trabalhavam como contratados. É uma das hipóteses à sua disposição se a sua situação actual não o satisfaz plenamente...

Relativamente às avaliações na Função Pública, não tenho o seu conhecimento "vivido" da questão. Lá chegarei em breve... ;) Mas mesmo o conhecimento "livresco" que adquiri no CEAGP me indica que a situação está bem longe da perfeição. A verdade, porém, é que os alunos do CEAGP serão avaliados exactamente como os restantes servidores do Estado, quer tenham vínculo ou contrato. Não há aqui qualquer distinção, nem poderia haver.

Quanto à comparação público-privado: qualquer grande empresa no Mundo tem sistemas regulares de admissão e recrutamento de quadros, que funcionam mesmo em período de redução de efectivos. Então o quê: só o sector privado é que tem direito a renovar-se?

Cordialmente,

Vasco Campilho

PS: Tonibler, se está curioso sobre o programa do curso, ele está aqui: http://www.ina.pt/cursos/ceagp/

Pinho Cardão disse...

Meus Caros:
Pela minha experiência de lidar com a Administração Pública, verifico que tem excelentes quadros superiores,capazes de ocupar lugares de topo em qualquer empresa privada com pessoal de qualidade.
Muitos deles desmobilizam, porque a sua prestação não é devidamente avaliada ou são afastados por nomeações políticas em que a competência e a dedicação ao serviço público não têm qualquer importância. Muitos são vítimas de um mau enquadramento.
Mas o pessoal de qualidade que existe nãoé suficiente. Pelo que, na minha modesta opinião, estes cursos do INA, se são selectivos, como referido, devem ser saudados.
É que não há pessoal bom a mais no Estado.E pessoal bom, nunca está a mais.
Quem está a mais são os medíocres e os instalados e desses é que há muitos.

Anónimo disse...

Entro só para saudar os comentadores que são formandos do CEAGP e agradecer-lhes os esclarecimentos que aqui quiseram deixar-nos.
E associo-me por inteiro ao comentário do Pinho Cardão.

Irina disse...

Caro anthrax:
De facto a vida dos contratados é muito difícil.... mas é só para alguns!
O meu nome é Irina e também eu sou colega do Vasco nesta 6ª Edição do CEAGP.
Tal como você também estou desiludida com a suposta "avaliação" que se faz do trabalho dos contratados. Antes de ingressar no CEAGP estive um ano em regime de contrato a termo certo no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, que "dispensou" os meus serviços (e de mais 2 pessoas), dizem eles, por falta de verba e por a minha avaliação não ser tão "favorável" como a dos restantes colegas!! Avaliação essa que nunca me foi dada a conhecer apesar de todos os meus esforços para a conseguir!! (pois é, ela nunca existiu!!)
Acontece, caro futuro colega, que as restantes pessoas que entraram para a CML na mesma altura e para o mesmo trabalho e a quem renovaram o contrato continuam contentemente no mesmo serviço, apesar da "falta de verba". E sabe porquê caro colega??? Porque têm cunhas que as colocaram lá!!!
Pois, é a vida dos contratados, avençados e recibos verdes da função pública: a maioria está lá não por mérito mas porque "conhecem as pessoas certas" que as lá metem!!! E quem entra por mérito e não tem cunhas é "dispensada" por motivos alheios à sua competência e mérito profissional, mas sim por razões promíscuas!!!
Assim, pense bem antes de falar do CEAGP, pois se nós vamos ingressar para os quadros da função pública é por MÉRITO, através de uma selecção cuidada, transparente e isenta de cunhas e reconhecedora da competência, ao contrário da maior parte dos funcionários que lá se encontram.
O problema do nosso sistema, é que a FP não é minimamente responsável pelos seus actos e se nós através do CEAGP podermos contribuir para que isso mude venham mais CEAGP's!!!
Atenciosamente,
Irina Amaro.

Turquesa disse...

Olá ex-alunos da 6ªedição do CEAGP!
Parabéns pelo vosso esforço e empenho!
Estava a fazer uma pesquisa sobre o mesmo e encontrei este blog, cujas mensagens estive a ler com atenção.
Encontro-me a estudar para o exame relativo à 7ª Edição e estou em desespero com a quantidade de bibliografia e com o tempo que demoro a ler cada uma delas. Gostava de vos perguntar quanto tempo estudaram para o exame e se lerem todos os textos e livros, em pormenor, que constavam da vossa biliografia.

Se me puderem dar alguma dica, sugestão, de acordo com a vossa experiência de preparação para o exame, agradeço, pois estou a entrar em "stress"...

Obrigada,

Turquesa

Marcos Costa disse...

Olá a todos!

Vou hoje mesmo iniciar o meu estudo para a 10ªedição do CEAGP.
Sou Lic. em Gestão e Planeamento em Turismo, com algumas especializações em Recursos Humanos...

Mas isso não interessa muito...aos alunos que já concluiram o curso em edições anteriores peida que me dessem sugestões sobre como rentabilizar o estudo com vista a ter sucesso no exame.

Obrigado,
Fico a aguardar sugestões!

Marcos Costa.

di disse...

olá, estou a colocar a mesma questão do Marcos.

Gostava saber se a frequência das aulas e obrigatoria e se implica a mudança para Oeiras.

Obrigado,
Fico a aguardar sugestões!

dido