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quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

A exemplar Lei das Rendas

À atenção muito particular do nosso companheiro de blog, Arq. Vítor Reis, também especialista de Rendas e de muitas outras coisas que as nossas leis tornam mais ou menos esotéricas.
Caricatural ou verdadeiro, não sei. Mas não resisto a transcrever, com a devida vénia, o episódio evocado por JCDias no blog Balasfémias.

Exmo Senhor Doutor Ruy xxxxxx de xxxxxx
Rua xxxxxx7000-xxx Évora
Assunto: Aumento de Rendas
Rio de Mouro, 14 de Novembro de 2007
Nos termos e para os efeitos legais, venho comunicar a V.Exa que de acordo com a portaria nº 1425-A/2007 de 31 de Outubro de 2007 e nos termos do número 4 do artigo 12º da Lei nº 46/85 de 20 de Setembro, a renda mensal da casa sita na Rua xxxxxx, freguesia de Senhora da Saúde, em Évora, que está arrendada a V.Exa., passará de 23,65 €, para 24,24€ por aplicação do coeficiente de 2,5%, a partir da que se vence em Janeiro de 2008.Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com elevada consideração(assinado com cruz)

(assinado com cruz)___________Rosa Martins

A resposta chegou, quase na volta do correio, em papel timbrado com o nome do remetente:

Évora, 19 de Novembro de 2007
Cara Dona Rosa
Como já lhe disse ao telefone, não posso aceitar o aumento de renda proposto na sua carta enviada a 16 de Novembro de 2007. Apesar de já termos falado muitas vezes sobre este assunto, a Dona Rosa continua sem mandar resolver os problemas que afectam parte do telhado da casa, o telheiro do quintal e a instalação eléctrica da arrecadação. Já tenho dois orçamentos para os arranjos, o mais barato é 16.000 euros. A Dona Rosa tem que mandar fazer estes arranjos que são da responsabilidade do proprietário. Informe-se com um advogado que lhe poderá confirmar que a lei está a 100% do meu lado. Até as obras se iniciarem, suspendo o pagamento de rendas. Se as obras não começarem até ao fim de Janeiro, contrato eu mesmo a empresa para fazer as obras. Nesse caso, informo-a também que até as obras estarem completamente pagas, procederei à retenção das rendas que lhe seriam devidas.
Cumprimentos
Ruy xxxxx

11 comentários:

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Pinho Cardão,
Demagogia, pura e crua, é a resposta do cumpadre Ruy xixis, à cumadre Rosa Cruz. Isto porque, apoiando-nos a um simples cálculo matemático, concluímos com precisão, que seriam necessários 55 anos de renda à borliu até que se achasse paga a obra orçamentada em 16.000 €.
Ora bem, a verdade é que não nos foi dito no enunciado, qual a idade dos senhorio e, sobretudo do inclino, mas, supondo que o inclino tem 20 anos, pela simples operação de adição, ficamos a saber que a quitação ocorreria, quando o mesmo completasse 75 anos.
Quero dizer... saberíamos, porque neste ponto, outra evidencia pode ser deduzível, ou seja, se o telhado está em mau estado, estamos em crer que o edifício seja antigo, pelo que, a aguentar-se em pé, ao fim de mais 55 anos, o mesmo, estará seguramente a necessitar de mais reparações.
Hummmm
Cheira-me que a D. Rosa Cruz, vai ter de propôr um valor ao cumpadre Ruy, para ele lhe ficar com o imóvel, antes que a coisa aqueça mais.

invisivel disse...

Caro Drº Pinho Cardão:

Não sei o que dirá um outro alentejano a quem o ruy mostre esta correspondência...
Mas calculo que seja qq coisa do género: óh compadre que porra de coisa é esta!?

invisivel disse...

PS
ou então dirá...
isto é q o compadre ruy é esperto hein...

lusitânea disse...

At 17:28:00, Bartolomeu said...

"INCLINO"

O prédio está ssim tão mal?

Suzana Toscano disse...

Receio que não seja uma caricatura assim tão grande, pelo menos o aumento é esse e a resposta dos inquilinos também anda perto. Ainda ontem tratei de comunicar o aumento (2€) do andar de uma pessoa da minha família,arrendado já no tempo do meu avô, e tive logo uma lista das obras em falta, a canalização, o telhado, a luz da entrada...Tudo muito justo, é certo, mas que nisso se vai um ano de rendas, isso vai...

Bartolomeu disse...

Pois cara Mérida (Emerita Augusta), anotou muitíssimo bem a inclinação do básico Bartolomeu, para a má escrita.
Derrepente, apeteceu-me citar Eça, em relação à má escrita, mas podia induzi-la em erro, e julgar que afinal reside em mim alguma cultura.
Mas não cara Mérda, sou um completo inculto.
Não! Não tire conclusões apressadas.
Não me considero inculto por escrever mal, pois estou capaz de apostar que não ha quem tenha a certeza absoluta de como se escrevem todas as palavras e nunca se engane.
Não, repito! Eu sou inculto porque sei que escrevo mal e não me quero dar ao trabalho de rever e emendar aquilo que não está bem.
Conhece maior inculto que aquele que quer ignorar a cultura?
Sim, porque cultura, não se resume aos conhecimentos gerais ou específicos que se possue, é mais, muito mais, é sobretudo ter a humildade suficiente para se aprender com quem sabe e nos deseja ensinar.
Estou inclinado a pensar ainda, que a distância entre mim e um absoluto analfabeto... não existe... é... definitivamente... não existe.
;))))

Vítor Reis disse...

Meu caro Pinho Cardão
Este seu post e as cartas nele transcritas mostram várias coisas:
- temos um senhorio que não recorreu à actualização extraordinária das rendas que a lei de 1985 permitiu. Digo isto porque o valor da renda é tão baixo que é como se ainda estivesse congelada (do tempo do Salazar que o PREC ajudou a perpetuar);
- temos um arrendatário que julga que tem o rei na barriga;
- temos um senhorio que nunca recorreu a um advogado;
- temos um arrendatário que recorre a um advogado incompetente ou então está a fazer bluf.
Deixo um conselho ao senhorio. Aplique a nova renda.
Deseje que o arrendatário não a pague.
Espere alguns meses... e depois despeje-o!

Bartolomeu disse...

Caro Vitor Reis, em relação ao bluf do arrendatário (para não escrever inclino, não vá o diabo tecê-las)não restam dúvidas, mas... e s e ele pede uma vistoria e a câmara notifica o senhorio para fazer as obras do telhado?, porque o telheirinho cheira-me que não ha-de estar na planta

Bartolomeu disse...

Oh meu Deus, só agora reparei naquilo que escrevi no comentário à cara Lusitânia.
Calculo que, depois de toda aquela brincadeira, lhe seja difícil acreditar que não tive a menor intenção de escrever na 5ª linha aquela 4ª palavra. A palavra pretendida era Mérida, mas, a desatenção e a pressa traíram-me.
Peço-lhe desculpa e que acredite na minha sinceridade cara Lusitânia.

Pinho Cardão disse...

Caro Vítor:
Quem sabe, sabe!...

Anónimo disse...

Já existem regras e procedimentos para estes casos, neste país, hoje em 2007. Estão no novo código de arreandamento urbano e conta com a intervenção de autarquias, proprietários, inquilinos, técnicos e o trabalho de uma comissão.Boa ou má é uma regra.

É complicada? É.
Dá trabalho? Dá. E depois?

Para quê mais uma algarvaiada?
Os portugueses andam a abusar dos ansioliticos?