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quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Tesourinho não esquecido

Até faz impressão quando a notícia é o cumprimento da lei, e logo numa área inesperada.
Desta feita o Tribunal Constitucional decidiu, de acordo com a lei dos partidos políticos, pedir que estes façam prova de vida, como o determina o artigo Artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 2/2003 de 22 de Agosto ("Verificação do número de filiados - O Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior").
O número mínimo de activos individuais é, como se sabe, 5 mil titulares de direitos políticos, quando para a constituição de partido político exige a lei número mais gordo - 7500.
Confesso que não sei que meios tem o Tribunal Constitucional para confirmar a prova. Designadamente para saber se os filiados ainda estão vivos, se não se desvincularam, se não pertencem também a outra formação partidária, se têm capacidade de exercício de direitos políticos.
Mas já não é mau que haja vontade de acabar com a poluição dos partidos-fantasma.
E isto não obstante a lei não ir tão longe como deveria, exigindo não só a sujeição periódica a eleições (que exige), mas também que essa sujeição seja, pelo menos nalguns momentos eleitorais, autónoma e não somente para dar a aparência de coligação eleitoral. Prevendo a extinção daqueles que, pelo menos em três eleições nacionais não tenham obtido um expressão mínima.
Apesar de - reconheço! - essas regras, se em vigor, nos privarem dos poucos momentos bem divertidos das campanhas eleitorais, protagonizados pelos impagáveis personagens que representam esses grupos.

4 comentários:

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Ferreira de Almeida, efectivamente será razoavel que o TC, pretenda acabar com os partidos-fantasma e se possível com fantasmas que assombram os partidos, mas isso é outra história.
A propósito, deixo-lhe aqui de Natália Correia;

"Do sentimento trágico da vida"

Não há revolta no homem
que se revolta calçado.
O que nele se revolta
é apenas um bocado
que dentro fica agarrado
à tábua da teoria.

Aquilo que nele mente
e parte em filosofia
é porventura a semente
do fruto que nele nasce
e a sede não lhe alivia.

Revolta é ter-se nascido
sem descobrir o sentido
do que nos há-de matar.

Rebeldia é o que põe
na nossa mão um punhal
para vibrar naquela morte
que nos mata devagar.

E só depois de informado
só depois de esclarecido
rebelde nu e deitado
ironia de saber
o que só então se sabe
e não se pode contar.

Pinho Cardão disse...

Diria grupitos de amigos, para promoverem um ou dois chefes, que não podem viver sem umas idas às televisões!...

Gabriel Silva disse...

Só uma correção: «5000 mil titulares» seriam 5 milhões.
Melhor será optar por «5 mil» ou «5000 titulares».

Anónimo disse...

Obrigado Gabriel. Correcção feita.