Entraram hoje em vigor as novas regras de atribuição do abono de família. Serão penalizadas, uma vez mais, as famílias com menores rendimentos e as famílias mais numerosas.O retrato da pobreza em Portugal, recentemente divulgado pelo INE (“Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal”, 20 de Outubro), ilustra como será severo para muitas crianças o corte no abono de família:
. A taxa de pobreza entre as crianças é de 33,5%, sendo que as transferências sociais, nas quais se inclui o abono de família, fazem baixar a taxa para apenas 23%.
. As famílias constituídas por um adulto e pelo menos uma criança têm uma taxa de risco de pobreza de 38,8% e uma taxa de privação material de 46,8%.
. As famílias constituídas por dois adultos com três ou mais crianças têm uma taxa de risco de pobreza de 42,8% e uma taxa de privação material de 47,5%.
Um país que não investe nas suas crianças não tem futuro. Seremos cada vez mais um país de velhos e com menor capacidade para enfrentar o desafio da globalização. As crianças e os jovens são a alma da inovação e do empreendedorismo.
Temos vistas curtas. A nossa escala de prioridades precisa de ser revista. Poupamos 250 milhões de euros para compor a tesouraria do Estado e comprometemos o futuro. Este também é o retrato do nosso Estado Social…
20 comentários:
Drª Margarida,
Eu tenho 3 filhos e tinha acesso ao abono de família. Os meus rendimentos declarados deveriam impedir este acesso, se o fizerem a partir de agora, está correcto.
Também sei que a proposta de orçamento vai retirar abonos a famílias carênciadas, mas estes mecanismos de assistêncialismo deviam, na minha opinião, desaparecer. Não bastaria o IRS prever e descriminar as famílias com mais filhos!? De forma substancial e sem reservas até?!
As verbas em causa eram miseráveis e não promoviam a natalidade. Com os cortes as verbas passam de escassas a fundamentais. São todas argumentações defensáveis mas que não servem as crianças. Fico com a ideia que estes abonos foram criados para satisfazer algumas almas pseudo-generosa.
Caro Agitador
A redistribuição faz-se, como sabe, através dos impostos, pelo que não teria nada a objectar que o IRS fosse capaz de o fazer, tendo em conta o rendimento, determinadas despesas (educação, saúde, etc.) e o número de filhos.
Os montantes do abono de família são uma ajuda muito importante para muitas famílias. É preciso ter presente que os rendimentos são muito baixos.
Por exemplo:
Família com três filhos com 2, 7 e 12 anos, com um rendimento mensal bruto de 750 euros.
Até agora recebia 218,4 euros, a partir de hoje recebe 175,95 euros, menos 42,45 euros.
Dirá o Caro Agitador que são verbas miseráveis, mas a verdade é que há famílias que vivem com estas condições e nestas circunstâncias a redução faz diferença. As taxas de pobreza não são virtuais.
Concordo com o Agitador, estes abonos não seriam certamente um estímulo suficiente à natalidade e talvez não se justificassem com esse argumento. Mas o que é certo é que as famílias vão ficar com menos, como diz a Margarida, sem que haja políticas alternativas que melhorem a situação das famílias em causa. Portanto, terão mais dificuldades, uma coisa é alterar os conceitos e os modo de intervir, outra é eliminar e deixar o que já estava mal piorar.
Suzana
O abono de família não é uma prestação que vise aumentar a natalidade. Não é um incentivo para que as famílias tenham filhos.
Foi criado para melhorar as condições de vida das famílias, privilegiando aquelas que auferem menores rendimentos e com maior número de filhos.
Eu recusei-me a preencher os dados requeridos pela segurança social que só num país de brincadeira é que é permitido tal arbitrariedade. Pedir as contas bancárias para dar abono é como pedir fotografias da mulher nua para dar preservativos. Uma barbaridade fascista só possível neste país "republicano".
Quanto ao corte no abono, não entendo como é que ainda há salários pagos na segurança social se há abonos cortados. A segurança social está lá para dar as prestações sociais, se há alguma coisa a cortar, começa-se por despedir os funcionários, não por cortar o abono que, recorde-se, é dado para os filhos e não para os pais.
Vamos ver o que acontece quando nos tribunais começarem a atribuir atestados de pobreza ao pessoal... Nessa altura o estado deixa de ter que explorar.
Em 25 de Novembro
do ano de dois mil e sete
na cidade de Gouveia
Isto, se eu bem me lembro
E já que o mês se repete
Relembro o discurso com veia
Do nosso Chefe do Estado
Que quis do povo saber
O que motiva este fado
De tão pouca criança nascer
Perguntando depois ao Estado
"O que é preciso fazer"
"Para que nasçam em Portugal"
Mais crianças, novos seres
Mais futuro, um madrigal
De esperança, um renascer!
Caro Tonibler
E lembrou muito bem. O abono de família é para as crianças. Em Portugal há crianças que vivem com carências alimentares, incluindo fome.
Mesmo que não houvesse. O argumento da falta de recursos é válido para o abono, como para o SNS, como para a educação. E não passava pela cabeça de ninguém andar a cobrar os partos nos hospitais do estado a quem ganhasse mais de 40000 euros por ano.
Não há dinheiro, corta-se nos serviços, não se corta no serviço.
Caro crotalus
O seu comentário deixou-me um bocadinho intrigada. Atestados de pobreza nos tribunais?
Caro Bartolomeu
De vez em quando surgem umas pessoas a falar da natalidade, com declarações comuns de que é preciso aumentar a natalidade. Mas depois fica-se por aqui. Porque será?
As pessoas com voz, que surgem... de vez em quando, cara Drª Margarida, declaram o interesse de outras, que necessitam para manter os seus lucros abundantes, de mão de obra basta e barata.
É como criar frangos de aviário... aos milhares.
O problema a meu ver, tem a ver com razoabilidade, com equidade, com dignidade e com equilíbrio, económicos e sociais.
Quem é que convence um jovem casal, no auge das suas capacidades físicas, a procriar?
Para que esse convencimento pudesse surtir efeito, para que fosse efectivo, teríamos de voltar ao analfabetismo, mas... a união europeia impõe-nos quotas de instrução básica...
Não dá, cara Drª. Margarida, não dá mesmo!
Olhe, não dá já num número aterrador de casos, sequer para comer, quanto mais para dar de comer. E... vai dando, enquanto a solideriedade social ainda dispuser de meios para abastecer o banco alimentar contra a fome, mas por este caminho...
Caro Bartolomeu
Quando ouvimos os jovens dizerem que ter filhos é impensável, quem é que lhes pode dizer o contrário?
A viverem em casa dos pais e desempregados ou com trabalho precário que expectativas podem ter de constituir uma nova família? E quando olham à sua volta, o que é podem pensar?
Mas a nossa esperança têm que ser os jovens. Somos responsáveis pelas suas desilusões!
A solidariedade é que não pode parar. Quando vemos que os Bancos Alimentares apoiam quase 300.000pessoas, não podemos negar a dimensão dos nossos problemas económicos e sociais e devíamos pensar em trabalhar e gerir bem os nossos recursos para acabar com esta triste realidade.
Enquanto a sociedade não receber sinais claros do governo, que denmonstrem a intenção firme e clara de reduzir despesa, sem cortar os direitos dos trabalhadores, dos reformados e dos mais carenciados, enquanto a sociedade não receber sinais claros de boa gestão dos dinheiros públicos, não teremos certamente sinais de motivação social nem empresarial, para colaborar em qualquer iniciativa, mesmo que "etiquetada" de recuperadora e retomadora.
É a minha opinião, cara Drª. Margarida mas, peço a todos os santinhos, que esteja redondamente enganado.
Caro Bartolomeu
Não está enganado, não. Mas a sociedade civil tem que ser muito mais interventiva, para forçar as mudanças necessárias, começando por exigir dos governantes e dos responsáveis políticos trabalho, competência e seriedade.
Na questão da intervenção cívica, cara Drª. Margarida, a minha opinião é menos, ou tão auspiciosa, quanto a mudança política. E tudo, cara Drª. porque nos amarrámos à figura da diversidade.
Ou seja, trocámos os azimutes, ao tomar o s conceitos de global e de diferente, como messiânicamente correctos, anunciadores de uma nova era, de uma nova forma de estar no mundo e na sociedade.
Com efeito, estes conceitos funcionam em sociedades diferentes da nossa. Em sociedades onde a tendência é para construír em prol do bem comum. Onde governar é uma exigência e não um estatuto, um pedantismo, onde o respeito e a equidade não conhecem excepções. Onde a justiça é aplicada com igualdade, onde a saúde e a educação e o acesso aos postos de trabalho, são um direito de todos, porque todos se respeitam, porque todos foram educados no sentido de contribuir para uma sociedade mais sã e mais próspera.
No caso de Portugal, onde todas as regras se ultrapassam e, onde se espera que o vizinho se estatele ao comprido, para lhe irmos fanar os sapatos... acho que não podemos esperar que a sociedade se motive e milite no sentido da exigência, porque a própria sociedade depende do compadrio, da ligeireza e do faz de conta.
Volto a repetir os votos de me achar redondamente enganado mas, vamos ver se nas próximas eleições legislativas, sejam elas antecipadas, ou na data competente, "isto" vai levar andadura, ou... se vamos voltar a ter mais do mesmo...
Caro Bartolomeu
De uma sociedade que não "milite no sentido da exigência" pouco (ou nada) se pode esperar. Não tinha que ser assim, mas só deixará de ser se quisermos mudar de vida. Será que queremos e temos gente à altura para nos guiar num caminho de justiça?
Ah... assim, estamos a pensar diferente, cara Drª Margarida.
Ha!
Tenho a certeza que sim.
No entanto, quando entramos nesta consideração, é forçoso que pensemos também, apesar de supérfluo, naqueles que podem fazer a diferença, naqueles que mantêm ainda acesa a chama do ideal social, naqueles que existem, capazes de conduzir e motivar a sociedade para a mudança que se impõe. Quantos estão dispostos a arriscar? Ou melhor, mais pretinente ainda; de onde surgirá o apoio áqueles que estiverem dispostos a entregar todas as suas energias, abnegação e saber, numa luta titânica contra a corrupção, contra os poderes instalados, contra a preguiça e sobretudo, contra o medo?
É que, as vontades podem ser férreas, mas o apoio incondicional e geral, nos tempos actuais, valem meia vitória, e assim, lá voltamos a cair no famigerado conceito da diversidade, acompanhado da globalização.
Caro Bartolomeu
A pergunta "queremos mudar de vida" não tem uma resposta óbvia. Estamos tão desfeitos e viciados em crises e a política está tão desprestigiada que não é de admirar que as pessoas encolham os ombros e pensem que não há nada a fazer. Uma conclusão que não ajuda. De sacrifício em sacrifício tudo é permitido e vai sendo aceite. Esta indiferença é perigosa. Como é que pode ser quebrada, é mais outra pergunta.
Peço-lhe que me desculpe a insistência, cara Drª. Margarida, mas aquilo que observo na atitude das pessoas em geral, nem é bem o saber que não ha nada a fazer, mas sim, o não saber bem o que fazer.
Para qualquer lado que nos viremos, encontramos tanta indefinição, tanta confusão, tantas indecisões a anular decisões, que a impressão, é de haver uma "força oculta" empenhada em criar a desinformação e a confusão nas pessoas.
O que espero, sinceramente, é que o ambiente seren, agora que o orçamento está aprovado, e que todos ganhem consciência das suas responsabilidades e que não é com trafulhice e com truques que se governa um país. Estão em jogo, sob grande perigosidade, o futuro do país e sobretudo da sustentabilidade das famílias.
Caro Bartolomeu, estou solidária com os seus votos sinceros.
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