Continuamos com esta triste mentalidade de que o que é importante é ser fiscal, ou inspector, ou analista, ou controlador ou mesmo juiz. Quem faz ou procura fazer fica sob suspeição, atafulhado sob uma montanha de leis que estatuem o absurdo e depois se perdem na definição das mil e uma formas de se ser multado ou punido ou processado.
Quem trabalha no Estado, sobretudo com funções de responsabilidade em matéria financeira, sabe bem do que falo, chegando a haver serviços que têm sete e oito inspecções de serviços diferentes, que só por milagre dão a mesma interpretação ao emaranhado que se foi tecendo sobre a legalidade disto ou daquilo.
Além disso, ou por isso mesmo, as funções de quem executa são em geral muito menos bem pagas do que as de quem avalia e fiscaliza e a sua qualificação técnica é muitas vezes desprezada em matéria de formação.
Os serviços financeiros despovoam-se quando se abre um concurso para as carreiras inspectivas e o que se reclama é mais e mais gente para reforçar este tipo de funções, ao mesmo tempo que se retrai a contratação de técnicos para executar. O resultado é que onde antes se decidia, agora se suscitam dúvidas, pedem-se pareceres, confrontam-se doutrinas e só quando há segurança absoluta se põe o despacho.
O Tribunal de Contas pede reforço de competências e poderes? Admito que sim, mas seria sem dúvida mais importante simplificar, ensinar quem faz e dotar os serviços das competências que lhes permitam depois assumir as responsabilidades. Ganhariamos todos em celeridade dos processos, em mais transparência e em mais responsabilidade.
2 comentários:
Ops, não é um país é um estado..
E por falar nisso, aqueles lugares de estacionamento que se vêem em frente às repartições, que são para o Doutor e para o Doutor Adjunto, têm fundamento legal?
Deixem cá ver quantos serviços inspectivos existem na administração central ...
Perdi-lhes a conta! Quase não há Ministério que não tenha os seus "polícias"!
O fascínio pela faculdade de condicionar a vida dos outros manifesta-se pela atracção que os poderes de polícia, de controlo e de inspecção exercem sobre muita gente.
Para o controlo da legalidade e regularidade da actividade administrativa nas suas diferentes vertentes não seria possível criar uma Inspecção-Geral da Administração Pública com secções especializadas (de finanças, do ambiente, da administração interna, da justiça, da saúde, da educação...)?
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