Na sua edição de 4 de Agosto, o Jornal de Negócios refere que “Deputados recusam devolver dinheiro” referente a “despesas de deslocação recebidas, apesar de usarem carro da Assembleia da República”, deslocações essas não enquadradas no exercício das funções que lhes dão direito a viatura oficial.
A situação sintetiza-se da forma seguinte:
1. Certos Deputados com funções executivas na Assembleia da República têm um cargo oficial para uso no desempenho das suas funções. Além disso, e nesse tipo de deslocações, têm um abono para despesas.
2. No entanto, alguns Deputados usam o carro para deslocações de natureza política, nomeadamente no âmbito do Partido a que pertencem.
3. Para disciplinar esta situação, a Assembleia aprovou, em Janeiro de 2004, uma resolução em que os Deputados, nessas circunstâncias, têm direito a optar entre a utilização do carro e o abono para despesas.
4. Apesar disso, a Assembleia continuou a processar os abonos e os deputados a recebê-los.
5. Em Agosto de 2004, Assembleia da República aprovou uma nova resolução, com aplicação retroactiva a Janeiro, que ia basicamente no mesmo sentido da anterior.
6. Acabado o ano, estas resoluções obrigavam à reposição de cerca de 5.000 euros recebidos indevidamente.
7. O Tribunal de Contas faz notar o facto nos seus Relatórios sobre a Conta Geral do Estado de 2004 e de 2005.
8. Apesar das resoluções e da Nota do Tribunal de Contas, o Conselho Administrativo da Assembleia da República defende que os deputados “actuaram em conformidade com o regime que lhes era aplicável”.
9. Em consequência, o CA da Assembleia recusa-se a exigir a reposição aprovada por resolução da mesma Assembleia, preferindo pedir um parecer ao Auditor Jurídico da Assembleia da República!...
Depois admiram-se do descrédito que recai sobre os políticos e nomeadamente sobre os Deputados, que pessoalmente se esgadanham por uns cêntimos a que não têm direito, não cumprem o que eles próprios determinam e institucionalmente amesquinham o Tribunal de Contas, contrapondo a decisão do Tribunal a um parecer da sua própria (deles, deputados) Auditoria Jurídica!...
Naturalíssimo... ao ponto a que as coisas chegaram!
A situação sintetiza-se da forma seguinte:
1. Certos Deputados com funções executivas na Assembleia da República têm um cargo oficial para uso no desempenho das suas funções. Além disso, e nesse tipo de deslocações, têm um abono para despesas.
2. No entanto, alguns Deputados usam o carro para deslocações de natureza política, nomeadamente no âmbito do Partido a que pertencem.
3. Para disciplinar esta situação, a Assembleia aprovou, em Janeiro de 2004, uma resolução em que os Deputados, nessas circunstâncias, têm direito a optar entre a utilização do carro e o abono para despesas.
4. Apesar disso, a Assembleia continuou a processar os abonos e os deputados a recebê-los.
5. Em Agosto de 2004, Assembleia da República aprovou uma nova resolução, com aplicação retroactiva a Janeiro, que ia basicamente no mesmo sentido da anterior.
6. Acabado o ano, estas resoluções obrigavam à reposição de cerca de 5.000 euros recebidos indevidamente.
7. O Tribunal de Contas faz notar o facto nos seus Relatórios sobre a Conta Geral do Estado de 2004 e de 2005.
8. Apesar das resoluções e da Nota do Tribunal de Contas, o Conselho Administrativo da Assembleia da República defende que os deputados “actuaram em conformidade com o regime que lhes era aplicável”.
9. Em consequência, o CA da Assembleia recusa-se a exigir a reposição aprovada por resolução da mesma Assembleia, preferindo pedir um parecer ao Auditor Jurídico da Assembleia da República!...
Depois admiram-se do descrédito que recai sobre os políticos e nomeadamente sobre os Deputados, que pessoalmente se esgadanham por uns cêntimos a que não têm direito, não cumprem o que eles próprios determinam e institucionalmente amesquinham o Tribunal de Contas, contrapondo a decisão do Tribunal a um parecer da sua própria (deles, deputados) Auditoria Jurídica!...
Naturalíssimo... ao ponto a que as coisas chegaram!
3 comentários:
Ah ah ah ah ah ah! :)
Sabe Dr. PC, nós aqui também temos problemas com a reposição de verbas. Basicamente, os moços apanham-se com o guito e depois quando, por diversos motivos, são obrigados a repôr, é verdadeiramente dramático.
Mas, como nós somos criaturas inteligentes, já arranjámos maneira de fazer valer o nosso ponto de vista socorrendo-nos das Finanças.
Então agora é assim, nós pedimos 2 vezes - por escrito - a devolução da verba. Quando chegamos à 3ª, a dívida do beneficiário arisco é coberta pela parte do orçamento que pertence ao Estado português. A partir daí, a dívida é ao Estado e a 3ª Notificação é a das finanças.
Por seu lado, os tipos da finanças agradecem porque, não só, recebem o dinheiro em falta, como também recebem juros de mora (que nós por vários motivos, não podemos cobrar).
Assim, aquilo que para nós é um problema, para as finanças é uma espécie de investimento e ficamos todos contentes. A C.E fica contente porque não perde dinheiro, nós ficamos contentes porque resolvemos um problema e as Finanças ficam contentes porque ganham dinheiro. É claro que o beneficiário não ficará, certamente, a pular de alegria mas, paciência, o dinheiro também não era dele portanto, não tem de ficar nada.
Façam o mesmo aos deputados e vão ver se eles não repõem. Assim como assim, até podem pôr tudo em tribunal, mas enquanto a coisa vai e não vai, primeiro têm de pagar às finanças e só depois é que podem reclamar.
Caro Pinho Cardão
Não estamos naquele país que falávamos há já alguns dias?
Pareçe que sim, pelo que...
Cumprimentos
Adriano Volframista
Peanuts, meu caro Dr PC,peanuts...!!!!
Quem nos dera, a nós portugueses, que os srs deputados tivessem apenas esse pecado...
Ele há mais, pois há... e o sr sabe, muito melhor que eu! Até porque, não tenho qualquer dúvida, o sr Dr PC é homem sério, apesar de ter sido deputado, e não é burro...olálá!!!! Sabe ver e ouvir! E nada lhe escapa seu portista de gema!
Abraço deste trabalhador invertebrado, perdão, inveterado, que ainda não foi de férias, aqui sumidinho, branquinho e raquítico, fruto desta sombra interior...à espera do belo sol litoral que por aí andam a gozar...! Certíssimo que não de carro de serviço e em ajudas para deslocações! Sim, sei que não, brincadeira minha! Porque neste cantinho nem sequer há deputados...pelo menos isso!
Rui Vasco
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