segunda-feira, 7 de agosto de 2006

Legitimidades

Um dia um presidente de uma câmara do Algarve disse-me que nenhum governo ou executivo municipal tinham legitimidade para mandar demolir as casas erguidas em terrenos do domínio público nas ilhas barreira, sem licença de ninguém, porque elas não eram clandestinas. E não o eram porque tinham sido construídas à vista de todos, à luz do dia. Com a tolerância dos poderes públicos.
Discutia-se então o Plano e Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António onde entre várias outras medidas de protecção e valorização daquele sensível troço do litoral se propunha a demolição de umas centenas de casas clandestinas. Muitas delas, claro está, de segunda habitação, ocupadas no verão até por conhecidas personalidades da política.
Procurava assim o edil legitimar as operações de esbulho do que é público, provavelmente para agradar a uns tantos que, mesmo que lhe tenham sido fieis nas urnas, não foram suficientes para lhe renovar o mandato.
O episódio veio-me à memória ao ler na edição de hoje do JN um texto sobre o alegado abandono a que, na opinião do autor da peça, foi votada a Fonte da Telha.
Creio que na Fonte da Telha não haverá uma só casa ou estabelecimento comercial que tenha sido objecto de licenciamento.
Por isso me surpreende que se realce o abandono mas não se sublinhe que ali o que aconteceu e continua a acontecer (com uma interrupção nos anos 80 em que foram levadas a cabo, no meio de forte resistência, algumas desocupações) é exactamente o que ocorreu nas ilhas barreira: a ocupação desregrada, ilegal, clandestina, de áreas deverão ser devolvidas ao seu estado natural.
Dá o jornalista voz ao líder dos moradores da Fonte da Telha que, sem qualquer rebuço, afina pelo mesmo tom: «António Amorim, presidente da Associação de Moradores da Fonte da Telha, lamenta os constantes atrasos na requalificação da zona. António Amorim ergueu a sua casa ilegalmente numa área limitada por mata protegida, numa altura em que "toda a gente fazia o mesmo"».
Ora aqui está. O que se lamenta é que o dinheiro de quem paga impostos ainda não tenha chegado para melhorar a qualidade de vida de quem escolheu a via da clandestinidade e sacrificou valores naturais, ademais protegidos por lei.
Percebe-se a visão do senhor Amorim.
Não se entende a cumplicidade dos poderes para com o senhor Amorim. Não agem nem sequer apelam ao fim da mais descarada ilicitude! Convivem com ela e, pior do que isso, prometem legitimá-la.

5 comentários:

Frederico disse...

É nestas alturas que acho Engº Carlos Pimenta deveria ocupar a pasta do Ambiente, nem que fosse com requisição civil.

Apesar dos casos enunciados serem emblemáticos, o país está carregado de atentados arquitetónicos e alguém vai ter que ter a coragem de iniciar uma revolução nessa área.

Seja através de alterações estéticas ou da própria demolição, o país não pode continuar a permitir as construções aberrantes que temos assistido.
Neste sentido, as alterações à legitimidade para autoria dos projectos arquitectónicos a Arquitectos é bem vinda para além de necessária.

Um abraço

Tonibler disse...

É o verdadeiro estado do endireita. Muito provavelmente o Sr. Amorim está pleno de razão porque a lei lha dá. Porquê? Pois, isso é Portugal...

JardimdasMargaridas disse...

Caro José Mário,

Os anos passam, já são décadas acumuladas, e os Srs. António Amorim continuam alegremente a violar o bem comum e a reclamar e exigir a intervenção do Estado para legitimar as suas ilegítimas actuações.
E o Estado, "de braço dado" com os Srs. António Amorim, promove e legitima verdadeiros atentados ao ambiente e ao ordenamento do território.
Portugal padece de vários cancros, entre os quais está o monstro da anarquia e da destruição do território.
É uma prova do nosso subdesenvolvimento!
Temos realmente vários défices graves para combater. Que não haja ilusões, porque não é só um!
Ainda estou à espera do Governo que tenha a visão estratégica e a coragem política de eleger, com "mão pesada", o ordenamento do território como factor de desenvolvimento e sustentabilidade.

Caro José Mário,
Sei que pertence ao grupo daqueles que teria a capacidade de o fazer.

Nuno ao Sul disse...

Pois é. A coragem de tomar decisões. Veja-se o caso da Arrábida. Centenas de casos identificados com autos levantados e que se deixaram prescrever em cima da mesa. Onde está o relatório da IGA? e da PJ? País pobre, este!

JM Ferreira de Almeida disse...

Lembra bem o caso da Arrábida, Nuno. E lembra bem a ausência de qualquer notícia sobre os resultados - se alguma vez existiram - da inspecção levada a cabo pelo IGA aos licenciamentos naquela área protegida.

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