Políticos experimentados sabem bem quanto representa para o seu futuro o politicamente correcto.
Por estes dias descobriu-se, ao fim de mais de oito séculos e meio de História, que em Portugal existe uma justiça para os ricos e outra para os pobres. E que não pode ser. A tese foi discutida e a descoberta feita numa intermitente universidade reunida em férias.
Na minha universidade, que não funcionava no Verão por causa do efeito que o clima exerce sobre o intelecto, aprendi que a justiça, para ser justiça, tem de ser igual para os ricos e para os pobres. Tal como a lei, que na maioria das vezes constitui o padrão do que é justo, tem de ser igual para todos.
A ideia, adiantada pelo político feito professor por um dia, não sendo original - pois o mesmo dizem os trotskistas e os conservadores - tem o seu quê de subversivo. Todo o apelo à ruptura é subversivo. E o subversivo, quando não é fatal, pode demorar a render, mas a renda é quase sempre certa.
Como deve ser então? Uma justiça para os ricos e poderosos e outra, mais branda, para os que não foram bafejados pela fortuna (sabendo-se o pouco exigente que se é no conceito de fortuna), ainda que a gravidade das infracções seja a mesma? Deve haver uma pena para o homicida pobre e outra, mais severa, para o rico que cometeu o mesmo crime, agravada perante a prova do saldo bancário? Não foi seguramente isso que se quis ensinar nesta estival instituição. Até porque, a escorar a ideia da tal justiça desigual em razão do pecúlio, veio o argumento clássico: os ricos e poderosos podem contratar bons advogados e safam-se; já os pobres, coitados, não o podem fazer, e diga a lei o que disser, desamparados por não terem bons advogados, estão à partida desgraçados. Pouca importância tem a prudência e sabedoria do juiz, menos ainda a consciência do julgador ou a realidade patenteada pelas provas. O que importa mesmo é um bom advogado.
Se o problema da injustiça da nossa justiça é não existirem bons advogados capazes de safar os pobres, então a solução é simples. À semelhança do que acontece noutros domínios, alargue-se a assistência social a um apoio judiciário a quem não tem meios para custear bons advogados, pondo o Estado a contratá-los e a pagá-los como condição de equilíbrio do sistema.
Deixo a ideia. Não lhe auguro bom destino, ante a demissão de todos os governos em encarar o problema da assistência judiciária como ela deve ser encarada, preferindo alimentar uma advocacia da indigência para os indigentes.
Mas quem sabe se não haverá algures, numa qualquer universidade de estação, alguém necessitado capaz de a comprar?
5 comentários:
O problema da Justiça em Portugal é que tem muito podre, desde a casca até ao caroço; e não tem modos de combater o alastrar da podridão. Dê uma olhada a este artigo do DN : Despesas no Supremo Tribunal sem controlo .
Podre, muito podre.
Tem que haver possibilidade de remover o podre e tem que haver quem tenha vontade de lhe mexer. Eu votaria por vários procuradores da república eleitos. Mas há outras abordagens.
Na SIC Noticias de ontem, referia o Prof. Adriano Moreira que uma dos aspectos que caracteriza a falta de ética hoje em todos os campos da vida social ocidental - ele sublinhava que esta questão da falta de ética é comum nos diversos países ocidentais - era a existência de um Parlamento de Múrmurios. Toda a minha gente murmura. E o que é mais curioso é que murmura porque tem palco e tem comprador.
O comentário anterior do nosso amigo Francisco é exemplo disso.
A justiça não está podre porque um Administrador do STJ cometeu crimes. Pelo contrário: A justiça funcionou e funciona porque esse Administrador uma vez prevaricador foi acusado, ter-se-á demonstrado em Tribunal a sua culpa e foi condenado.
O que acontece de há uns anos a esta parte é que os murmuradores encontraram na Justiça - em resultado da exploração das questões que é feita na comunicação social - um terreno de telenovela.
E os políticos encontraram nestas questões uma onda tão agradável para surfar na presença de todos nós.
Claro que há problemas; mas não é com os murmúrios do Professor Marques Mendes na Universidade de Verão que os problemas se resolvem, até porque não é murmurando que se solucionam os problemas.
Mas tiro o chapéu ao Professor Marques Mendes, que conseguiu ter um directo da sua aula na SIC durante mais de um quarto de hora. Será que também existe uma comunicação social para poderosos e uma comunicação social para os fracos e pobres ?
Caro Capuchinho, os comentários na internet têm este comum defeito, são dados a oportunismos para as pessoas dizerem o que querem dizer sem que isso tenha a relação com o que está exposto. No limite essa falta de relação é qualificada como spam.
Você queria dizer que não gostou da intervenção de MM. É uma opinião sua.
Quando comento da podridão da justiça não o faço desconhecendo que houve uma acusação e que isso foi bem feito; faço-o pelo nepotismo e falta de ética que envolveu convidar um corrupto para administrar o STJ. Quando convidado, o corrupto tinha apenas 5 anos de experiência. Foi convidado pelo Presidente do STJ e certamente foi confirmado por outras eminencias do STJ. É esse nível de ética e de nepotismo que me faz falar em podridão. Podridão grave.
Fico desapontado que face a este contexto a sua preocupação seja adicionar ruído para desagravar e desprezar a constatação do óbvio. Note que ao adicionar ruído está a defender, não só antónio preto e helena lopes, como está a defender o armando vara e o todo o resto da lista de contactos do antónio névoa. MM apenas constatou o óbvio.
E quando diz "ter-se-á demonstrado em Tribunal a sua culpa e foi condenado." é porque não sabe do que está a falar, no futuro pelo menos leia o artigo linkado.
Meu Caro Francisco,
A remissão para o seu comentário é uma nota para todos e não para si em particular, sobre a tentação de generalizar situações que não correspondem à verdade.
Vejo que o meu amigo sentiu isso como uma ofensa pessoal, que não foi.
Mas aquilo que eu disse não é posto em causa na sua resposta; infelizmente - e calculo que levado mais pelo fervor de resposta a um ataque que não houve - a sua resposta persiste num equívoco: tudo é podre.
E para justificar essa sua constatação considera que é podre quem escolheu a pessoa em causa. Acusa de podre quem o convidou e diz: "pelo nepotismo e falta de ética que envolveu convidar um corrupto para administrar o STJ. Quando convidado, o corrupto tinha apenas 5 anos de experiência. Foi convidado pelo Presidente do STJ e certamente foi confirmado por outras eminencias do STJ. É esse nível de ética e de nepotismo que me faz falar em podridão. Podridão grave. "
Então mas a pessoa que o convidou é podre, sofre de falta de Ética quando o convidou. Mas sabia antes que a pessoa ia falhar ? Está o meu Caro Francisco por dentro de factos que não referiu e que com certeza não são do conhecimento público ou trata-se de alguma juízo temerário e não fundamentado.
Quanto à citação que faz do meu comentário, naturalmente não percebeu o que se se disse: para o comum das pessoas a noticia já se apresenta como uma acusação, com um julgamento e com principio de aplicação de pena. Mas descanse meu caro Franciso que do meu lado sei bem distinguir as coisas e é por isso que comentei o artigo do Dr José Mário e o seu comentário.
Vejo que vem trazer agora à partilha de ideias factos que não faço a mínima ideia do que se tratam: "... todo o resto da lista de contactos do antónio névoa". Nem sequer sei do que escreve.
Mas creia no seguinte: entendo este tipo de participações como uma forma sã de discussão de ideias, mesmo que ponham em causa aquilo que escrevo.
Se assim não for do seu lado, fique descansado que nunca mais comentarei qualquer comentário que fizer.
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