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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

O descrédito do crédito fiscal da sobretaxa do IRS...

Tem que haver uma explicação credível para a descida a pique do crédito fiscal da sobretaxa de IRS. Caiu para 0%. Ou seja, tendo em conta a evolução das receitas fiscais até Outubro não haverá qualquer reembolso da sobretaxa do IRS em 2016. Não vale a pena especular e encontrar razões mais para a direita ou mais para a esquerda. Importante mesmo é que o governo explique a que se deve esta reviravolta no reembolso da sobretaxa do IRS. E deveria fazê-lo quanto antes.

14 comentários:

Pedro Almeida disse...

Cara Drª Margarida Correia de Aguiar,

É muito oportuno o seu post. De fato, explicações são devidas. E o Governo não está bem, mesmo estando agora em gestão, em não dá-las e de modo sem margem para dúvidas.

Carlos Sério disse...


É simples. Basta ouvir a Drª. Ferreira Leite. Pagou-se em Outubro os reembolsos do IVA acumulados (por conveniência eleitoral) dos meses anteriores.

Pedro Almeida disse...

Penso que esta notícia dá um bom quadro da situação:

http://economico.sapo.pt/noticias/recuperar-sobretaxa-do-irs-e-cada-vez-mais-improvavel_235200.html


Mas parece-me ter havido precipitação no respeitante ao que foi avançado em termos de devolução.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Estou estupefacto por mesmo neste blog aparecer esta teoria da conspiração.
Vejamos os factos:
A devolução da sobretaxa foi aprovada com o OE de 2015 numa altura em que ninguém poderia prever o que seu andamento ao longo do ano. As regras foram definidas e as fontes de informação para a calcular são claras.
Há um elemento de incerteza adicional que é a alteração das regras de reembolso do IVA.
A única hipótese para se considerar a hipótese do assunto (que só entrou na campanha eleitoral por mão da oposição, não do Governo, que se limitou a responder, aliás cautelosamente e bem, a perguntas) ter sido manipulado é considerar que a execução das contas públicas é manipulada. O que implica explicar como é que se consegue fazer isso hoje.
Sobra a tese da retenção das devoluções do IVA. Até hoje ninguém explicou como essa operação técnica pode ser controlada a partir do ministério das finanças sem que os serviços tributários dêem por isso.
Mas vamos admitir essa tese e olhar para o ano inteiro.
Devolução prevista com a execução ao longo dos meses: Jan - 0%; Fev - 0%, Março - 37%(não é lapso); Abril - 7,9%; Maio (o primeiro mês em que a execução é mais significativa porque inclui a cobrança do IVA do primeiro trimestre) - 35% (volta a não ser lapso); Junho - 19%; Julho - 25%; Agosto (que inclui a cobrança do IVA do segundo trimestre) - 35%; Setembro - 9,7%; Outubro, não sabemos, a execução orçamental só é publicada a 25 de Novembro, mas há um jornal que diz que será 0%.
Ou seja, padrão de evolução há pouco, excepto, talvez, a subida acentuada dos meses em que há cobrança trimestral do IVA, o que acontecerá na execução que se publicará daqui a um mês, dizendo respeito a Novembro.
Acresce que a cobrança de IRS está afectada pela anomalia dos meses de pagamento integral de funcionários públicos em 2014, que se reflecte exactamente neste período.
Ou seja, as explicações existem, é completamente ilegítimo e abusivo dizer que não vai haver devolução de sobretaxa (ninguém sabe, mas o mais provável é que haja mesmo alguma devolução, se se mantiver o padrão do resto do ano na cobrança) e a mim espanta-me que até aqui, neste blog, chegue tão fundo uma realidade paralela criada a partir de uma notícia não confirmada de um jornal que, para ser verdadeira, implicaria um grau de manipulação da execução orçamental que ninguém consegue explicar como seria possível
henrique pereira dos santos

Pedro disse...

Aparentemente, a explicação será simples, e segundo o DN, passará por aqui:

"(...)Os números de outubro da execução orçamental já tinham denunciado que, muito provavelmente, estávamos perante um gigantesco embuste. Mas agora, ainda que não seja oficial, podemos afirmá-lo com elevado grau de convicção. A ser verdade que o governo deu instruções, formais ou informais, para reter os reembolsos do IVA com fins meramente eleitoralistas é de uma gravidade extrema. Mesmo que essas ordens não tenham existido, sabemos que por via desse atraso na devolução do que é devido às empresas houve um empolamento das receitas do fisco que, deliberadamente, foi utilizado para enganar os contribuintes em vésperas de eleições. O que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque fizeram chama-se manipulação de dados fiscais com o objetivo único de criar uma falsa ilusão nos eleitores de que o dinheiro que adiantaram ao Estado por via da sobretaxa lhes seria devolvido, pelo menos em parte (...)"

(in: http://www.dn.pt/opiniao/editoriais/interior/e-por-falar-em-fraude-eleitoral-4893600.html )

Sendo que a acrescentar a tudo isto, temos um "Simulador de Reembolso" a funcionar on-line...cujos custos inerentes (desenvolvimento do programa, manutenção, servidores web, ...etc,etc) estão certamente pagos, a custa de todos nós.

Bartolomeu disse...

Mes amis...:
La place Rouge était vide

Devant moi marchait Nathalie

Il avait un joli nom, mon guide

Nathalie

https://www.youtube.com/watch?v=TilQ8BIHisw

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos
Conspiração, aqui? Sou absolutamente contra as teorias de conspiração, não jogo esse jogo. A teoria da conspiração é um estratagema muito utilizado na política e na comunicação social. É por isso essencial que o governo dê uma explicação para justamente impedir teorias da conspiração e outras coisas piores.
O Caro Henrique Pereira dos Santos acha que não é preciso. Uma posição que respeito, naturalmente, mas da qual discordo totalmente.

Carlos Sério disse...

“Como é que se conseguiu mais este milagre digno da santinha da Ladeira? Foi muito simples, retirando quase 500 milhões de euros às empresas, principalmente empresas do sector exportador que ficaram temporariamente sem o dinheiro a que tinham direito.
Isto é, os grandes liberais, os defensores da democracia económica, os grandes opositores da intervenção do Estado na economia, os que prometiam que Portugal seria o país mais competitivo do mundo, os que iriam eliminar as gorduras do Estado não hesitaram em apropriar-se do dinheiro das empresas apenas para aldrabarem as contas do Estado para montarem uma fraude eleitoral.”

Tiro ao Alvo disse...

Cara Margarida Aguiar, sem querer defender o actual governo que, neste capítulo, não foi capaz de comunicar correctamente com os contribuintes - o que me parecia relativamente fácil -, não me parece que a oposição, ao cavalgar a onda, esteja a ser minimamente correcta, pois, ao que se sabe, o "problema" está na cobrança do IRS e não na cobrança do IVA, o que quer dizer que a conspiração da retenção das "retenções" do IVA, essencialmente defendida e explicada pelo "Contabilista-mor", mais do que alinhado com o PS, não tem por onde se lhe pegue.
Incompetência, talvez, conspiração não, aproveitamento indecoroso por partes das oposições à PâF foi o que se viu e se vai ver...

Alberto Sampaio disse...

Sobre essa matéria deixo a palavra aos especialistas até porque nunca vi qualquer anúncio formal de que haveria esse reembolso. Mas acredito que seria bom uma explicação. Sobre isso sugiro: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/nao_houve_nenhuma_manipulacao_sobre_a_devolucao_da_sobretaxa_garante_passos_coelho.html

Quanto à manipulação pelos media, já estamos habituados. Nem de propósito, um exemplo de hoje mesmo, na TSF nas notícias à 1h da tarde, sobre a TAP: notícia inicial dando todo o aspecto de que o governo estaria a prejudicar o estado; depois segue-se a descrição em que se percebe que se o comprador não cumprir perde o dinheiro que entretanto tenha pago e que naturalmente para os bancos protelarem os prazos o estado teve de servir de garantia. O que não é nada de especial, até porque na situação actual é o que aconteceria se não fosse vendida (pelo menos se se fizesse o que o ps defende); no final apenas um comentário, o de uma das vozes do be no ps. E pronto! Imparcialidade a toda a prova.

Alberto Sampaio disse...

haveria -> estaria garantido

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Pedro Almeida
As notícias apresentam explicações diversas. Ainda hoje li no Expresso que a explicação está no IRS que está a cair, com um desempenho abaixo da previsão do OE, que pelo contrário o IVA está acima do OE. Há com certeza uma explicação pública que deve ser, evidentemente, dada pelo governo. Segundo li esta explicação será dada na próxima semana no Parlamento. Nunca é tarde, mas entretanto lemos e ouvimos acusações e especulações para todos os gostos.

Caro Pedro
Não vejo razão para que a explicação do DN se sobreponha à explicação da notícia do Expresso.

Caro Bartolomeu
Confesso que já não me lembrava...

Caro Carlos Sério
O melhor mesmo é aguardar pela explicação. O assunto já entrou no campo da especulação. Nada que surpreenda.

Caro Tiro ao Alvo
Tem toda a razão. Num comentário acima dou justamente nota de que a explicação poderá estar no IRS e não no IVA. Compete ao governo dar uma explicação pública. O aproveitamento político nestas coisas está sempre à espreita. A questão é política, justamente.

Caro Alberto Sampaio.
Lendo a notícia que sugeriu retive que "(...)o Ministério das Finanças poderá fornecer uma explicação mais detalhada para o facto de agora não se cumprirem as expectativas." É isto mesmo que se impõe que seja feito. Vamos aguardar...

Carlos Sério disse...

Sem dúvida. Vamos aguardar pela explicação.

Carlos Monteiro disse...

Prémio afinal era uma percepção errada

“No entanto, admito que a metodologia que foi utilizada para a comunicação mensal do crédito fiscal possa ter contribuído para criar a perceção errada de que se tratava de uma previsão de crédito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a intenção do Governo”,

- Paulo Nuncio, ex-secretário de estado dos assuntos fiscais sobre a manipulação de números para aldrabar os portugueses em campanha eleitoral. Era uma percepção errada. Eles disseram aqui mas a culpa é nossa que acreditámos.