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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Proposta

Que me dizem a 11 constitucionalistas de cada lado e uma bola ao centro?

13 comentários:

Luis Franco disse...

Não era garantia de ficarmos economicamente melhor!

Pedro Almeida disse...

Juridicamente, no que se refere a um Governo de gestão, se não estou em erro, não existe prazo definido para a duração do mesmo. O ponto 5 do art. 186 da Constituição preceitua o seguinte:

"Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos."

Contudo, não estabelece um prazo definido para exercício de funções desse Governo...

Pedro Almeida disse...

A esquerda está em polvorosa com o PR, mas nesta temática concreta o que é que ele fez de inconstitucional?

Pedro Almeida disse...


Vejamos em sentido mais amplo:


Artigo 186.º
Início e cessação de funções
1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República.

2. As funções dos restantes membros do Governo iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do Primeiro-Ministro.

3. As funções dos Secretários e Subsecretários de Estado cessam ainda com a exoneração do respectivo Ministro.

4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.

5. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.


CAPÍTULO II
Formação e responsabilidade

Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Pedro Almeida disse...

Que eu saiba, não é estabelecido um prazo de duração de um Governo de gestão.

Antonio Cristovao disse...

Os votos dos deputados na AR não precisam de ser validados por ninguem, excepto os eleitores . Nem Cavaco, nem TC, nem tudologos validam ou não os votos como validos ou invalidos.Podem ter dor de corno a vontade mas factos são factos. Manobras derivativas manchavam a postura formal de toda uma vida publica de Cavaco.

Pedro Almeida disse...

"Os votos dos deputados na AR não precisam de ser validados por ninguém, excepto os eleitores".

Acrescento eu: o impasse gerado pela manobra de António Costa deve ser ultrapassado mediante novas eleições que devolvam a palavra justamente aos eleitores e elas são possíveis a partir de Abril.

Pedro Almeida disse...

Além do mais, já se percebeu que não existe à esquerda um acordo digno desse nome.

Bartolomeu disse...

Uma bola, como? Uma bola de ferro com correntes a prender o pé de cada um? Tipo as usadas pelo "irmãos Dalton" na série de bsndas desenhada do Lucky Luke?!

Carlos Sério disse...

Desde que não coloquem Cavaco Silva a árbitro tudo bem.

Pedro Almeida disse...

André Abrantes Amaral faz no Diário Económico uma boa reflexão, da qual cito o seguinte:

(...) aquando da sua declaração ao país a 6 de Outubro, Cavaco Silva estabeleceu que um futuro governo tinha de dar garantias de estabilidade. Traduzido por miúdos, durar uma legislatura de quatro anos. Ora, os acordos que o PS assinou à porta fechada com o BE, o PCP e os Verdes, não dão essa garantia. Não só são vazios, como as diferenças fulcrais entre o programa eleitoral do PS e os do PCP e do BE exigiriam um cuidado acrescido no sentido de mostrar ao país que o entendimento era verdadeiro e tinha futuro.

Em terceiro lugar, e numa perspectiva económica, o programa que a Comissão Nacional do PS aprovou, à porta fechada, além de contrário àquele que apresentou ao eleitorado, ou põe em causa a continuidade de Portugal no euro, ou obrigará a medidas de austeridade ainda mais duras no futuro. A situação das contas públicas é ainda muito complicada e a dívida pública, apesar de ter descido entre 2014 e 2015, só continuará a ser reduzida por via de cortes na despesa. Apenas o rigor orçamental permitirá que haja mais investimento e uma futura redução dos impostos de forma a que as pessoas fiquem com o rendimento que, por ser fruto do seu trabalho, lhes pertence.

É assim que um futuro governo PS com o apoio do PCP e do BE não dá quaisquer garantias de estabilidade. Nem política, nem económica. Por carecer de legitimidade ética e política será um governo ferido de morte logo de início. Por não se basear num compromisso sério e mútuo entre os seus apoiantes, não garante a durabilidade necessária para as reformas necessárias com vista ao equilíbrio das contas públicas e melhoria de vida dos portugueses. Por conter medidas que visam gastar o que o país não dispõe comprometem o futuro, sujeitando o país a repetir os sacrifícios dos últimos quatro anos. Por todas estas razões, por ter a legitimidade de ter sido eleito para as funções que exerce e sempre ter defendido governos estáveis e duradouros, Cavaco Silva não deve dar posse a António Costa como primeiro-ministro.

http://economico.sapo.pt/noticias/responder-a-ilegitimidade_235058.html

João Pires da Cruz disse...

Eu nem percebo a razão de tanta confusão. O parlamento é poder legislativo, o PR é executivo. Até poderia nomearbo PM de entre a equipa nacional de ginástica rítmica. Como a constituição diz que ele deve nomear pelo resultado das eleições e o resultado das anteriores não serviu, então tem que fazer umas novas. O que o que os depurados acham é irrelevante e, mais, é interferência. Em português é golpada.

Se os constitucionalistas não chegam a isto então a palavra é sinônimo de muita coisa, mas nenhuma boa.

Pedro Almeida disse...

Falando com uma franqueza a todos os títulos notável, Catarina Martins deixa bem evidente, numa entrevista publicada sábado no El País, a fragilidade das folhas de papel assinadas à porta fechada entre o PS e três partidos à sua esquerda.
São palavras que merecem ser destacadas por nelas se vislumbrar a velha semente do divisionismo identitário que impediu durante décadas entendimentos duradouros à esquerda. Superado o obstáculo que congregava pela negativa, neste caso o Executivo PSD-CDS entretanto derrubado na Assembleia da República, logo emergem as dificuldades de sempre em construir alternativas de governo.
Repare-se no argumento invocado ao jornal espanhol pela porta-voz do BE, justificando assim o facto de o seu partido ter recusado participar no elenco ministerial: "A convergência permite um apoio parlamentar, mas não a [nossa] entrada no Governo, devido às profundas divergências que mantemos, por exemplo, quando ao Tratado Orçamental ou à reestruturação da dívida, que continuamos a defender." (Tradução minha, sublinhados também meus).

Noutro trecho da entrevista, Catarina Martins faz questão de acentuar que existe "uma grande divergência entre nós [BE] e o PS sobre a dívida", confessando "não gostar do cenário macroeconómico" dos socialistas. "Não será um Governo de ruptura com os compromissos europeus. O Bloco está contra eles, mas o PS exigiu mantê-los."
Deixa ainda uma palavra nada amena contra o programa eleitoral de António Costa, que "descapitalizava a segurança social", e o lamento pelo travão socialista ao aumento imediato do salário mínimo para 600 euros.
Talvez pelo entusiasmo proporcionado pela "histórica" assinatura das folhas de papel que menciono no parágrafo de abertura deste texto, Catarina Martins insiste em falar não só pelo BE mas também pelo PCP: "El Bloco y el PC nunca respaldarán a un Gobierno que corte los rendimientos del trabajo. Nuestra matriz ideológica es la reposición de rendimientos y derechos de trabajo, la salvaguarda del Estado Social y parar las privatizaciones." (Desta vez mantenho o castelhano, que tem mais salero.)

Não admira que os comunistas se distanciem do voluntarismo desta "actriz profissional" (assim é apresentada pelo El País). Ao ponto de a Comissão Política do Comité Central do PCP ter sentido a necessidade de sublinhar isto: "Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações."

A coisa promete.

Pedro Correia


http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/notas-politicas-7-7936749